Direito à moradia, políticas públicas em habitação e o enfrentamento do déficit habitacional: os desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida

A presente dissertação tem por objetivo a análise do Programa Minha Casa, Minha Vida no sentido de verificar se o mesmo é passível de ser aplicado em municípios com características diversas, tornando-se um instrumento útil para esses entes federativos, combatendo o déficit habitacional urbano. Inicialmente, é desenvolvida uma abordagem sobre a moradia e o reconhecido direito a esta, que tem residência nas ideias de direitos fundamentais e direitos humanos, buscando definir sua utilização como instrumento para alcançar um status de dignidade humana. A questão do déficit habitacional, de longa data como objeto de políticas públicas em habitação no país, é também abordada, coligindo-se a teoria do direito à moradia com a realidade do referido déficit, utilizando-se como exemplo histórico a cidade do Rio de Janeiro e procurando abordar o porquê da dificuldade em solucionar a questão da moradia para a população de baixa renda, abordando também a natureza da propriedade imobiliária e a influência do setor imobiliário. Continua-se com a abordagem do programa em bases teórica e técnica, descendo-se após a alguma análise de sua legislação, sem esquecer das bases legislativas e programáticas que o antecederam e com ele relacionados. O trabalho finaliza com três estudos de caso nos Municípios de Silva Jardim, Petrópolis e Rio de Janeiro, onde, pelos dados coligidos, verifica-se que nem todos conseguem a contento implementar o programa em seu território, mormente para a faixa de menor renda, bem como que o programa não deixa de sofrer a influência do setor imobiliário, influência esta que pode acabar determinando para onde a cidade crescerá. Também se verifica que a efetiva atuação do poder público municipal é imprescindível para que o programa se torne um instrumento útil no território da cidade.

O déficit público brasileiro

A presente dissertação tem por objetivo estudar o déficit público brasileiro. Através da literatura e dos dados pesquisados procurou-se conhecer sua história, composição, magnitude, constituição e principais vulnerabilidades para a economia brasileira. Pesquisaram-se as soluções e estratégias que estão sendo adotadas, não só as econômicas, mas também as legais. Procurou-se responder se estas estratégias poderiam ser aperfeiçoadas e se é possível administrar a dívida pública através de superávits primários que minimizem o impacto sobre o crescimento econômico, fornecendo sugestões.

Alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade: concepções e práticas de professoras de escolas públicas

Nesta tese objetivamos analisar a compreensão de professoras de escolas públicas sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e as suas práticas pedagógicas, junto a alunos com esta necessidade especial. Os esforços compilados no presente estudo nasceram da nossa prática profissional, num processo de múltiplas experiências e observações em ambientes escolares onde atuamos diretamente, somados a carência de profissionais habilitados sobre a temática, na área da Educação. Por isso, buscamos compreender como os professores têm trabalhado pedagogicamente com seus alunos com TDAH. Apesar dos muitos cursos de formação docente, os nossos professores têm poucas oportunidades de conhecer melhor o TDAH, em especial no Estado da Paraíba, onde este tema não é suficientemente discutido. O TDAH tem como principal característica a ausência de auto controle ocasionada por fatores orgânicos. Neste trabalho trouxemos a discussão sobre o TDAH, desde seus conceitos às práticas de interação apresentadas por diferentes autores. Realizamos uma pesquisa nas escolas do município de João Pessoa, junto a oito professoras, que tinham tido alunos com TDAH em suas classes, as quais responderam às questões em uma entrevista semiestruturada. Seis entre as oito professoras entrevistadas haviam concluído curso superior, no entanto, nenhuma delas realizou curso na área da Educação Especial ou para lidar com pessoas com TDAH. Os relatos dessas professoras revelaram que o trabalho com as crianças com TDAH, em geral, não diferia dos demais alunos da classe. Contudo, algumas professoras mostraram uma certa flexibilidade, como por exemplo, oferecendo outras atividades para as crianças com TDAH, quando esses alunos conseguiam concluir suas tarefas com mais rapidez. Foi verificado que o aluno com TDAH chegava à sala de aula sem nenhum suporte profissional, com exceção do esperado trabalho do professor. Conforme constatamos, poucas professoras tinham conhecimento prévio de que seu aluno possuía diagnóstico do TDAH. No entanto, isso não motivou as professoras ou a escola a buscar subsídios para que o aluno com TDAH fosse direcionado adequadamente. Para Benczik e Bromberg (2003), a presença de professores compreensivos, que colaborem com a criança, é imperativo para o desenvolvimento do potencial do aluno com TDAH. Como discutido, este transtorno envolve três tipos: o desatento, o hiperativo e o impulsivo. Isto nos levou a perceber que as atividades precisariam ser mais especificas, pois cada tipo de TDAH apresenta peculiaridades diferenciadas, ou seja, que cada um deles apresenta necessidades educacionais especiais específicas que demandam atendimento diferenciado. É relevante, portanto, que sejam realizados estudos que pontuem e trabalhem cada tipo de TDAH enfatizando suas especificidades visando um melhor desenvolvimento acadêmico e social destes alunos.