A influência do discurso médico no poder punitivo

Esta dissertação discute a relação entre a medicina, a psiquiatria, a psicologia, o poder punitivo e o Direito Penal, bem como a influência que o discurso de uma produziu no outro, e vice versa. Defende a idéia de que a medicina é um espetáculo de poder que, acasalado com o poder punitivo, e interagindo com, e sobre, o indivíduo, invade e se apropria do seu corpo para, usando-o como instrumento de dominação política, discipliná-lo de acordo com a conveniência, sobretudo, da higiene e, naquela sua relação espúria com o poder punitivo, diferenciá-lo e controlá-lo social e penalmente. Sustenta, ainda, que, malgrado o acasalamento não tenha sido intencional, o Estado via na medicina o instrumento para reforçar o seu poder, enquanto essa via naquele o apoio para o seu espraiamento, embora Medicina e Estado tenham convergido, mas também divergido, por vezes tática e estrategicamente, porquanto nem sempre os dois poderes reconheceram o valor da aliança que haviam estabelecido. Então, defende a tese de que o Estado acatou a medicalização das suas ações políticas e admitiu o valor político das ações da medicina, e com vantagens para ambos que, dividindo o poder, conquistaram. É que, a medicina, mais rápida e mais adequada aos problemas salutares apresentados, ajudava-o a se imiscuir no corpo para a permanência parasitária daquela. E, para manter seu direito ao discurso, sustenta que a medicina reinventou constantemente uma necessidade para, diante dela, apresentar-se como única solução, tendo conseguido isso mediante a apresentação de uma retórica dominial eloquente, mas, sobretudo, tecnificada, é dizer, inacessível ao dominado. Com isso, a disciplina, o controle e a repressão do indivíduo, penal e medicamente, estavam prontas, pois, Direito e Medicina, aquele com a lei, esta com o remédio, juntos, dominaram e dominam os destinos do indivíduo, e da coletividade. Demonstrou, ainda, que os higienistas nunca se desocuparam de suas funções. E, por fim, que os princípios penais devem, independente da qualificação que se os dê, sempre refrear o poder punitivo.

O dilatar da nação: a dimensão do político na historiografia de Alexandre Herculano (1839-1850)

Este trabalho se propõe analisar a construção da obra de Alexandre Herculano como historiador, que teve início com a publicação de inúmeros artigos no jornal O Panorama e na Revista Universal Lisbonense. Nesses textos, procuramos perceber as reflexões iniciais que levaram a um projeto de maior fôlego intelectual, a História de Portugal, publicada em um momento de emergência das nacionalidades e da formação das consciências nacionais. Nesse sentido, procuramos perceber como Herculano concebeu a sua história analisando sua trajetória como historiador/político em meio às graduais transformações sociais que ocorriam em Portugal à sua época. Assim, propusemo-nos pensar o Alexandre Herculano político em constante diálogo com a conjuntura daquele período, tendo como referência a sua atuação social e a sua intervenção textual no processo então em curso.

A dinamicidade lexical em textos de domínio político: ecos das eleições de 2010

Nesta dissertação, pretende-se estudar a dinamicidade lexical em textos de domínio político, veiculados pela imprensa escrita durante o período eleitoral de 2010. Para tal, selecionou-se um corpus adequado à pesquisa, fez-se o levantamento de neologismos lexicais nele ocorrentes e procedeu-se à sua descrição. Neste percurso, buscou-se demonstrar a riqueza e a vitalidade dos mecanismos de expansão lexical nos textos estudados, de modo a evidenciar que o léxico, como sistema dinâmico, configura-se como um dos subníveis linguísticos mais abertos à criatividade, revelando também crenças, valores, costumes e hábitos de uma comunidade linguística. Ademais, objetivou-se mostrar que a linguagem utilizada em contextos políticos, visto estar imersa em um ambiente de tensões e embates constantes, é marcadamente caracterizada pelo incessante nascer de novos signos, os quais, por motivações denominativas e/ou estilísticas, desvelam, não raras vezes, intenções e ideologias dos sujeitos-falantes que os criam. Por fim, elaborou-se um glossário com as novas formações encontradas, que oferece subsídios para a observação sistemática da neologia no âmbito do português brasileiro, além de traçar um perfil parcial das alterações político-culturais por que passamos no correr de 2010

Nas Minas... por entre typos, jornais e tintas: sociabilidade impressa e debate político na Província das Gerais (1823-1831)

