O Caso Simone A. Diniz: a falta de acesso à justiça para as vítimas dos crimes raciais

Em 2006, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prática habitual de não assegurar às vítimas dos crimes raciais e do racismo o acesso às garantias jurídicas do Pacto de São José da Costa Rica, o que constitui uma violação dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma análise dessa decisão da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denúncia de prática de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo é analisar a decisão da CIDH, a fim de buscar explicações e sugerir possíveis soluções para uma contradição histórica: porque o Brasil tem leis vigentes e válidas contra os crimes raciais e o racismo que não têm efetividade (?). Essa decisão da CIDH é uma importante fonte de informações sobre as nossas práticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso à justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que são vitimados pela discriminação racial. Acredito que esse tipo de análise fomentará a produção de diagnósticos que auxiliarão na criação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas focadas na promoção e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs, independentemente da cor, raça, gênero ou origem.

A relação mãe e filha e a aposta libidinal da mulher

O presente trabalho tem como objetivo investigar, sob a luz da psicanálise, o vínculo existente entre mães e filhas e suas conseqüências para a vida sexual das mulheres. Para tanto, o recorte teórico feito contempla a teoria do feminino em psicanálise e, mais especificamente, a fase pré-edipiana em Freud e sua leitura lacaniana. O argumento norteador dessa dissertação parte do princípio de que, no momento da incidência da castração pela descoberta de uma falta articulada ao significante, uma mulher reedita seu vínculo pré-edipiano com o Outro materno e apela por um significante que a represente como mulher. Este apelo se reatualiza durante toda a sua vida e torna nebulosa a distância a ser construída e mantida entre demanda e desejo, o que problematiza a assunção do desejo como separado do desejo do Outro primordial. Lacan nomeia de devastação a persistência desse endereçamento de demanda infinita de amor. É no vínculo amoroso mantido e sempre reeditado entre a menina e sua mãe que se localiza a problemática de suas escolhas libidinais. Para as mulheres, amor e devastação possuem estreito parentesco porque ambos estão sob o registro do sem limite e da falta de significante no Outro. Diante desse gozo fora da lógica fálica e da falta de um significante que defina o que é uma mulher, a devastação se apresenta como resposta no relacionamento entre mãe e filha e nas parcerias amorosas.

"Falta alguém em Nuremberg?: a repressão do primeiro governo Vargas revelada pela imprensa e legislativo nos anos 1940"

O trabalho busca analisar o papel de dois setores representativos brasileiros (imprensa e poder legislativo), de 1945 a 1948, na investigação e divulgação de práticas repressivas do Estado brasileiro de 1935 a 1945 descambando para o tema da tortura no período. Para tal, tem-se como objeto empírico parte das publicações do conglomerado editorial Diários Associados e a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Delituosos da Ditadura. Tomados no bojo da redemocratização a partir de 1945, as reportagens e a Comissão possuíram uma profunda interrelação nas denúncias às torturas ocorridas antes mesmo da instauração do Estado Novo. Ao se estudar o tema, observa-se que essas acusações, embora comuns, não encontraram eco e se perderam tanto na possibilidade de ações judiciais (no caso da Comissão Parlamentar) como à memória. O objetivo deste trabalho é, então, demarcar o caminho das denúncias e apontar as causas que culminaram no seu esquecimento público.