A Previdência Social no estado contemporâneo Fundamentos, financiamento e regulação

A previdência social brasileira, apesar de constituir um dos modelos mais antigos e tradicionais de proteção social da América Latina, não muito distante dos modelos europeus quanto a sua gênese, passa por momentos difíceis. Em um contexto de rápido envelhecimento populacional, acelerada redução de natalidade e novas realidades de trabalho, nas quais a mão-de-obra assalariada perde seu espaço, o modelo tradicional de cobertura, nos moldes bismarckianos, carece de revisão, de forma a não somente adequar-se às novas premissas demográficas, mas permitir uma universalidade de cobertura efetiva. Para tanto, adota-se, como fundamento de um novo modelo, a justiça social em três dimensões necessidade, igualdade e mérito. A necessidade visa atender e assegurar a qualquer pessoa, dentro das necessidades sociais cobertas, um pagamento mínimo de forma a assegurar o mínimo existencial. A dimensão da igualdade, no viés material, visa preservar nível de bem-estar compatível, em alguma medida, com o usufruído durante a vida ativa. Já o mérito individual implica fornecer prestações mais elevadas aos que, conscientemente, reduziram o consumo presente, preservando parte de suas receitas para o futuro. As duas primeiras dimensões são, na proposta apresentada, organizadas pelo Estado, em pilares compulsórios e financiados, preponderantemente, por repartição simples. O modelo de financiamento adotado, no longo prazo, tem se mostrado mais seguro e isonômico frente a modelos capitalizados. As variantes demográficas podem ser adequadas mediante novos limites de idade para aposentadorias e, em especial, estímulo a natalidade, como novos serviços da previdência social, incluindo creches e pré-escolas. O terceiro pilar, fundado no mérito individual, é a previdência complementar, organizado de forma privada, autônoma e voluntária. Aqui, o financiamento sugerido é a capitalização, de forma a priorizar o rendimento e a eficiência, com as externalidades positivas para a economia e a sociedade, com risco assumido e aceitável em razão do papel subsidiário deste pilar protetivo. Os pilares estatais, no modelo proposto, serão financiados, exclusivamente, por impostos, pondo-se fim às contribuições sociais, que perdem a importância em um modelo universal de proteção. Troca-se a solidariedade do grupo pela solidariedade social e, como conseqüência, saem as contribuições e ingressam os impostos. Mesmo o segundo pilar, que visa prestações correlacionadas com os rendimentos em atividade, será financiado por adicional de imposto de renda. Sistema mais simples, eficaz, e com estímulo à formalização da receita por parte das pessoas. A gestão do modelo previdenciário, em todos os segmentos, contará com forte regulação estatal, mas com efetiva participação dos interessados, afastadas, dentro do possível, as ingerências políticas e formas de captura. A regulação previdenciária, desde adequadamente disciplinada e executada, permitirá que os pilares propostos funcionem em harmonia.

Amor bandido: estudo de trajetórias de vida de jovens mulheres na Favela da Candelária - Complexo da Mangueira

Este trabalho visa compreender os elementos materiais e simbólicos que atravessam a trajetória de vida e fundamentam o interesse de jovens mulheres residentes na localidade da Candelária no Complexo da Mangueira no Rio de Janeiro em manter uma relação amorosa com traficantes de drogas. Objetiva - se com o estudo em questão: investigar a trajetória de vida das jovens que têm envolvimento amoroso com jovens rapazes que optaram por trabalhar no tráfico de drogas, buscando conhecer os motivos que as levam a estes relacionamentos; aprofundar o conhecimento sobre a realidade familiar, comunitária e social das jovens, enquanto fatores importantes para se compreender a opção de relacionamento amoroso com os rapazes do tráfico; Investigar se a partir do início das práticas e relações amorosas com jovens do tráfico são produzidos pontos de inflexão significativos nas trajetórias de vida das jovens estudadas, bem como o sentido e a direção desta inflexão (maior ou menor vulnerabilidade social). A análise e compreensão dos dados foram construídas a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Produção dos Sentidos dentro do paradigma construcionista que situa o estudo a partir da análise das práticas discursivas. Os resultados obtidos revelam que os relacionamentos se formalizam pela presença do traficante e minimamente mais duas mulheres: a Fiel + A Outra e tantas outras qualificadas como O Lanchinho da Madrugada. As motivações para a efetivação dos citados relacionamentos passam por várias determinações: sedução, fama, status, aquisição de bens materiais entre outros elementos marcam os mesmos. Estas passam a experimentar novas formas de sociabilidade: a força policial, territórios ocupados por outras facções criminosas são elementos que contribuem para maior grau de vulnerabilidade social.

