Ementas de LIBRAS nos espaços acadêmicos: que profissionais para qual inclusão?

A Lei 10.436/02 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como língua e o Decreto 5626/05 garante aos surdos o acesso à educação por meio da língua de sinais. Este último estabelece, ainda, que a LIBRAS seja inserida como disciplina curricular obrigatória em todos os cursos de formação de professores e licenciaturas, assim como que se ofereça o ensino de Português como segunda língua nos cursos de Letras, tendo como prazo limite para a instituição dessas exigências o ano de 2010. Essas mudanças coincidem com outra, recém-instituída, a da Reforma das Licenciaturas (Resoluções nos 1 e 2 CNE/CP 2002). Assim, a dissertação teve por objetivos: (1) verificar como foram instituídas as duas disciplinas, exigidas pelo Decreto em questão, nas novas grades curriculares das universidades públicas; e (2) identificar discursos sobre o surdo e a língua de sinais que circulam nesses espaços de formação docente. O trabalho visou a responder às seguintes perguntas de pesquisa: como se estabelece o diálogo entre as exigências do Decreto, a Reforma das Licenciaturas e as Universidades? Que concepções sobre a LIBRAS e o ensino de línguas circulam nessas Instituições de Ensino Superior (IES) responsáveis pela formação de professores e de futuros pesquisadores? A análise teve como córpus ementas de disciplinas referentes ao ensino de LIBRAS e de Português como segunda língua para surdos das cinco universidades públicas do estado do Rio de Janeiro. A perspectiva teórica seguiu pressupostos da Análise do Discurso francesa de base enunciativa interdiscurso (MAINGUENEAU, 1997, 1998, 2001, 2008), intertextualidade e memória discursiva (ORLANDI, 2007) , assim como noções de enunciado, dialogismo e gênero do discurso (BAKHTIN 1992, 1993). A metodologia teve caráter exploratório. Verificamos, no que se refere à implementação dessas exigências legais, um entendimento diferenciado por parte de cada uma das universidades, que instituem distintos perfis profissionais. Contudo, os resultados da análise apontaram para o predomínio de uma concepção de ensino baseada numa visão estruturalista de língua e na decodificação de vocábulos

Sobrevida e fatores prognósticos para o câncer de mama em Juiz de Fora, Minas Gerais, na coorte diagnosticada entre 1998 e 2000

Este estudo teve como objetivo analisar a sobrevida e fatores prognósticos para o câncer de mama feminino, com ênfase no papel de variáveis relacionadas aos serviços de saúde. Foram analisadas 782 mulheres com câncer invasivo da mama e submetidas à cirurgia curativa, que realizaram tratamento cirúrgico e/ou terapia complementar no município de Juiz de Fora, Minas Gerais, com diagnóstico da doença entre 1998 e 2000. O recrutamento dos casos foi efetuado a partir de busca ativa nos registros médicos de todos os serviços de saúde que prestam atendimento em oncologia na cidade. O seguimento foi realizado mediante retorno aos prontuários e complementado por busca no banco do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), contato telefônico e consulta de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As principais variáveis analisadas foram: cor da pele, idade ao diagnóstico, tamanho do tumor, comprometimento de linfonodos, estadiamento, cidade de residência e variáveis relativas aos serviços de saúde, entre outras. As funções de sobrevida foram calculadas por meio do método de Kaplan-Meier. Foi utilizado o modelo de riscos proporcionais de Cox para avaliação dos fatores prognósticos. No primeiro artigo, foi observada taxa de sobrevida específica em cinco anos de 80,9%, sendo identificados tamanho tumoral e comprometimento de linfonodos axilares como importantes fatores prognósticos associados de forma independente à sobrevida pela doença na população de estudo (HR=1,99, IC95%: 1,27-3,10 e HR=3,92, IC95%: 2,49-6,16, respectivamente). No segundo artigo, quando consideradas as variáveis relativas aos serviços de saúde, foi verificada pior sobrevida para as mulheres assistidas no serviço público, embora com significância limítrofe (p=0,05), e para aquelas que não tinham plano privado de saúde, apesar de não significativa (p=0,1). As funções de sobrevida não ajustadas e estratificadas por natureza do serviço de saúde exibiram sobrevida mais desfavorável para as mulheres não brancas e para os casos com nenhum ou menos de 10 linfonodos isolados somente no serviço público, embora com significâncias estatísticas apenas marginais (p=0,09 e p=0,07, respectivamente). Na análise multivariada, foi observado maior risco de óbito nas mulheres que não fizeram uso de hormonioterapia apenas para os casos assistidos no serviço público (HR=1,56; IC95%: 1,01-2,41), independentemente do tamanho tumoral e do status ganglionar axilar. Tais achados sugerem desigualdades sociais e disparidades na prevenção primária e secundária da doença na região estudada, com desvantagem para o serviço público de saúde, enfatizando a maior necessidade de esclarecimento sobre a doença, assim como de diagnóstico e tratamento dos casos em estádios mais precoces. Destacou-se, ainda, o valor de se trabalhar com informações produzidas pelos serviços de saúde responsáveis pela assistência oncológica no país, possibilitando a caracterização do perfil e da sobrevida das pacientes assistidas e fornecendo subsídios aos órgãos competentes do setor saúde local para nortear a adoção de estratégias de prevenção direcionadas ao controle da doença na população avaliada.

