O município como ator de política pública: o consórcio como alternativa para lidar com os impactos causados pelo Comperj

A proposta do Associativismo entre Municípios, especialmente entre aqueles de menor porte, seria alternativa para lidar com o problema de escassez de recursos, provocado pela falta de autonomia financeira dos Municípios. Embora, com a Constituição Democrática de 1988, o Município tenha sido alçado ao status de ente federativo autônomo, esta realidade não veio atrelada à necessária autonomia financeira, tampouco possui escala para a prestação de serviços públicos essenciais à população local. Neste trabalho, enfoque especial é dado a esta questão, principalmente diante dos impactos causados por grandes empreendimentos industriais, como é o caso do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), nos Municípios de Itaboraí, São Gonçalo e cidades vizinhas. Estes Municípios, ainda que possuam características distintas entre si, podem alcançar vantagens se atuarem em conjunto, gerindo melhor os escassos recursos e proporcionando serviços públicos aptos a atender aos seus munícipes. Confirmando a importância do associativismo, seja sob a forma de regiões metropolitanas, microrregiões, ou mesmo o consórcio intermunicipal, objeto central do presente estudo, a recente Lei de Consórcios Públicos (Lei n 11.107/2005) veio destacar a relevância da utilização dos consórcios, trazendo mais segurança aos que deles se utilizam, contando com o apoio dos governos estadual e federal. Os Municípios afetados pelo Comperj, percebendo a importância desta união de esforços, criaram o Conleste (Consórcio Municipal do Leste Fluminense) já com respaldo na nova lei, com este propósito, qual seja, lidar com os impactos deste grande empreendimento, buscando mitigar os efeitos negativos e propondo soluções que sejam aplicáveis a todos, planejando e pensando no futuro.

Estudo comparativo entre a metodologia do ensino à distância, no âmbito do Consórcio Cederj e a presencial com enfoque nas disciplinas de contabilidade dos cursos de Administração da UFRRJ

Com o advento da internet o ensino a distância se apresenta como uma perspectiva de formação para milhares de cidadãos, permitindo a interiorização do ensino de qualidade e levando a oportunidade de formação àqueles que estão localizados longe dos grandes centros. O ensino a distância permite derrubar as barreiras geográficas que mantém o aluno do interior do Estado apartado do acesso ao ensino público gratuito e de qualidade. No entanto, a aplicação da metodologia EaD deve ser feita de forma a respeitar as características locais sem prescindir dos princípios que o norteiam. A carência de profissionais de contabilidade na esfera pública é significativa. Desta forma, esse trabalho se insere na perspectiva de avaliar se a metodologia da EaD apresenta alguma diferença para o ensino de contabilidade. Através de pesquisa caracterizada em sua metodologia como descritiva, realizada de forma quantitativa que emprega lógica dedutiva, resultante em uma pesquisa aplicada, é traçado um paralelo entre o ensino a distância e o ensino presencial por meio do estudo das disciplinas de contabilidade ministradas nos cursos de Administração da UFRRJ, observando que o curso a distância é oferecido no âmbito do Consórcio Cederj. Através de um conjunto de questionários, foi traçado o perfil do aluno cursista e dos potenciais alunos que ingressarão no curso, bem como a percepção que eles têm da carreira de contador. Foi desenvolvido um estudo sistemático da eficiência das ferramentas oferecidas pela metodologia do EaD como facilitador da aprendizagem, bem como a comparação entre a metodologia do ensino a distância e o presencial, tanto sob a ótica dos alunos quanto do professores. Entre as conclusões verifica-se, através das cidades investigadas, que a população do interior do Estado, prestes a ingressar em um curso superior, desconhece ou tem uma noção muito superficial da profissão de contador e não tem interesse pela carreira de ciências contábeis como opção para o vestibular. Outra conclusão que a pesquisa revela demonstra que a metodologia do EaD é uma poderosa ferramenta para capilarizar o ensino, seja a formação superior como também a formação continuada, sem perda de qualidade para metodologia presencial.

