A regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras : 1838-1940

Esta tese tem como objeto a regulação política da sexualidade no âmbito da família por saberes e instituições médicas brasileiras (1838-1940). Orienta-se pelo interesse em analisar continuidades e descontinuidades na construção de objetos, estratégias e táticas políticas direcionados para a regulação higiênica e eugênica do casamento e da sexualidade infantil. De inspiração foucaultiana, inscreve-se no campo da história dos saberes e está subsidiada por um conjunto heterogêneo de documentos (teses, artigos de periódicos, livros, anais etc.) circunscritos, majoritariamente, ao campo da medicina. Analisa a constituição de uma defesa higiênica dos casamentos no pensamento médico novecentista, voltada para remanejamentos das figuras de esposa e marido na nova configuração de família que começava a se esboçar no Brasil, contrastando-a com a regulação católica da moral sexual colonial. Em seguida, descreve a visibilidade higiênica que a medicina dará a infância no século XIX, problematizando especificamente o interesse pelo tema da masturbação, que articula simultaneamente a família, centrada na figura da mãe, e a escola na convocação de zelar pela criança. Partindo das contradições sociais que se apresentaram na construção do projeto liberal nacional a partir da década de 1870, discute a apropriação do discurso da degenerescência pelo saber médico-psiquiátrico brasileiro, que propiciou uma leitura da brasilidade marcada pelo excesso sexual e pela condição degenerada da miscigenação, a fim de pensar as condições de possibilidade para a emergência do projeto de eugenia matrimonial institucionalizado nas primeiras décadas do século XX e toma como táticas a campanha pela compulsoriedade do exame pré-nupcial, o combate aos casamentos consanguíneos, o controle do contágio venéreo e o aconselhamento sexual dos casais. Analisa a campanha de educação sexual, cuja pretensão de instituir uma sciencia sexual no Brasil, de legitimidade controversa, tinha como horizonte viabilizar uma profilaxia sexual que mitigasse a produção da criminalidade, das perversões sexuais e das doenças nervosas, bem como os desajustes familiares, a partir da fabricação de um novo objeto, qual seja, a sexualidade infantil, no qual incidirá uma nova pedagogia. Nesse particular, aponta particularidades discursivas da difusão das idéias freudianas entre higienistas brasileiros. Finalmente, sinaliza a constituição da higiene mental da criança como um novo domínio para a psiquiatria brasileira, que tomou a intensa circulação afetiva intrafamiliar como ponto de ancoragem para um projeto de normalização social, ainda centrado na eugenia, mas já atravessado por uma psicologia da adaptação.

A organização da mocidade portuguesa: entre rupturas e permanências (1943-1974)

O Estado Novo Português (1932-1974) foi um dos mais duradouros regimes ditatoriais durante o Século XX. Oliveira Salazar, seu principal governante, importava-se com a manutenção das instituições de representação social, principalmente as representadas pelo lema: Deus, Pátria e Família, ou seja, a Igreja, a Nação (Império) e a Família. Esta última representava a base de toda a moral, ordem e harmonia do país, assim como os jovens destas famílias representavam o futuro da Nação. A Organização Nacional Mocidade Portuguesa fora instituída pelo decreto-lei n. 26.611, de 19 de maio de 1936, em execução da lei n. 1.941, de 11 de abril do mesmo ano pelo Ministro da Educação, Antônio Faria Carneiro Pacheco. Ela representava toda a juventude do país dos sete aos vinte e cinto anos, escolar ou não, e tinha por finalidade estimular o desenvolvimento integral da capacidade física, formação do caráter e a devoção à Pátria, no sentimento da ordem, disciplina e no culto do dever militar.