Durante a década de 1820, a província de Minas Gerais assistiu ao surgimento da imprensa periódica, em algumas de suas vilas e cidades. Dentre elas podemos destacar Ouro Preto e São João dEl-Rey, que assistiram ao nascimento dos periódicos O Universal e os Astro de Minas e O Amigo da Verdade, respectivamente. O primeiro veio à luz em 1825, e teve com principal responsável, o político e estadista Bernardo Pereira de Vasconcelos. Por sua vez o Astro de Minas surge dois anos depois em 1287. O político e comerciante Baptista Caetano dAlmeida esteve a frente de sua implementação e impressão, contribuindo também como redator. Em 1829 foi a vez do O Amigo da Verdade que teve como colaborador, o vigário da Matriz de Nossa Senhora do Pilar, em São João dEl-Rey, Luís José Dias Custódio. Esses periódicos foram responsáveis pela mobilização de opiniões públicas, retratando a realidade de acordo com as visões de mundo de seus redatores e responsáveis, além de funcionarem como importante agente histórico e instrumento político de grupos letrados na província de Minas Gerais. A partir da apreciação dos periódicos citados, o presente estudo tem como objetivo identificar e analisar a existência de uma rede de sociabilidade impressa entre os periódicos mineiros, além de perceber a imprensa como espaço do debate político, forjado pelas elites letradas mineiras, ao longo do Primeiro Reinado.

Duzentos anos de ensino médico no Brasil

Esta tese analisa o ensino médico brasileiro, nos 200 anos de existência, identificando os marcos e o contexto político, econômico, social e mundial. A metodologia escolhida foi a grounded teory (teoria fundamentada). A análise dos dados foi feita sob a luz do referencial teórico. Do levantamento quantitativo e qualitativo das escolas médicas brasileiras destacam-se distintos momentos de expansão das escolas médicas no Brasil. Registram-se, também, a evolução da criação das escolas médicas, a distribuição regional e os processos de avaliação governamental (Provão/SINAES) e da sociedade (CINAEM). Discute o papel indutor dos mecanismos de incentivos conduzidos pelo Estado, na interface da saúde e da educação. Foi detalhada a distribuição atual das 167 escolas médicas, que ofertaram 16.228 vagas no processo vestibular de 2007.

A CUT, o novo sindicalismo e as reconstruções da memória do movimento operário brasileiro (1983-1990)

Este trabalho tem por objetivo analisar as proposições políticas da CUT na década de 1980, bem como a memória que esta entidade construiu sobre o passado do movimento operário brasileiro. Isso se fará através da observação de uma prática, que segundos os membros da entidade, seria mais combativa, inovadora e defensora dos reais interesses da classe trabalhadora. O que a levou a se colocar como representante de um novo sindicalismo, contrapondo-se a o que a CUT denomina velho sindicalismo, colaboracionista, clientelista e pouco combativo. O trabalho se utiliza das leituras que a CUT faz ao longo da construção das bases ideológicas de seu sindicalismo e sobre a atuação sindical anterior ao golpe civil-militar de 1964, sendo este um instrumento de criação de sua identidade política e também um referencial crucial para o estabelecimento de suas estratégias e propostas de ação no campo sindical, além de seu projeto político. Utilizando-se das referencias teóricas da nova história política, da cultura política, do conceito de memória e das relações entre memória-identidade e identidade-projeto, o trabalho pretende investigar como a CUT, a partir de sua fundação e nos primeiros anos de sua atuação se apoiou neste discurso que desqualificava as lideranças sindicais que atuaram antes de 1964.

Em busca da revolução brasileira: o democrático-popular como expressão político-programática da formação da classe trabalhadora no Brasil

Essa dissertação tem por objeto de estudo a intitulada Estratégia Democrático-Popular, compreendida como o principal debate tático-estratégico construído pela classe trabalhadora no Brasil após o fim da contrarrevolução burguesa e que segue hegemônica entre parte significativa de seus instrumentos coletivos até os dias de hoje. A conjuntura de sua emersão é a do esgotamento da ditadura implantada em 1964 e o sujeito histórico do qual deriva é o que Chasin (2000) nomeou ter sido o nosso movimento democrático de massas, formado pela ascendência do movimento operário sindical e popular em 1980. O objetivo deste trabalho - diante do pouco referencial bibliográfico que trate especificamente do tema e da sua atualidade em tempos neoliberais - é o de proceder uma pesquisa teórica sobre tal estratégia. Para tanto, tomamos por principal fonte bibliográfica as obras do sociólogo Florestan Fernandes, a quem consideramos o seu principal formulador - das publicações que decorrem da primeira metade da década de 1970 aos anos 1990 - e que tratam da construção de uma revolução dentro e fora da ordem, com centralidade democrática. Nesse sentido, dividimos este trabalho em dois momentos: o estudo dos fundamentos da formação social do Brasil a constituição de suas classes sociais e o padrão de transformação capitalista aqui prevalecente; e, como resultado do primeiro, a análise do programa de revolução nacional pelos 'de baixo', da sua gênese programática em 1970 à consolidação governamental pela democracia de cooptação nos anos 2000.

