Supremacia Judicial: trajetória, pressupostos, críticas e a alternativa dos diálogos constitucionais

A supremacia da Constituição exige que a Suprema Corte tenha a última palavra sobre o sentido da Constituição? As Supremas Cortes norte-americana e brasileira afirmam que sim, respaldadas pelo conhecimento convencional. O objetivo principal da tese é demonstrar que esta assertiva é simplesmente equivocada. Será reconstruída a história da expansão do papel político do Judiciário, no âmbito da interpretação constitucional, com vistas a elucidar os seus verdadeiros pressupostos. A evolução do constitucionalismo brasileiro será analisada à luz de tais critérios, para que se possa perceber que só há no Brasil algo parecido com uma supremacia judicial após 1988. Após o exame das críticas institucionais e democráticas, será explorado o potencial da doutrina dos diálogos constitucionais para explicar a realidade das interações entre os Poderes Legislativo e Judiciário na interpretação constitucional, e para prover um suporte normativo que logre reconciliar o fenômeno da judicialização da política com a democracia no Brasil.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

Diálogos entre saberes do senso comum e da ciência na consulta de enfermagem

Esse estudo trata-se de uma dissertação de Mestrado do Programa de Pós Graduação da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Essa pesquisa tem como objeto A relação entre saber científico e senso comum na consulta de enfermagem. O objetivo geral deste estudo é Refletir acerca da presença e possíveis articulações entre o saber científico e o senso comum nas consultas de enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro. Como objetivos específicos temos: Compreender a percepção dos enfermeiros da Policlínica Piquet Carneiro acerca da consulta de enfermagem; Identificar a presença do saber científico e do senso comum nas consultas de enfermagem da Policlínica Piquet Carneiro e Identificar possíveis articulações entre o saber científico e o senso comum nas consultas de enfermagem da Policlíclinica Piquet Carneiro. Trata-se de um estudo qualitativo descritivo que utilizou como abordagem metodológica a hermenêutica dialética. O cenário do estudo foi a Policlínica Piquet Carneiro e os sujeitos foram doze enfermeiros que realizam consulta de enfermagem na Policlínica em diversas áreas. Todos os participantes autorizaram a coleta de dados mediante a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. A coleta de dados foi realizada através de observações livres e entrevistas. As entrevistas foram transcritas e analisadas utilizando a lógica de compreensão da hermenêutica dialética. A partir dos resultados foi possível selecionar quatro categorias de análise de dados. A consulta de enfermagem na percepção dos enfermeiros e enquanto espaço educativo, Sentidos do senso comum, A expressão do saber científico na consulta de enfermagem e Articulações possíveis entre o senso comum e o saber científico na consulta de enfermagem. Diante de tudo o que foi explicitado nesse estudo conclui-se que a articulação entre saberes é possível e pode acontecer quando estamos dispostos a reconhecer o valor e a sabedoria presente nos saberes populares.

Diálogos entre as Barcas vicentinas e a Divina Comédia dantiana: o texto literário ao serviço de projetos moralizadores

O presente trabalho tem por objeto as moralidades das Barcas de Gil Vicente em diálogo com a Divina Comédia de Dante. Esta, uma epopéia pelo Inferno, Purgatório e Paraíso, aquelas, Auto da Barca do Inferno, Auto da Praia Purgatória e Auto da Embarcação da Glória. Pretende-se apresentar as semelhanças entre as Barcas vicentinas e a comédia dantiana, demonstrando como elas se caracterizam por um fortíssimo sentido moralizante, pela reafirmação dos princípios cristãos e pelo desejo de renovação espiritual, mas também apresentam diferenças significantes. Além de explicitar tais semelhanças e diferenças por meio do comparativismo, a presente pesquisa demonstra ainda como Gil Vicente e Dante Alighieri figuraram os espaços e personagens com o objetivo de propagar suas concepções ético-morais e ético-religiosas. Desse modo, como alguns outros textos literários da Idade Média e do período de transição para o Renascimento, estavam ao serviço de projetos moralizadores cristãos

Visões de um Brasil moderno: os diálogos e as tensões nos ideais dos modernistas Mário de Andrade e Sérgio Buarque de Holanda na busca por uma identidade nacional

Na década de 20, Mário de Andrade e Sérgio Buarque de Holanda, fizeram parte do Movimento Modernista Brasileiro que tinha como objetivo modificar um sistema de valores culturais e estéticos e inaugurou uma nova época na história do pensamento artístico, literário e social brasileiro. Ao buscar uma originalidade literária inspirada em assuntos nacionais e no respeito as nossas tradições, o Modernismo abriu um amplo debate entre os escritores daquela geração sobre como uma nacionalidade deveria ser expressa para que o país tivesse uma literatura própria e universal e uma cultura considerada autêntica. A ideia de buscar uma autenticidade cultural brasileira na arte foi compartilhada pelos escritores modernistas, mas como essa busca seria feita foi vista de diferentes formas pelos autores do movimento, como Sérgio Buarque de Holanda e Mário de Andrade, que assumiram posições contrárias sobre como uma identidade nacional deveria ser construída. O objetivo do trabalho será examinar o diálogo travado pelos dois autores, onde eles definem suas posições diante da modernidade e seus impasses, no Brasil e na literatura brasileira. Serão analisadas também as divergências que existiam nos ideais dos autores, já que trilharam caminhos distintos dentro do movimento modernista e se posicionaram de forma diferente diante da questão da construção nacional e da busca de uma cultura nacional.

