Pobreza e serviço social: diferentes concepções e compromissos políticos

A presente tese tem por objetivo analisar o trato teórico dado à categoria pobreza pelo Serviço Social. Para tanto, após caracterizar os fundamentos do fenômeno em questão, discutimos as diferentes concepções nas diversas perspectivas teórico-metodológicas e suas propostas de enfrentamento. Sustentados nessa análise, estudamos a abordagem da pobreza no debate do Serviço Social, partindo da hipótese que as formas de concepção da pobreza e seu enfrentamento vinculam-se às perspectivas e compromissos que os profissionais têm assumido. Organizamos o trabalho em três partes. A primeira que trata brevemente dos fundamentos do Modo de Produção Capitalistas e das determinações da sua fase imperialista/monopolista, considerando as particularidades da industrialização no Brasil, para entender a gênese da pobreza e suas manifestações nesse contexto. A segunda parte apresenta as perspectivas teórico-metodológicas liberal, marxista, pós-moderna , através de alguns autores que são referências para a compreensão do fenômeno; a partir do qual analisamos o que entendemos como equívocos nessa discussão. Finalmente, na terceira parte, nos dedicamos ao estudo das formas com que se debate a pobreza e seu enfrentamento no Serviço Social. A análise da produção do Serviço Social foi realizada a partir de um duplo caminho. No primeiro consideramos a bibliografia produzida no âmbito da profissão, onde a pobreza é vinculada a conceitos como: subalternidade, carência, exclusão, popular, risco social, cidadania (invertida, ou não-cidadania), ou referênciada na Lei Geral da Acumulação Capitalista. No segundo caminho analisamos os 235 artigos que tratam da questão da pobreza, na Revista Serviço Social & Sociedade (da Cortez Editora). Por fim, reforçamos a importância de repor o debate sobre a pobreza no Serviço Social como resultado da contradição inerente à sociedade capitalista: socialização da produção e apropriação privada da riqueza produzida. Trata-se de uma resistência à substituição dessa categoria, dessa relação e desses fundamentos, por conceitos como a exclusão, subalternidade, vulnerabilidade e risco. Contudo, mesmo considerando que estes ampliam as determinações diversas das manifestações da pobreza, reafirmamos que não esclarecem os fundamentos e causas daquela.

A representação social da união estável na classe média do Rio de Janeiro

A união estável é uma forma de relação conjugal presente, como concubinato, em diversas sociedades desde a antiguidade, constituindo uma opção de vida conjugal que tem se tornado cada vez mais freqüente na atualidade. O novo Código Civil (2002), em coerência com as mudanças introduzidas pela Constituição de 1988, confere a esse tipo de vínculo o título de entidade familiar, passando ele a compor o Livro de Família deste diploma legal. O tratamento jurídico fez dessa forma de relação antiga um novo arranjo conjugal, fato com inúmeras implicações no âmbito da vida privada. Como fato novo, a união estável gera estranhamentos, provocando um processo de familiarização social através da sua ancoragem em forma de relações conjugais já existentes: o casamento ou o concubinato. A partir desse entendimento, o presente trabalho teve por objetivo descrever, analisar e comparar as representações sociais a respeito da união estável produzidas por homens e mulheres, em quatro condições distintas: casados, solteiros, em união estável, separados. A amostra da pesquisa empírica foi composta de 304 sujeitos, com 76 em cada situação conjugal considerada, sendo metade homens e metade mulheres. O instrumento utilizado foi um questionário composto de 41 questões, sendo 21 fechadas e 19 abertas. Dentre elas, 40 são questões substantivas relativas à união estável, com vistas à obtenção de dados que configurem circunstancialmente as representações sociais. O questionário é iniciado por uma questão específica de evocação livre à descrição de uma relação conjugal do tipo união estável, para identificação dos conteúdos temáticos básicos e da estrutura das representações, de modo a permitir sua comparação. Finalmente, uma questão, desmembrada em 6 itens, visa à caracterização sócio-demográfica do conjunto dos sujeitos. As evocações foram analisadas através do software EVOC, permitindo identificar a estrutura das representações sociais. As respostas às perguntas fechadas e abertas, estas após sua categorização, foram objeto de um tratamento estatístico descritivo simples. Os resultados demonstraram que o núcleo central das representações sociais dos quatro grupos investigados compõe-se basicamente pelos sentimentos de amor e respeito. Observou-se também um alto grau de informação a respeito da união estável e posicionamentos predominantemente favoráveis tanto a respeito da legalização quanto em relação a alguns de seus aspectos jurídicos considerados polêmicos, como a conversão da união estável em casamento. Este estudo evidenciou ainda que a representação social da união estável procede basicamente de uma ancoragem no casamento, embora se tenha observado também a perpetuação da crença existente no senso comum de que é mais fácil se separar na união estável do que casamento

