A autotutela pelo inadimplemento nas relações contratuais

A presente tese tem por objetivo revisitar os instrumentos de autotutela e repensar os seus pressupostos de admissibilidade, limites e mecanismos de controle no ordenamento brasileiro, em particular nas situações de inadimplemento contratual. A necessidade de tal abordagem advém essencialmente de duas demandas aparentemente inconciliáveis da pós-modernidade: reforçar a autonomia privada, reduzindo a ingerência estatal, e, ao mesmo tempo, controlá-la, coibindo abusos. Para tanto, busca-se desatrelar a autotutela da noção primitiva de vingança privada, concebendo-se uma renovada perspectiva, constitucionalizada e controlada, inconfundível com a conduta criminalmente tipificada do exercício arbitrário das próprias razões. O reconhecimento de um fundamento constitucional para a autonomia negocial é determinante para conferir legitimidade também constitucional - à autotutela contratual, que é expressão daquela autonomia. Por conseguinte, rompe-se com o dogma da excepcionalidade dos instrumentos de autotutela, que passa a ser entendida como um poder merecedor de respaldo pelo ordenamento. A solução proposta preconiza a abertura aos contratantes de mais espaço para reger e defender os seus próprios interesses independentemente da chancela estatal, mas sem prejuízo de um posterior controle judicial para corrigir eventuais inadequações de conduta (na hipótese de contrariedade à boa-fé) ou abusos (no caso de desvio da função do remédio adotado). Uma vez assentadas tais premissas, empreende-se a análise da estrutura e função, bem como, e sobretudo, das potencialidades expansivas dos principais remédios de autotutela pelo inadimplemento, classificados segundo um critério funcional, a saber: (i) remédios com função conservativo-cautelar, que abrangem as exceções de contrato não cumprido e a retenção preventiva; (ii) remédios com função resolutiva, abrangendo a cláusula resolutiva expressa e outros possíveis instrumentos de resolução extrajudicial; e (iii) remédios com função satisfativa, compreendendo a retenção definitiva, o pacto marciano e algumas medidas de mitigação de perdas e danos pelo próprio credor, a exemplo das contratações substitutivas. O resultado alcançado demonstra a relevância da metodologia civil-constitucional tanto para justificar restrições à autonomia privada quanto, e em igual medida, para reforçá-la.

A dor que dói na escola: psicanálise e educação no século XXI

A presente pesquisa nasce da inserção de uma psicóloga em formação psicanalítica em escolas municipais da cidade do Rio de Janeiro. Nosso ponto de partida é a expansão dos diagnósticos de Déficit de Atenção e Hiperatividade em crianças em idade escolar e de Burnout em professores. O reconhecimento de que tais diagnósticos são nomes correntes na atualidade para nomear a dor que dói na escola permite que nos questionemos sobre as mudanças no campo da cultura e suas repercussões na tarefa educativa na escola. Para construirmos uma leitura sobre o mal-estar na escola em nossa época, recorremos à psicanálise enquanto instrumento primordial. Nossa investigação se inicia em Freud e suas diversas concepções de educação, desde a noção de moral sexual civilizada até admissão da educação enquanto uma tarefa necessária e impossível, causadora do mal-estar. Logo em seguida, abordamos a releitura de Freud feita por Lacan a partir da teoria dos discursos. Passamos, assim, à educação enquanto laço social. Verificamos o quanto Lacan avança ao distinguir o discurso do mestre como discurso de entrada na linguagem, a partir do qual os outros discursos são possíveis. O discurso do mestre escreve a operação permanente em toda civilização, sem que isso indique a imutabilidade do Outro. Ao nos indagarmos sobre a delimitação do Outro em nossa época, reconhecemos a importância do discurso da ciência e do capitalista, assim como o Outro nãotodo. Com essas chaves de leitura, questionamo-nos sobre o lugar da criança na cultura hoje e sobre os significantes-mestres das atuais políticas públicas para a educação, aproximando-nos do mal-estar na escola. Sustentados por essas ferramentas, terminamos por nos indagar sobre a prática da psicanálise nas instituições escolares, desvendando que a partir das (re)invenções da psicanálise, há na escola um lugar possível para o psicanalista.