A gestão estadual do SUS em Minas Gerais e seu efeito na regionalização e em alguns resultados de saúde da população

Este estudo aborda a atuação da gestão estadual do Serviço Único de Saúde (SUS) sobre o quadro de desigualdades em saúde, analisando o caso do estado de Minas Gerais. A descentralização dos serviços de saúde, no âmbito do federalismo brasileiro, promoveu o ingresso de recursos em todos os municípios, permitindo a incorporação de cidadãos de todas as regiões do país ao sistema. Ao mesmo tempo, a pulverização dos recursos perpetuou as históricas desigualdades ao acesso a serviços de mais complexidade. Esse quadro exige a intervenção do nível estadual para ser alterado. Este é o tema deste trabalho, que analisou o processo de regionalização da assistência à saúde, no período de 2002 a 2009, sob a coordenação da gestão estadual do SUS em Minas Gerais, considerando o cenário federativo brasileiro, em que os municípios são entes autônomos. Os objetivos específicos foram: descrever o processo de regionalização proposto pela gestão estadual para alcançar a melhoria dos serviços públicos e a redução de desigualdades regionais; verificar a extensão da implementação da regionalização nas microrregiões, tomando como referência o gasto de recursos estaduais dirigidos a municípios e a implantação das Comissões Intergestores Bipartites Microrregionais e Macrorregionais; avaliar o efeito da regionalização na rede de serviços e na redução das desigualdades regionais, relativas a recursos, acesso a serviços e em algumas condições de saúde da população, consideradas sensíveis à regionalização. Revisou-se a literatura sobre federalismo, descentralização e relações intergovernamentais e documentos oficiais; utilizaram-se dados secundários sobre recursos e indicadores de saúde e de desenvolvimento. Verificou-se que o processo foi viabilizado por intensa aproximação entre governo estadual e municípios; por uma proposta consistente e pelo aporte de recursos. Constatou-se, ainda, que, no período, ampliou-se o acesso a leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a mamografias; houve desconcentração de recursos e equipamentos na direção de macrorregiões e microrregiões mais desprovidas; os recursos estaduais disciplinaram o gasto federal; e reduziram-se as desigualdades entre as microrregiões em relação a: indicadores socioeconômicos, recursos federais e estaduais, acesso a mamografias e mortalidade por doenças cardiovasculares.

O que sabe o agente comunitário de saúde ?

A partir da formalização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e do Programa Saúde da Família pelo Ministério da Saúde (anos 90), as discussões sobre a reorientação dos modelos assistenciais ganham destaque. O Programa Saúde da Família passa a ser visto por boa parte dos profissionais de saúde coletiva como um modelo capaz de imprimir mudanças não apenas na atenção em si como também na dinâmica dos processos. Ao propor a substituição das estratégias tradicionais, voltadas para a doença e centradas no hospital, a nova proposta voltase, entre outros aspectos, para a ação preventiva e para a promoção da saúde. Busca contemplar também a atenção às necessidades de saúde da população adscrita, a família e seu território, ações intersetoriais e tem na equipe multiprofissional pilar importante no cuidado. O Agente Comunitário de Saúde se apresenta como ator importante na possibilidade de mudança de modelo assistencial; atuando intensamente na produção do cuidado assim como na organização de tal assistência. Criam-se conflitos acerca da percepção de potencialidades e da possibilidade de interação entre os diversos aspectos envolvidos neste contexto. Este trabalho buscou investigar a percepção de Agentes Comunitários de Saúde do município de Petrópolis RJ acerca dos saberes envolvidos na sua prática. A estratégia metodológica utilizada para coleta de dados em campo foi a de entrevistas semi estruturadas. O corpo textual gerado pelas entrevistas foi analisado com base na teoria da Análise do Discurso. Este estudo concluiu que o saber do Agentes Comunitários de Saúde aponta para uma posição que vai além de ser ponte ou de fazer ponte. Argumenta que a potencialidade deste saber é a de ser como a linha de costura entre comunidade e as propostas de cuidado. Esta imagem indica que ao pertencer em algum momento a ambos tecidos, e ao fazer o movimento de pertencer ora ao tecido comunidade e hora ao tecido UBS, o ACS pode aproximar essas partes na busca da construção de algo mais unificado. Como em uma colcha de retalhos, onde cada tecido mantém suas características e padronagens iniciais, mas aos serem costurados, formam algo único, inteiro.