Cultura e natureza no jovem Nietzsche: o problema da formação (bildung)

Dedicamo-nos ao estudo do modo como aparece a questão sobre a formação do ser humano no pensamento de Friedrich Nietzsche (1844-1900), entendendo que ele dialoga com a antiguidade grega e com a tradição sobre a questão da formação (Bildung) na Alemanha dos séculos XVIII e XIX. Para tanto realizamos alguns apontamentos sobre o classicismo e o idealismo alemão, além do sentido e consequência dos princípios fundamentais da Aufklãrung. A pesquisa se desdobra a partir do modo como Nietzsche entende o sentido da arte em si mesma, e consequentemente, do modo como o seu agente, o artista, realiza um movimento que imita a dinâmica de existência da própria natureza; o que ocasiona primeiramente uma mudança na concepção do que seja obra de arte concepção fundamental ao pensamento sobre a Bildung já no século XVIII para determinar o que deve ser o homem. Com isso, é preciso rever os fundamentos sobre os quais se assentaram o humanismo alemão moderno, e ser redefinido o que é humanidade e o que é natureza e que relação há entre elas. Nesta revisão das definições que norteiam os direcionamentos da cultura por meio da formação dos indivíduos, realiza-se a crítica nietzscheana quanto às razões e metas dos meios de educação modernos e de sua institucionalização. Ao mesmo tempo que, por outro lado, refletimos sobre a proposta do que seria de fato a constituição de uma cultura que correspondesse ao ideal trágico de humanidade: ou seja, de uma formação que educasse para finalidades mais altas dos homens, que correspondessem à meta metafísica da natureza. O que é o homem? Quais são suas metas mais altas? O que é o mundo ou a natureza? O que é a arte? O que é a cultura? São estas questões fundamentais que norteiam esta dissertação, considerando-se a hipótese de que a idéia de formação em Nietzsche é uma forma de superar a Bildung clássica pautada na racionalidade e moralidade, mas de modo distinto à pretensão de superação das oposições proposta pelo idealismo.

Silenced angels: an obscure Saint Theresa in George Eliots Middlemarch

A presente dissertação objetiva a comparação proposta no Prelúdio do romance Middlemarch por sua autora George Eliot entre a protagonista da obra, Dorothea Brooke, e a figura histórica Teresa dÁvila. A partir de tal estudo, busca-se compreender de que modo a situação específica da mulher na Era Vitoriana é articulada no romance de modo a espelhar a crise ontológica e epistemológica do próprio ser humano diante das transformações consolidadas com o Iluminismo e as revoluções liberais do século XVIII que culminariam na morte de Deus. Dorothea mostra-se uma cristã tão fervorosa quanto a Teresa quinhentista, mas faltam-lhe certezas e a resolução para concretizar as reformas sociais que defende, pois ela encarna o mito de feminilidade oitocentista batizado de Anjo do Lar ideal de sujeição feminina à ordem falocêntrica cujas funções são a proteção e difusão da moralidade burguesa e a substituição de elementos cristãos no universo do sagrado a uma sociedade cada vez mais materialista e insegura de valores absolutos. As aflições de Dorothea representam as aflições da mulher vitoriana, mas o momento crítico desta mulher reflete, em Middlemarch, uma crise muito maior do Ocidente, que teve início com a Era da Razão

Empirismo e ética em Michel Foucault: linguagem, discurso e subjetivação

Como compreender a constituição do sujeito em uma obra que tantas vezes modificou seu trajeto, abordou campos problemáticos bastante diversos, utilizou metodologias tão distintas? Onde reside o ponto de inflexão que cria o sujeito em toda experiência? Estaria ele na linguagem, nos saberes e suas práticas discursivas? Ou seria melhor buscarmos o sujeito nas relações de poder que o constituem? Haveria espaço para práticas de liberdade em um exercício ativo de subjetivação? Partindo dessas questões buscamos apresentar a obra de Foucault como um corpo coerente, apesar de suas diferentes modificações de percurso. Ao buscarmos o sujeito em sua filosofia, o que obtemos é um projeto filosófico baseado nas noções de experiência e de prática, no qual o mundo é pensado como produção, e onde qualquer sujeito e objeto não passam de modulações: figuras gêmeas que nascem como imagens efêmeras em um caleidoscópio. A filosofia de Foucault, portanto, é uma filosofia notadamente empirista, que busca o sujeito em um campo de imanência, em um jogo de relações que o constituirão como correlato subjetivo da experiência. Esta busca empirista é o que se sobressai em sua obra, seja em suas análises sobre os discursos e saberes, sobre a produção artística em geral e literária em especial, sobre as relações de poder, ou sobre a dimensão ética que aponta o exato lugar onde o sujeito é convocado, pelas formas históricas da moral, a tomar parte na própria produção de si.

