A modificação objetiva da demanda no processo civil

A presente tese tem por objeto analisar os limites e possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no sistema processual civil brasileiro, a partir das garantias fundamentais do processo. Com esse objetivo, são analisados o objeto do processo e o conteúdo da causa de pedir e do pedido, uma vez que sua delimitação é essencial para definir se houve uma mudança objetiva na ação. Em seguida, é estudada a eficácia de algumas garantias processuais fundamentais o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório, a boa fé e a autonomia da vontade , dando-lhes contornos modernos, bem como enfrentando sua influência na modificação da demanda, para, ao final, definir de forma inédita limites à alteração do pedido e da causa de pedir. A parte final da tese se destina à aplicação prática dos limites traçados à mutatio libelli, estabelecendo as possibilidades à alteração dos elementos objetivos da ação em determinadas situações, e especialmente enfrentando a superação da congruência e a inclusão de novos fatos no processo.

Narrar a experiência e reescrever a prática: professoras alfabetizadoras em processo de formação continuada

Esta dissertação tem como centralidade a discussão sobre formação continuada vivida por professoras/es no contexto de um coletivo docente chamado Grupo de Estudos e Pesquisa Professoras/es Alfabetizadoras/es Narradoras/es (GEPPAN). Em encontros que ocorrem mensalmente, um grupo de professoras/es é instigado a compartilhar a própria prática alfabetizadora vivida no cotidiano escolar (GARCIA, 2012), o que tem permitido a cada integrante assumir-se como professor/a pesquisador/a (FREIRE, 1996; GARCIA, 2001).Tal investigação se inscreve em um contexto no qual a formação de professores tem sido anunciada, especialmente pelas políticas públicas, como responsável pela má qualidade da educação. Assim, ao colocar a formação docente como foco central do problema, as ações governamentais também anunciam e criam programas e projetos formativos como medidas eficazes para o sucesso escolar. No entanto, historicamente, os modelos instituídos de formação continuada não têm garantido a tão almejada melhoria na qualidade do ensino, especialmente quanto ao processo alfabetizador. Igualmente, não têm garantido espaçostempos onde as/os professoras/es tornem-se protagonistas de sua própria formação. Neste sentido, o interesse por trazer à cena as narrativas docentes se deve à intenção de reafirmar a legitimidade e a importância dos conhecimentos produzidos pelas professoras/es alfabetizadoras/es no cotidiano escolar conhecimentos tantas vezes apontados como não-saberes, ou conhecimentos menores, por isso ordinários (CERTEAU, 1996). As muitas experiências compartilhadas pelas professoras/es nos encontros do GEPPAN instigam a buscar compreender o que mobiliza docentes a se encontrarem e discutirem seu trabalho alfabetizador, bem como a investigar em que medida as ações neste coletivo docente conseguem ser vividas como experiências formativas e não apenas como informações (BENJAMIN, 1996). Diante desta experiência de formação continuada, tomada como foco da pesquisa, a conversa (SKLIAR, 2011; SAMPAIO, 2010; ALVES, 2004) é assumida como metodologia de pesquisa, reforçando a ideia de que as narrativas possibilitam o intercâmbio de experiências significativas e, neste movimento, abre possibilidades de ressignificar práticas, assim como transformar-se.