História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.

O novo perfil da culpa na responsabilidade civil: a culpa como critério para gradação da indenização

A presente tese propõe um estudo teórico dos perfis estrutural e funcional da culpa a partir do novo marco normativo introduzido no direito brasileiro pelo parágrafo único, do artigo 944 do Código Civil. Por meio de uma análise da disciplina normativa da culpa na seara da responsabilidade civil extracontratual, demonstra-se, neste trabalho que, a despeito do incremento das hipóteses de responsabilidade objetiva, a culpa ainda detém papel relevante no Direito Civil brasileiro. Além de atuar como fator de surgimento do dever de indenizar, a culpa também desempenha hoje a importante função de critério para fixação do valor da indenização. Os estudos realizados comprovam que esses diferentes papéis da culpa lhe imprimem contornos normativos distintos, não sendo mais possível hoje a adoção de uma teoria unitária para a descrição desse instituto jurídico. Ao contrário de seu perfil na esfera das regras de imputação de responsabilidade, onde é apreciada de forma abstrata e objetiva, no plano em que atua como critério de definição da extensão da indenização, a culpa assume feições concretas e pessoais. O estudo foi realizado mediante pesquisa bibliográfica, que compreendeu levantamento de doutrina, jurisprudência e legislação pertinentes.

Práticas religiosas Afro-Brasileiras, marco regulatório e uso do meio ambiente e do espaço urbano da cidade do Rio de Janeiro

A Constituição Federal brasileira relaciona dentre as garantias do cidadão o direito ao meio ambiente sadio e a liberdade religiosa e de liturgia. Também prevê como valor constitucional a ser defendido pelo Estado brasileiro as matrizes culturais africanas. A problemática da presente pesquisa é o conflito entre esses valores e garantias em um Estado democrático de direito, conflito este que indentificamos no caso selecionado para estudo: a proibição de oferendas das religiões afrobrasileiras no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, pela administração da entidade gestora do Parque. A partir deste estudo de caso, propomos questionar: 1) como o conflito é construído numa perspectiva multidimensional (da geografia cultural, da teologia, da sociologia etc); 2) se e por que as religiões de matrizes africanas foram excluídas do arcabouço jurídico ambiental brasileiro; 3) se este arcabouço pode ser interpretado de modo a favorecer a prática de oferendas e 4) se há uma consciência e uma ética ambientais emergentes naquelas comunidades religiosas, facilitadoras do argumento defensivo da prática de oferendas em áreas verdes públicas. Assim, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para a solução exitosa deste conflito, de modo que esta solução seja válida e exeqüível em qualquer área verde sob administração pública. Desse modo, advogamos a tese de que é possível ponderar as duas garantias constitucionais em conflito, de forma que as oferendas, ao invés de proibidas, sejam aceitas de modo disciplinado, não agressivo ou menos agressivo ao meio ambiente, pela negociação dos atores envolvidos. Através da metodologia qualitativa demonstraremos que há um conflito entre atores que dão distintos significados ao meio ambiente, a partir de racionalidades distintas, sendo a da administração ambiental fortemente ancorada na própria doutrina formatadora dos parques nacionais. Aditaremos que o conflito poderia ter sido evitado ou minorado se as comunidades religiosas urbanas afrobrasileiras tivessem sido reconhecidas como populações tradicionais pelo movimento socioambientalista, fortemente inspirador da legislação brasileira. Demonstraremos ainda que, apesar desta lacuna, a legislação que já está dada pode ser interpretada de modo a chancelar a prática das oferendas, e que a proibição seria um equívoco legal da administração ambiental, tendo em vista que o direito ambiental oferece um sistema principiológico favorável à prática das oferendas, tarefa facilitada por uma emergente ética ambiental naqueles grupos religiosos. Não obstante, uma proposta de inclusão de um artigo na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação será elaborada, para evitar que a solução do conflito dependa de interpretações. Por fim, recomendaremos que a interdição no Parque da Tijuca seja exemplarmente substituída por uma negociação entre as partes envolvidas, de modo a que sejam preservados todos os interesses constitucionais envolvidos, proporcionando o avanço da democracia brasileira.

Adultos na fé: os rituais de passagem de católicos e presbiterianos e o posicionamento dos iniciados em relação ao sincretismo religioso

Essa dissertação compara os processos de construção identitária das igrejas católica e presbiteriana e a socialização dos fiéis em cada uma delas para identificar a influência desses fatores nas atitudes de católicos e presbiterianos frente ao sincretismo religioso. A adesão à igreja católica é, via de regra, definida em termos da participação nos sacramentos. Nessa identidade sacramental preconiza-se o aspecto encantado e místico sobre o intelectual e a unidade dogmática tende a desempenhar um papel secundário. Contrariamente, no caso do protestantismo a identidade tende a ser definida em termos intelectuais, já que o critério para a participação é a confissão a reta doutrina tal como está definida nas confissões de fé. Além disso, as diferenças organizacionais entre as duas igrejas parecem interferir nesse processo de formação das identidades. A igreja católica, por concentrar em uma imensa unidade as diversas maneiras de se aderir a ela, pode ser classificada como uma organização de massas. Já a igreja presbiteriana mais parece uma organização de quadros, menor, mais inflexível à diversidade, ela doutrina seus quadros internamente através da Escola Bíblica Dominical. Para entender a sociabilidade e educação religiosa de cada igreja escolhi estudar dois grupos de preparação para rituais homólogos: a Crisma no caso católico e a Pública Profissão de Fé no caso presbiteriano. Ambos podem ser classificados como ritos de iniciação, pois dramatizam a passagem dos fiéis da infância para a maturidade espiritual.Uma vez adultos na fé, tanto católicos quanto presbiterianos, deveriam, segundo a visão institucional, repudiar ao sincretismo religioso, pois não se pode servir a dois senhores. Mas será que essa rejeição ao sincretismo de fato acontece? Se não, de que formas ele se manifesta entre católicos e presbiterianos? São essas as perguntas que pretendo responder.

Obasan, by Joy Kogawa, and Alias Grace, by Margaret Atwood: fictional representations of Canadian identity and History

Esta dissertação investiga de que maneiras a representação do sujeito canadense pode ser encontrada em dois romances representativos da literatura canadense contemporânea: Obasan, de Joy Kogawa, e Alias Grace, de Margaret Atwood. Esta investigação também demonstra que a busca pela definição da identidade canadense tem sido tema constante e relevante da cultura deste país. A indefinição quanto ao que significa ser canadense também tem permeado a literatura canadense ao longo dos séculos, notadamente desde o século XIX. A fim de observar a representação literária da busca pela definição da identidade canadense, esta investigação aborda os conceitos relativos à representação de grupos subalternos tradicionalmente silenciados. A análise comparativa dos romances citados contempla a relação entre memória e trauma autobiográficos, assim como as semelhanças narrativas entre ficção e história. Esta investigação também verifica de que maneiras a literatura pós-moderna emprega documentação oficial, relatos históricos e dados (auto) biográficos a serviço da reescrita da história através da metaficção historiográfica

Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo.