Aplicação da pena privativa de liberdade e o dever jurídico-constitucional de minimização da afetação individual: uma nova proposta discursiva

Investiga se o atual modelo de aplicação da pena privativa de liberdade se mostra adequado aos parâmetros traçados pela constituição de 1988, atendendo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promoção do bem de todos. Analisa a dinâmica histórica da aplicação e das teorias das penas privativas de liberdade no Brasil, abordando os principais critérios e atuais orientações da aplicação penal. Sustenta que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Republicano e Democrático de Direito brasileiro e que, ao lado do princípio da humanidade das penas, seu correspondente penal, fundamenta a necessidade de se evitar ao máximo que os indivíduos sejam afetados pela intervenção do poder punitivo. Conclui, então, pela existência de um autêntico dever jurídico-constitucional da agência judicial no sentido de minimizar a intensidade de afetação do indivíduo sentenciado. Procura erigir novos princípios quanto à aplicação da pena, dotados de força normativa e que atuem de maneira integrada para a tutela dos direitos fundamentais. Defende que a Constituição de 1988 não incorporou o discurso legitimador da pena, limitando-se à tarefa de contenção de danos e de fixação de limites punitivos. Preconiza novos parâmetros para a fixação da pena-base, sustentando a incompatibilidade constitucional das finalidades de reprovação e prevenção do crime. Debate qual deve ser o adequado sentido constitucional das circunstâncias judiciais da pena. Discute as bases da tendência exasperadora da pena, caracterizada pelas agravantes, qualificadoras e causas de aumento, assim como da tendência mitigadora da pena, representada pelas atenuantes, causas de diminuição, participação de agentes, tentativa, concurso de crimes, crime continuado, unificação e limite de penas. Identifica a existência de crise no dogma da pena mínima, propondo, afinal, a construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade.

The all-seeing mirror: reflecting on vampires as allegories in socio-culturally sensitive literary works

Esta dissertação tem como objetivo analisar a figura do vampiro na literatura como poderosa ferramenta de leitura e interpretação dos medos e angústias que afligem um determinado espaço sociocultural. Ao olhar para a evolução do vampiro literário através dos séculos dezenove, vinte e vinte e um, notamos que cada uma de suas encarnações difere dramaticamente da anterior, e no que o vampiro é reinventado, ele engaja-se num diálogo pertinente e coerente com questões de seu próprio tempo, nunca perdendo assim sua relevância. Sua existência heterogênea, explicitada na dissertação primariamente através das obras Carmilla, de Sheridan LeFanu, Dracula, de Bram Stoker, Eu Sou a Lenda, de Richard Matheson, Entrevista com o Vampiro, de Anne Rice e Fledgling, de Octavia Butler, e as diferentes questões suscitadas em cada uma dessas obras como a sexualidade, a alteridade e o hibridismo nos levarão ao entendimento de que o vampiro pode potencialmente desempenhar importante função alegórica, tornando-se um espelho da própria humanidade através da qual se sustenta

Análise da função diastólica em mulheres medicadas com antraciclínicos no tratamento do câncer de mama