Implantação da assistência humanizada ao parto em Juiz de Fora (1998-2001)

Trata-se de um estudo de natureza histórico-social do tempo presente. O objeto é a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto em Juiz de Fora, Minas Gerais, no período de 1998 a 2001. Os objetivos do estudo são: descrever as circunstâncias de criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal; analisar as estratégias da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal e a implantação do modelo humanizado de assistência ao parto na cidade de Juiz de Fora; analisar os efeitos da participação das enfermeiras obstétricas no campo obstétrico. O estudo apoia-se nas noções teóricas de campo, habitus, poder simbólico, luta simbólica e capital do sociólogo Pierre Bourdieu. Na análise foi realizada a triangulação de dados, através da articulação da documentação oral e escrita à luz das noções teóricas. A criação da Comissão Interinstitucional para Redução da Cesariana e Proteção ao Parto Normal foi uma estratégia elaborada na esfera da gestão pública da cidade. Teve início no dia 26 de fevereiro de 1998 no Departamento de Programação e Acompanhamento SMS/JF. As estratégias utilizadas pela Comissão para implantar o modelo humanizado de assistência ao parto foram: a elaboração e a implantação de um Plano de Ação com ações de informações e sensibilização dos médicos e da população; formação de Recursos Humanos para implantar as práticas obstétricas humanizadas, com a criação do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica; e a reconfiguração do campo obstétrico com o projeto de criação da Casa de Parto. Como efeitos da implantação do modelo humanizado de assistência ao parto foi evidenciado que, a partir de 2001, enfermeiras obstétricas, egressas do Curso de Especialização em Enfermagem Obstétrica/Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), começaram a ocupar espaços nas salas de partos de duas Maternidades da cidade, e em 2005, foi criada a Lei Municipal do Acompanhante.

A ascenção do Partido da Social Democracia Brasileira e a construção de uma nova hegemonia (1988-1998)

Em um contexto de democratização, os partidos políticos adquirem papel importante para a obtenção e a manutenção do poder. Através do seu estudo, podermos analisar uma parte da História desse período. Os partidos políticos nos fornecem informações sobre os grupos que se esforçaram por reunir pessoas tendo em vista uma ação comum sobre o poder ou a organização da sociedade. Nesse sentido, a tese busca estudar a formação e ascensão ao poder do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Criada em junho de 1988, a sigla cinco anos depois conseguiria eleger o presidente da República. A tese examina as origens do partido, articulando-as às contradições e conflitos internos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em seguida, acompanha o processo de formação da nova agremiação política, sem perder de vista as rivalidades internas e externas, que permearam a sua organização. Aborda, ainda, as alianças e disputas que redundaram na vitória eleitoral do seu candidato à presidência, em 1994, Fernando Henrique Cardoso.

