A economia política do agronegócio no Brasil: o legado desenvolvimentista no contexto da democratização com liberalização

O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais.

Normal e patológico: leituras contemporâneas

O objetivo do trabalho é investigar as teses conceituais contemporâneas sobre o normal e o patológico em medicina. Após a célebre tese de Georges Canguilhem sobre o tema e sobretudo a partir da década de 1970, a filosofia da medicina anglo-saxônica ofereceu importantes contribuições para o debate. Analisamos principalmente as teses de Christopher Boorse e Lennart Nordenfelt, autores que compartilham com Canguilhem a convicção de que a análise filosófica pode contribuir para o esclarecimento dos conceitos médicos. O primeiro é apontado na literatura como naturalista e o segundo como normativista, polarização apresentada na literatura anglo-saxônica contemporânea que reflete o debate sobre a descrição da saúde e da doença como fenômenos naturais ou como estados determinados por valores antropomórficos. Vemos que, para distinguir o normal do patológico, os autores contemporâneos naturalistas fazem uso dos critérios de função biológica e tipo biológico e os autores normativistas falam em função social e tipos ideais. Problematizamos estes conceitos usando o referencial da filosofia da biologia e dos estudos da deficiência, respectivamente, e notamos que as definições propostas pelos filósofos da medicina merecem ser refinadas.