O Caso Simone A. Diniz: a falta de acesso à justiça para as vítimas dos crimes raciais

Em 2006, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA (CIDH) condenou o Estado brasileiro pela prática habitual de não assegurar às vítimas dos crimes raciais e do racismo o acesso às garantias jurídicas do Pacto de São José da Costa Rica, o que constitui uma violação dos direitos humanos internacionais. No presente trabalho, desenvolvo uma análise dessa decisão da CIDH e do fato interno que lhe deu origem: uma denúncia de prática de crime racial que foi indevidamente arquivada pela justiça brasileira. O meu objetivo é analisar a decisão da CIDH, a fim de buscar explicações e sugerir possíveis soluções para uma contradição histórica: porque o Brasil tem leis vigentes e válidas contra os crimes raciais e o racismo que não têm efetividade (?). Essa decisão da CIDH é uma importante fonte de informações sobre as nossas práticas racializadoras que geram a (1) falta de acesso à justiça e a (2) falta de justiça para as negras e os negros que são vitimados pela discriminação racial. Acredito que esse tipo de análise fomentará a produção de diagnósticos que auxiliarão na criação, execução, avaliação e monitoramento das políticas públicas focadas na promoção e na garantia da igualdade entre os direitos dos nossos cidadãos e cidadãs, independentemente da cor, raça, gênero ou origem.

Desconstruindo com Eva Lopo

O presente trabalho tem como objetivo apresentar uma leitura do romance A Costa dos Murmúrios da autora Lídia Jorge, que aborda o lado oculto da guerra portuguesa em África, denunciando os fatos ali ocorridos, destacando os aspectos da narrativa, o universo simbólico e as características de alguns personagens, com finalidade de desconstruir, revelar, rasurar junto com Eva Lopo a História oficial, bem como ler as entrelinhas a fim de desvendar a barbárie da guerra colonial em África por meio desse extraordinário recuo temporal realizado por Lídia Jorge. Através de sua personagem principal, encontramos a metamorfose de uma frágil Evita, que ressurge, agora, na pele daquela que devora- Eva Lopo (lupus)

Ecos da fé na alma e na obra de Eça de Queiróz:uma visão crítica da Igreja e da Religião Católicas no século XIX

Esta dissertação, inserida na linha de pesquisa de Política e Cultura, trata da visão crítica de Eça de Queiroz sobre a Igreja Católica, sobre o catolicismo popular e a relação Igreja-Estado em Portugal do século XIX. O trabalho aprofunda as idéias do autor estabelecidas no momento histórico do chamado movimento da Regeneração, na segunda metade do século, marcado por propostas de denúncias da decadência da sociedade e de mudanças e reformas modernizantes nas estruturas econômicas, sociais, políticas educacionais e culturais do país. Analisa questões relevantes ligadas à política da época como o liberalismo monárquico, a política do estado constitucional português, a política ultramontana do Vaticano e seus desdobramentos em Portugal, além do catolicismo institucionalizado nas práticas políticas e culturais. A partir de fontes primárias como os trabalhos jornalísticos do autor, publicados no Brasil e em Portugal, assim como cartas para seus amigos intelectuais da chamada Geração 70, aborda questões como o anticlericalismo, antijesuitismo, Padroado, regalismo e o projeto cultural português de secularização. Observando o extremo espírito perspicaz e sarcástico do autor, o trabalho conclui por entender o escritor como forte defensor de reformas nas práticas, discursos e preocupações da Igreja Católica de seu tempo, assim como voz exigente e consonante a outros intelectuais da época em prol de novo comprometimento e atuação dessa mesma Igreja. Por fim, estabelece o autor como um expoente entre a intelectualidade por ser protagonista de um movimento de renovação política e cultural, como catalisador da opinião pública de seu tempo, e acima de tudo, autor de uma obra de relevância literária e jornalística, capaz de impor-se como efetiva proposta inovadora para a modernidade portuguesa da época.

In memoriam: imagens do sofrimento dos familiares de vítimas da violência no Rio de Janeiro

Esta tese trata da relação entre violência, sofrimento, fotografia e memória, a partir do noticiário de violência na cidade do Rio de Janeiro e da participação dos familiares de vítimas de casos noticiados em movimentos contra a violência. Para compreender esse universo, descrevo e analiso os discursos textuais, visuais e emocionais dos familiares de vítimas e, também, dos fotojornalistas. As notícias de violência, segundo Luc Boltanski, são uma forma de denúncia e de conversão dos casos individuais em causas coletivas. Essas são tomadas como um primeiro registro da violência que se transforma em um lugar de memória desses acontecimentos na cidade. A partir de notícias e histórias narradas pelos entrevistados foram construídos pequenos quadros de memória que contam o processo vivido pelos familiares após a violência. Esse processo iniciado por uma violência original se converte, ao longo do tempo, em lutas individuais e coletivas. O tempo torna-se um agente que trabalha nas relações, nas emoções e na memória. Ele transforma os sentidos da experiência violenta e constrói a identidade de familiar de vítima e as relações entre eles, moldando comunidades emocionais. Essas comunidades apóiam os familiares em seu restabelecimento emocional e social e na luta para conquistar o direito de justiça. Diante da morte violenta, essas lutas agenciam o surgimento de novas violências e a chegada de novos familiares de vítimas em meio às memórias individuais e coletivas.

A produção social do espaço, desenvolvimento capitalista e conflitos socioambientais: a implantação da TKCSA em Santa Cruz

O presente estudo aborda as práticas de acumulação por expropriação e espoliação e seus impactos na organização e reprodução do espaço local de Santa Cruz, na cidade do Rio de Janeiro, a partir da articulação entre diferentes escalas sócio-espaciais e como estas estratégias são acionadas pelo capital através de práticas imperialistas que visam a recomposição do ciclo de crescimento. Para tanto, a dissertação elege o grupo empresarial TKCSA - ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico, um empreendimento multinacional com atuação na cadeia produtiva da industria siderúrgica, oriundo da Alemanha. Pretende-se fazer um estudo sobre os discursos e as práticas de resistência e de denúncia, mobilizados pela sociedade civil organizada, acerca da produção e distribuição desigual e territorialmente localizada dos danos e riscos sócio-ambientais sobre segmentos da população residente e trabalhadora local.