Modificação do pedido e da causa de pedir, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como instrumento do acesso à justiça

A vedação à modificação da demanda é um mecanismo adotado, na absoluta maioria dos ordenamentos processuais rígidos, com o objetivo de impedir a introdução de questões novas ao longo do feito e, com isso, propiciar maior celeridade processual. De outro lado, todavia, permite que muitas questões nele não discutidas possam ser objeto de demandas posteriores, que tendem a envolver as mesmas partes em discussões conexas ao primeiro litígio, gerando desnecessária multiplicação de demandas afins e, em conseqüência, um crescimento do número de processos no Poder Judiciário que poderia ser evitado ou minimizado. Neste estudo, examina-se a jurisprudência construída pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao longo de seus 20 anos de existência, em particular quanto ao tema da modificação do elemento objetivo da demanda, com a intenção de identificar as linhas mestras da interpretação ditada pela Corte Superior quanto a essa específica matéria. Procurou-se examinar, igualmente, as obras doutrinárias relacionadas ao mesmo tema, buscando traçar a evolução da interpretação dos juristas e verificar se ela acompanha, e em que medida, o caminho ditado pela jurisprudência do STJ.

Entre mapas e moças do tempo: informação e entretenimento na meteorologia do Jornal Nacional e do Rural Notícias

Este trabalho é um estudo sobre a mistura que se estabelece entre informação meteorológica e entretenimento nos quadros da previsão do tempo de dois telejornais nacionais das Organizações Globo: Jornal Nacional JN (canal aberto Rede Globo) e Rural Notícias RN (canal fechado Canal Rural). A recepção dos programas sobre o tempo é analisada a partir de entrevistas abertas, com 40 espectadores de ambos os noticiários, habitantes da cidade e do campo. Também por meio de entrevistas, são avaliadas as representações da produção, privilegiando as denominadas moças do tempo, Flávia Freire (JN) e Lilian Lima (RN). Auxiliam na identificação do entretenimento, nos espaços da meteorologia, a observação do surgimento do consumidor moderno, a extensão do consumo ao lazer, o divertimento pela televisão, o tempo como assunto para conversa, as representações do corpo na cultura brasileira e traços da educação na transmissão meteorológica no Telejornalismo do país. Assim, são analisados os formatos dos quadros do tempo, suas funções aparentes, formatações, imagem corporal construída de suas apresentadoras e o público-alvo de cada telejornal. Esses principais pontos são relacionados com o pensamento de autores que estudam comunicação, tempo, hedonismo, utilitarismo, consumo, representações sociais, corpo, educação e pedagogia. A previsão da meteorologia aparece com várias funções, sendo dominantes a ênfase no cotidiano, em ambos os jornais; o foco no lazer, sobretudo no Jornal Nacional; e o destaque para o vínculo com a produção rural em sentido amplo, no caso do Rural Notícias.

Avaliação de textos produzidos na aula de língua portuguesa: abordagens teóricas, questões didático-metodológicas e suas repercussões