O par post/comentário em rede social: um estudo a partir da noção de gêneros textuais

Nos dias de hoje, podemos constatar o crescimento das formas de linguagem mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação. É em torno dessa constatação e nesse contexto que esta dissertação se insere. Seu tema é a caracterização do par post/comentário à luz da noção de gêneros textuais. Nosso objetivo é refletir sobre o referido, a fim de responder os seguintes questionamentos: (a) se post e comentário são dois gêneros textuais ou partes de um mesmo fenômeno de comunicação/gênero; (b) se são gêneros, como caracterizá-los e diferenciá-los; (c) não sendo o post um novo gênero textual, que especificidades podem caracterizá-lo como ferramenta e quais os aspectos que o vinculam ao gênero comentário. A fim de respondê-los, nossa opção metodológica foi por um estudo documental de cunho qualitativo. Este consistiu na coleta de publicações feitas no perfil da pesquisadora na rede social Facebook por diferentes sujeitos, no período pré e pós eleições brasileiras de 2014, especificamente no mês de outubro. Os posts e comentários selecionados referem-se exclusivamente à temática das eleições presidenciais. Entendemos que as redes sociais têm sido grandes incentivadoras à produção escrita e, consequentemente, promotoras de atividades de compreensão leitora. E, no que concerne em particular ao tema escolhido, acolheram e fomentaram intensos debates. As reflexões sobre leitura, portanto, perpassam este trabalho porque, ao pensarmos no nascimento e uso de um gênero, pensamos, também, em sua recepção, logo, nos processos leitores envolvidos. Para analisar os dados, utilizamos a proposta de Donato (2014), discutindo os quatro pilares constituintes do gênero função comunicativa, forma, conteúdo e suporte, e também pensando em três níveis: o da produção, recepção e contextualização. Como base teórico-metodológica seguimos a perspectiva da sociocognição, calcada especialmente nos estudos de Marcuschi (2005, 2008, 2010), Koch (1996, 2003) e Koch e Elias (2008, 2013), assim como fundamentos de Bakhtin (1997) sobre o caráter sócio-histórico dos gêneros. A título de conclusão, segundo nossas análises, salientamos a interdependência dos elementos do par estudado. No entanto, defendemos a delimitação do post enquanto gênero textual eminentemente digital e não apenas uma ferramenta ou parte do gênero comentário

A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

A honra enquanto bem jurídico: sobre a tutela penal da autoestima e da consideração social

Para que possa alcançar sua ratio essendi, isto é, promover a convivência pacífica, o Estado utiliza-se do Direito para realizar o controle social e, em última análise, acolher os cidadãos que vivem sob a sua regência. Neste sentido, o Direito Penal adquire especial importância, tendo em vista deter a incumbência de enunciar comportamentos especialmente ofensivos para a vida em sociedade, prevendo e fixando, para cada conduta criminosa, a aplicação de penas ou medidas de segurança. É certo, de igual forma, que este ramo é também a ultima ratio, ou seja, a última instância de proteção, razão pela qual só pode ser acionado a partir do fracasso ou ineficiência de todos os demais meios de resguardo judicial, eis que o poder punitivo investe, via de regra, contra o bem mais precioso do ser humano, quer seja, sua liberdade. Levando estes pressupostos em conta, assoma uma relevante inquietação: a honra, aspecto inerente à personalidade do homem, dadas as suas características dogmáticas, ainda merece a proteção do Direito Penal? Será que não existem outros meios aptos a trazer suficiente amparo legal? É a partir destas questões que se desenvolve a presente dissertação. Para tanto, buscar-se-á, em um primeiro momento, entender a maneira como os valores e interesses mais caros ao homem adentram na seara penal (teoria do bem jurídico). Após, empreender-se-á efetiva imersão no tema de pesquisa, buscando entender as bases que historicamente assentaram e determinaram a tutela jurídica da honra (bipartição metodológica), além de promover diagnóstico da guarida fornecida pelo Direito Civil e pelo Direito Penal, de modo a compreender se a honra civil difere da honra penal. Por fim, será feito uma análise crítica da honra enquanto bem jurídico penal, com o fito conclusivo de trazer apontamentos quanto aos horizontes futuros da tutela deste valor individual.