De menor a criança, de criança a filho: discursos de adoção

A presente tese teve como objetivo primordial cartografar e analisar algumas instituições e mitos que potencializaram, no contexto do estado do Rio de Janeiro, a emergência e a legitimação da prática da adoção-pronta. Por adoção-pronta, entendemos as solicitações de adoções que aportam nos Juizados da Infância e da Juventude como fato consumado, isto é, a criança a ser adotada já se encontra, concretamente, com os requerentes que pretendem regularizar uma situação instituída. Essa medida, via de regra, sustenta-se num tripé: uma mãe que entrega, um casal que acolhe e discursos de especialistas, dentre eles, psicólogos e assistentes sociais, que ratificam tal relação. A amostragem da pesquisa foi composta por dez processos de adoção-pronta, sendo cinco na vigência do Código de Menores e cinco sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente. A genealogia histórica de Foucault, as ferramentas da Análise Institucional bem como a Análise e a Ordem do Discurso de Orlandi e Foucault foram, nesse percurso, os recortes metodológicos priorizados. As análises permitiram constatar que são pobres, jovens, solteiras e empregadas domésticas as mulheres-mães que entregam seus filhos em adoção. Os que acolhem, em sua maioria, são legalmente casados, economicamente ativos, possuem filhos e, não mantém com a mãe biológica, laços de parentalidade. Os laudos técnicos, via de regra, têm colocado, na mãe pobre, a responsabilidade e a autonomia pelo ato de entrega e, portanto, vêm funcionando como instrumentos de produção e sustentação de subjetividades, tais como a de mãe desnaturada. Em síntese, as análises nos possibilitaram concluir que os discursos dos especialistas longe de afirmarem a ineficácia das políticas públicas como co-autoras dos processos de destituição do poder familiar, vêm afirmando a adoção-pronta como prática de repercussão pública, isto é, enquanto uma solução-alternativa ao quadro de pobreza de cidadania.