51 resultados para percepção de justiça distributiva
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
O trabalho tem por objetivo articular uma defesa da teoria de justiça distributiva de John Rawls, considerando-se, para tal, as mudanas que o autor efetuou em sua teoria de justiça como equidade. Assim, a pesquisa tomar como base no somente o critrio de justiça distributiva que se consolidou em Uma Teoria de Justiça, atravs do princpio da diferena, mas tambm avaliar de que forma este ideal continua presente nos textos posteriores do autor: O Liberalismo Poltico e O Direito dos Povos. Para tal, o estudo retomar as crticas cosmopolitas proposta de internacionalizao da teoria de justiça como equidade e, luz destas, apresentar uma defesa do projeto de Rawls, evidenciando elementos do mesmo que esto alinhados ao projeto de justiça distributiva e sugerindo que sua proposta terica coerente com as premissas de Uma Teoria de Justiça, apesar de o princpio da diferena no estar presente entre os princpios fundamentais que devem ser estabelecidos entre os povos. Logo, trata-se tambm de uma proposta interpretativa que se vincula compreenso (minoritria) de que as mudanas tericas efetuadas por Rawls em sua teoria no a tornaram incompatvel com seu projeto originrio estabelecido em Uma Teoria de Justiça.
Resumo:
O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas criao de um paradigma tico apto a orientar a adoo de polticas pblicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficcia e resultados prticos. Com bases nas premissas tericas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual o verdadeiro significado da equidade onde os bens primrios sociais so divididos de uma forma to desigual e como a adoo de polticas pblicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinmica. Ultrapassada esta linha de argumentao inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuio desigual de bens primrios sociais ou, simplesmente, na diviso desigual de oportunidades. Nesta ordem de convices, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia necessrio haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforo e talento individuais. Por fim, as polticas pblicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crtica da desigualdade possam buscar a distribuio justa dos bens primrios sociais.
Resumo:
Este trabalho tem como objeto a anlise conceitual da produo acadmica de teses e dissertaes sobre o tema Aes Afirmativas (AAs) no Brasil, no perodo compreendido entre 1987 e 2010. A abordagem metodolgica utilizada foi pautada na pesquisa qualitativa de natureza bibliogrfica. A principal fonte de dados foi o Banco de Teses e Dissertaes da Capes/MEC. A escolha da amostra, composta de 206 textos acadmicos, se deu com base na utilizao do termo ao afirmativa como categoria de busca. Dessas amostras, foram analisados, por meio de mapas conceituais, 35 trabalhos completos, de modo a atender ao critrio de proporcionalidade entre o tema AAs e as demais categorias que emergiram da anlise do corpo de dados com utilizao software Atlas.ti. Incialmente foi realizada a leitura crtica e a seleo de categorias pertinentes ao tema, posteriormente utilizou-se o software para confirmar e/ou desconfirmar essas categorias. Com esse procedimento foi possvel no somente extrair o foco dado por cada trabalho acadmico, como a abordagem terica, a metodolgica, a posio dos autores em relao ao tema AAs, a populao alvo eleita por cada autor, como tambm identificar os autores/tericos recorrentes ao tema AAs utilizados para fundamentar esses trabalhos. Para demonstrar os resultados optou-se pela anlise dos mapas conceituais de modo descritivo e ainda por apresent-los no apndice II de modo ilustrativo. Como resultado identificou-se que a grande maioria dos trabalhos refere-se as AAs a partir da aplicao de polticas pblicas de reduo das desigualdades, como o sistema de cotas relacionado ao acesso da populao negra no sistema de ensino superior. Quanto ao posicionamento dos autores em relao a essas aes, foram raros os trabalhos que se posicionaram contra as AAs. De modo geral, os autores estudados entendem que esta uma forma de justiça distributiva e de reparao social das desigualdades entre diferentes segmentos e grupos sociais. Considera-se que este estudo se faz importante na medida em que crescente no ensino superior no Brasil, nos ltimos anos, a utilizao deste recurso poltico de equalizao das desigualdades sociais. Este estudo mostra um diagnstico do perfil da produo acadmica e permite identificar as reas de estudo e os temas mais frequentemente associados s AAs. Pretende-se com ele, contribuir com um marco terico-conceitual para que novas pesquisas possam ser realizadas de modo a enriquecer o campo de estudos das cincias sociais, em especial sobre o tema AAs
Resumo:
