A modificação objetiva da demanda no processo civil

A presente tese tem por objeto analisar os limites e possibilidades de alteração do pedido e da causa de pedir no sistema processual civil brasileiro, a partir das garantias fundamentais do processo. Com esse objetivo, são analisados o objeto do processo e o conteúdo da causa de pedir e do pedido, uma vez que sua delimitação é essencial para definir se houve uma mudança objetiva na ação. Em seguida, é estudada a eficácia de algumas garantias processuais fundamentais o acesso à justiça, o devido processo legal, o contraditório, a boa fé e a autonomia da vontade , dando-lhes contornos modernos, bem como enfrentando sua influência na modificação da demanda, para, ao final, definir de forma inédita limites à alteração do pedido e da causa de pedir. A parte final da tese se destina à aplicação prática dos limites traçados à mutatio libelli, estabelecendo as possibilidades à alteração dos elementos objetivos da ação em determinadas situações, e especialmente enfrentando a superação da congruência e a inclusão de novos fatos no processo.

A conduta da vítima na teoria do injusto penal

A presente dissertação tem por escopo analisar a intervenção da vítima no evento em que se produz um resultado que afeta a si mesma e seus possíveis reflexos na configuração do injusto penal, como fator de limitação da responsabilidade do agente. Para atender a esse objetivo, são abordados aspectos da teoria do delito relevantes para a contextualização e desenvolvimento dos questionamentos e caminhos de solução relativos à valoração da conduta da vítima, sobretudo a concepção material alicerçada na teoria do bem jurídico, sob a diretriz da garantia do livre desenvolvimento da personalidade, bem como a teoria da imputação objetiva e seu impacto sobre a compreensão do injusto penal. Como ponto de partida, destaca-se o respeito à autonomia pessoal e seu papel na ordem constitucional vigente, assim como os obstáculos que representa à intervenção penal, em sua conexão com o conceito de bem jurídico, a respeito do paternalismo e do moralismo jurídicos. Dentre as formas de intervenção da vítima, foram abordadas, primeiramente, aquelas em que quer o resultado, divididas, de acordo com uma valoração distinta do legislador, em autolesão e consentimento em heterolesão, analisando-se os argumentos que se propõem a indicar o tratamento do agente em cada caso, assim como os critérios de delimitação empregados. Conclui-se que a autonomia da vítima constitui a base para a impunidade daquele que intervém na autolesão, solução que deve estender-se a todos os casos, ressalvada a participação em suicídio, expressamente incriminada, delimitando-se o alcance da norma penal, como questão pertinente à imputação objetiva. Também a autonomia e a sua ligação com o conceito de bem jurídico permitem fundamentar a relevância do consentimento da vítima para o injusto penal, como fator que afasta a tipicidade. Em seguida, foram abordadas as formas de intervenção da vítima em que contribui para o resultado, mas não o quer, examinando correntes que se destacam na discussão dogmática, como aquelas que indicam a impunidade do agente que intervém na autocolocação em perigo da vítima, bem como as que se propõem a tratar da heterocolocação em perigo, conferindo distinto alcance à intervenção penal, além de orientações que tomam por base o princípio da autorresponsabilidade. Conclui-se que a intervenção da vítima, também nesse âmbito, deve repercutir no injusto penal, limitando o alcance da norma penal frente a condutas que não representem uma violação de sua autonomia, de modo a afastar a imputação objetiva.

Gêneros textuais introdutórios e suporte: uma visão sociocognitiva da revista Nova Escola

O estudo dos gêneros não é uma atividade recente: remonta às perspectivas filosóficas da Grécia Antiga. No entanto, com o desenvolvimento das novas tecnologias, há uma grande variedade de áreas de investigação que remetem ao tema e sua aplicação vem se tornando cada vez mais multidisciplinar (MARCUSCHI, 2008). Merece atenção, dentro deste campo de estudos, a estreita relação estabelecida entre um gênero textual e seu suporte, tanto em relação aos seus aspectos de produção como de recepção por parte do leitor. Com base na perspectiva sociocognitiva, calcada especialmente nos estudos de Marcuschi (2008, 2010a, 2011), Koch (2003) e KOCH; ELIAS (2008), esta investigação visa a mapear os gêneros introdutórios presentes no suporte impresso e no suporte virtual da revista Nova Escola, traçando critérios metodológicos que permitam uma descrição aprofundada de sua inserção no discurso. A partir do levantamento de todos os gêneros de ambos suportes, delimitaram-se quatro cuja função é introduzir ou apresentar os demais, servindo como orientadores da leitura (BEZERRA, 2006b): a capa, o índice, o editorial e a homepage. A análise exploratória e comparativa de exemplares impressos e virtuais do período de junho / julho a dezembro de 2013 ocasionou uma reflexão sobre as principais influências do suporte na caracterização do gênero. Outra questão aventada relacionou-se com a necessidade de organização de novas estratégias teórico-metodológicas para a delimitação das fronteiras genéricas