Professores na encruzilhada entre o público e o privado: o curso gênero e diversidade na escola

A presente pesquisa busca analisar os conflitos de valores em uma política pública para a diversidade na escola. Para tanto, inicialmente é feita uma discussão teórica que problematiza a questão dos valores nas políticas públicas. A partir dessa discussão e também da reflexão sobre as questões de gênero e sexualidade nas sociedades modernas, o curso piloto Gênero e Diversidade na Escola, realizado em 2006, é analisado. O curso se destinou à atualização de 1.200 professores do 3 e do 4 ciclo (antigas 5 a 8 séries) do Ensino Fundamental da rede pública do país nas temáticas de gênero, sexualidade e orientação sexual e relações étnico-raciais, tendo sido elaborado numa parceria entre a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o Ministério da Educação, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Britânico e o Centro Latino Americano em Sexualidade e Direitos Humanos. O curso, por ter sido oferecido a distância e ambientado em uma plataforma virtual de aprendizagem, gerou diversos materiais. Para essa pesquisa foram utilizados principalmente os relatos dos cursistas e dos professores on-line nos fóruns de discussão de caso. A partir desses relatos observou-se que a discussão do assunto sexualidade apresentou alguns conflitos entre os valores promovidos pelo curso e os valores apresentados pelos cursistas. Essa conflito se tornou ainda mais evidente ao se comparar as discussões sobre sexualidade com as discussões dos temas ligados ao gênero e à questão racial, que fluíram com uma menor número de entraves. A concepção de sexualidade que o curso promoveu se pautou nas ciências sociais, enquanto a concepção dos cursistas esteve mais de acordo com uma concepção de moral e ciência mais tradicional e fechada.

Vontade e juízo na avaliação psiquiátrica das internações involuntárias

O trabalho reflete acerca dos critérios referentes à avaliação psiquiátrica nas internações e tratamento involuntários. A restrição da liberdade é infração aos direitos do homem e, se ela é justificada em nome da patologia mental, qualificá-la é um imperativo legal e ético. Historicamente, a internação crônica em hospitais psiquiátricos levou à exclusão social e rompimento dos laços significativos da vida pessoal. Nos serviços de emergência ela é muitas vezes determinada em nome de um risco. Assim, é proposta uma análise crítica (à semelhança da desconstrução de Derrida e da genealogia de Foucault) do saber médico-psiquiátrico, que é ferramenta essencial do trabalho clínico. Um panorama dos arranjos dos dispositivos públicos de regulação das internações psiquiátricas involuntárias no ocidente mostra a inter-relação de um modelo médico com um modelo legalista (focado nos direitos dos pacientes), cada qual com seus ganhos e dificuldades. A medicalização da vida humana é um fenômeno do mundo moderno, e é vista como um processo dinâmico, onde a apropriação das categorias médicas por parte dos usuários e familiares também gera empoderamento e mudanças. Vemos como, historicamente, o viés moral da práxis realizada no hospital psiquiátrico é indissociável da construção do saber, e a psicopatologia oficial é de uma nosologia descritiva; mas o trabalho clínico permite outras psicopatologias, mais participativas, centradas na relação do sujeito com o mundo, que possam servir a ele como instrumentos de compreensão e ajuda na experiência vivida. Assim, a categoria da vontade em psicopatologia clássica adota a perspectiva aristotélica de uma deliberação racional, mas a leitura filosófica de Arendt destaca a centralidade da liberdade e da espontaneidade inerentes ao conceito. Esta dicotomia entre vontade livre e determinação traz repercussões para a clínica e para a justiça, como nos casos da avaliação da responsabilidade dos pacientes sobre seus atos. Neste campo, assim como na avaliação do juízo crítico, a ciência não garante a objetividade totalizante, deixando sempre a decisão sobre a internação psiquiátrica involuntária na dependência do político, da moral e da ética que constituem a clínica.