O presente estudo, epidemiolgico e de carter exploratrio, tem como objeti-vo analisar, comparativamente, as relaes entre mobbing (assdio moral) e as di-menses da Sndrome de Burnout em servidores da justiça do trabalho. A escolha deste tpico de pesquisa justificada pelo aumento dos nmeros estatsticos e pela evidncia emprica de que o burnout o dano mais prevalente que acomete vtimas de mobbing. Os 552 participantes desta pesquisa constituem uma amostra repre-sentativa, extrada de uma populao de 3239 servidores pblicos. O respectivo plano amostral levou em considerao variveis scio-demogrficas, entre as quais: gnero, cargo, escolaridade e outras de relevncia para a pesquisa. Foram quatro os instrumentos de medida aplicados nos participantes: um questionrio scio-demogrfico, a Escala de Percepção do Assdio Moral no Trabalho - EP-AMT (Mar-tins; Ferraz, 2008), a Escala de Impacto Afetivo do Assdio Moral no Trabalho - EIA-AMT (Martins; Ferraz, 2008) e o Maslach Burnout Inventory General Survey MBI-GS (Maslach; Schaufeli, 1993). Na anlise estatstica, foram utilizados os softwares SPSS V17, Minitab 16 e Excel Office 2010 e, para medir a significncia entre as amostras, foi utilizada a estatstica t de Student. Os resultados desta investigao permitem identificar a existncia de interfaces entre os construtos mobbing e bur-nout. Alm disso, os dados gerados pela pesquisa favorecem a construo de indi-cadores teis ao planejamento de aes em polticas pblicas de preveno, anteci-pao, identificao, interveno e enfrentamento de casos de assdio moral e bur-nout no ambiente laboral, com conseqente preservao da sade mental dos traba-lhadores desse segmento.
Resumo:
A presente investigao teve como principal objetivo explorar a associao entre o ndice de massa corporal, percepção corporal e morbidade psiquitrica menor (MPM) em uma populao de funcionrios tcnico-administrativos de uma Universidade Pblica do Rio de Janeiro. Foi realizado um estudo seccional (tipo censo) entre 3892 funcionrios da Universidade com idade entre 20 e 81 anos. A morbidade psiquitrica menor foi definida a partir de um instrumento utilizado para rastreamento de distrbios psiquitricos menor na populao geral (GHQ-12). Encontrou-se nesta populao uma prevalncia de morbidade psiquitrica menor de 22,3% para homens e 34,5% para mulheres. Elegeu-se para anlise dos dados o mtodo de regresso logstica multivariada, considerando no modelo o IMC e a percepção corporal como variveis explicativas e morbidade psiquitrica menor como varivel desfecho. No foi encontrada associao entre o IMC e morbidade psiquitrica menor, mesmo aps o ajuste por sexo, idade, atividade fsica, renda familiar e morbidade referida. A percepção corporal, entretanto, se mostrou associada a presena de morbidade psiquitrica menor. Sentir-se fora do peso considerado como ideal esteve associado a presena de sofrimento psquico em homens e mulheres.
Resumo:
Esta dissertao focaliza as interdies civis dos indivduos portadores de transtornos psquicos. Este um tema pouco abordado em trabalhos acadmicos brasileiros. Trata-se de um estudo histrico-etnogrfico contextualizado no municpio de Angra dos Reis, cidade do litoral sul do estado do Rio de Janeiro, dcada de 90. Na construo do objeto de pesquisa, refez-se a genealogia do perito, problematizando-se sua identidade frente reforma psiquitrica brasileira. Trinta e nove processos compem o banco de dados, o que permitiu traar o perfil sociolgico da populao que procura esse recurso jurdico. Alm da anlise das percias, descreveu-se o dilogo construdo entre os profissionais da sade mental e os agentes da justiça e as respostas desencadeadas nesses agentes. Dos resultados foi enfatizada a existncia de processos com sentenas judiciais de interdio parcial dos direitos civis.
Resumo:
Em 2006, a Comisso Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prtica habitual de no assegurar s vtimas dos crimes raciais e do racismo o acesso s garantias jurdicas do Pacto de So Jos da Costa Rica, o que constitui uma violao dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma anlise dessa deciso da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denncia de prtica de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo analisar a deciso da CIDH, a fim de buscar explicaes e sugerir possveis solues para uma contradio histrica: porque o Brasil tem leis vigentes e vlidas contra os crimes raciais e o racismo que no tm efetividade (?). Essa deciso da CIDH uma importante fonte de informaes sobre as nossas prticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que so vitimados pela discriminao racial. Acredito que esse tipo de anlise fomentar a produo de diagnsticos que auxiliaro na criao, execuo, avaliao e monitoramento das polticas pblicas focadas na promoo e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidados e cidads, independentemente da cor, raa, gnero ou origem.