O Câncer de mama é um dos problemas de saúde pública mais importantes em nosso país. São estimados, para 2010, 49.400 novos casos de câncer de mama no Brasil, com um risco estimado de 51 casos a cada 100 mil mulheres. A estratégia de tratamento das pacientes com tumores de mama pode passar pelo uso de quimioterapia. A doxorrubicina é uma das drogas mais ativas para o câncer de mama, pertencendo ao grupo das antraciclinas. A família das antraciclinas apresenta como efeito colateral dano ao miocárdio que pode chegar a 36% dependendo da dose utilizada. O efeito sobre o miocárdio costuma ocorrer mais comumente durante ou logo após o último ciclo de quimioterapia podendo, entretanto ocorrer após vários anos do último ciclo de quimioterapia. O objetivo deste estudo foi analisar as alterações da função diastólica ventricular esquerda em mulheres usuárias de antraciclínicos no tratamento do câncer de mama. Realizamos um estudo prospectivo, em uma coorte de mulheres entre 18 e 69 anos, com câncer de mama e indicação de quimioterapia com doxorrubicina. Acompanhamos por período não inferior a 18 meses um grupo de 38 pacientes que cumpriram os critérios de elegibilidade. A dose de doxorrubicina utilizada variou de 50 a 60 mg/m/SC. Todos os pacientes são do sexo feminino, e portadores do tipo histológico carcinoma ductal infiltrante. Duas pacientes faleceram durante o estudo, de causa não cardíaca. Em nossa avaliação, ao final do estudo observamos que os parâmetros: dimensões do átrio esquerdo, dimensões do ventrículo esquerdo na diástole, dimensões do ventrículo esquerdo na sístole, velocidade da onda E, relação da fase de enchimento rápido pela sístole atrial, velocidade diastólica tardia do anel mitral, velocidade diastólica precoce do anel mitral, tempo de desaceleração e a relação da velocidade de enchimento rápido precoce de VE pela velocidade diastólica precoce do anel mitral demonstraram serem parâmetros de grande utilidade para seguimento da lesão cardíaca por antraciclínicos. Já o que não ocorreu com: a fração de encurtamento, fração de ejeção, volume do AE, volume do AE corrigido pela superfície corporal, velocidade diastólica tardia, tempo de relaxamento isovolumétrico, velocidade sistólica do anel mitral, que não apresentaram alterações significativas neste estudo. A análise da função diastólica utilizando o ecocardiograma mostrou ser um método eficaz, que em conjunto com a da função sistólica possibilita detectar precocemente o possível dano miocárdico, oriundo ao uso da quimioterapia com antraciclínicos, favorecendo uma intervenção terapêutica precoce e adequada.

Família é a gente com quem se conta: o Programa Família Acolhedora ampliando a rede de pertencimento

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas.

A Mídia e o MST: heróis e vilões na trama do discurso jornalístico

A presente pesquisa visa refletir, sob a ótica do discurso, a cultura noticiosa a respeito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no que se refere à cobertura jornalística dos jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo das linhas políticas sobre as questões conjunturais apresentadas pelo Movimento em seus três últimos Congressos Nacionais (1995, 2000 e 2007), para comprovar o tratamento dado pela mídia ao MST e o modo como as formações discursivas em textualizações jornalísticas são indiciárias de permanente tensão em torno da luta pela terra, o que dificulta o diálogo do Movimento com a sociedade. Este trabalho pretende ainda debater qual a intervenção do MST na construção das agendas política e pública e por que o Movimento não consegue provocar mudanças em seu enquadramento noticioso e, assim, constatar o que o processo de saturação do discurso midiático, neste caso o do jornalismo impresso, é capaz de produzir sobre a sociedade, partindo da hipótese de que a mídia, em geral, funciona como aparelho político-ideológico, que elabora e divulga concepções de mundo, cumprindo a função de contribuir com orientações para exercer influência na compreensão dos fatos sociais. A mediação dos meios de comunicação de massa, em geral, produz um deslocamento na experiência pública e, ao mesmo tempo, dá forma aos saberes possíveis que essa experiência desenvolve sobre si mesma. Sabemos que as ideologias presentes nos discursos jornalísticos podem não produzir novos saberes sobre o mundo, mas produzem um reconhecimento do mundo tal como já aprendemos a apropriá-lo. Demonstrar-se-á que, na fase atual do capitalismo sistema que demanda maior valorização da informação , a reprodução ideológica se dá diretamente pelos meios de comunicação, por intermédio de pautas e agendas. Considerando o contexto apresentado pela pesquisa, o trabalho destaca também dois fios condutores para alcançar seus objetivos: a submissão da mídia à hegemonia neoliberal e a luta do MST pela reforma agrária diante da valorização do agronegócio latifundiário.