A influência das políticas de saúde nos indicadores gerados pelo sistema de informações hospitalares do SUS

O uso das informações e indicadores provenientes do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS), tanto para análise de situação de saúde da população como para análise do desse, SUS, é cada vez mais frequente. Tal sistema é, desde sua concepção, fortemente influenciado pelas políticas públicas na área de atenção à saúde, como as definidas pelas Normas Operacionais e os incentivos e restrições a determinadas práticas. Alterações na operação do sistema introduzem descontinuidades e vieses nas informações, provocando eventuais imprecisões ou mesmo distorções nos resultados da extração de dados do sistema. Para que se possa avaliar o resultados de políticas, a situação da assistência à saúde ou as condições de saúde de uma população, é necessário, portanto, que se tenha uma visão clara e objetiva de quais informações são disponíveis, a sua evolução e como utiliza-las, considerando devidamente as influências exógenas e endógenas do sistema. O presente estudo está estruturado de acordo com o contexto do Sistema de Informações Hospitalares. Como componente da Previdência Social, é estudada a criação do Sistema de Assistência médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMHPS), as suas origens e seus eixos estruturantes, assim como a sua expansão para a rede filantrópica e de ensino, com a ampliação de sua cobertura. Já no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), é estudada a incorporação do SAMHPS ao SUS, levando à criação do SIH/SUS, com a expansão para a rede pública e a sua universalização. A influência das políticas de saúde é analisada a partir da implantação de incentivos e restrições que afetam a assistência hospitalar e seu reflexo nas informações do SIH/SUS. A forma de categorização e a identificação dos prestadores são também examinadas, tendo em vista a sua importância na análise e determinação de políticas de saúde. Outro aspecto que é analisado é a forma de apropriação das informações do diagnóstico que levou à internação: a adoção da 10 Revisão da Classificação Internacional de Doenças, o caso específico das causas externas e a implantação da Tabela de Compatibilidade entre Procedimentos e Diagnósticos. Para identificar as mudanças políticas e operacionais do SUS, da regulamentação da assistência hospitalar e do SIH/SUS, foi pesquisada sua legislação Leis, Decretos, Normas Operacionais, Portarias, Instruções e Manuais. O relacionamento entre as informações e as políticas é analisado identificando a implantação destas políticas e verificando o efeito sobre os indicadores da assistência hospitalar obtidos do SIH/SUS. Como conclusão, foi visto que análises que utilizem as séries históricas devem, obrigatoriamente, levar em consideração as modificações, tanto do SUS como do SIH/SUS, para que possam chegar a conclusões mais precisas. Descontinuidades nas séries históricas efetivamente mostram modificações das políticas e da operação do sistema. A facilidade de acesso, a disponibilidade, a oportunidade e rapidez de atualização das informações do SIH/SUS são fatores positivos do sistema; é possível analisar o efeito de determinada ação pouco após a sua implantação. A análise das informações do diagnóstico denota a necessidade de treinamento dos codificadores no uso da CID-10 em morbidade e de uma ampla revisão da Tabela de Compatibilidade entre Diagnóstico Principal e o Procedimento Realizado.

Enfermeiros na Atenção Primária à Saúde no município de Itaboraí-RJ: reflexões sobre a prática

Este estudo é fruto da pesquisa de mestrado do Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (ENF/UERJ). Teve por objetivo identificar e analisar as práticas realizadas pelos enfermeiros na equipe da ESF do município de Itaboraí, correlacionando-as com a Política Nacional de Atenção Básica, (PNAB, 2012). A escolha pelo estudo das práticas de enfermagem na equipe da ESF iniciou-se a partir de reflexões em torno do projeto de pesquisa denominado Saberes e Práticas na Atenção Primária a saúde: diálogos entre usuários e profissionais de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Estas reflexões levaram ao entendimento de que as práticas de saúde dos enfermeiros influenciam e são influenciadas por constructos socias tais como a cultura, política, economia e pelas relações de poder existentes no interior das equipes de saúde; o que pode potencializar ou minimizar a realização de práticas integrais que atendam as necessidades de saúde dos usuários, a consolidação no novo modelo de assistência à saúde e o fortalecimento da identidade profissional do enfermeiro. Trata-se de um estudo descritivo, de natureza qualitativa. A pesquisa foi desenvolvida no período de 2012 a 2013, sendo utilizada a entrevista semiestruturada e a observação semiestruturada como instrumentos de coleta de dados. Foi utilizado como critério de inclusão as USFs com equipe mínima de saúde completa e cujos enfermeiros possuíssem, pelo menos, dois anos de atuação na estratégia. Os critérios de exclusão foram: USFs que não possuíssem equipe mínima completa e cujos enfermeiros tivessem menos de dois anos de atuação na ESF. Foram entrevistados 10 enfermeiros. A técnica de análise utilizada foi a análise temática proposta por Bardin associada a análise do diário de campo chegando as seguintes categorias: A práticas dos enfermeiros na ESF de Itaboraí frente a PNAB, (2012); elementos orientadores das práticas dos enfermeiros: o normativo e o social e as práticas do enfermeiro na ESF e o trabalho em equipe. Concluiu-se que os enfermeiros realizam práticas assistências, de educação em saúde e de gerência, sendo as mesmas embasadas pelos manuais do MS e pelas necessidades de saúde da população adscrita. No entanto, estas práticas encontram alguns entraves para serem realizadas dentro da equipe causando desânimo para o enfermeiro e reduzindo suas potencialidades. Acredita-se que este estudo aponta para a necessidade de uma reavaliação no âmbito organizacional da assistência da ESF neste município, assim como parece imprescindível o diálogo entre as experiências práticas e os conhecimentos teórico de forma a orientar a construção de saberes e a formulação de uma visão crítica sobre as práticas.