Ensino de história da educação nas universidades estaduais do Paraná: institucionalização, saberes e agentes (1962-1998)

Ao considerar a disciplina História da Educação na circunstância e na experiência do ensino emergiu a pergunta Que História é essa?, um disparador que provocou a proposta da pesquisa apresentada no doutorado em educação. Procurou-se analisar o arranjo disciplinar, considerando as circunstâncias na composição do currículo de formação dos professores. Foi elaborado um conjunto de interrogações-guia, a saber: Como a História da Educação foi constituída em saber escolar? Quais referências implicaram sua composição? Como a disciplina foi desenvolvida? Que tipos de práticas foram favorecidas no seu desenvolvimento? Que sujeitos foram responsáveis por sua oferta? O problema da constituição histórica da disciplina História da Educação configurou a arquitetura do trabalho de tese, que assumiu a experiência particular de organização da disciplina História da Educação na Universidade Estadual de Londrina, entre 1962 e 1998, assumida aqui, como referência para uma análise local e geral desse dispositivo no campo da Historiografia da Educação. A trama tecida nessa pesquisa se entrelaça na rede de reflexões e debates sobre o tema em âmbito local e nacional. Como chave para análise do problema, operou-se com uma tripla dimensão, a saber; a dimensão institucional, a dimensão dos sujeitos e a dimensão dos saberes. Essa chave se configurou como recurso metodológico, entendendo que tais dimensões não encontram-se separadas e sim implicadas, configurando trama histórica a ser considerada e interrogada, integrantes de uma rede, interdependentes. A investigação particularizada de cada dimensão visou facilitar o tratamento das séries documentais e a análise dos discursos e fontes selecionados. Ao mesmo tempo possibilitou o tratamento das articulações, das regularidades e das variações no período estabelecido. Postas em relação, tornaram possível delinear a constituição da formação docente como desafio institucional, as soluções locais e principalmente o modo como se deu o processo de disciplinarização da História da Educação no âmbito do projeto em análise, considerando a própria genealogia do saber e as soluções marcadas pelas configurações institucionais e agenciamento dos professores que ministraram a disciplina em situações bem determinadas. O conjunto documental organizado em séries homogêneas, a partir do qual pôde-se definir relações, foi constituído da experiência histórica representada, ou seja, registrada. O trabalho se deu considerando então a História Serial, sendo organizado e recortado temporalmente pela e na circunstância dos documentos localizados e selecionados. As séries foram constituídas por programas e diários de classe da UEL, UEPG e UEM, depoimentos de professores, registros e documentos institucionais, material didático, catálogos de curso, propostas curriculares, trabalhos acadêmicos. No movimento de aproximação aos questionamentos apresentados, uma trama narrativa foi tecida no conjunto de quatro capítulos. Este estudo incidiu sobre uma problemática ainda marginal no campo da história da educação, o ensino de História da Educação. A análise das séries documentais apontou para a rede de relações tecidas na configuração da disciplina HE: com experiências internacionais (Europa e Estados Unidos), com a elaboração de bibliografia na área, com os círculos acadêmicos e de formação dos professores colocando à vista a relação entre a tradição e o exercício de criação das formas, recortes e conteúdos da(s) História(s) da Educação ensinada(s). Deste modo, ao examinar o aparato institucional, a ordem dos saberes que instaura a história da educação e o modo como determinados professores conduziram a disciplina, investiu-se no estudo do ordinário da história da educação visibilizando elementos para os quais ainda não se confere a legitimidade e importância que a disciplina e seu ensino podem vir a ter.