Na sala de espelhos a questão da identidade autoral a partir da figura do duplo em Budapeste e Vom Dorf

A problemática da autoria tem ganhado uma nova roupagem na contemporaneidade. Não se pode mais reconhecer o poder e a influência que o autor outrora exercia sobre suas produções artísticas, pois a sua identidade como tal se confunde com a da "pessoa real". Essa questão da identidade autoral será discutida e problematizada através da figura do duplo. O tema do duplo, tão caro à história da literatura será então empregado como elemento desconstrutor da figura do autor. Esse deixará de ser aquele que carrega consigo uma série de expectativas e juízos de valor com relação ao conjunto de suas produções, dando lugar ao um outro - o duplo -, estranho ao leitor. Assim, cabe a questão do que restará quando a marca do autor for esvaziada, quantas serão as vozes que abrirão caminho ao discurso narrativo e o que irá caracterizar a figura do autor contemporâneo. São estas as questões que impulsionaram a redação da presente dissertação. Neste trabalho será analisada a questão da autoria e da identidade a partir da figura do duplo em dois romances contemporâneos, a saber: Budapeste de Chico Buarque de Hollanda e Vom Dorf de Antje Rávic Strubel. A escolha de um romance brasileiro e de outro alemão visa explicitar que a problemática da autoria é uma questão atual e que encontra expressão em diferentes contextos literários, como o alemão e o brasileiro. A questão é complexa e encontra desdobramentos nas novas formas de comunicação e tem relação direta com o processo de globalização. Iremos fazer um recorte transversal abordando a história do desenvolvimento do duplo na literatura, suas origens, os romances nos quais se manifestam suas diferentes expressões. Em seguida adentraremos o terreno movediço da problemática da identidade sempre tendo como foco a visão diacrônica da questão e em por fim apresentaremos a constituição histórica da figura do autor e suas implicações para a crítica literária. Num outro momento verificaremos como esses elementos são expressos nos romances em questão

Para além da Tragédia do Comum. Conflito e produção de subjetividade no capitalismo contemporâneo

A presente tese investiga as dimensões históricas, filosóficas e políticas do conceito de comum, a partir de uma problematização influenciada pelos estudos marxistas heterodoxos e pelo pensamento de Michel Foucault. O percurso teórico inicia com a análise da hipótese da tragédia do comum, veiculado por Garret Hardin em um famoso artigo na Revista Science, em 1968. O desenvolvimento posterior busca compreender tal formulação a partir das análises foucaultianas sobre a arte de governar liberal e ngeoliberal, com ênfase nos conceitos de biopolítica e produção de subjetividade. Esse campo de análise é preenchido por estudos da corrente denominada bioeconomia, que busca entrelaçar a biopolítica com a compreensão das atuais formas de crise e acumulação capitalistas. A partir de uma pesquisa que se direciona para o campo definido como marxismo heterodoxo, busca-se estudar a relação entre o comum e os novos modos de acumulação primitiva, percebendo como o primeiro conceito passa a ocupar progressivamente essa corrente de estudos críticos. Nesse domínio, enfatiza-se a concepção de acumulação primitiva social e de subjetividade, com base em estudos de Karl Marx (Grundrisse), Antonio Negri e Jason Read. O último capítulo é dedicado ao conceito de produção do comum, tendo como ponto de partida o trabalho de Jean-Luc-Nancy e, principalmente, as investigações de Antonio Negri e Michael Hardt. O comum aparece como conceito central para a compreensão da produção biopolítica da riqueza social no capitalismo contemporâneo, e também sua expropriação por novos modos de acumulação. Por outro lado, o comum também emerge como antagonismo ao capital e à dicotomia público-privado, apontando para novas formas de compreender o comunismo.

