A metalinguagem na construção da narrativa em São Bernardo e Vidas secas: uma reflexão estética e ideológica

O período de transição da década de 20 para a de 30 dentro do Modernismo brasileiro é muito estudado por críticos. Por um lado, defende-se a ideia de que ambas as décadas pertencem a um mesmo movimento, mas com perspectivas diferentes. Por outro, cogita-se que os dois momentos constituem movimentos literários distintos. Para João Luiz Lafetá, a geração de 20 e a de 30 fazem parte de um mesmo movimento, contudo, há uma distinção entre elas: a década de 20 caracterizou-se por uma ênfase em um projeto estético, em que predomina o trabalho com a língua e a sua forma, e a geração de 30, por uma proeminência de um projeto ideológico, que priorizou a discussão social. Luís Bueno defende a ideia de que a literatura produzida nos dois decênios se comportou de forma muito divergente e que as duas décadas não são parte de um mesmo momento literário, ainda que se reconheça o valor da geração de 20 para a subsequente. Nesse trabalho, veremos como na obra de Graciliano Ramos esses dois projetos que Lafetá propõe são indissociáveis, sobretudo pelo trabalho do autor com a metalinguagem, entendida como um processo presente em todos os atos da consciência, como defende Harald Weinrich. Observar-se-á em São Bernardo e Vidas secas como a reflexão metalinguística por meio dos narradores e personagens evidencia o trabalho com a língua estética e ideologicamente

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.