Precarização do trabalho e cobertura previdenciária no contexto brasileiro: um estudo teórico-bibliográfico exploratório.

Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais.

Gubernamentalidad progresista? Análisis de políticas para la infancia en los gobiernos del Frente Amplio en Uruguay

Esta pesquisa tem por objetivo analisar as mudanças nas políticas de infância impressas pelo Frente Amplio, desde que assumiu o governo nacional do Uruguai, buscando responder a seguinte questão: Quais são as características que regem a arte de governar a infância e a família do Frente Amplio no Uruguai, especialmente nas políticas Cercanías, Uruguai cresce contigo e Fortalecimento das funções parentais? Para tanto, o estudo tem como centralidade as formas de governo do Frente Amplio como partido de esquerda que, por primeira vez na história do Uruguai, tornou-se um ator legítimo para o exercício do poder político e, como tal, tem formulado e implementado políticas públicas. As políticas de infância compõem uma área setorial e interessa observar o que trouxe como novidade esta força política. Com base em autores como Robert Castel e Michel Foucault, além de muitas outras contribuições de autores da América Latina, esta dissertação visa aprofundar conceitos que são referências centrais nas formulação de políticas para crianças, tais como proteção social, direitos da criança, risco, vulnerabilidade, capacidades e funções parentais. Por meio deles busca observar as estratégias governamentais e, portanto, o desenho da sua arte de governar crianças e famílias

Escolarização de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação: estudo bibliográfico

Este estudo teve como temática a escolarização no sistema socioeducativo brasileiro. Buscou-se a partir de bibliografia especializada efetuar a análise da escolarização de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ou seja, privados de liberdade. A dissertação foi construída prioritariamente a partir de documentos acadêmicos disponibilizadas no portal da CAPES e em sites de universidades brasileiras. Buscou-se realizar um balanço da produção científica sobre o tema no país, tendo como recorte os textos produzidos na área de concentração educação. O período temporal foi delimitado entre janeiro de 2010 e maio de 2015. A produção analisada é composta por 20 dissertações de mestrado e três teses de doutorado, totalizando 23 documentos acadêmicos. Após a seleção, os documentos foram sistematizados através do instrumento metodológico de pesquisa, Mapa Conceitual, e posteriormente, pelo software ATLAS.ti, o que colaborou para análise e comparação dos documentos estudados, permitindo identificar os temas discutidos, os autores utilizados e as temáticas e subtemáticas pouco estudadas ou não mencionadas no que tange a escolarização de adolescentes internados. O objetivo central do estudo foi analisar de que modo os documentos acadêmicos acessados apresentavam a escolarização dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Percebeu-se que a escola acaba sendo, equivocadamente, responsabilizada pelo caráter pedagógico e educativo proposto pela socioeducação. Verificou-se que a escolarização para adolescentes institucionalizados em unidades socioeducativas de privação de liberdade apresenta todas as mazelas da escolarização extra-muros, e incorpora, na maioria das vezes, aspectos punitivos, repressivos e disciplinares das unidades de internação. A escolarização não tem sido realizada de forma a garantir esse direito aos adolescentes. O estudo sinalizou os encaminhamentos nacionais para a promulgação das Diretrizes Nacionais para a escolarização em unidades socioeducativas, que tendem a amenizar a situação. Ao escamotear a má qualidade da escola e negar o direito a uma educação escolar qualitativa, entende-se que os adolescentes vivenciam o não direito à escolarização, restando a estes apenas a inclusão precária no sistema de ensino, e posteriormente, o processo de culpabilização da vítima, pautado em um discurso meritocrático, que reafirma o adolescente como desinteressado pela escola, incapaz de seguir seu processo de escolarização e mal comportado, pois interessado apenas em novos atos infracionais.

Produção da Educação do Campo no Brasil: das referências históricas à institucionalização

A presente Tese traz um estudo da produção da Educação do Campo, no Brasil, com foco na análise das referências históricas produzidas pelos Movimentos Sociais Populares (MSP) e o processo de sua institucionalização, nas tensas relações entre os Movimentos Sociais e o Estado. Parte da constituição do campesinato como sujeito histórico-político nos embates do espaço do campo brasileiro desde a Primeira República e das referências do projeto educativo dos MSP (1979-1997), aprofundando-se na discussão do processo ao longo do qual a Educação do Campo se produz como um projeto histórico de educação e de escola (1998-2012). A pesquisa, de abordagem qualitativa, contempla um estudo bibliográfico, documental e de campo, tendo por principais referências autores como Edward Palmer Thompson, Antonio Gramsci e Florestan Fernandes, cujas formulações trazem relevantes contribuições para a compreensão dos processos de mudança com base na constituição histórica dos sujeitos coletivos neles atuantes e nas correlações de força presentes em cada contexto. A Tese tem por base a compreensão de que a constituição do campesinato brasileiro configura-se por projetos em disputa que, contraditoriamente, produzem diferentes formas de consciência e organização dos trabalhadores do campo como grupo histórico-político, resultando na consolidação de Movimentos Sociais Populares do Campo (MSPdoC) que em luta possibilitam aos camponeses reconhecer-se como sujeitos de direitos. Essas movimentações antagonizam com as concepções e práticas de educação e de escola rural, criando sustentações a um projeto educativo dos sujeitos do campo. Tal dinamismo histórico materializa-se em referências formativo-educativas (1979-1997) que funcionam como ancoradouros na produção da Educação do Campo (1998-2012), no bojo de um projeto de desenvolvimento do campo do qual faz parte, desde o qual, contraditoriamente, se disputam políticas públicas buscando ampliar espaços no Estado. Formula-se uma legislação com potencial para instituir uma escola de novo tipo no campo que, por assumir dimensões das referências históricas, produz descentramentos em relação à escola convencional. Organizado em quatro capítulos, o estudo aborda as forças sociopolítico-econômicas e os projetos em disputa na produção do campesinato; as referências e o projeto educativo dos MSPdoC; as relações entre os Movimentos Sociais, o Estado, a educação e a escola do campo; e as tensas e fecundas relações entre as ações orientadas pela experiência histórica dos MSP e as novas questões postas pelo processo de institucionalização da Educação do Campo. Nas considerações finais, reconhecem-se as potências e as contradições da Educação do Campo, dentre elas as que se configuram na perspectiva da institucionalização, que pode tanto cristalizar uma forma escolar sem a potência das referências históricas tecidas pelos MSPdoC quanto produzir ancoradouros políticos e institucionais às Escolas Públicas do Campo. Esses novos alcances dependerão da materialidade de seu enraizamento na luta social de projetos antagônicos e em disputa na atualidade, como os projetos de desenvolvimento socioeconômico-cultural da agricultura familiar-camponesa ou do agronegócio e capacidade de manter-se o movimento desde o qual, os sujeitos políticos se fazem e produzem novos alcances ao projeto histórico