Crônicas: publicando segredos

As escritas íntimas passaram por diversas mudanças no decorrer da história das sociedades e também da literatura. Acompanhando as mudanças sofridas pelo sujeito e a forma como o mesmo se relaciona com o mundo, as escritas íntimas se integraram e se modificaram, associando-se, mais recentemente, às novas modalidades de comunicação e à atuação das variadas mídias, que colaboram com o delinear da conjunção entre os elementos públicos e os privados. Na literatura, essas alterações foram percebidas e aproveitadas como forma de produção. A crônica aparece como foco de análise deste trabalho, pois ganha destaque no cenário atual por ser um formato capaz de atender ao dinamismo contemporâneo e se estruturar associando a fala pessoal ao coletivo, integrando os espaços íntimos aos públicos e construindo a relação de proximidade entre autor e leitor, comum na atualidade. Como visualização dessas características, surge aqui a análise de crônicas da autora contemporânea Martha Medeiros

O novo perfil da tutela dos direitos individuais homogêneos

A dissertação tem por objeto a análise das novas formas de tratamento processual dos direitos individuais homogêneos, os quais frequentemente dão ensejo à propositura de ações repetitivas, especialmente a partir da tendência pela adoção de procedimentos de agregação de ações em alguns países. Assim, analisam-se as ações-teste estabelecidas pela Alemanha (Musterverfahren), Inglaterra (Group Litigation Order) e o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no Projeto de novo Código de Processo Civil brasileiro (PL 8.046/2010). Como esta espécie de direitos também pode ser tutelada por ações coletivas, o trabalho contém um estudo sobre suas principais características, como a representatividade adequada e os diferentes sistemas de extensão dos efeitos produzidos pela coisa julgada formada nestas ações. Todo este debate é precedido da análise dos princípios constitucionais da isonomia e da segurança jurídica, do movimento mundial de aproximação entre os sistemas de civil law e common law, e da crescente tendência uniformizadora da jurisprudência brasileira.

Sendo um consumidor consciente: discursos, projetos e subjetividades

Esta tese analisa construções discursivas sobre o consumidor consciente, o qual visa se diferenciar de um suposto consumo regular e/ou consumista. Toma por base inicial as atribuições propostas em guias e manuais pró consumo consciente, em específico aqueles produzidos pela Akatu e pelo Idec, os quais buscam conceitualizar, debater e promover este tipo de consumidor. Compreende este grupo inicial enquanto uma dimensão prescritiva do discurso os quais elaboram indicações de ação e embasamentos do conceito. O desdobramento do trabalho realiza uma análise qualitativa do discurso dos indivíduos de camadas médias cariocas que se identificam enquanto este tipo de consumidor. Observa-se as semelhanças, diferenças e o desenrolar destes conceitos nas falas de indivíduos em relação àquelas prescritas nos manuais. Assim, pautado em entendimentos sobre consumo enquanto construtor simbólico, noções de projetos de vida e construção de si, produções de sentido e significado, relações de sociabilidade e novas modalidades de participação política, a tese se desenvolve nos seguintes aspectos: análise das bases de origem as quais formulam possibilidades de inserção na temática se ser e fundamentos possíveis; elementos constituintes fundamentais na formação do perfil dos entrevistados e seus conceitos de consciência, os aspectos emotivos sentimentais responsáveis pela valorização ou desvalorização da experiência, e expectativas e perspectivas a respeito dos relacionamentos com terceiros, abordando o tema principalmente através das categorias: chatos e radicais. Com isso, aprofundando-se nas bases definidoras dos sujeitos, suas concepções de consciência, seus medos, anseios, prazer e felicidades; procurando compreender como a subjetividade destes sujeitos está sendo produzida e como dialogam seus projetos com o espaço urbano de uma grande cidade.

