A prática educativa como expressão da prática profissional no contexto da equipe de saúde da família no município do Rio de Janeiro

Este estudo teve como objeto as práticas educativas em saúde desenvolvidas no Programa de Saúde da Família (PSF), no Município do Rio de Janeiro. O objetivo geral foi a compreensão das práticas educativas realizadas pelos profissionais que atuam no PSF. O interesse se deu pelo fato de reconhecer o PSF como espaço privilegiado no desenvolvimento de práticas educativas voltadas para a conscientização popular, nos aspectos sociais, políticos e da saúde, pelas suas características de atuação em território definido, e na lógica de vigilância à saúde. Ressalta-se a importância da Educação em Saúde como estratégia de intervenção por uma sociedade mais saudável. Trata-se de pesquisa qualitativa descritiva, realizada entre 2007 e 2008. A análise dos dados foi orientada pelo método de Análise de Conteúdo. Os dados foram coletados através de entrevista semi-estruturada, com cinco equipes de saúde da família, totalizando vinte profissionais. Na análise foram identificadas quatro categorias: organização do processo de trabalho, papel do profissional na equipe, organização da prática educativa e fatores que interferem na realização das práticas educativas. Na análise verificou-se que os profissionais enfrentam dificuldades no planejamento das práticas educativas, relacionadas, principalmente, à falta de capacitação pedagógica e à dificuldade de organização do processo de trabalho, centrado no modelo biomédico. Os agentes comunitários se destacam na realização das atividades, com o apoio da equipe, principalmente da enfermeira. Os temas são escolhidos, prioritariamente, a partir da identificação das necessidades de saúde dos usuários pelos profissionais. Verifica-se que há dificuldade na definição dos objetivos das práticas educativas. Predomina o formato de grupos, voltados para a promoção da saúde, mas também com enfoque preventivista. Verifica-se a presença de práticas com outras formas de relação entre profissionais e usuários, num exercício de cidadania para a qualidade de vida. A avaliação é realizada informalmente, entre os profissionais e, geralmente, se detém à quantidade de usuários participantes, ou na constatação de mudança de comportamento do usuário. Os fatores que interferem dizem respeito às relações estabelecidas entre os profissionais, e entre estes e os usuários. A violência associada ao narcotráfico surge como fator que prejudica a atividade no território. As capacitações em prática educativa também são mencionadas. Verifica-se que a forma de organização do processo de trabalho influencia fortemente, visto que a realização das práticas educativas depende diretamente da dinâmica dada ao trabalho, e do espaço destinado para essa atividade na divisão do trabalho. As questões relacionadas à infra-estrutura são relatadas, principalmente, no que diz respeito à escassez de material, recursos financeiros, e espaço físico inadequado. Percebe-se que a falta da sistematização da prática educativa parece comprometer as transformações necessárias para o seu aprimoramento e reflete a falta de compreensão dos profissionais sobre a importância do processo educativo para a saúde e como instrumento de transformação social e política dos sujeitos. Percebe-se, ainda, a necessidade de investimentos para a qualificação do profissional do PSF, não somente em relação às práticas educativas, mas também para que seja possível operar as mudanças necessárias para a reorientação do modelo de atenção à saúde proposto pelo PSF.

Entre o local e a cidade: memórias e experiências de duas gerações de moradores da periferia urbana em Florianópolis

Esta tese investiga as memórias e experiências de duas gerações de moradores de uma localidade da periferia urbana de Florianópolis, cidade cujo crescimento nas últimas décadas tem sido acompanhado pelo aumento dos espaços de pobreza. A pesquisa com os atores sociais aqui investigados permitiu vislumbrar os mecanismos que operaram a mudança das relações de sociabilidade de seus moradores e em suas práticas de inserção na vida urbana, que transitaram, ao longo do período, da organização coletiva (na época em que constituíam o movimento sem-teto) para a melhoria de suas condições de vida às estratégias individuais. A premissa é que as experiências dessas duas gerações podem ser mais bem compreendidas se analisadas na articulação do nível local com a esfera pública da cidade. Para tanto são analisados o desenvolvimento urbano recente de Florianópolis, a produção de seus espaços de pobreza e a dinâmica conflitiva daí advinda, bem como a percepção deles sobre seu espaço, tomando como referência as categorias a partir das quais esse espaço foi por eles historicamente elaborado. Neste processo, construíram um idioma de ação no qual a categoria comunidade teve grande centralidade. A investigação foi desenvolvida por meio de uma metodologia baseada em entrevistas e, principalmente, a partir da observação direta, realizada ao longo de atividades de pesquisa e de extensão como professor da universidade. Com relação à primeira geração, a tese evidencia como a memória ressignifica no presente as experiências de participação política vivenciadas no passado. As análises revelam como essa ressignificação se relaciona com deslocamentos no sentido do político, os quais estão relacionados às mudanças nas condições de vida moradores e ao novo lugar simbólico ocupado pelas localidades de periferia de Florianópolis. Com relação à segunda geração, a investigação demonstra em que medida se distingue da anterior na sua forma de inserção no mundo da cidade, examinando tanto o campo de possibilidades que a eles se abre quanto seus projetos e escolhas. Enquanto a primeira geração desenvolveu no passado intensas práticas associativas, percebeu-se na nova geração a desvalorização dos espaços de articulação coletiva e o enfraquecimento dos laços de sociabilidade no plano local da comunidade. Suas trajetórias de vida, que tiveram como ponto em comum a participação em projetos socioeducativos, revelaram uma inserção diferenciada tanto no mercado de trabalho como na vida da cidade, o que fica bastante evidente quando comparados com outros jovens do bairro, que convivem com o desemprego e com a dinâmica da violência. A participação em projetos socioeducativos e o ingresso em estágios para iniciação ao trabalho, além de proporcionar outra integração com a vida da cidade, fez com que desenvolvessem novos laços na localidade. Em tal contexto, o fortalecimento de laços locais, quando ocorre, pode ser entendido como resistência a uma inserção cada vez mais individualizada no social.

Medidas socioeducativas em meio aberto: reflexões acerca do processo de municipalização

A presente dissertação, apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, teve como proposta pesquisar a municipalização das medidas socioeducativas em meio aberto. O objetivo da pesquisa foi o de retratar como esse processo estrutura-se no estado do Rio de Janeiro, especificamente no município de Niterói. A fim de compreender a dimensão estrutural da municipalização, foi realizada pesquisa de campo junto ao Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), órgão de referência estadual, e junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Niterói. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas, realizadas com representante da Assessoria às Medidas Socioeducativas e ao Egresso, vinculada ao DEGASE, e com o coordenador e os profissionais da equipe de referência socioeducativa do CREAS/Niterói. A categorização e análise dos dados foram empreendidas por meio da Análise de Conteúdo das entrevistas e das anotações feitas em diário de campo. Os resultados da pesquisa forneceram subsídios para uma reflexão acerca da execução das medidas socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviço à Comunidade no processo de municipalização, além de um panorama a respeito da assessoria prestada aos municípios. Constatou-se, no estudo, a fragilidade do processo de municipalização, em especial pela precarização das condições de trabalho neste campo. Ao mesmo tempo, foi evidenciado que a escassez de um trabalho em rede com as instituições municipais e com o Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente dificulta que se siga o que dispõem o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no que diz respeito à execução das medidas em meio aberto. Os resultados da pesquisa indicam que o caráter social e educativo das medidas em meio aberto ainda está por ser assegurado aos adolescentes em cumprimento de medidas.