Resumo:
Estudo qualitativo, com base na Anlise de Contedo, a partir da interrogao sobre como o usurio de drogas em situao de tratamento para a dependncia qumica percebe-se como trabalhador, e qual sua relao com o mundo do trabalho. O referencial terico apoiou-se nas definies de drogas psicotrpicas, dependncia qumica e trabalho, das seguintes fontes, respectivamente, Organizao das Naes Unidas (ONU), Classificao Internacional das Doenas (CID-10) e Ministrio do Trabalho (MT) e a teoria da Psicodinmica do trabalho. A metodologia baseou-se na Anlise de Contedo Temtica. A coleta de dados desenvolveu-se por meio de entrevistas em profundidade, e pela obteno de dados sociodemogrficos e de trabalho a partir dos registros. Foram realizadas trinta e oitos entrevistas semi estruturadas com dez mulheres, quatorze homens usurios de mltiplas drogas e quatorze homens usurios somente de bebidas alcolicas. Todos os sujeitos eram trabalhadores em tratamento no Centro de Ateno Psicossocial-lcool e drogas Centro Estadual de Tratamento e Reabilitao de Adictos (Caps-ad CENTRA-RIO). Foram organizadas e analisadas seis categorias: conciliao ente o trabalho e o consumo de drogas; trabalho e angstia; o mundo do trabalho favorecendo/estimulando o consumo; beneficio e UD; trabalho pleno; perspectivas de vida do UD. Discutiu-se a intensa relao de sofrimento que permeia o tempo todo o trabalhador usurio de drogas, as diversas alternativas experimentadas para conseguir conciliar o binmio trabalho e drogas, a submisso aos valores construdos no ambiente de trabalho, a funo de integradora intragrupo dos trabalhadores e teraputica das drogas para conseguir cumprir o trabalho real, sua funo relaxante e domadora da angstia e do medo. Nas concluses, discutem-se os limites do mundo do trabalho em acompanhar a evoluo do campo da sade mental e a Reforma Psiquitrica, e a importncia para a enfermagem do trabalho. O enfermeiro deve ser o articulador para que este trabalhador usurio de drogas atue como protagonista ativo da sua prpria histria, contribuindo com sua experincia, para que os profissionais de sade, o trabalho e a sociedade em geral aperfeioem formas de cuidar integral.
Resumo:
Este trabalho constitui-se num esforo em contribuir com a produo de conhecimento acerca da trajetria histrica, formao e desenvolvimento do quadro profissional de Servio Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, junto infncia juventude (e famlia) pobre, atravs do ento Juizado de Menores.Para esta finalidade, utilizamos como recurso metodolgico, em primeiro lugar, a pesquisa bibliogrfica, que nos ofereceu elementos para refletirmos sobre os fundamentos da formao scio-histrica da realidade brasileira em especial do Poder Judicirio no Brasil. Aliado a isto, a referida pesquisa contribuiu igualmente para refletirmos, sobre a constituio das Polticas Sociais entre ns e a ideologia histrica que permeou esta forma de interveno sobre a questo social, em especial, sobre a infncia e juventude pobre.Por fim, destacamos que o empenho sobre a pesquisa bibliogrfica possibilitou, ainda, acmulo de conhecimento sobre os fundamentos do Servio Social na realidade brasileira, em especial, quanto a sua trajetria histrica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, a partir da pesquisa documental, sobre os documentos histricos relacionados a atuao junto a infncia e juventude e atuao profissional do Assistente Social com este pblico no ento Juizado de Menores do Rio de Janeiro buscamos compreender as questes que permearam a trajetria histrica da formao do quadro profissional nesta instituio. Tal esforo foi integrado, por fim, por entrevistas diretivas com as profissionais que compuseram e ainda compem o quadro profissional na instituio judiciria do Rio de Janeiro, visou, a partir do recurso de histria oral, recuperar a experincia vivenciada pelas profissionais na trajetria de insero e desenvolvimento do Servio Social neste campo profissional.