Retórica e religiosidade em cena: as moralidades de Gil Vicente

Esta tese analisa as moralidades vicentinas a partir dos preceitos retóricos presentes na Arte Retórica de Aristóteles e na retórica latina a fim de observar possíveis pontos de identificação das moralidades com os sermões medievais. Para tanto, investiga como a retórica influenciou os diversos tratados de prédica que orientaram a produção de sermões no período. O conhecimento das técnicas retóricas, seja em sua formulação antiga, ou em suas atualizações, mostra-se um importante meio de interpretação não só das estratégias persuasivas das moralidades, como também na compreensão do sentido mais profundo do texto. O corpus vicentino de interesse para esta investigação foi delimitado e organizado a partir da distinção dos discursos epidíticos, deliberativo e judiciário no que concerne à identificação dos valores e argumentos predominantes nos autos analisados, quais sejam: a exaltação das virtudes e da Virgem nos autos da Fé e da Mofina Mendes e as vantagens dos discursos que visam à deliberação nos autos da Alma e da Feira, além da construção argumentativa no diálogo das personagens que acusam/defendem nos autos da Barca do Inferno e Purgatório

Genealogia do atomismo

Esta dissertação propõe-se a trabalhar com a questão da individualidade no ocidente. Sendo este problema muito amplo, busca-se restringir a questão a duas conceituações: o atomismo concebido de forma geral por Charles Taylor e a genealogia segundo Michel Foucault. Ambos os conceitos são formas de dar um melhor entendimento ao movimento utilitarista dos séculos XVIII e XIX, principalmente tendo um enfoque nas obras de Jeremy Bentham e John Stuart Mill. O atomismo é um problema teórico que busca integrar, de forma relativamente polêmica, até mesmo confundindo, a moral social à moral individual. O utilitarismo resolve tal dilema de duas formas: pela economia e pela política dizendo que a última está em função da primeira e que ambas direcionam-se à busca da felicidade e/ou do prazer. A genealogia é uma metodologia que permite pensar a história como ruptura e descontinuidade, ou seja, um aprofundamento histórico sobre as relações de poder que formam as conceituações. A interpretação da fuga política e econômica do utilitarismo será vista na teoria do poder formulada por Foucault. Espera-se que, assim, o trabalho consiga ter uma visão crítica da individualidade, a partir das ideias de um movimento moderno que foi essencial para a teoria política. De um lado, a preocupação histórica com um movimento dos séculos XVIII e XIX. Do outro lado, uma discussão de poder, histórica, sobre estes períodos na obra de Foucault. Trata-se, portanto, de uma dissertação que busca construir uma genealogia do atomismo a partir das obras de Charles Taylor e Michel Foucault.