Análise da Escolha Profissional: diálogos necessários e caminhos possíveis

O objetivo central deste estudo é apresentar, no âmbito da psicologia com bases na fenomenologia e na filosofia da existência, uma prática clínica frente à indecisão com relação à escolha da atividade profissional a seguir. Para situarmos o lugar no qual buscamos nossos fundamentos, iniciamos este trabalho apresentando as diferentes perspectivas em Orientação Vocacional. Para tanto, utilizamos como critério de identificação de cada uma dessas modalidades as ênfases em que cada uma delas sustenta seus fundamentos e consequentes práticas. São elas: o psiquismo, o social e a existência, sendo essa última a ênfase na qual situamos a nossa proposta. A fim de preparar as bases desta proposta, buscamos na fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger as condições de possibilidade para outra modalidade de atuação frente à indecisão profissional e é dialogando com a literatura, que mostramos a viabilidade dessa prática. Em Cartas a um jovem poeta, de Rainer Maria Rilke, e A repetição, de Sören Kierkegaard, apresentamos como esses dois escritores apontam para a crítica a uma orientação que dirige a escolha, para então exemplificar como podemos acompanhar a escolha do outro sem proceder a uma orientação diretiva. Por fim, de posse dos fundamentos filosóficos de Martin Heidegger e com as indicações dos poetas Rilke e Kierkegaard, apresentaremos um modo de atuação clínica frente à indecisão da escolha profissional, que denominamos de Análise da Escolha Profissional.

Os verdadeiros constitucionais, amigos do rei e da nação: áulicos, ideias e soberania na corte fluminense (1824-1826)

Os objetos centrais do presente trabalho foram os áulicos do Primeiro Reinado (1824-1826), em específico, os quatorze Conselheiros de estado e Ministro vigentes no período determinado; seu projeto político e parte da imprensa destinada a veicular suas ideias. Os áulicos constituíram-se nos representantes que gravitavam em torno do imperador Pedro I, procurando dar sustentação e visibilidade a seu governo diante da opinião pública. O trabalho perpassou pela formação do grupo durante as discussões da Assembleia Constituinte de 1823, até o início da reabertura das atividades parlamentares em 1826, que ficou marcado pelo início do enfraquecimento dos áulicos. As principais metas dos áulicos, tanto na Assembleia de 1823, quanto na imprensa, foram a defesa contra os ataques perpetrados pelos partidos rivais ao imperador e a reafirmação de seus postulados políticos, que tinham como ideias basilares a manutenção da ordem pública, a presença uma Monarquia Constitucional com forte poder centralizador e a defesa da soberania legítima de d. Pedro I. Na convivência entre as ideias modernas Constitucionalistas e os fortes preceitos de Antigo Regime, forjou-se a facção áulica. Sob essas perspectivas entre o novo e o antigo, as continuidades e descontinuidades das práticas políticas, buscou-se o fio condutor para entender os princípios que norteavam o projeto político dos áulicos.

Narrativas docentes sobre processos de formação nos movimentos estudantis: tecendo diálogos sobre práticas democráticas

Este estudo tem como propostas pensar os processos formativos que acontecem nos movimentos estudantis e como as experiências vivenciadas neste espaçotempo influenciaram e influenciam práticas educacionais que busquem ser mais democráticas. Assim, neste texto, dedicar-me-ei a refletir um pouco mais sobre a noção de democracia que venho assumindo nesta pesquisa e meus caminhos formativos como pesquisadora e professora. Dialogo com Oliveira (2009) e Santos (2007) para pensar a democracia, partindo da noção de que uma sociedade seria realmente democrática quando as relações tecidas entre os diferentes conhecimentos, culturas e valores se darem de maneira horizontal, nas quais não sejam estabelecidas formas de inferiorização e marginalização entre as diferentes perspectivas de estar no mundo. Este trabalho parte da ideia de que as experiências vividas por ex-militantes/praticantes dos movimentos estudantis ajudam na promoção de subjetividades mais democráticas eo fortalecimento desta premissa se dá através das narrativas de professores/professoras que tiveram experiências nos espaçostempos dos movimentos estudantis. Assim, procuro tecer uma narrativa através do compartilhamento de diferentes experiências docentes, não como objetivo de qualificar ou quantificar o grau de democracia desenvolvida nessas práticas, mas sim, de apresentar que são múltiplas as práticas que partilham da noção de solidariedade entre os conhecimentos, valores e sentimentos, ocorrendo elas dentrofora do ambiente escolar.

