Técnicas de comunicação e expressão: a semiótica como vetor para a produção textual em diferentes gêneros

Esta tese tem como objetivo apresentar uma nova atitude diante do ensino de produção de textos. Trata-se do resultado de uma experiência didático-pedagógica cuja meta é deflagrar nos discentes a competência em produção textual. Então, são descritas técnicas que, explorando as várias linguagens e códigos, estimulam os discentes à expressão verbal, em especial, à produção de textos escritos. Baseadas em pressupostos semiótico-linguísticos, as dinâmicas utilizadas nas aulas criam um espaço no qual a produção de textos se dá de forma lúdica, atraente, longe dos bloqueios que normalmente impedem que os alunos sejam proficientes na interação sociocomunicativa e, especificamente, na produção textual escrita em diferentes gêneros textuais. As três técnicas que originaram esta tese integram um conjunto de quinze propostas de atividades reunidas sob o título de Técnicas de Comunicação e Expressão TCE. Tais técnicas buscam desinibir e promover a expressão verbal escrita, em especial. TCE (ou a eletiva Semiótica & Linguagem) surge como um novo paradigma no ensino de produção de textos, trazendo, para os futuros professores, elementos motivadores para a prática textual, de forma a dinamizar esse momento que, quase sempre, é sinônimo de tortura, medo, insegurança e, consequentemente, fracasso

A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.