A formação do quadro profissional de serviço social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: resgate do pioneirismo profissional no poder judiciário

Este trabalho constitui-se num esforço em contribuir com a produção de conhecimento acerca da trajetória histórica, formação e desenvolvimento do quadro profissional de Serviço Social no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, junto à infância juventude (e família) pobre, através do então Juizado de Menores.Para esta finalidade, utilizamos como recurso metodológico, em primeiro lugar, a pesquisa bibliográfica, que nos ofereceu elementos para refletirmos sobre os fundamentos da formação sócio-histórica da realidade brasileira em especial do Poder Judiciário no Brasil. Aliado a isto, a referida pesquisa contribuiu igualmente para refletirmos, sobre a constituição das Políticas Sociais entre nós e a ideologia histórica que permeou esta forma de intervenção sobre a questão social, em especial, sobre a infância e juventude pobre.Por fim, destacamos que o empenho sobre a pesquisa bibliográfica possibilitou, ainda, acúmulo de conhecimento sobre os fundamentos do Serviço Social na realidade brasileira, em especial, quanto a sua trajetória histórica no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em segundo lugar, a partir da pesquisa documental, sobre os documentos históricos relacionados a atuação junto a infância e juventude e atuação profissional do Assistente Social com este público no então Juizado de Menores do Rio de Janeiro buscamos compreender as questões que permearam a trajetória histórica da formação do quadro profissional nesta instituição. Tal esforço foi integrado, por fim, por entrevistas diretivas com as profissionais que compuseram e ainda compõem o quadro profissional na instituição judiciária do Rio de Janeiro, visou, a partir do recurso de história oral, recuperar a experiência vivenciada pelas profissionais na trajetória de inserção e desenvolvimento do Serviço Social neste campo profissional.

Especialmente recomendado para menores de seis anos

Este artigo tem como principal objetivo dar visibilidade ao lugar que a criança ocupa para quem produz programa educativo. A partir de uma investigação sobre a recepção de um grupo de crianças de três anos de idade da Creche Institucional Dr. Paulo Niemeyer e o programa Uni Duni TV, conclui-se que a relação recepção-produção deve ser encarada dialeticamente, de forma a saber como mensagens e sujeitos se constituem durante o processo de comunicação. Durante este percurso, surgiram questões importantes como: o que as crianças querem assistir e o que, nós, adultos achamos que elas devem assistir? A dificuldade de entender o que a criança pequena diz e o modo como ela diz sobre um programa endereçado a ela ganha relevância nesse estudo. Dentre os autores que fundamentam este trabalho, destacam-se: Bakhtin, Benjamin, Vygotsky, Buckingham e Martin-Barbero.

Tendência temporal do aleitamento materno e alimentação complementar em crianças menores de um ano em Barra Mansa, RJ

As práticas alimentares no primeiro ano de vida constituem um marco importante na formação dos hábitos alimentares da criança. No primeiro semestre de vida recomenda-se que a criança seja amamentada exclusivamente e a partir de seis meses a criança deve receber outros alimentos além do leite materno, sendo mantido até os dois anos de idade ou mais. Nos últimos anos vêm sendo desenvolvidas pesquisas para monitorar dos índices de aleitamento materno (AM) e das práticas de alimentação infantil no primeiro ano de vida, observando uma tendência de aumento da amamentação. Contudo, a introdução precoce de outros alimentos além do leite materno também continua a ser uma prática cotidiana. O objetivo do estudo foi analisar a tendência temporal da prática do aleitamento materno e alimentação complementar em crianças menores de um ano do município de Barra Mansa, nos anos de 2003, 2006 e 2008. Foram analisados dados de inquéritos populacionais, realizados durante as Campanhas Nacionais de Vacinação dos anos de 2003, 2006 e 2008, em Barra Mansa, com 1130, 1157 e 580 crianças menores de um ano, respectivamente. Para cada ano foi estudada uma amostra probabilística por conglomerado (postos de vacinação), autoponderada representativa da população de crianças menores de 1 ano. Foi aplicado questionário estruturado com questões fechadas sobre alimentação da criança no momento do estudo e características sociodemográficas da mãe. Para comparar as variações ao longo do tempo foram comparadas prevalências e médias, ano a ano, e feita análise de tendência por regressão logística ou regressão linear com inclusão de variável contínua para o ano da pesquisa. Para analisar os fatores associados à prática do aleitamento materno exclusivo (AME) em crianças < 6 meses foram estimados os odds ratio (OR) e intervalo de confiança de 95%. Não foi observado um aumento significativo do AM < 1 ano ao longo dos anos estudados, passando de 70,2% em 2003 para 72,8% em 2008. A média e a mediana do AM mantiveram-se estáveis. Em relação ao AME < 6 meses, houve um aumento significativo da prevalência, passando de 32,4% em 2003, para 38,9% em 2008. A mediana do AME < 6 meses, apresentou tendência de aumento estatisticamente significante, passando de 47 dias em 2003 para 71 dias em 2008. Observou-se redução significativa do aleitamento materno predominante e do aleitamento materno complementado em < 4 meses, este reduzindo quase pela metade, passando de 13,3% em 2003, para 7,8% em 2008 e entre os < 6 meses, passando de 20,4% para 16,4%. Os fatores associados ao AME foram idade e escolaridade materna, primiparidade e uso de chupeta. Os resultados obtidos neste estudo reforçam a importância da manutenção dos estímulos institucionais para que a amamentação atinja os níveis propostos internacionalmente. A pesquisa fornece ainda vários fatores que, se corrigidos, podem facilitar a prática dessa forma insubstituível de alimentação nos primeiros anos de vida.