Diálogos entre Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro: o projeto educacional de Brasília (1960) e o Programa Especial de Educaç ão - I PEE Rio de Janeiro (1980)

O presente estudo analisa dois programas educacionais que se materializaram por meio das Escolas Classe/Escola Parque de Brasília e dos Centros Integrados de Educação Pública - CIEPs, no Rio de Janeiro. O primeiro, na década de 1960, mediante o Plano de Construções Escolares de Brasília, formulado por Anísio Teixeira, e o segundo, implementado na década de 1980, em conformidade com o Programa Especial de Educação - I PEE, proposto e executado por Darcy Ribeiro no Rio de Janeiro. No entrecruzamento dos projetos desses dois intelectuais, busco compreender as dissensões, imbricações e convergências dessas iniciativas e o seu legado para a política educacional. Para tanto, me apoio nas produções acadêmicas de dois Grupos de Pesquisa, que têm como objeto os programas educacionais implantados respectivamente, por Anísio e Darcy. Em Brasília, encontramos em seu acervo a memória dos pioneiros da experiência das Escolas Classe/Escola Parque no Distrito Federal, intitulando-se "Educação Básica Pública do Distrito Federal: Origens de um Projeto Inovador (1956-1964), PPGE/UnB, tendo como coordenadora a professora Eva Waisros Pereira. Na cidade do Rio de Janeiro, observamos estudos sobre os CIEPs, produzidos pelo Laboratório Educação e República LER/ProPEd/UERJ, sendo líder da pesquisa a professora Lia Faria. Ainda nessa investigação são consideradas as determinações e os investimentos pessoais e profissionais, tanto de Darcy Ribeiro como de Anísio Teixeira, intelectuais que assumiram a dimensão prática na produção das ideias, considerando a relação dessas ideias com o mundo. Ao recuperar as produções desses dois Grupos, desvelamos também os calorosos debates relacionados às diferentes concepções de educação Integral. A análise destaca o projeto educacional de nação a partir da escola pública em seu caráter republicano. A reflexão proposta visa contribuir, juntamente com as demais pesquisas já realizadas, com a temática da educação integral e da escola pública de horário integral - para a formulação de políticas públicas na área educacional. Nesse sentido, pretendo colaborar para o desenho de propostas governamentais, especialmente para o PNE 2011-2020, buscando valorizar os pesquisadores que nos antecedem em seus trabalhos

Se você não quer, faça matrícula no pagou-passou da esquina. Concepções de currículo e avaliação: Diálogos sobre um colégio de excelência

O estudo interroga sobres as articulações entre os sentidos de currículo, avaliação e qualidade que circulam entre os professores no contexto do Colégio de Aplicação da Uerj (CAp/UERJ) e que sustentam a legitimidade da instituição considerada de excelência pelos resultados alcançados pelos seus alunos e tem como objetivo identificar as concepções de conhecimento, de currículo e de avaliação que articulam a produção de sentidos de um ensino de qualidade entre os professores do CAp/UERJ? Dessa forma, utilizando aportes pósestruturais a pesquisa é realizada a partir da apropriação dos conceitos de discurso e hegemonia desenvolvido por Ernesto Laclau na Teoria do discurso para problematizar os processos de exclusão que resultam na significação de qualidade sustentada por padrões de desempenho a priori. Para concretizar o estudo, caracterizado como um Estudo de Caso, foram realizadas entrevistas com oito professores abrangendo todos os segmentos de ensino da instituição. Além dos depoimentos, forma consultados documentos institucionais que permitiram contextualizar e compreender melhor o funcionamento do CAp/UERJ. A Análise de Conteúdo foi a ferramenta utilizada na sistematização, leitura e interpretação do material empírico. É importante destacar que não houve na investigação qualquer pretensão de estabelecer juízos de valor sobre as tensões existentes na instituição acerca das concepções que nela circulam e que as falas dos sujeitos são tomadas como interpretações provisórias que cada entrevistado confere as suas experiências no contexto em que a entrevista acontece. Experiências que, por sua vez, também são reinterpretadas pela pesquisadora. Com o estudo foi possível concluir que a significação do CAp/UERJ como uma escola de excelência é um processo dinâmico em que os professores, juntamente com outros sujeitos sociais, nem sempre diretamente ligados à instituição, lutam por hegemonia em práticas coletivas de produção curricular em meio a conflitos que ultrapassam as fronteiras da escola. Essas práticas predominantemente críticas, são centradas na defesa de um repertório de bens simbólicos que podem até ser transmitidos de formas diferentes, com diversas atividades que contemplem a diversidade da escola, mas é na avaliação que elas realmente se concretizam como críticas ao exigir compreensões semelhantes de sujeitos diferentes, principalmente no anos finais de escolaridade. No entanto, ainda que possam ser consideradas hegemônicas e pareçam persistir há algum tempo, como apontam as análises realizadas, trata-se de uma hegemonia precária que se produz em meio a tensões e conflitos nas práticas curriculares da instituição. Assim a proposta da investigação consiste em desestabilizar hegemonias mais estáveis e seus interesses particulares, autorizando que outras hegemonias brotem, promovendo o antagonismo através dos múltiplos discursos.

