Sujeito sintático e referenciação indeterminada

O objeto de estudo deste trabalho são as estruturas em língua portuguesa padrão em que ocorre a chamada indeterminação do sujeito. A partir da análise de textos do gênero entrevista, publicados na Revista Veja (seção 'páginas amarelas'), analisam-se as principais características sintáticas, semânticas, pragmáticas e discursivas do sujeito indeterminado. Admitindo que a linguagem permite ao homem interpretar o mundo em que vive, busca-se apresentar os mecanismos de indeterminação do sujeito como uma forma de referenciação indeterminada. Para tanto, foram investigadas, criticamente, as principais noções de sujeito e de sua indeterminação, em diversos estudiosos da língua portuguesa, desde épocas remotas até os dias atuais, comparando-se os critérios (sintáticos, semânticos, mórficos e discursivos) apresentados nesses estudos. A partir da análise do corpus, verifica-se que os diversos mecanismos de indeterminação possuem graus específicos e que se podem permutar. Além disso, fica patente que há tipos verbais afins a certas estruturas de sujeito indeterminado. Desse modo, a referenciação indeterminada construída a partir do lugar sintático sujeito caracteriza-se como poderosa estratégia discursiva

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

Mídias e manifestação popular: um embate de posicionamentos discursivos entre a imprensa brasileira e as mídias alternativas

Objetiva-se, neste trabalho, compreender as lutas de resistência e os poderes que estão em jogo no contexto de manifestações populares de dois mil e treze, no Brasil, realizando uma análise discursiva de duas notícias televisivas. Por meio deste estudo, analisamos a imagem construída acerca dos participantes e suas motivações e entendemos como a grande imprensa retratou as manifestações em contraponto com o que foi apresentado nas novas mídias alternativas, elegendo como entradas linguísticas as designações atribuídas aos eventos e aos seus participantes e as vozes relatadas nas notícias. O estudo que ora se apresenta trata de uma análise do discurso midiático, segundo a teoria da AD de linha francesa, com base, nos postulados de Maingueneau (2008b), através da semântica global proposta pelo autor. Consideramos ainda que uma entrada que privilegia o estudo dos performativos e pressupostos (Rocha, 2014) vem permitindo avanços notáveis nos encaminhamentos de uma perspectiva discursiva. Para fundamentar nossa abordagem teórica, seguiremos a perspectiva dialógica da linguagem (Bakhtin, 2003) e a noção de gêneros do discurso através dos critérios de Maingueneau (2011). Além disso, abordaremos as noções de poder e as lutas de resistência (Foucault, 1979) e a produção de subjetividade por meio dos agenciamentos e das máquinas de expressão (Guattari & Rolnik, 2005). Através de um estudo sobre as imagens no campo midiático, pretendemos desnaturalizar a visão de que o telejornal apresenta a verdade única e concreta em suas notícias, mostrando que essas notícias são apenas uma das diversas perspectivas de realidade possíveis, seguindo os postulados de Wolff (2005). O corpus de análise selecionado foi obtido a partir da página na internet do telejornal, com a retirada dos vídeos das manifestações dos dias vinte e três e vinte e quatro de julho de dois mil e treze, pelo site do Jornal Nacional, da Rede Globo de televisão. Com esses vídeos, poderemos observar que as polêmicas e os posicionamentos discursivos entre as diferentes mídias são evidenciados e perpassam esse evento. Busca-se, enfim, realizar uma análise mais apurada do discurso midiático, que, por sua vez, evidencie a relação entre as modalidades da linguagem: verbal e não verbal e o seu funcionamento. Como resultados, observamos que as notícias podem apresentar um descolamento entre as modalidades da linguagem, ou seja, entre o que é falado e o que é mostrado ao telespectador. Sendo assim, a parte verbal (designações) evidencia um possível equilíbrio entre policiais e manifestantes, diferentemente, do que pudemos identificar na parte não verbal (vozes e imagens) da notícia. Por fim, através desse deslocamento percebemos que a ideia de um aparente equilíbrio entre as partes é mas um efeito produzido pela própria linguagem do que uma evidência empírica exterior à notícia.