No limiar da mora: por uma aferição objetiva da utilidade da prestação

O adimplemento contratual é o caminho ideal para a extinção das obrigações. O ordenamento, assim, volta-se a privilegiá-lo, constituindo o direito do credor à resolução contratual uma saída excepcional, apenas admissível quando perdido, no caso concreto, seu interesse no cumprimento da prestação. O exercício da resolução deve submeter-se a um controle de merecimento de tutela, a partir dos parâmetros que o próprio Código Civil elegeu para a verificação do inadimplemento absoluto: tempo, lugar e forma da prestação. Esse controle, porém, não deve privilegiar qualquer desses critérios sobre os demais (afigurando-se, assim, o lugar e a forma parâmetros plenamente independentes do aspecto temporal), nem deve, por outro lado, limitar-se à previsão legislativa. Importará para a aferição do interesse do credor na prestação todo o histórico da relação contratual e da atividade negocial entre as partes, as legítimas expectativas geradas no curso dessa interação e os demais fatores que influenciem no equilíbrio do regulamento contratual, consubstanciado no sinalagma funcional. De posse de tais elementos, deve o julgador exercer um adequado juízo de merecimento de tutela sobre a pretensão resolutória, averiguando se não constitui exercício abusivo (contrário à função negocial) e se corresponde a um interesse merecedor de tutela.

O matrimônio transpondo fronteiras: a formação de famílias interculturais em um contexto de turismo afetivo-conjugal e de migração afetivo-conjugal

Esta tese é um estudo sobre os relacionamentos afetivo-conjugais interculturais, a saber, entre homens suíços e mulheres de países em desenvolvimento. O objetivo é buscar compreender esses relacionamentos e seu aumento através do que aqui denomino turismo afetivo-conjugal e migração afetivo-conjugal. Por um lado, e através dos discursos dos homens suíços, perceber como constroem seus projetos de vida, suas masculinidades, as motivações de suas escolhas pelo relacionamento com alguém de um país e cultura diferente da sua de origem, as causas dessas escolhas, como se percebem como homens e pais de família, suas percepções acerca das vivências e tensões na sociedade suíça face às ressignificações atuais da família e do casamento. Por outro lado, por estarem, todas as esposas em um contexto de migração, captar em que circunstâncias acontece a trajetória migratória feminina na atualidade, a feminina para a Suíça e, para o propósito específico desta tese, a migração em um contexto afetivo-conjugal intercultural. E, através dos discursos das migrantes pretende-se apreender suas escolhas, assim como as dificuldades vivenciadas por algumas delas. A amostra foi composta por vinte entrevistas: uma tailandesa divorciada, um suíço divorciado e nove casais constituídos por suíços e mulheres de quatro países em desenvolvimento. A amostra foi reunida após exaustiva busca via internet, Facebook, Orkut e através outras estratégias: ida a bares e restaurantes da cidade, sugestões e conhecimentos dos colegas do alojamentos e faculdade. A análise das falas dos entrevistados permite concluir que os suíços, ao buscarem relacionamentos afetivos-conjugais com mulheres de países em desenvolvimento, na verdade, desejam constituir uma família coesa, unida que valorize os valores tradicionais. Assim, mulheres de países em desenvolvimento são escolhidas por seus valores familiares mais tradicionais, ou seja, pelas suas qualidades como companheira de vida. Através da análise do discurso dos sujeitos perquiridos e dos dados estatísticos fornecidos pelo Centro de Estatística Suíço foi possível verificar como a migração e o turismo constituíram meios pelos quais os entrevistados conseguem formar uma família intercultural, como se organizam para tal, suas estratégias e projetos de vida. As falas das esposas migrantes mostram mulheres com agency, mas também possíveis dificuldades vivenciadas no país de destino, por se encontrarem longe de casa, de sua família e país de origem. As motivações por um relacionamento afetivo-conjugal intercultural mostram o desejo de ter para si uma família onde seus membros sejam menos independentes entre si.