Ritos de Iniciação como espaçostempos de produção de conhecimentos: narrativas e diálogos em Nampula Moçambique

O presente estudo tem como proposta compreender os ritos de iniciação como prática cotidiana de produção de conhecimentos em diversas comunidades de Nampula, província situada a norte de Moçambique. A partir de meu lugar de não-iniciado por não ter frequentado estes espaçostempos e de encontros com sujeitos iniciados (as), a proposta assenta-se no reconhecimento de que o empreendimento colonial propiciou ao longo da história processos de subalternização que silenciam discussões e visibilidades sobre os ritos de iniciação, suas múltiplas redes e seus sujeitos-praticantes. Pelas narrativas e fotografias produzidas ao longo da pesquisa como formas de internarrar as relações cotidianas compreendo que os ritos de iniciação situam-se como proposta formativa que, ao iniciar crianças e jovens a determinado status social, propiciam horizontes vitais importantes nestas relações e dentrofora das escolas. Neste sentido, se aponta um conjunto de negociações, subversões e temporalidades que indicam, como em outros espaçostempos, a necessidade de diálogos que permitam levantar questões sobre as várias diferenças que caracterizam os contextos moçambicanos

Diálogos sobre a prática: Um estudo com base em Theodor Adorno

A presente pesquisa tem como objeto de estudo os conceitos referentes à palavra prática, valorizados no campo da formação de professores, presentes em algumas obras acadêmicas da década de 80, que tiveram forte influência sobre a formação do sujeito pesquisador enquanto aluno do curso Normal e de Pedagogia; e nos resultados atuais de estudos e pesquisas relacionadas ao ensinar e ao aprender, presentes nos anais de 2010 do Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino (ENDIPE). Tem como objetivo investigar as aplicações conceituais referente à palavra prática no campo da formação de professores a luz dos princípios filosóficos de Theodor Adorno, que utiliza como instrumentos de análise a Autorreflexão e a Dialética não objetivada na contradição, categorias de cunho metodológico desta dissertação, a partir das seguintes questões: Quais são as aplicações conceituais referentes à palavra prática valorizadas no campo da formação de professores?; Estas aplicações conceituais se caracterizam, segundo ADORNO, como práticas autorrefletidas? Contudo, esta é uma pesquisa exploratória de cunho conceitual realizada a partir de produções acadêmicas (livros e resultados de pesquisas) nos dois períodos acima citados, com base nos princípios filosóficos da dialética em ADORNO, destacando a essência conceitual referente a prática e suas aplicações valorizadas no campo da formação de professores.

Identidades na Roda: diálogos com a Capoeira Angola e com as narrativas de suas/seus praticantes

Este trabalho tem como proposta pensar os processos identitários da afrodiáspora, a partir dos diálogos com a Capoeira Angola e as narrativas de suas/seus praticantes. Apresentamos a Capoeira Angola como prática cultural de matriz africana, significada por um processo histórico de luta e resistência das populações negras na diáspora. Procuramos discutir quais identidades são reivindicadas, tecidas e enunciadas nessa prática, com especial atenção às identidades angoleiras, às identidades negras e ao pertencimento etnicorracial enunciado por suas/seus praticantes. O processo histórico de escravização das populações negras no Brasil resultou na discriminação racial de mulheres e homens negras/os e na visibilização estereotipada das suas práticas e epistemologias, produzindo diferenciações hierárquicas. A cultura como enunciação e diferença permite através do ato enunciativo, a produção de novos sentidos e significados para as populações negras, que ressignificam suas identidades e tensionam às lógicas e racionalidades hegemônicas. As identidades são compreendidas como processos de identificação, permitidos pelo dinamismo da cultura e pelas práticas discursivas. O agenciamento coletivo reivindica outras identificações, de modo que o ato enunciativo pode produzir novos sentidos para às significações atribuídas às populações negras, sendo a linguagem um importante mecanismo de circulação da palavra e o indicador mais sensível de transformações sociais.

A constituição de 1988, as políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

Família homoafetiva: efeitos patrimonais

Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.