Desenvolvimento de técnicas de otimização da programação das limpezas de redes de trocadores de calor

Trocadores de calor são equipamentos muito utilizados na indústria de processos com o objetivo de modificar a temperatura e/ou o estado físico de correntes materiais. Uma rede de trocadores de calor pode ser definida como um grupo de trocadores de calor interligados, a fim de reduzir as necessidades de energia de um sistema. No entanto, durante a operação de uma rede, a eficiência térmica dos trocadores de calor diminui devido à deposição. Esse efeito promove o aumento dos custos de combustível e das emissões de carbono. Uma alternativa para mitigar este problema baseia-se no estabelecimento de uma programação das limpezas dos trocadores de calor durante a operação de rede. Este tipo de abordagem ocasiona uma situação na qual ocorre um conflito de escolha: a limpeza de um trocador de calor pode recuperar a sua eficiência térmica, mas implica custos adicionais, tais como, mão-de-obra, produtos químicos, etc. Além disso, durante a limpeza, o trocador de calor tem de ser contornado por uma corrente de by-pass, o que aumenta temporariamente o consumo de energia. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo explorar diferentes técnicas de otimização envolvendo métodos estocásticos e heurísticos. Com este objetivo foi desenvolvido um conjunto de códigos computacionais integrados que envolvem a simulação pseudo-estacionária do comportamento da rede relacionado com incrustações e a otimização da programação das limpezas deste tipo de sistema. A solução do problema indica os períodos de tempo para a limpeza de cada trocador de calor. Na abordagem estocástica empregada, os parâmetros do algoritmo genético, como probabilidade de crossover e probabilidade de mutação, foram calibrados para o presente problema. A abordagem heurística desenvolvida se deu através da sequência do conjunto de movimentos zero, um e dois. De forma alternativa, desenvolveu-se a metodologia heurística recursiva na qual os conjuntos de movimentos um e dois foram empregados recursivamente. Também foi desenvolvida a abordagem híbrida que consistiu em diferentes combinações da metodologia estocástica e heurística. A análise comparativa entre as metodologias empregadas teve como objetivo avaliar a abordagem mais adequada para o presente problema da programação das limpezas em termos de função objetivo e esforço computacional. O desempenho da abordagem proposta foi explorado através de uma série de exemplos, incluindo uma refinaria real brasileira. Os resultados foram promissores, indicando que as técnicas de otimização analisadas neste trabalho podem ser abordagens interessantes para operações que envolvam redes de trocadores de calor. Dentre as abordagens de otimização analisadas, a metodologia heurística desenvolvida no presente trabalho apresentou os melhores resultados se mostrando competitiva frente às abordagens comparadas da literatura

Contribuições da pesquisa linguística sobre interrogativas para melhorias no cotidiano do afásico em seu ambiente familiar um roteiro