Considerações sobre o planejamento regional no Rio de Janeiro: uma análise do Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE)

Este trabalho apresenta e analisa o Consórcio Intermunicipal do Leste Fluminense (CONLESTE), criado em 2006 e composto por dezesseis municípios do estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de buscar soluções para os impactos do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj). Discute a crise do planejamento regional e a ausência de arranjos de gestão do território que atendam às especificidades do pacto federativo brasileiro. Apresenta os consórcios intermunicipais como alternativa utilizada por muitas cidades brasileiras ao modelo obsoleto das Regiões Metropolitanas, sem, contudo, se deter na comprovação da eficiência dos mesmos. Através de uma revisão bibliográfica de autores clássicos e contemporâneos, aborda o controverso conceito de região, como método para compreender a função regional exercida pelo consórcio. Debate a importância das escalas intermediárias em meio à falsa polarização global-local. Reforça a ideia da necessidade de articulação entre as distintas esferas de governo como forma de minimizar os transtornos provocados pelo caos urbano em que vive a população da área do CONLESTE.

Cooperação intermunicipal? Um estudo sobre o consórcio de saúde da região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro

O estudo aqui apresentado teve por temática os processos de cooperação intermunicipal possibilitados pela formação e atuação de consórcios municipais, tomando como caso as ações desenvolvidas pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Médio Paraíba do Rio de Janeiro CISMEPA. Esses consórcio surgiu nos anos 90 a partir de uma discussão regional acerca da necessidade de realizar a programação e a pactuação da oferta de serviços entre os doze municípios que compõem essa região fluminense. Esta pesquisa se propôs analisar o processo evolutivo do CISMEPA, conhecendo sua organização técnica e administrativa, os principais projetos e serviços desenvolvidos e analisando o resultado das ações por ele implementadas. A partir da análise da articulação técnico-política regional no âmbito do SUS, espera-se agregar subsídios para o processo evolutivo da descentralização no SUS e da estratégia de regionalização. O caminho metodológico utilizado foi a análise qualitativa sobre o CISMEPA, que tomou por base a realização de pesquisa bibliográfica, estudo dos documentos oficiais do consórcio, análise da forma de execução dos projetos, entrevistas semiestruturadas com participantes do processo de elaboração, execução e acompanhamento dos projetos e observação participantes das reuniões. Os projetos desenvolvidos pelo CISMEPA foram bem sucedidos e o consórcio desempenhou importante papel não só na gestão, como também na captação de recursos. O êxito é devido, sobretudo, à forma participativa com que os projetos foram elaborados e desenvolvidos pelo grupo de gestores e técnicos. Em que pese a região ter se organizado sua PPI, o CISMEPA não logrou organizar a oferta micro e macrorregional de serviços, um dos seus objetivos iniciais. No entanto, seu mérito foi configurar-se num importante fórum de debates e pactuação, mesmo contando com baixa adesão e presença do Estado. Tal característica o potencializa como estratégia de regionalização do SUS.

Consórcio em saúde mental: uma análise da experiência de Quatis e Porto Real/RJ

A conjuntura atual referente à política de saúde mental Brasileira tem suas ações, serviços e estratégias de intervenção direcionadas pelos princípios do projeto da Reforma Psiquiátrica. Logo, há no Brasil uma série de serviços substitutivos ao hospício que foram criados ao longo dos últimos trinta anos para substituir em sua totalidade a perspectiva da psiquiatria clássica, que pensa ser o isolamento social a única maneira de cuidar e tratar o sujeito em sofrimento psíquico. O presente trabalho tem por objetivo realizar uma reflexão acerca de uma experiência política no campo da Reforma Psiquiátrica Brasileira. O objeto de estudo se designa ao conhecimento do consórcio em saúde mental existente entre os municípios de Quatis e Porto Real situados na região Médio-Paraíba interior do Estado do Rio de Janeiro. Utilizamos uma abordagem qualitativa, pois acreditamos que a mesma pode nos oferecer instrumentos de conhecimento da realidade que desejamos alcançar que são mais apropriados para desvendar os significados das ações em saúde mental e seus impactos na vida dos sujeitos envolvidos nesse processo. Para tal optamos por realizar uma observação participante no campo de pesquisa que se dá no CAPS Sonho Real e também a realização de dois grupos focais, um com usuários e outro com profissionais. Acreditamos que conhecer essa experiência se constitui como tarefa de sua importância para o fortalecimento e consolidação do compromisso político assumido por esses dois municípios no que tange a modalidade de consórcio de serviços de saúde, sendo dois territórios que se referenciam a um único dispositivo de saúde.