Acontecimento-Escola: entrecruzamentos do fotográfico, artístico e pedagógico

Somente poderiam advir novas formas de existência, outros modos de ser e estar no mundo, se diferentes sensibilidades também acompanhassem o desdobrar de um determinado acontecimento. Esta pesquisa tem como objeto privilegiado os acontecimentos de criação da escola na sua relação com as visibilidades de mundo, fazendo-se ela mesma em preparação e ressurgência de um acontecimento de criação. Inicialmente seria fundamental à pesquisa envolver-se nos cotidianos do colégio estudado para melhor pensar a via de preparação do acontecimento. Tal feita somente poderia adquirir sentido se o dispositivo investigativo mantivesse seus investimentos ao nível do contato com estudantes, esforçando-se por garantir a maior participação deles em diferentes aspectos da preparação, acentuando a partir de nossos encontros à potência de criação evenemencial. Ceder aos indícios durante a preparação significaria aprofundar os vínculos que mantive com a comunidade escolar. E, tendo como principal convite a fotografia, os estudantes realizaram um número significativo de imagens do colégio que, ao final de um extenso período, nos conduziu à ocupação imagética do espaço escolar. Num segundo momento a pesquisa se voltou para o modo de apreensão do acontecimento por parte de toda a comunidade em meio à ocupação do espaço escolar a partir de suas imagens. Composta por oitenta e uma fotografias do espaço escolar, a ocupação concentrou parte destas imagens em uma instalação confeccionada por fios vermelhos no centro do primeiro pavimento, distribuindo o restante delas por entre paredes, banheiros e corredores. Esta apreensão se fez compreendida pelo dispositivo sob os termos de um profundo engajamento com o campo problemático do acontecimento, tendo como índice o destino investido pelas imagens, prolongando senão os efeitos evenemenciais em franca atualização dos gestos, superfícies e visibilidades. Procurei pensar a multiplicidade de relações estabelecidas entre a comunidade escolar e as imagens fotográficas em meio à ocupação imagética realizada no colégio, tomando a sua aparição momentânea como acontecimento de criação, assim como a ressurgência de outras visibilidades presididas em seus contextos. Para tanto, pesquisa precisou se tornar esta íntima criação de uma obra de aprendizagem.

Movimentos sociais como produtores de conhecimento: a Soberania Alimentar no Movimento de Pequenos Agricultores (MPA).

A presente tese adota uma perspectiva cognitiva e epistêmica para o estudo dos movimentos sociais, tendo como objeto de estudo a Soberania Alimentar no Movimento dos Pequenos Agricultores: MPA. Defendemos a ideia que, através de sua atuação prática e discursiva, os movimentos sociais estão travando uma luta que, além de política e cultural, é também cognitiva e epistêmica e que essa dinâmica social é geradora de novas formas de conhecimento, como a Soberania Alimentar. Neste trabalho, a Soberania Alimentar é entendida como um programa social de conhecimento que vem sendo desenvolvido pela rede transnacional de movimentos sociais Via Campesina e as suas organizações constituintes (dentre as quais o MPA), articulados com entidades parceiras em redes de solidariedade transnacionais e transculturais e em oposição aos seus adversários, em relação a distintos contextos e escalas de ação. Apoiados nessa ideia e na perspectiva adotada, pretendemos revelar aspectos da multidimensionalidade e da multiespacialidade da dinâmica constitutiva da Soberania Alimentar, a partir do estudo das correlações entre o local e o global, o particular e o geral e as dimensões prática e intelectual da produção de conhecimento por movimentos sociais.