A afasiologia linguística, enquanto ramo da Linguística, contribui para a verificação dos pressupostos da Teoria Gerativa e para a classificação e descrição das particularidades linguísticas características dos diferentes tipos de afasias. Neste contexto, os problemas com a produção de estruturas complexas, como é o caso das interrogativas, têm sido tema de muitos estudos em diversas línguas. Entretanto, os benefícios que tais pesquisas podem oferecer no sentido de melhorar o cotidiano dos sujeitos de pesquisa raramente são abordados. Com o intuito de atuar sobre esta lacuna, a presente dissertação tem como objetivo geral fornecer um roteiro de pesquisa com sugestões de intervenção de base linguística no tratamento fonoaudiológico de um indivíduo afásico, proporcionando, desta forma, melhora do cotidiano do afásico em seu ambiente familiar. A hipótese que orienta este trabalho é a de que a aplicação de um roteiro de pesquisa linguística descentralizado e desverticalizado sobre o tratamento da afasia pode proporcionar melhorias no cotidiano familiar do paciente acometido pelo déficit. Para desenvolver o roteiro em questão, foram escolhidas as interrogativas-QU como tópico linguístico. O roteiro, todavia, foi desenvolvido para que qualquer outro tópico linguístico, identificado como problemático e passível de tratamento específico, seja aplicável ao esquema. Como objetivo subsidiário, pretende-se desenvolver um modelo de pesquisa que busque contribuir para a aplicação do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A metodologia consiste na utilização de um estudo de caso com testes avaliativos, treinamento de sentenças e entrevistas. O sujeito selecionado para o estudo é um afásico agramático. Há, ainda, a colaboração de membros de sua família e da equipe de fonoaudiologia do Centro de Recuperação do Paciente Afásico (CRPA) da Universidade Veiga de Almeida (UVA). Os resultados coletados nos testes e nas entrevistas apontam para melhora no processamento linguístico de interrogativas-QU, tanto no que se refere à organização dos sintagmas nas sentenças, quanto à seleção de itens lexicais adequados (elementos-QU). Resultados também apontam para melhoras no cotidiano do afásico no que se refere à redução da ansiedade perante erros, presença de mais opções comunicativas e aumento da capacidade de comunicação independente. Através dos resultados, constata-se a viabilidade de aplicação do roteiro proposto para futura aplicação por profissionais envolvidos com o tratamento e o estudo das afasias

Arte urbana: a voz que ecoa além dos muros

A presente pesquisa pretende realizar um estudo sobre a arte urbana e algumas das questões que compõem seu panorama. Imergindo em sua recente história, a pesquisa propicia maior destaque para a arte urbana que surgiu a partir a década de 1970 com proeminente viés crítico político-social. A Arte Urbana é descrita e problematizada por meio da tensão entre o domínio público e o privado, da violência urbana e do sistema das artes, de modo a se alcançar uma melhor concepção sobre esse fenômeno cultural em crescente evolução. Em seguida percorro por minha trajetória na arte e descrevo minhas experiências com intervenções urbanas. Efetuando uma análise sobre a minha produção como artista urbano, que conta, predominantemente, com trabalhos que intentam estabelecer interlocução com a dinâmica da vida urbana, realçando problemas práticos do cotidiano, tais como a violência, o hiato entre Estado e população e a desigualdade social. Atribuindo o devido destaque ao projeto de intervenção urbana realizado junto a esta pesquisa de mestrado, denominado: "Status quo revolução", que possui como tema principal, a esperança poética de transformação, tendo o amor, e seu maior ícone, o coração, como símbolos

Eletroestimulação, exercícios dos músculos do assoalho pélvico e incontinência urinária

A incontinência urinária além de ser multifatorial com enorme complexidade terapêutica é um problema de ordem de saúde pública e que merece maior atenção, pois causa um imenso impacto negativo sobre a qualidade de vida das pessoas. São diversas as opções de tratamento da incontinência urinária, como os exercícios dos músculos do assoalho pélvico, tratamento com fármacos, injeção transuretral, e o esfíncter urinário artificial. A Sociedade Internacional de Continência recomenda como tratamento inicial os exercícios dos músculos do assoalho pélvico supervisionado, orientações de estilo de vida adequado, regimes urinários regulares, terapias comportamentais e medicação. A Revisão Sistemática desta Dissertação mostrou a necessidade de mais estudos com melhor qualidade metodológica para evidenciar o uso da eletroestimulação como intervenção eficaz no tratamento da incontinência urinária; O Estudo Transversal Retrospectivo, após a análise de 128 prontuários do Ambulatório de Fisioterapia Pélvica do Hospital Federal dos Servidores do Rio de Janeiro mostrou resultados significativos da Fisioterapia Pélvica para a redução da incontinência urinária e do impacto da incontinência urinária na vida diária destes pacientes. Por fim, o Experimento Controlado Randomizado, duplo cego, mostrou resultados significativos do uso da eletroestimulação associada aos exercícios dos músculos do assoalho pélvico como uma opção de tratamento conservador capaz de potencializar a continência urinária após a prostatectomia radical.