Heterotopias menores: delirando a vida como obra de arte

Esta tese se propõe a explorar as relações entre arte, loucura e polis a partir da aposta de que a vida possa ser permanentemente criada como obra de arte aberta às variações e diferenciações inerentes ao viver. Tal procedimento estético demanda a constituição de espaços-tempo heterotópicos, capazes de simultaneamente engendrar e abrigar contraposicionamentos às políticas de sujeição e controle contemporâneos. Para tanto, problematizamos as instituições arte, loucura e polis, extraindo, dessas formas estratificadas, virtualidades que possibilitem a emergência de modos menores, fazendo-as variar. Partimos da polis, dimensão imaterial e coletiva das cidades, ao mesmo tempo máquina abstrata de engendramento das formas que a habitam, a deslocam, a produzem e forma que a vida assume nesses territórios, para visibilizar como se engendram loucuras e artes de viver. Partimos de fragmentos históricos, literários e biográficos para pensar outros modos de habitar e tecer trajetórias na cidade, instando a tessitura de relações de criação de si e do mundo, por meio da invenção de espaços outros entre a loucura e a arte. Da loucura pensada por Foucault como positividade domesticada pelo saber médico, instauramos séries da experiência trágica ao fora e, deste, ao fluxo esquizo, proposto por Deleuze e Guattari para finalmente chegar a uma loucura menor, loucura que é antes dissolução das formas identitárias e estabilizadas e que materializa o delírio como dispositivo estético de criação de mundos. Finalmente, chegamos à arte, deslocando-a da dimensão de criação de objetos estéticos, para pensá-la como dimensão imanente ao próprio viver. Neste ponto nos valemos de Nietzsche, Deleuze e Foucault para pensar a vida como experimentação que resiste às armadilhas que a aprisionam em modelos préestabelecidos, vida que se cria a cada instante como obra de arte. Ativando, portanto, uma arte menor, arte de viver, damos corpo à proposição foucaultiana de uma estética da existência, procedimento por meio do qual se cria a si mesmo ao criar-se outro nas relações com o mundo. Procedimento, portanto, estético, ético e político. Instabilizadas e problematizadas as formas iniciais polis, loucura e arte , tomamos os casos Bispo do Rosário e Moacir para investigar, em suas trajetórias, como é possível do entrelaçamento entre elas, se constituírem estilizações da existência, de forma a fazer derivar o real e ficcionar modos de viver. Por fim, recorremos à poesia, delírio das palavras para ensaiar possibilidades de criação de espaços-tempo singulares, heterotopias menores, espécies de utopias efetivamente realizadas, como afirma Foucault, que nos permitam fazer da vida obra de arte.

