Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.

O objeto central da pesquisa dirige-se à análise do papel que pode desempenhar o tributo como um dos instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Estado com a finalidade de proteger o meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho analisa a introdução da variável ambiental no sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. Considerando o caráter poliédrico da questão ambiental, a pesquisa foi estruturada em cinco capítulos, desenvolvidos a partir de quatro perspectivas, todas elas interligadas entre si: 1. A perspectiva ética-ambiental. No primeiro capítulo é feita uma reflexão sobre a crise ambiental que caracteriza a sociedade de risco e sobre os postulados éticos que devem nortear a relação do ser humano com a natureza. Sustenta-se que o discurso ético deve ser um referente necessário no debate da questão ambiental. A ética deve ser o ponto de partida para o desenho e implementação de instrumentos jurídicos cuja finalidade seja a defesa do meio ambiente; 2. A perspectiva constitucional ambiental. No segundo capítulo analisa-se o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito fundamental da terceira dimensão, fundamentado no valor da solidariedade e que passa a ser estabelecido como um direito fundamental em diversas Constituições Políticas a partir da década dos setenta do século passado; 3. A perspectiva econômica ambiental. No terceiro capítulo reflete-se sobre a estreita relação existente entre economia e meio ambiente, sobre as externalidades ambientais, o papel do Estado como regulador das atividades econômicas, a ideia de desenvolvimento sustentável, e sobre os instrumentos de regulação ambiental. 4. A perspectiva tributária ambiental. A partir da base preliminar exposta nos três primeiros capítulos, nos capítulos quatro e cinco é analisado o tema da tributação ambiental. No capítulo quatro são realizadas considerações sobre o fundamento e as finalidades dos tributos. Destaca-se que a fiscalidade ambiental pode ser implementada através de tributos ambientais em sentido estrito próprio -, de finalidade extrafiscal, ou através de tributos ambientais em sentido amplo impróprio -, caracterizados pela introdução de elementos ambientais na tributação ordinária, que produzem efeitos extrafiscais. É feita uma reflexão sobre os princípios que orientam e limitam a extrafiscalidade ambiental, as críticas realizadas aos tributos ambientais, os elementos do tributo ambiental estrito sensu, e sobre algumas das experiências tributário ambientais de maior relevância no direito comparado. Finalmente, no último capítulo, a partir do marco de referência prévio analisa-se o estado da tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica. São descritas as principais figuras tributárias de caráter ambiental existentes nos ordenamentos jurídicos do Brasil e da Costa Rica, e reflete-se sobre as características da tributação ambiental em ambos os países. São realizadas recomendações que poderão ser consideradas nos procedimentos para propor e implementar tributos ambientais, e são realizadas algumas observações com o intuito de elaborar uma proposta para esverdear o sistema tributário do Brasil e da Costa Rica. A tese pretende ser um contributo para o debate sobre ao papel que pode desempenhar a tributação ambiental, como uma das possíveis respostas ao uso inconsciente da natureza, e como instrumento para promover uma consciência ambiental que vise o desenvolvimento sustentado.

Comunicação e educação: a relação entre escolas e famílias no cotidiano escolar

O presente estudo versa sobre a relação entre escolas e famílias no cotidiano escolar. Assim, propus-me a conhecer os processos de comunicação desenvolvidos por esses praticantes fundamentais na educação das crianças, por considerar que se trata de um aspecto das sociedades contemporâneas muito importante a ser estudado e compreendido. Para levar a cabo esta pesquisa, baseada na concepção epistemológico-metodológica dos estudos nos/dos/com os cotidianos, mergulhei nos espaçostempos de duas instituições do ensino fundamental da cidade de Villa Carlos Paz (Córdoba, Argentina), durante o primeiro semestre letivo de 2012. A partir das observações/sentimentos e entrevistas/conversas registradas, percebi que dentre as principais vias de comunicação existentes para o relacionamento entre escolas e famílias, destacam-se os cadernos de informações e as reuniões de pais (grupais ou individuais). Entretanto, os praticantes usam essas instâncias de comunicação e se valem de táticas astuciosas para enfrentar e resolver as diversas situações que se apresentam no dia a dia. Assim, aponto que as dificuldades na comunicação entre famílias e escolas, muitas vezes são devidas a rígidos preconceitos e medo dos que são diferentes, enquanto que a empatia nos relacionamentos favorece e possibilita o diálogo social. Desta forma, finalizo sugerindo algumas ideias e propostas com o intuito de fortalecer/melhorar/potencializar a comunicação entre famílias e escolas no cotidiano escolar.