Resumo:
A evoluo da sociedade e da economia requer adaptaes necessrias dos profissionais visando atender uma nova demanda do mercado e novas exigncias sociais. A contabilidade uma cincia que acompanha esta evoluo. Desta forma, os profissionais da rea devem se adequar s novas necessidades, assim como os cursos de graduao. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar, se h relao entre os contedos sugeridos pelo CFC para a disciplina de contabilidade pblica e a prtica profissional na viso dos contadores que atuam na rea. Para isto foi realizada uma pesquisa descritiva, com a adoo do mtodo quantiqualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio auto-aplicvel a um grupo de participantes de dois eventos importantes para contabilidade pblica no ano de 2010, o que gerou uma amostra de 156 contadores da rea pblica respondentes da pesquisa. Os resultados mostram que 52% dos profissionais acreditam que os contedos propostos pelo CFC para compor esta disciplina so suficientes para um bom exerccio da profisso e que estes devem ser tratados com grande profundidade na graduao, sendo que os que acreditam nesta assertiva completamente so 35% dos entrevistados. Desta forma, observa-se a relao dos contedos sugeridos pelo CFC e a prtica profissional. Entretanto, 52% dos respondentes acreditam que alguns detalhes deveriam ser ajustados nestes contedos mnimos, o que gera a necessidade de uma reviso do currculo desta disciplina.
Resumo:
O presente trabalho se prope a uma discusso sobre como pode ser encarada a questo da responsabilidade penal em relao s violaes massivas de direitos humanos praticadas durante situaes de represso, considerando o caso brasileiro da edio da Lei n 6.683. Para tanto, apresenta-se o conceito de justiça de transio e o seu surgimento, que acompanhado pela afirmao da proteo internacional dos direitos humanos. Este processo dividido em trs fases distintas, relacionadas ao fim da Segunda Guerra e o estabelecimento dos Tribunais de Nuremberg e Tquio; onda de democratizao em algumas naes com o fim da Guerra-Fria e criao dos tribunais internacionais e do TPI. Como forma de efetivao da justiça de transio, so apresentados os Princpios de Chicago, diretrizes a serem seguidas pelos Estados na transio democrtica, que sugerem abordagens de diversas naturezas em relao s violaes de direitos humanos. Como fundamento da justiça de transio, dando destaque questo da responsabilizao penal, so trazidos os dispositivos sobre o tema presentes em normas e tratados internacionais, enfatizando os aspectos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Parte-se, em seguida, apresentao do exemplo argentino na realizao da justiça de transio sob o aspecto da declarao de inconstitucionalidade de suas leis de anistia, como meio de reflexo para o caso brasileiro. Conjugando os elementos anteriores, apresenta-se a situao brasileira no contexto da realizao da justiça de transio, com o julgamento da ADPF 153 e com a condenao do Estado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Resumo:
O presente estudo busca analisar a percepção das profissionais de sade sobre a assistncia mulher em situao de violncia sexual em um hospital de emergncia do municpio do Rio de Janeiro. Considerando que as mulheres que vivem em situao de violncia so mais expostas a problemas de sade diversos, o desempenho da equipe de sade que atua no setor de emergncia pode exercer um papel primordial na assistncia e preveno da violncia sexual. O grupo social da investigao referiu-se equipe multiprofissional, composta por mdicas, assistentes sociais, psiclogas e equipe de enfermagem. Considerou-se a pesquisa qualitativa como a mais apropriada para a anlise do objeto em questo. A tcnica adotada para a produo de dados foi a entrevista individual semi-estruturada. Buscou-se analisar a percepção das profissionais de sade sobre violncia sexual no contexto da emergncia, estabelecer relaes entre os discursos sobre a atuao profissional na assistncia violncia sexual e as respostas oferecidas para o enfrentamento da problemtica. O estudo indicou que, no caso de muitas profissionais de sade, o conhecimento acerca da violncia sexual parte dos casos atendidos no cotidiano da emergncia. Nesse sentido, a herana cultural solidifica percepes, sentimentos e aes sexistas, reducionistas e preconceituosas contra as mulheres, reproduzindo um padro hegemnico de relaes assimtricas. Por outro lado, as entrevistadas indicaram a importncia das capacitaes para maior reflexo sobre a violncia sexual contra a mulher. A adoo da categoria gnero pela equipe multiprofissional poderia, portanto, resultar em uma compreenso mais crtica da violncia sexual contra a mulher, proporcionando respostas mais adequadas com a realidade desta populao.