Thémis desnudada: a questão da justiça em Hans Kelsen

Embora Hans Kelsen tenha desenvolvido suas ideias sobre a justiça em diversos artigos e capítulos de livros, o jusfilósofo nunca edificou uma obra mais profunda, monográfica ou sistemática sobre a questão do justo. Suas considerações, o mais das vezes proferidas incidentalmente quando da análise e crítica das teorias do direito natural, se encontram, a bem dizer, dispersas por diversas produções. A leitura integral e conjunta de seus estudos, entretanto, permite a identificação da mesma e coerente concepção de filosofia moral que perpassa todos os seus escritos, concepção esta que sugere a relatividade, subjetividade e irracionalidade da questão do justo. Sem o propósito de ser uma biografia intelectual ou uma psicanálise do conhecimento das conclusões kelsenianas sobre o problema da justiça, o objetivo da presente dissertação, além da tentativa de realizar uma exposição sistemática da própria teoria da justiça de Kelsen  dispersa por uma multiplicidade de trabalhos, nem todos disponíveis ou publicados em língua portuguesa , consiste na análise dos pressupostos e justificativas teórico-filosóficos que, utilizados pelo jusfilósofo como embasamento de suas inferências sobre o tema, o conduzem a afirmar a incognoscibilidade de qualquer conceito absoluto, objetivo e universal de justiça, ou a viabilidade de uma razão prática. A meta maior desta dissertação, portanto, é o estabelecimento e elucidação das premissas extraídas por Kelsen do pensamento teórico-filosófico de Max Weber, Immanuel Kant (além dos neokantismos de Marburgo e Baden), Wittgenstein, e dos neopositivistas do Círculo de Viena, para rejeitar lógico-gnosiologicamente as concepções absolutistas do justo, bem como a possibilidade de discutir ou definir racionalmente a justiça e as normas morais dela decorrentes. A partir de elementos colhidos dessas diferentes correntes intelectuais, Kelsen desacredita, com base na distinção entre enunciados sobre fatos (racionais e verificáveis) e proposições relativas a valores (irracionais e não verificáveis), a capacidade humana de cognição dos valores em geral e, mais ainda, a existência e cognoscibilidade de valores absolutos  em sua ótica, requisitos imprescindíveis para a exequibilidade de qualquer sistema objetivo de moralidade ou para especulações racionais sobre a justiça.

A educação como campo de batalha e local de seleção

Este trabalho é o resultado das reflexões relativas às leituras que venho realizando desde a minha graduação. A partir do entendimento de que a educação escolar, ao contrário de alguns de seus pressupostos, serviria especialmente à ordem social capitalista; sendo uma das maneiras mais eficientes de domesticar o ser humano. Não se trata de afirmar que toda educação escolar será sempre domesticadora, mas, que grande parte do seu trabalho acaba por contribuir para a diminuição da capacidade criativa do indivíduo. Entendo que a imposição da busca pela verdade e a tentativa de igualar a todos os indivíduos são julgamentos morais. Esses julgamentos representariam a interpretação da vida a partir de um ser enfraquecido, ou seja, teriam como função a preservação do decadente. Esses valores morais acabam por diminuir, também, a energia dos indivíduos que poderiam expandir-se. A escola pode ser um local onde o estudante poderá ter experiências capazes de levá-lo ao crescimento, ou não. Concordamos com Nietzsche, ao entender que há uma oposição entre a vontade de moral e a vontade de potência. O ser vivo quer crescer, ou preservar-se. A criação de novas formas de viver, de desejar uma vida com outra intensidade depende, dos instintos. A moral impõe ao indivíduo uma constante vigilância e coerção contra a expressão desses instintos. A energia que poderia gerar novas formas de viver, agora será utilizada contra o próprio indivíduo, atormentando-o. A escola ainda é uma fonte de experiências. Resta-nos saber como utilizá-la em seus potenciais criadores

Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

Os diagramas do sistema de atendimento à infância: suas lentes punitivas.

O presente trabalho se propõe a colocar em análise as relações de três famílias pobres com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), as quais, por fim, tiveram o seu poder familiar destituído, sob a perspectiva da moralização, da disciplina, da vigilância e do controle. As tramas e os caminhos tortuosos, as práticas sociais punitivas e penais, as relações de verdades e os poderes que se exercem e se atualizam, as resistências e os jogos de tensões e forças que se apresentam, tudo isso está posto e descrito nas linhas desta pesquisa, à luz de autores clássicos como Foucault (principalmente), Deleuze, Guattari, Lourau, Nietzche, Donzelot, bem como contribuições mais próximas de autores nacionais, que se debruçam em estudos e pesquisas sobre os temas acima e dialogam com as situações em análise nesta pesquisa. Desnaturalizar os lugares constituídos à luz da moral, das produções subjetivas contemporâneas, dos costumes higienistas e correcionais, das tentativas de enquadramento das práticas familiares, de um jeito de ser pai e mãe, é um dos principais propósitos desta pesquisa. Trata-se de pensar e criar outras possibilidades, como um sopro de liberdade, de desconstrução de lugares, de outras perspectivas e práticas possíveis.

