O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação

A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico da construção da família brasileira. A proteção aos filhos, anteriormente mais formalista e restrita à aplicação de medidas de suspensão ou destituição do poder familiar (pátrio poder), cedeu espaço para outros valores. Atualmente, cabe aos pais, em essência, a formação e a emancipação da pessoa do filho. Assistir, educar e criar são as ações básicas que informam a sua responsabilidade, sendo ainda titulares do dever de inserir o menor no contexto da família e da sociedade. A igualdade, a solidariedade e a autonomia se mesclam ao encargo parental, a bem da formação física e psíquica da prole. Mas, é necessário observar que o dever de cuidado, imposto constitucionalmente aos pais, é transferido para os filhos após a maioridade, por meio de uma lógica de reciprocidade e vulnerabilidade. Assim, passam estes a ser responsáveis pela assistência e pelo cuidado dos ascendentes doentes ou, por qualquer outro motivo, necessitados. Considerado o fato de que a verdadeira parentalidade é aquela que cria o estado concreto de pai-filho, reflexo do cumprimento da responsabilidade, é forçoso concluir pela inexistência de seus efeitos jurídicos nos casos em que o vínculo restou fixado pela simples formalidade do registro. Defende-se, então, para o fim de eximir os filhos de seus deveres, a desconstituição do vínculo registral ou a inocuidade de seus efeitos, sempre que os pais não tenham cumprido responsavelmente as suas funções em benefício da prole. As normas jurídicas constitucionais e infraconstitucionais legitimam tal prerrogativa, afastando as obrigações dos filhos cujos direitos fundamentais não foram respeitados pela incúria daqueles que tinham contrariamente o encargo de assistir e cuidar.

Pais frente à malformação craniofacial do filho: uma contribuição da enfermagem para a equipe interdisciplinar

Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva que teve como objeto de estudo as estratégias de enfrentamento dos pais com o nascimento de uma criança com anomalia craniofacial. Objetivou identificar o impacto causado nos pais frente ao nascimento de um filho portador de anomalia craniofacial; descrever as estratégias de enfrentamento que os pais utilizam para estabelecer vinculação com o filho que apresenta malformação. Utilizou o método Narrativa de Vida, através da entrevista gravada com 15 mães e sete pais de crianças com malformação craniofacial. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada entre junho e agosto de 2014. As narrativas apontaram para a emergência de três categorias: Ter um filho com anomalia craniofacial: situação impactante; Estratégias de enfrentamento utilizadas por pais de crianças com malformação craniofacial; Pais e profissionais da equipe de saúde: uma relação conturbada. As categorias puderam explicitar que a notícia da malformação gera impacto e crise na vida dos pais e no seio familiar. A grande expectativa na gravidez pelo bebê perfeito se transforma em frustração, choque e culpa. Diante dessa adversidade, as famílias começam a desenvolver estratégias de enfrentamento que auxiliam vinculação com seu filho malformado. Essa capacidade de desenvolver forças e habilidades para se adaptar à nova realidade, minimizando os efeitos negativos, é chamada de resiliência. As narrativas apontam a experiência religiosa e a rede de apoio como as principais estratégias de enfrentamento utilizadas pelos participantes. A equipe de saúde é chamada a apoiar os pais ao longo do processo de adaptação com o filho malformado. Os profissionais de saúde podem auxiliar no suporte e adaptação destes pais, diante da nova condição, sendo agentes promotores da escuta terapêutica. Compreender o que há por detrás de cada história desvelada, traz subsídios para potencializar a resiliência no acolhimento institucional dos pais e sua família.