A vinculação dos precedentes judiciais como decorrência da racionalidade do discurso jurídico

O sistema jurídico brasileiro está pautado em regras que, aparentemente, permitem aos órgãos judiciários proferir suas decisões com base, exclusivamente, em suas compreensões individuais acerca do significado do texto constitucional e das leis infraconstitucionais, sem que, amparados pela garantia da independência dos juízes e no princípio do livre convencimento motivado, devessem respeito aos precedentes judiciais fixados pelas instâncias que lhes são superiores. O desenvolvimento dessa postura individualista impede que o Poder Judiciário seja considerado um todo unitário, de modo que, ao invés de os juízes atuarem em conjunto para oferecerem uma solução jurídica adequada ao jurisdicionado, cada um deles se preocupe em lhe oferecer uma resposta que, em sua particular concepção, seja a mais correta, ainda que saiba que o seu sentido provavelmente virá a ser revisto em grau de recurso. Referida postura, a nosso sentir, equivocada, levou os nossos tribunais ao congestionamento e ao estado absoluto de caos jurisprudencial. Neste ensaio, nos propomos a discutir as razões por que essa postura, comum aos sistemas jurídicos de tradição civil law, foi desenvolvida, bem como a demonstrar os esforços da doutrina para efetuar uma releitura dessa liberdade concedida aos juízes, e dos legisladores para incutir no ordenamento uma cultura de respeito aos precedentes judiciais, a fim de que, em conjunto, possam tornar o sistema de prestação de justiça coerente.

Gestos de escrita: pesquisar a partir de uma experiência de filosofia na escola

No marco do projeto de extensão de Filosofia com Crianças Em Caxias, a filosofia em-caixa? A escola pública aposta no pensamento, desenvolvido em uma escola do município de Duque de Caxias no estado do Rio de Janeiro e coordenado Núcleo de Estudos Filosóficos da Infância, se dá início a um projeto de pesquisa que desejava que uma turma começasse a escrever em cadernos pensamentos inspirados nas conversas que mantinham cada semana. Perante a resistência dos adolescentes envolvidos a acolher esses cadernos, a pesquisa toma outro rumo e se vê na necessidade de pensar sobre o sentido e a forma da escrita de uma pesquisa que pretende encontrar seu ponto de partida na experiência vivida. No decorrer dos capítulos, e com uma inspiração fortemente agambeniana, a tese encontrará seu ponto de ancoragem no gesto. O gesto apresenta-se como um meio sem fim que dá sustento à experiência e como um espaço de profanação que exige um trabalho sobre a própria percepção do que acontece, que demanda pôr em jogo a própria vida.

Mescla conceptual em O Pasquim

Este estudo, de cunho cognitivista, trata do humor e da ironia multimodal em cinco capas do jornal O Pasquim. Nele, constam análises sobre a percepção da ironia e do humor presente nas capas das edições n 187, 271, 514, 654 e 668, e a discussão sobre o papel do contexto histórico, da imagem e do texto como gatilho para a formulação de mesclas. O trabalho também postula configurações de mesclas a partir dos sentidos construídos por quatro grupos distintos de colaboradores, um grupo formado por leitores jovens à época de publicação das capas, e outros três grupos de jovens universitários, tendo o primeiro grupo visualizado a imagem e depois o texto que compunha a capa, o segundo acessado primeiro o texto e depois a imagem e o último visualizado as capas completas. Para tanto, foram utilizados alguns dos principais conceitos da linguística cognitiva, a saber, frames, domínio, mesclagem e metáfora conceptual, além de estudos relativos à ironia e humor. Também é proposta uma nova configuração para mesclas irônicas, apresentando a fusão dos inputs de entrada e dos espaços de reação esperada e confrafactual, cunhados por Coulson (2005) no modelo de estruturação do espaço