Dentro do contexto da avaliação formativa, as práticas de correção dos textos produzidos devem ser entendidas não como medição da aprendizagem, mas principalmente como uma pesquisa, elas devem avaliar o aluno, o professor, o processo, as práticas enunciativas, a mediação, a escola e mesmo a família. Contudo, apesar de essa abordagem sobre a avaliação ser compatível com a concepção sócio-histórica e cognitiva da linguagem, que por sua vez é consoante com as orientações dos PCN de Língua Portuguesa, ela parece ainda se mostrar distante dos métodos adotados pelos professores. O objetivo geral desta dissertação é identificar as abordagens teóricas que subjazem aos métodos avaliativos de professores do ensino fundamental em relação à produção textual. Como objetivos específicos buscou-se (i) mapear os modelos de correção textual utilizado por esses professores a fim de oferecer um panorama sobre a realidade do ensino-aprendizagem da escrita; e (ii) organizar um material teórico capaz de embasar a prática avaliativa não apenas como um componente do ato pedagógico, mas também como componente simbólico da construção da imagem que o aluno tem sobre si e sobre sua capacidade de escrever. Trata-se de uma pesquisa qualitativa constituída por dois corpora, organizados a partir dos seguintes instrumentos: entrevista semiestruturada com sete professores que lecionam no terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental em escolas públicas e/ou particulares; e textos escritos por alunos e corrigidos pelos mesmos professores-informantes. Constituindo um total de 35 documentos, cinco de cada professor e 3h48min de gravações transcritas. Para análise dos corpora optou-se pelo paradigma interpretativista, aliado ao paradigma indiciário, que busca olhar para além das recorrências, os dados episódicos, singulares, dados que possam ajudar a levantar hipóteses sobre uma realidade não observável por via direta. Em relação às abordagens teóricas, podem-se perceber três manifestações: (i) as que são focadas no sistema, observável quando o professor privilegia aspectos formais e quando suas marcações, ainda que busquem o aspecto discursivo, não são suficientes para que os alunos efetuem reflexões sobre o uso da língua; (ii) as que flutuam entre o estruturalismo e o sociointeracionismo, quando o professor, embora se utilize de práticas mais interacionais ainda deixa amplo espaço para correções formais; (iii) as que são eminentemente sociointeracionistas, em cujas marcas avaliativas pode-se observar respeito pela autoria, apreciação do texto, interferência significativa e convite à reflexão. Dessas práticas emergem dois papéis sociais dicotômicos assumidos pelo professor: o de revisor, que tem profunda relação com práticas avaliativas de medição, e o de leitor-avaliador, em que se pode perceber, além de métodos ligados ao sociointeracionismo e às práticas avaliativas formativas um outro aspecto singular: a afetividade. Para discorrer sobre cada um desses aspectos propostos, construiu-se uma revisão bibliográfica que buscou incorporar à discussão teórico-metodológica questões de ordem subjetivas, que orientam pensar a escrita não só sob seu aspecto sócio-histórico e cognitivo, mas também afetivo

Favela do Aço: pensando os dispositivos de controle da assistência social

Vamos falar sobre uma favela chamada Favela do Aço. Localizada na periferiada cidade do Rio de Janeiro, chega à academia a partir do meu contato com alguns moradores locais, cujas filhas participavam de um projeto executado pela Secretaria Municipal da Assistência Social. Duas características chamam a atenção na realidade dessa comunidade: o grande quantitativo de moradores em situação de rua podem ser encontrados na zona sul da cidade, e um dispositivo político inaugurado pela Secretaria chamado Pólo de Vigilância da Exclusão. Partimos da hipótese de que o Pólo de Vigilância da Exclusão foi um dispositivo político pensado como uma forma de barrar os moradores da favela de circular pelas ruas da zona sul da cidade, já que, uma vez incluídos em projetos sociais da prefeitura e mapeados por estes técnicos, o retorno para a rua pode significar a perda de projetos de transferência de renda, como o bolsa família ou outros projetos sociais.Nessa dissertação, buscamos, com a interlocução com o Serviço Social, trazer a perspectiva histórica das políticas sociais instituídas em nosso país, onde pudemos perceber a manutenção de algumas práticas construídas dentro de parâmetros sociais conservadores. Outras discussões também são contempladas nesse trabalho, onde convocamos a Sociologia, presentificada por Loïc Wacqüant, em sua análise a respeito da segregação social e a guetificação e a Filosofia, na figura de Foucault, com suas ponderações sobre os mecanismos de controle da sociedade. É nesse espírito que convido e desejo a todos uma boa leitura.

A imagem no espelho: o drama de uma ficção

Esta dissertação se propõe a estudar o tema do duplo a partir da produção fílmica de Hanns Heinz Ewers, O estudante de Praga, e o conto de Mário de Sá-Carneiro, A confissão de Lúcio, ambos de 1913. Asduas narrativas se organizam em torno de um triângulo amoroso e compartilham o mesmo destino trágico. Tomando como suporte, inicial, de leitura os textos de Freud e Rank, de 1914, Sobre o narcisismo: uma introdução e O duplo, respectivamente, o artigo de Lacan, O estádio do espelho como formador da função do eu (1949) e seu seminário sobre a angústia, pretende-se estabelecer um diálogo entre literatura e psicanálise, considerando a questão do desdobramento do eu e suas variantes, a cisão do eu em múltiplos eus e o desaparecimento da imagem. A imagem no espelho, a princípio fonte de júbilo, escamoteia um drama: o drama de um sujeito que se constitui a partir de uma ficção