As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Justiça e Prudência: Virtudes Civis, Virtudes Políticas

A presente tese de doutorado se dedicou a apontar o conjunto de pressupostos, bem como os elementos jurídicos, políticos e filosóficos que formaram o entendimento político-governamental de Tomás de Aquino, partindo da hipótese de que as virtudes cardeais da prudência e da justiça são, na visão do Aquinate, as mais necessárias para aquilo que ele entendia como consentâneo aos fins próprios da cidade ou comunidade política. Para tanto, o trabalho apresentou o tratamento tomasiano sobre a prudência, entendida como reta razão do agir, sobre a justiça, vontade constante e perpétua de dar a cada um o seu direito e, finalmente, sobre a sociedade: sua natureza, seus fins e suas condições de existência e aperfeiçoamento. Outros temas correlatos e de interesse foram igualmente vistos, como a própria noção de virtude, o direito, a lei etc. Deu-se especial ênfase às modalidades denominadas prudência legislativa e justiça legal, por dizerem respeito ao bem comum, elemento essencial para visão tomasiana de sociedade. Concluiu-se pela necessidade da presença das virtudes da prudência e da justiça no governante da sociedade política.

Segurança na Organização dos Estados Americanos (OEA): uma análise crítica dos discursos sobre segurança cidadã e direitos humanos

A segurança cidadã é apresentada nos dias de hoje como um novo modelo de segurança, forjado a partir da necessidade de aliar direito à segurança e proteção de direitos humanos. A expressão segurança cidadã habita planos de segurança nacionais e estratégias hemisféricas sobre segurança de forma bastante consensual, representando um avanço na atuação estatal frente às ameaças do campo da segurança pública, refletida em uma atuação humanizada. No desdobramento do conteúdo em ações, bem como na legitimação e propagação da terminologia e estratégias associadas a este modelo de segurança, a OEA se destaca como um importante espaço jurídico-político de caráter interamericano. O modelo de segurança cidadã é a conformação mais recente do conceito de segurança, que, entretanto, teve início na OEA - ainda anos 80 - por meio do desenvolvimento de documentos estratégicos de combate às drogas. Neste sentido, este trabalho quer entender, concretamente, em que medida esta novo modelo de segurança realmente oferece novas abordagens e/ou outras condições que representem uma ampliação na garantia de direitos humanos. Para tanto, considerasse relevante à análise dos mais relevantes documentos sobre segurança, nos quais é possível identificar conceitos-chave e estratégias de ação e como estes foram atualizados ao longo do tempo. Esta análise é feita a partir de uma perspectiva da criminologia crítica, que com seus conceitos e categorias equaciona aspectos da realidade político-criminal, bem como fatores socioeconômicos e da realidade carcerária da região, que usualmente não integram os modelos de segurança, embora tenham relação direta com uma mais ampla garantia de direitos humanos.

A inserção do cirurgião-dentista na Atenção Primária à Saúde do município de Piraí: desafios, potencialidades e percepções de novas práticas

Piraí é um município do interior do estado do Rio de Janeiro com uma população estimada pelo censo do ano de 2010 do IBGE de 26.309 habitantes. A Atenção em Saúde desta população tem como principal porta de acesso a Estratégia de Saúde da Família, com extensão de cobertura de ações e serviços a 100% de sua população. Em 2002 houve a introdução da saúde bucal no Programa de Saúde da Família (PSF). Hoje o município conta com uma equipe de saúde bucal para cada uma das 13 equipes. Esta estratégia possibilitou a ampliação do acesso e a boa performance dos indicadores epidemiológicas de saúde bucal no município. A organização do sistema de saúde local se estrutura tendo como eixo a atenção básica. Além da cobertura há grande investimento na qualificação da atenção básica, ampliando as equipes e investindo na educação permanente. Este trabalho procurou refletir sobre o universo e o processo de trabalho dos cirurgiões dentistas que atuam na Estratégia de Saúde da Família no município. Analisou como este profissional se percebe atuando na atenção básica e como ele está incorporando a noção de integralidade em suas práticas. Foi aplicada a metodologia de grupo focal para promover as falas e a construção de sentidos por parte dos cirurgiões dentistas de Piraí. Observou-se que a hegemonia da racionalidade biomédica na formação e na construção das práticas ainda produz forte influência na forma como os cirurgiões-dentistas dirigem suas falas sobre o trabalho no PSF. Foi percebida a centralidade nas ações curativas voltadas para a doença bucal, a dificuldade de se integrarem às equipes e a valorização de uma prática especializada voltada para o mercado privado. Pode ser identificado o distanciamento da integralidade na forma como abordam suas práticas. Esta distancia foi verificada, por exemplo, na ausência de falas sobre o vínculo, acolhimento e a integração da prevenção e promoção à saúde em seus processos de trabalho. Há um sentimento de desvalor sociocultural e profissional em relação à atuação do cirurgião dentista como um generalista e como um trabalhador assalariado no SUS. Esta inserção profissional ainda é compreendida como uma necessidade imposta pelo mercado de trabalho e não como um projeto político ideológico envolvendo um novo saber e uma nova prática que qualifica a trajetória profissional.

