Contribuição para o planejamento brasileiro de exploração de petróleo e gás natural através da formulação de uma política nacional de uso sustentável das reservas de petróleo e gás natural

Petróleo e gás natural são recursos naturais não renováveis que possuem grande participação na matriz energética mundial e tendência de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatório limita-se a definir critérios técnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade instituído pela Constituição Federal de 1988. A natureza finita dos recursos não renováveis, como o petróleo e o gás natural, exige uma visão do planejamento de sua exploração de longo prazo na definição dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupações do desenvolvimento sustentável: a garantia de direitos para as futuras gerações. Assim, ao procurar fornecer elementos para a tradução do modelo de desenvolvimento sustentável no arcabouço institucional e legal da indústria petrolífera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulação petrolífera nacional e a qualidade de vida das gerações presentes e futuras. E, mais do que propor a elaboração de um projeto de lei, como modalidade de implantação de uma política pública, queremos contribuir para o fortalecimento das práticas e ações governamentais voltadas para a aplicação do desenvolvimento sustentável, consoante apregoa a Constituição Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, através de metodologia quali-quantitativa, a tese de que é possível incorporar o princípio constitucional de desenvolvimento sustentável na atividade de exploração e produção de petróleo e gás natural, formulando uma política pública que incorpore, no regime de propriedade do petróleo, a variável ambiental e o uso intergeracional que já haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renováveis de energia. Inicialmente, identificamos a composição da matriz energética brasileira desde a inserção do petróleo como uma questão de Estado a partir dos anos 50 do século XX. Em seguida, analisamos a concepção legal e doutrinária para propor, então, a conceituação de um modelo de desenvolvimento energético sustentável, estruturante para a proposição de uma política nacional para a indústria petrolífera. Com base nessa conceituação, analisamos o marco regulatório e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela política nacional proposta. A partir da análise dos contextos legal e institucional, e das políticas energética e ambiental, propomos a tradução de conceitos, objetivos, princípios e instrumentos num projeto de lei de Política Nacional de Uso Sustentável das Reservas de Petróleo e Gás Natural. Concluímos tecendo considerações gerais e específicas sobre a proposição aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gestão de recursos energéticos e ao fomento das discussões voltadas para a sustentabilidade das políticas públicas e as práticas privadas enraizadas na exploração irracional de recursos não renováveis

As transformações no ensino na saúde: um estudo sobre a extensão universitária e sua relação com a formação do profissional de saúde para o SUS

HENRIQUES, Regina Lúcia Monteiro.2011. 182 f. Tese (Doutorado em Saúde Coletiva) Instituto de Medicina Social, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2011. Este estudo trata dos processos de mudança na formação em saúde, especialmente das questões político estruturais da articulação do ensino e da extensão para a construção de estratégias de transformação dos cursos da área da saúde. Tem por objetivos analisar as perspectiva dos sujeitos envolvidos na transformação curricular no que diz respeito à articulação entre práticas de ensino, extensão universitária e saúde, a constituição de novos cenários de prática e sua relação com a extensão universitária, assim como examinar os sentidos atribuídos pelos sujeitos aos processos políticos internos e externos às instituições de ensino. Parte-se da compreensão de que há em andamento um grande movimento de lutas pela mudança na formação em saúde e de algumas das ideias que têm sido discutidas e difundidas na defesa da reorientação da formação em saúde baseada em princípios e diretrizes consoantes com a política de saúde e com a defesa de direitos de cidadania. Baseia-se em concepções de espaço cotidiano das instituições de formação superior em saúde e dos serviços de saúde e outros cenários de prática. Reflete sobre a responsabilidade política das instituições formadoras e da extensão universitária como lugar de tornar públicas as posições e valores defendidos para as práticas do cuidado e da relação social e política da universidade. Para a operacionalização do estudo, foram escolhidas duas instituições universitárias que se apresentaram e que foram selecionadas no programa do Pro-Saúde. Foram realizadas entrevistas com roteiro semi-estruturado com protagonistas de processos de mudança na formação nestas instituições, em três profissões da área da saúde, enfermagem, medicina e odontologia. Fez-se analise hermenêutica a partir dos sentidos que foram atribuídos a estas experiências concretas pelos atores que as empreenderam. Definiu-se três categorias de análise, a dimensão das políticas governamentais de incentivo a mudanças na formação em saúde e os efeitos das mesmas para as instituições de ensino; a ampliação de cenários de prática, as estratégias de aproximação entre os mundos do ensino e do trabalho e se significaram novas práticas de cuidado; relação existente entre os processos de transformação curricular e a extensão universitária. A extensão vem adquirindo protagonismo na construção de dispositivos de enfrentamento e superação das dificuldades e resistências nos processos de transformação curricular, além de criar com relativa liberdade novas possibilidades espaciais e conceituais para o cuidado em saúde, porém pelos próprios sentidos que assume desde a invisibilidade até a redenção da universidade sua baixa institucionalidade e reflexão impede que sua potencialidade seja tomada como aliada nestes processos de modo mais sistemático e impactante.