O lúdico no trabalho: o ponto de vista da atividade como operador de análise do lúdico no trabalho dos menores em um programa adolescente trabalhador

A presente tese de doutorado propõe-se a investigar o lúdico como um ingrediente das situações de trabalho. Tem-se como referência teórica os materiais oriundos da Ergologia e das abordagens clinicas sobre trabalho: Psicodinâmica do Trabalho e Clinica da Atividade. Os autores pesquisados concordam que independentemente de época histórica, cultura e classe social, jogar e brincar fazem parte da vida da criança, onde real e imaginário se confundem. O jogo constitui uma função tão fundamental para a humanidade quanto a razão e a fabricação de objetos. A cultura possui um caráter essencialmente lúdico; é no jogo e pelo jogo que a civilização surge e se desenvolve. O brincar é uma atividade humana universal, própria da saúde, fundamento de todo o viver criativo, assim como da arte e da cultura. O próprio homem medieval é muito sensível ao lúdico e convive a cada instante com o riso e com a brincadeira. O foco desta pesquisa foi uma aproximação à realidade do trabalho de alguns integrantes de um Programa Adolescente Trabalhador, com idade entre 14 e 18 anos. O campo empírico foi a Gerência Regional de Logística do Banco do Brasil, situada no bairro do Andaraí, no município do Rio de Janeiro. Sete adolescentes participaram da Comunidade Ampliada de Pesquisa. O trabalho de campo foi norteado pela preocupação em evitar a supremacia do saber científico em relação a saberes advindos da prática. Este trabalho de pesquisa não se propôs a pesquisar a realidade de trabalho dos menores, mas investigar os movimentos discursivos produzidos nos Encontros desta Comunidade de Pesquisa. Conforme a abordagem da Clínica da Atividade chama-se à atenção para vários impedimentos da emergência da dimensão lúdica em função dos constrangimentos da organização do trabalho. Por fim, questiona-se que modos de gestão olham para a realidade e o real do trabalho e da atividade, aceitando o lúdico como foco analítico, incorporando essa reserva de alternativa, investigando toda uma riqueza aí potencialmente presente e desconhecida.

Consumo cultural como diversidade expressiva: desigualdades nas construções simbólicas

No presente trabalho, busca-se refletir, em primeiro lugar, sobre as funções sociais da produção, da circulação e do consumo de bens culturais. Com esse objetivo, realiza-se uma análise crítica acerca das formas predominantes desde as quais foram interpretados esses processos, concedendo especial ênfase no papel que cumprem na construção simbólica de certa ordem social. Define-se a produção de bens culturais como uma objetivação de uma subjetividade determinada, e, em tal sentido, se considera como uma construção discursiva onde subjazem determinadas visões do mundo, contribuindo, desse modo, com uma produção simbólica específica. No entanto, sem desconhecer a formação de hegemonias e a sua pretensão de imposição, entende-se, no presente trabalho, que a construção de sentido não pode ser considerada como a imposição plena do objeto sobre o sujeito, senão como uma interação entre ambos. O significado é fruto de um processo interativo entre a história do processo de produção e a história incorporada nos esquemas de classificação que possuem os sujeitos de distintos espaços sociais. Em segundo lugar, considerando os resultados do survey sobre consumo cultural feita no ano 2009 no Uruguai, realiza-se uma discussão sobre as especificidades que este processo assume no citado país, bem como acerca do papel das políticas culturais e sua concepção regressiva da distribuição de fundos públicos, o que redunda no fortalecimento da exclusão simbólica dos setores com menores recursos.

Narrar a experiência e reescrever a prática: professoras alfabetizadoras em processo de formação continuada

Esta dissertação tem como centralidade a discussão sobre formação continuada vivida por professoras/es no contexto de um coletivo docente chamado Grupo de Estudos e Pesquisa Professoras/es Alfabetizadoras/es Narradoras/es (GEPPAN). Em encontros que ocorrem mensalmente, um grupo de professoras/es é instigado a compartilhar a própria prática alfabetizadora vivida no cotidiano escolar (GARCIA, 2012), o que tem permitido a cada integrante assumir-se como professor/a pesquisador/a (FREIRE, 1996; GARCIA, 2001).Tal investigação se inscreve em um contexto no qual a formação de professores tem sido anunciada, especialmente pelas políticas públicas, como responsável pela má qualidade da educação. Assim, ao colocar a formação docente como foco central do problema, as ações governamentais também anunciam e criam programas e projetos formativos como medidas eficazes para o sucesso escolar. No entanto, historicamente, os modelos instituídos de formação continuada não têm garantido a tão almejada melhoria na qualidade do ensino, especialmente quanto ao processo alfabetizador. Igualmente, não têm garantido espaçostempos onde as/os professoras/es tornem-se protagonistas de sua própria formação. Neste sentido, o interesse por trazer à cena as narrativas docentes se deve à intenção de reafirmar a legitimidade e a importância dos conhecimentos produzidos pelas professoras/es alfabetizadoras/es no cotidiano escolar conhecimentos tantas vezes apontados como não-saberes, ou conhecimentos menores, por isso ordinários (CERTEAU, 1996). As muitas experiências compartilhadas pelas professoras/es nos encontros do GEPPAN instigam a buscar compreender o que mobiliza docentes a se encontrarem e discutirem seu trabalho alfabetizador, bem como a investigar em que medida as ações neste coletivo docente conseguem ser vividas como experiências formativas e não apenas como informações (BENJAMIN, 1996). Diante desta experiência de formação continuada, tomada como foco da pesquisa, a conversa (SKLIAR, 2011; SAMPAIO, 2010; ALVES, 2004) é assumida como metodologia de pesquisa, reforçando a ideia de que as narrativas possibilitam o intercâmbio de experiências significativas e, neste movimento, abre possibilidades de ressignificar práticas, assim como transformar-se.

