Instituições, interesses e tributação no Brasil e na Argentina : o novo desenvolvimentismo e os conflitos em torno da agenda tributária

Esta tese abordou como temas centrais a capacidade de extração tributária e os conflitos distributivos inerentes ao efetivo exercício da coleta de tributos pelo Estado. Nosso objetivo foi analisar os processos por trás das disputas em torno da tributação no Novo Desenvolvimentismo no Brasil (governos Luiz Inácio Lula da Silva, 2003-2010) e na Argentina (governos Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Fernández de Kirchner, 2007-2011), identificando os legados das trajetórias institucionais prévias sobre a formulação de suas agendas tributárias, bem como as estratégias empreendidas pelas coalizões governantes e opositoras para a promoção de mudanças nas instituições tributária. Para tanto, focalizamos o estudo dos conflitos em torno da CPMF, no Brasil, e das retenções às exportações, na Argentina. Sustentamos que a formação de coalizões desenvolvimentistas explica a formatação de consensos em torno do fortalecimento da capacidade de extração tributária e, por conseguinte, da capacidade de investir e de efetuar gastos sociais. As diferenças observadas nas capacidades extrativas no Brasil e na Argentina se explicam, fundamentalmente, pela construção de um duradouro consenso em torno do desenvolvimentismo, no Brasil, em contraste com a trajetória de marcada por disputas em torno das estratégias de desenvolvimento na Argentina. Ademais, a formação de coalizões de sustentação a determinadas agendas tributárias deve ser entendida no marco das disputas em torno da distribuição dos custos e dos benefícios decorrentes dessas políticas. Por isso, fez-se necessário analisar a articulação das elites econômicas dos dois países na defesa dos seus interesses: embora suas elites empresariais (industriais ou agropecuárias) apresentassem dificuldades históricas na articulação de ação coletiva em favor de agendas positivas, elas foram capazes de articularem suas ações em torno de interesses negativos, objetivando obstaculizar políticas tributárias que fossem de encontro aos seus interesses.

Aprender e ensinar na idade mídia: quando os jovens ocupam as duas dimensões do processo

Este trabalho teve como objetivo geral investigar dimensões dos processos de ensino e de aprendizagem utilizados na contemporaneidade e protagonizados por jovens, estudantes do ensino médio integrado ao profissionalizante, de uma escola pública da cidade de Campina Grande/PB e seus professores, estudantes do Curso de Informática da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Parte do princípio de que a juventude, como um conceito forjado na modernidade, não dá conta de cobrir as diversidades de jovens que constroem suas subjetividades de maneiras distintas, forjadas em contextos culturais próprios em que eles se constituem como sujeitos ativos. Se quisermos, pois, conhecer os jovens e suas práticas, devemos procurar observá-los em contextos concretos. Nesse sentido, minha incursão pelas práticas dos jovens docentes-alunos junto aos estudantes do ensino médio se constituiu como uma oportunidade ímpar de observar como eles mediam as aprendizagens dos alunos para os usos das TIC. Além disso, a necessidade de conhecer como os alunos da UEPB (alunos-docentes) são formados para os usos das TIC me levou à busca de como ocorre sua formação na Universidade, enquanto alunos de professores adultos. Para a realização do estudo assumi com os sujeitos - estudantes do ensino médio e seus professores universitários uma relação pautada no diálogo e na alteridade (AMORIM,2002, 2004; JOBIM E SOUZA, 1995, 2011; BAKHTIN, 1981, 2003 dentre outros). No estudo comparecem diversos autores que, trazendo esclarecimentos sobre a relação dos sujeitos com os ambientes ciberculturais, me auxiliaram a construir os dados com os sujeitos e a interpretá-los; (LÉVY, 1993, 1996, 1999; LEMOS, 2007, 2011; PRIMO, 2008; SANTAELLA, 2003, 2004; CAVALCANTI & NEPOMUCENO, 2007; VEEN & VRAKKING, 2009; BONILLA, 2009, 2011; PRETTO, 1996, 1999, 2002, 2008 dentre outros). O estudo mostrou que os jovens, alunos-docentes da UEPB, possuem mais experiência com as TIC do que os seus professores (adultos). A proficiência para o uso das TIC pelos docentes-alunos do ensino médio se revelou em diferentes momentos de suas práticas junto àqueles alunos. O estudo mostra, ainda, que os alunos do ensino médio vêem inúmeras vantagens em estudar com os docentes-alunos do UEPB porque eles compartilham de sua imersão na cibercultura, porque eles se colocam no patamar de interlocutores dos alunos, valorizando seus conhecimentos, seus modos de ser e de expressar-se, porque eles demonstram que ensinar e aprender são processos que supõem trocar de lugar, entendendo o outro em sua alteridade. Tais achados permitem discernir, para além da especificidade do estudo realizado, que o mal-estar de professores e alunos na escola pode ser superado pela transformação das relações que se baseiam na superioridade da experiência dos primeiros sobre a dos segundos.

Gênero e sexualidade no currículo de Educação em Direitos Humanos: por um diálogo produtivo com a diferença

Orientado pelo debate sobre a diferença, o presente estudo analisa questões de gênero e sexualidade relativas ao processo de constituição do currículo de Educação em Direitos Humanos, procurando identificar que significados deslizam, disputam hegemonia e ganham espaço e/ou são silenciados em textos voltados à Educação Básica, autodefinidos como relativos à Educação em Direitos Humanos reunidos em acervo pedagógico produzido pelo Núcleo de Educação Continuada (NEC). O NEC é um projeto de extensão da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que atua há 15 anos com a proposta de articular ações de extensão, pesquisa e ensino com a temática dos direitos humanos, desenvolvendo projetos escolares em parceria com o poder público e instituições da sociedade civil. Este estudo se insere em uma abordagem pós-estruturalista, assumindo como referencial teórico as contribuições dos Estudos Culturais e Pós-Coloniais. Nele, o conceito de discurso desenvolvido por Chantal Mouffe e Ernesto Laclau (2000, 2004) é utilizado como categoria de análise para investigar a diferença como processo de produção discursiva e, na perspectiva da Educação em Direitos Humanos, discutir com base em Aura Helena Ramos (2011) a Educação em Direitos Humanos como eixo articulador da diferença. Apoia-se em Elizabeth Macedo (2007, 2011) para analisar o currículo como produção cultural e em Guacira Louro (2002, 2010) para pensar as questões relativas a gênero e sexualidade na Educação. As análises e conclusões, sempre provisórias e contingentes, indicam que o discurso dos textos curriculares que compõem o material empírico do estudo permite identificar a atenção em relação às diferenças de gênero e a invisibilização das diferenças em relação ao tema sexualidade, silenciamento que produz e sustenta o preconceito contra as homossexualidades.