Manifestações de violência no cotidiano de mulheres cadeirantes: um olhar inovador para a Enfermagem

O objeto deste estudo trata das manifestações de violência no cotidiano das mulheres cadeirantes. Ao reportarmos este fenômeno para Pessoas com Deficiência (PcD) faz-se necessário considerar uma sociedade segregante que valoriza o belo e que atravessa um processo de transformação para a aceitação da diversidade. Compreende-se que estruturas sociais vulnerabilizantes, isolamento, preconceito e violação de direitos aumentam a vulnerabilidade deste grupo e podem deflagrar situações de violência. A violência às mulheres com deficiência é parte da questão maior que envolve a violência às PcD, pois associa fatores socioculturais com as desigualdades de gênero. Partindo do desafio em desvelar a relação das mulheres com sua própria deficiência, com a cadeira de rodas - que traz consigo um importante arsenal simbólico, e suas percepções acerca da violência cotidiana, delimitou-se como participantes deste estudo mulheres com deficiência física cadeirantes. A relevância e as particularidades da violência às mulheres cadeirantes definiu o objetivo geral: discutir as violências vivenciadas por mulheres cadeirantes em seu cotidiano, considerando a perspectiva de gênero e dos estigmas sociais. Objetivos específicos: descrever as perspectivas da mulher cadeirante sobre sua condição; analisar as situações de violência vivenciadas pela mulher cadeirante, em seu cotidiano. Desenvolveu-se uma pesquisa descritivo-exploratória, com abordagem qualitativa, onde optou-se pelo método denominado Narrativa de Vida - referencial metodológico de Daniel Bertaux que contempla de forma ampla a expressão das participantes selecionadas. Para produção dos dados realizou-se treze entrevistas, em dois cenários que atendem PcD. Para complementar a captação das participantes, utilizou-se a técnica "bola de neve". Deste processo emergiram duas categorias analíticas: "A condição de mulher e cadeirante: necessidades e possibilidades" e "As violências cotidianas vivenciadas pela mulher cadeirante". Categorias estas que contemplam nossos objetivos. À guisa da conclusão, verificou-se que o entendimento destas mulheres acerca das manifestações de violência revelou aspectos que fazem parte de seus cotidianos que, primariamente não seriam consideradas situações de violência, e sim situações que envolvem a relação mulher-deficiência, o reconhecimento de um "novo corpo" e sua ligação com a cadeira de rodas. Destacaram-se questões concernentes à gênero que para mulheres com deficiência seriam ainda mais complexas, principalmente no que se referem as questões relativas à sexualidade/maternidade. Quanto às percepções das situações de violência, emergiram manifestações intrafamiliares, interpessoais e sexuais. No entanto, as violências institucionais e as que se relacionam com o cuidado em saúde prevaleceram. Grande parte das manifestações encontradas se relacionariam de alguma forma com a natureza psicológica da violência. Situações estigmatizantes narradas expuseram episódios reveladores, no que se refere ao comportamento de uma sociedade excludente que reage às diferenças. Conhecer o processo de "construção de uma situação de violência" pode significar um instrumento fundamental para a formação de vínculos e uma futura relação dialógica com os profissionais de saúde, particularmente enfermeiros. A enfermagem e suas práticas reúnem subsídios que podem dar início ao preenchimento da lacuna da assistência em saúde à estas mulheres, no tocante à violência.