A paixão de olhar: a cidade no cinema brasileiro

Desde a criação do cinema, em 1895, a cidade vem sendo retratada de forma surpreendente para quem a vivencia em seu cotidiano. A arte do cinema amplia o sentido de realidade e provoca um impacto sobre o universo psicológico e social do homem. O cinema brasileiro acompanha, através de sua vasta produção, o percurso da cidade no tocante ao desenvolvimento estético, social, cultural, político e econômico, apresentando a forma através da qual o homem se relaciona com essas variáveis. O historiador Michel de Certeau desenvolve em sua obra o tema da inventividade do cotidiano, no que se refere à prática do espaço. Os conceitos de espaço (um lugar praticado), e de lugar (um espaço geométrico), permitem aprofundar o estudo do papel do homem no cotidiano da cidade. É este o eixo teórico da presente pesquisa, que pretende estudar o imaginário da cidade no cinema brasileiro a partir de três questões principais: a formação do imaginário urbano, a criação da forma da cidade no cinema (locações, cenários e fisionomias) e o estado de solidão e isolamento vivido pelo homem nas grandes cidades. Para tal, foram escolhidas para análise as seguintes produções brasileiras: Dias de Nietzsche em Turim (2001) de Julio Bressane, O Príncipe (2002) de Ugo Giorgetti e O Outro Lado da Rua (2004) de Marcos Bernstein. A cidade representada nesses filmes nos dá a oportunidade de exercitar o olhar e refletir sobre o cotidiano da vida urbana e seus reflexos no universo psicológico do homem contemporâneo

Financiamento e Investimento da Educação nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ: avaliação da eficácia, da efetividade e da transparência das políticas públicas

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local

Sexualidade adolescente como direito ? A visão de formadores de políticas públicas

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

O cérebro criminógeno na antropologia criminal do século XIX: um estudo sobre a etiologia do crime a partir da medicalização da sociedade

O presente trabalho se dedica a realizar uma incursão na história do pensamento criminológico a fim de contribuir para um mapeamento das justificativas do surgimento de certas normas penais, algumas ainda em vigor, e o mapeamento das razões da edificação de muitas instituições jurídicas e administrativas, algumas ainda em funcionamento. A análise tradicional da biografia da Criminologia costuma, todavia, omitir certas ideias que deveriam ser integradas ao percurso da sua vertente científica. Vários são os autores que apontam para a origem da trajetória cientificista criminológica na Europa do fim do século XIX. No entanto, quando se aprofunda na identificação das raízes das referências positivistas na implicação Medicina-Pessoa-Sociedade da era moderna e sua influência na seara criminológica, percebesse que uma tímida Criminologia já estava nascendo no início do século XIX com os estudos sobre a fisiologia cerebral. Em meio a um processo político amplo de fortalecimento do Estado e da burguesia, dá-se a formação de um aparato médico-jurídico, pelo qual se demonstra a tentativa de reconhecimento da autoridade médica para além dos limites legítimos da atividade. Preocupa-se, portanto, em chamar a atenção para o movimento de medicalização do criminoso por uma leitura histórica do impacto do cientificismo cerebral na esfera criminal. O material desenvolvido pela Frenologia e, depois, pela Antropologia Criminal, é emblemático dessa onda cientificista do século XIX, na qual as pesquisas cerebrais imprimem a visão sobre a etiologia do crime a partir de seus marcadores biológicos. Mais particularmente, atenta-se para a recepção das teorias de Franz Joseph Gall e de Cesare Lombroso sobre o cérebro (do) criminoso na criminologia do século XIX, através da discussão da noção de livre arbítrio, do debate sobre retribuição versus tratamento, bem como das propostas de medidas preventivas em caso de tendências à violência e das políticas públicas voltadas para o cerceamento de direitos em nome de uma suposta defesa social.