Impróprio para menores? Adolescentes e diversidade sexual e de gênero nas políticas públicas brasileiras contemporâneas

Esse trabalho se desenvolve a partir da identificação de uma trama de atores, discursos e jogos de poder no cenário brasileiro contemporâneo, na constituição de uma nova categoria social para as politicas públicas brasileiras, os adolescentes LGBT. O processo de construção desse adolescente LGBT está articulado a um processo mais amplo de constituição dessa nova população denominada LGBT, como sujeitos de direitos especiais para o conjunto de atores que configuram o Estado brasileiro na sua multiplicidade e contradições. A construção dessa nova categoria social se dá a partir do entrecruzamento de vários atores e múltiplas concepções e moralidades em relação à sexualidade e ao gênero, articuladas a questões ligadas à forma como os jovens são vistos e tratados pelo mundo adulto. O trabalho discute como diferentes atores ligados à formulação e implementação de políticas públicas lidam com esse jovem e que discursos são acionados. A primeira parte do trabalho apresenta um panorama de como a articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência se apresenta (ou não) em documentos relacionados ao campo dos direitos humanos e políticas sociais, a partir das seguintes áreas programáticas e políticas setoriais: (i) Direitos da Criança e do Adolescente; (ii) Direitos da Juventude; (iii) Direitos da População LGBT; (iv) Direitos Humanos; (v) Saúde; (vi) Assistência Social; (vii) Educação. A segunda parte do trabalho se propõe a acompanhar os embates em relação à articulação entre diversidade sexual e de gênero e adolescência a partir de duas experiências: (i) apresento e discuto a trajetória do Projeto Escola sem Homofobia, ligado ao Ministério da Educação, e a polêmica produzida por sua elaboração, remontando ao conjunto de atores, arenas e disputas que ele envolveu; (ii) a partir da experiência dos Centros de Cidadania LGBT do Estado do Rio de Janeiro, serviços governamentais previstos no Programa Rio sem Homofobia, apresento e discuto o conjunto de discursos e atores institucionais que interpelam e são acionados pelos Centros, a partir das demandas trazidas e/ou relacionadas aos adolescentes.

A responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores

Trata-se de estudo sobre a responsabilidade dos pais em caso de ato ilícito cometido pelo filho menor. Nos termos do artigo 932, I, do atual Código Civil brasileiro, os pais respondem pelos atos dos filhos que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia. Nesse sentido, intenta-se esclarecer conceitos como paternidade, autoridade e companhia a fim de melhor compreender o alcance da norma. O exercício da autoridade parental e a garantia da vítima serão apresentados como fundamentos do dever dos pais de reparar os danos causados por seus filhos. Partindo-se desses fundamentos, busca-se também nova abordagem do instituto do poder familiar, levando em consideração a mudança na concepção das famílias nos últimos anos. O desempenho da autoridade por outras figuras, como os avós e os padrastos, permitem reflexões em torno da responsabilidade sobre os menores que estão sob seus cuidados, principalmente no que pertine ao dever de reparar os danos causados. Acerca do fenômeno da responsabilidade civil, atenta-se para a grande preocupação com a vítima, merecedora de indenização pelos prejuízos sofridos. A possibilidade de atingir o patrimônio de terceiros, independente da caracterização da culpa, sinaliza a garantia dada ao ofendido. A mesma importância merece o interesse do menor, seja no que diz respeito ao seu patrimônio, seja em suas relações existenciais. Em razão disso, o estudo também aborda o ato ilícito cometido por menores, partindo de uma releitura do regime das capacidades, a fim de considerar a análise da conduta culposa do ofensor a partir do seu possível discernimento. Os princípios constitucionais como melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade e paternidade responsável figuram como diretrizes à compreensão do tema.