Resumo:
A presente tese de doutorado se dedicou a apontar o conjunto de pressupostos, bem como os elementos jurdicos, polticos e filosficos que formaram o entendimento poltico-governamental de Toms de Aquino, partindo da hiptese de que as virtudes cardeais da prudncia e da justiça so, na viso do Aquinate, as mais necessrias para aquilo que ele entendia como consentneo aos fins prprios da cidade ou comunidade poltica. Para tanto, o trabalho apresentou o tratamento tomasiano sobre a prudncia, entendida como reta razo do agir, sobre a justiça, vontade constante e perptua de dar a cada um o seu direito e, finalmente, sobre a sociedade: sua natureza, seus fins e suas condies de existncia e aperfeioamento. Outros temas correlatos e de interesse foram igualmente vistos, como a prpria noo de virtude, o direito, a lei etc. Deu-se especial nfase s modalidades denominadas prudncia legislativa e justiça legal, por dizerem respeito ao bem comum, elemento essencial para viso tomasiana de sociedade. Concluiu-se pela necessidade da presena das virtudes da prudncia e da justiça no governante da sociedade poltica.
Resumo:
O desenvolvimento da sociedade e da economia requer adaptaes necessrias na gesto pblica, visando atender aos anseios da coletividade: melhores servios pblicos e a efetiva entrega, com qualidade, dos produtos de suas aes ao cliente-cidado, alcanando assim o princpio da eficincia. Na extenso em que a quantidade e a complexidade das operaes efetuadas pela gesto pblica crescem, ampliam-se tambm os seus riscos. Desta forma, as aes do sistema de controle devem ser intensificadas, sendo possvel obter excelentes resultados, com a cooperao tcnica entre os rgos de controle externo e interno. Neste sentido, este estudo teve por objetivo avaliar a percepção dos servidores do municpio do Rio de Janeiro com atuao no Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro TCMRJ e na Controladoria Geral do Municpio CGM, se a sinergia entre os rgos de controle externo e controle interno, contribui para o aprimoramento do controle na gesto pblica municipal. Com o propsito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, quantitativa, dedutiva e aplicada. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio de pesquisa, disponibilizados na rede intranet da Secretaria Geral de Controle Externo TCMRJ e da CGM. A amostra vinculou-se ao universo dos servidores pblicos, com nvel de escolaridade ensino mdio e superior, gerando 138 respondentes da pesquisa. No que concerne ao resultado, quanto questo norteadora da pesquisa, 95% dos respondentes da pesquisa concordam que importante a cooperao tcnica entre o TCMRJ e a CGM, para a contribuio do aprimoramento do controle na gesto pblica municipal.
Resumo:
A Contabilidade a linguagem das finanas. O mundo tem convergindo a um processo de harmonizao desta linguagem, a partir de diferentes dialetos, de diferentes nacionalidades, converso a padres internacionais, inclusive de Contabilidade Pblica. Este processo, no Brasil, tem caminhado a passos largos, o qu requer a devida ateno. Neste sentido, esta pesquisa teve por objetivo avaliar a percepção de servidores pblicos sobre os desafios para o sucesso da convergncia aos padres internacionais da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico. Para isto foi realizada uma pesquisa exploratria, com a adoo do mtodo quanti-qualitativo no tratamento dos dados. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio auto-aplicvel aos servidores da Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro, a Auditores do Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro e a alunos do curso de Contabilidade Pblica inseridos na base de dados do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, o que gerou uma amostra de 93 servidores respondentes. Os resultados sugerem que na percepção dos respondentes o maior desafio a ser superado para o sucesso da convergncia, a capacitao dos servidores atravs da divulgao e da educao continuada, a respeito do que a convergncia, prazos, e impacto na rotina de trabalho, sejam dos servidores que atuam diretamente com a Contabilidade Pblica como daqueles que suprem a Contabilidade de informaes para a realizao de sua misso, resultado corroborado pelas diretrizes do CFC para promover o desenvolvimento conceitual da Contabilidade Aplicada ao Setor Pblico no Brasil e estudos como o de Cardoso, Souza e Almeida (2006) que salienta a necessidade da educao continuada, para os j formados. Os resultados sugerem tambm, como Wesberry (1995) e Silva (2008), desafios culturais, como a fragilidade do uso exclusivo do enfoque patrimonial para a Contabilidade Pblica. Sugerem ainda, desafios na mensurao, avaliao e disclosure dos Bens de Uso Comum do Povo pela magnitude e novidade do tema.