Sentimentos morais e o conceito de justiça na filosofia moral de David Hume

Esta dissertação objetiva descrever e analisar criticamente o conceito de justiça no contexto da filosofia moral de David Hume. Com o propósito de fornecer uma explicação completa e consistente de sua teoria da justiça, pretende-se, em primeiro lugar, apresentar a teoria moral sentimentalista de Hume e explicar de que forma sua concepção de justiça se associa com os princípios fundamentais da moralidade. O primeiro capítulo da dissertação consiste, primeiramente, em uma breve exposição do problema do livre-arbítrio e do determinismo e, em segundo lugar, na apresentação da alternativa compatibilista de Hume. Conforme se pretende demonstrar ao longo deste capítulo, a estratégia da solução compatibilista de Hume deve necessariamente envolver a noção de sentimento moral, cujo conceito é central em seu sistema moral. Em seguida, no segundo capítulo, será examinada a teoria moral de Hume, a qual se estrutura em duas hipóteses principais: a tese negativa que contesta a ideia de que o fundamento da moralidade se baseie exclusivamente nas operações da razão (relações de ideias e questões de fato); e a tese positiva que afirma que a fonte da moralidade reside em nossas paixões, sentimentos e afetos de prazer e dor ao contemplarmos caracteres virtuosos e viciosos. O terceiro capítulo visa apresentar a teoria da justiça de Hume, objeto principal desta dissertação. A hipótese central que Hume sugere é que a virtude da justiça não é instintiva ou natural nos seres humanos. Ela é possível unicamente por intermédio de acordos, convenções e artifícios humanos motivados pelo auto-interesse. A tese de Hume é exatamente que a origem da justiça, enquanto uma convenção social, só pode ser explicada com base em dois fatores: a atuação dos sentimentos de nossa disposição interna e a circunstância externa caracterizada pela escassez relativa de bens materiais. Finalmente, o último capítulo desta dissertação visa discutir a teoria política de Hume com o propósito de complementar sua teoria da justiça. Hume defende que a justificação da instituição da autoridade soberana e dos deveres civis se funda nos mesmos princípios da convenção de justiça: eles também são artifícios criados exclusivamente para servir ao nosso próprio interesse.

Marcadores de diferença e jocosidade entre sujeitos LGBT na cidade de Maputo

Esta dissertação analisa marcadores sociais produtores de hierarquia, desigualdade e discriminação entre sujeitos LGBT na cidade de Maputo. A análise das intersecções de gênero, raça, classe social, idade e sexualidade demonstra que os sujeitos LGBT em contextos de sociabilidades, e mesmo nas relações sociais, constroem hierarquias e formas de discriminação, que por sua vez geram sentimentos tais como a humilhação e o desprezo. O estudo discute também de que maneira esses marcadores posicionam determinados sujeitos LGBT na dinâmica de sociabilidade e preferências sexuais no pólo de valorizados, relegando outros ao pólo de desvalorizados. O humor, a jocosidade, e a informalidade observados reforçam os marcadores sociais das diferenças entre os sujeitos LGBT, e ainda informam moralidades por meio de um discurso irônico. A pesquisa é de carácter etnográfico e baseou-se nos métodos e técnicas tradicionais da antropologia: observação-participante e conversas informais com sujeitos LGBT; e incluiu ainda análise de documentos. Um objectivo secundário desta dissertação é contribuir para a construção da história do movimento LGBT moçambicano, que ainda está por ser realizada e o desenho de tal história faz parte do levantamento realizado.