O impacto da expansão da estratégia saúde da família em indicadores na área de planejamento 5.3 no município do Rio de Janeiro.

A estratégia saúde da família foi o modelo de escolha utilizado para a reorganização da atenção básica brasileira. No município do Rio de Janeiro sua implantação tem início em 1995 em passos lentos. A partir do ano de 2009, inicia-se um processo de implantação e expansão da ESF e a área de planejamento 5.3 é escolhida como área prioritária para essa expansão. Acredita-se que a expansão da ESF, o aumento da cobertura da população atendida e o aumento do acesso aos serviços de saúde, implicarão na melhoria da saúde da população e consequentemente impactarão positivamente nos indicadores de saúde. Este trabalho busca analisar os impactos da expansão da ESF em indicadores de saúde, na AP 5.3 do município do Rio de Janeiro, no período de 2009 a 2012. Tendo como objetivos específicos (1) descrever a expansão da cobertura da ESF entre os anos de 2009 e 2012 na AP 5.3; (2) analisar a evolução dos indicadores de saúde nesse mesmo período; (3) correlacionar os indicadores de saúde com o aumento de cobertura do saúde da família; e (4) comparar os dados encontrados na AP 5.3 com os do município do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais. Os indicadores de saúde selecionados para análise deste estudo foram escolhidos considerando elementos de estrutura e desempenho da ESF, assim como o estado de saúde da população, nas situações em que seria possível estabelecer relações entre ações da ESF e modificações no perfil de saúde. Os resultados encontrados em relação à evolução da expansão da cobertura da ESF na AP 5.3 evidenciou um aumentou que passou de 41% em agosto de 2010 para 98%, em junho de 2012, tendo atingido a meta de 100% em setembro de 2013. A produção ambulatorial, nessa região, aumentou em 130%. O percentual de nascidos vivos que realizaram 7 consultas pré-natais e mais, entre os anos de 2009 e 2012, aumentou em 3%. O percentual de nascidos vivos por partos cesáreos na AP 5.3 vem aumentando ao longo do período analisado. No entanto, nessa região mais de 50% dos partos realizados ainda são vaginais. O coeficiente de mortalidade infantil na AP 5.3, sofreu um decréscimo de 6,84%, no período de 2009 a 2012. Já o coeficiente de mortalidade neonatal, no mesmo período, apresentou um aumento de 16%. Enquanto o coeficiente de mortalidade pós-neonatal, nessa região, apresentou, do período de 2009 até o ano de 2012, uma redução de 33%. Os resultados encontrados neste estudo sugerem a contribuição positiva do programa na evolução de muitos dos indicadores de saúde da população. Todavia, algumas ações e serviços carecem de melhorias para garantir uma assistência integral e de maior qualidade aos usuários. Mais do que a ampliação do acesso, com aumento da cobertura é necessário garantir a qualidade da assistência.

Fragilidade em idosos brasileiros: avaliação de sua prevalência pelos critérios propostos pela Escala de Fragilidade do Cardiovascular Health Study em uma população da cidade do Rio de Janeiro

A síndrome de fragilidade pode ser definida como um estado de vulnerabilidade a agentes estressores, um resultado de declínios orgânicos observados em múltiplos sistemas, comprometendo a habilidade do indivíduo em manter a homeostase. O objetivo deste estudo transversal foi avaliar a prevalência desta condição através da Escala de Fragilidade proposta pelo Cardiovascular Health Study em uma população de idosos, clientes de uma operadora de saúde, que vivem na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, além de observar o comportamento deste instrumento em uma amostra brasileira. 754 indivíduos foram avaliados quanto aos cinco critérios da escala além de variáveis sociodemográficas, capacidade funcional, quedas, perfil cognitivo e comorbidades relatadas. Foram considerados Frágeis aqueles que apresentaram três ou mais dos seguintes critérios: a) lentificação da velocidade da marcha; b) reduzida força de preensão palmar; c) sensação de exaustão; d) baixa atividade física; e) perda de peso. Os resultados apontam que, dentre os avaliados, 9,2% eram Frágeis. Estes eram mais idosos, com pior status socioeconômico, com pior desempenho cognitivo e maior comprometimento funcional (p< 0,05). Entre os 9,2% de Frágeis, 87% apresentaram alteração da velocidade da marcha, 79,7% da força de preensão palmar, 66,8% baixa atividade física, 52,2% relato de sensação de exaustão e 36,2% relato de perda de peso. A distribuição de suas frequências quando comparado ao estudo original foi bastante semelhante. Vários estudos partem do postulado que a fragilidade pode ser identificada através de medidas clínicas. Através de sua identificação precoce, é possível reconhecer uma entidade potencialmente reversível, reduzindo morbidade e mortalidade na população idosa, no entanto é fundamental um estudo acurado sobre como esta entidade será mensurada e quais serão os critérios adotados para defini-la. Maiores estudos são necessários para realizar, no Brasil, uma análise mais aprofundada desta pertinente questão.