O corpo do educador da educação infantil lido como uma literatura menor

Este trabalho tem como objetivo refletir sobre as possibilidades de comunicação corporal nas creches, no trabalho com crianças de 0 a 2 anos, através da potencialidade das relações de afeto que podem ser proporcionadas neste diálogo corporal. No pensamento de G. Deleuze e F. Guattari (1977), afirma-se uma analogia com o papel do corpo do educador, percebendo este corpo, em diálogo com as crianças, como uma Literatura Menor, ou seja, um corpo que é desafiado por sua própria potência, considerada menor pela estrutura educacional vigente em nossa sociedade. Nesta perspectiva, as bases metodológicas da pesquisa nortearam este trabalho por caminhos de observação e intervenção, dentro de uma creche pública, situada na cidade do Rio de Janeiro, com o nome de Ladeira dos Funcionários. Nesta instituição, foram realizadas oficinas corporais com os profissionais locais com o intuito de dialogar e refletir sobre o papel do corpo do educador na relação com outros sujeitos, tendo o foco nas crianças do berçário. Além das oficinas, houve um trabalho de observação da rotina da creche, como também foram realizadas entrevistas com as educadoras do berçário. No encontro de todas essas vivências, o trabalho foi produzido a partir da contribuição das bases teóricas de Deleuze e Guattari, Foucault, Gallo, Kohan, Guimarães, Larrosa, Spinoza, Aucouturier, dentre outros, que ajudaram a constituir o alicerce teórico das questões encontradas. Para aproximar o que está no campo do sensível, na linguagem corporal, indizível com palavras, o trabalho aproxima-se, mais diretamente, da poesia de Manoel de Barros e, também, de outros poetas, como Guimarães Rosa. No intercâmbio dos escritos, das ideias e dos acontecimentos, o objeto de estudo ganhou forma, sentido, corpo. Com tudo isso, há a pretensão de que este trabalho seja um convite a novas experiências, a novos acontecimentos para pensar e agir com o corpo na Educação Infantil. Que seja um convite a ir além de suas próprias palavras e do seu próprio corpo

As contradições históricas dos movimentos operários: a complexa organização política pela emancipação humana

Esta pesquisa intitulada: AS CONTRADIÇÕES HISTÓRICAS DOS MOVIMENTOS OPERÁRIOS: A Complexa Organização Política Pela Emancipação Humana foi motivada pelas relações econômicas, políticas e sociais vivenciadas em meus primeiros anos como trabalhador assalariado nas obras de construção civil em cidades do Estado Paraná, em Curitiba: nas barragens de Salto Santiago, em Laranjeira do Sul e Itaipu Binacional, em Foz do Iguaçu. Essas relações impulsionaram inquietações no que tange às contradições na vida do trabalhador como verdadeiro produtor da existência humana. Trata-se de observações que proporcionaram mudanças de rumo na vida e o reingresso aos estudos da educação básica, até chegar à filosofia, motivado pela empiria da exploração do trabalho, o encantamento com a filosofia marxista e, necessariamente conhecendo a filosofia revisionista, anarquista e social democrata, como contradição ao materialismo histórico e dialético. O primeiro momento da militância está relacionado ao convívio com o desemprego e as constantes interrogações sobre a estrutura da sociedade do modo de produção e uma constante interrogação de Que fazer para sair daquelas condições. O convívio com tais situação como o desemprego, o acidente de trabalho, o subemprego, a perseguição e a observação das contradições me conduzira aos estudos os de Marx, Engels, Lenin, ao marxismo e ao materialismo histórico; os estudos sobre a estrutura da sociedade capitalista e as construções das infraestruturas para alavancar o crescimento econômico. Essa condição social proporcionou o conhecimento sobre as contradições entre o movimento operário nacional e o movimento comunista internacional. Os primeiros estudos ainda na informalidade, em escolas dos movimentos sociais e sindicais foram elementos primordiais para me aprofundar na vida acadêmica bem como a problemática sobre as contradições no movimento operário, nacional e internacional. Os estudos da filosofia, da moral burguesa, da ética liberal e marxista contribuíram para elucidar princípios como horizonte histórico na luta pela emancipação humana. Estes princípios básicos estão na AIT Associação Internacional dos Trabalhadores, nos primeiros momentos da I.S. Internacional Socialista e da I.C. Internacional Comunista. Por último, esta tese trata da influência da Revolução Russa, da Primeira Guerra Mundial e o necessário Acordo de Paz pela garantia da estabilidade social e impulso do desenvolvimento econômico na Rússia. Os estudos sobre a I.C. trazem dois momentos especiais: o primeiro de 1919 a 1923, quando Lenin ainda vivia e dava direção ao movimento; o segundo foi de 1924 a 1943, depois da morte de Lenin e início das divergências entre Stalin e Trotski, culminando com o fim da entidade, talvez por exigência dos EUA e Inglaterra, em 1943, ápice da Segunda Guerra Mundial

Favela e Natureza: Aproximações sobre a dimensão ambiental no Chapéu Mangueira e Babilônia

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de uma política de desenvolvimento no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e sua influência na dinâmica das favelas do Chapéu Mangueira e Babilônia localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A investigação utilizou a etnografia como bússola a fim de orientar o caminho da pesquisa. Três meses morando na favela proporcionou as observações necessárias para a construção etnográfica na qual esta fundamentada a investigação. O processo constatou como historicamente as relações dos moradores com a natureza foram construídas num modelo de desenvolvimento baseado nos saberes locais e na ação coletiva. Contrastando com a atual conjuntura de desenvolvimento urbano, preocupada em seguir modelos globais de sustentabilidade. É sobre esta dualidade onde a pesquisa encontra seu corpo teórico e seu aporte às realidades sócio-ambientais dos territórios de periferia, resgatando através das vozes dos moradores, como a população construiu percepções e relações com a natureza que se representam na arquitetura, na música, nos primeiros empreendimentos comunitários e nas estratégias para a conservação de áreas naturais. A favela sustentável, antes de ser chamada assim, se caracterizou por ser um território dissidente, discriminado e perseguido pelo Estado, na atualidade é resgatado e visibilizado numa coiuntura global na qual existe uma preocupação por estabelecer relações mais responsáveis com a natureza.