Avaliação de diferentes estratégias de biorremediação no tratamento de solo contaminado por diesel B5

No Brasil, a contaminação do solo por derramamentos de combustíveis representa um dos mais graves problemas ambientais e o impacto da introdução de novas misturas como diesel/biodiesel na matriz energética requer investigação quanto a tecnologias apropriadas de remediação. O presente estudo teve por objetivo avaliar diferentes estratégias de biorremediação no tratamento de solo contaminado experimentalmente com óleo diesel B5. Foram conduzidos três experimentos. No primeiro, quatro microcosmos em duplicata, contendo 500 g de solo e 5% (p/p) de óleo diesel B5, todos suplementados com oxigênio através de revolvimento manual e com ajuste de umidade, tiveram como tratamentos: bioestímulo com ajuste de pH (BE1); bioestímulo com ajuste de pH e nutrientes (BE2); bioaumento com ajuste de pH, nutrientes e adição de consórcio microbiano comercial KMA (BAM) e; controle abiótico, com ajuste de pH e solo esterilizado em autoclave (PA). Paralelamente, foi conduzido tratamento por bioaumento com ajuste de pH e nutrientes, suplementação de oxigênio e consórcio KMA, em solo contaminado apenas por diesel a 5% (BAD). A população microbiana foi monitorada através da contagem de UFC e os tratamentos, avaliados pela remoção de carbono orgânico e de hidrocarbonetos de petróleo (n-alcanos C10-C36). No segundo experimento, o metabolismo microbiano aeróbio foi avaliado através da produção de CO2 em respirômetros de Bartha (triplicatas), em solo contaminado com 5% (p/p) de óleo diesel B5, ajustado para pH e umidade, nas seguintes condições: solo com adição do consórcio KMA; solo com adição de cultura microbiana obtida a partir de outro solo proveniente de um posto de combustível com histórico de vazamento de tanques (RES) e; solo esterilizado por adição de azida de sódio a 0,3% (p/p). Como controle, solo sem contaminação, com sua população microbiana autóctone. No terceiro experimento, a capacidade da microbiota autóctone (EX), assim como do consórcio KMA e da cultura RES, em biodegradar óleo diesel B5, diesel e biodiesel de soja foi testada através do uso de indicadores de oxirredução DCPIP e TTC. Os experimentos em microcosmos indicam que houve uma complementaridade metabólica entre a população nativa e o consórcio comercial de microorganismos KMA, cuja presença promoveu um decaimento mais rápido de n-alcanos nas primeiras semanas do experimento. No entanto, após 63 dias de experimento, os tratamentos BAM, BAD e BE2 apresentaram, respectivamente, em média, 92,7%, 89,4% e 81,7% de remoção dos hidrocarbonetos n-alcanos C10-C36, sendo tais diferenças, sem significância estatística. Nos respirômetros, o bioaumento com cultura microbiana RES apresentou a maior produção de CO2 e a maior remoção de hidrocarbonetos (46,2%) após 29 dias. Tanto nos ensaios em microcosmos quanto nos respirométricos, não foi possível estimar a contribuição dos processos abióticos, tendo em vista evidências da existência de atividade microbiana no solo esterilizado térmica ou quimicamente. Os ensaios com os dois indicadores redox mostraram que apenas a microbiota nativa do solo em estudo e a cultura microbiana RES apresentaram potencial para degradar óleo diesel B5, biodiesel de soja ou diesel, quando colocadas em meio mineral contendo tais combustíveis como única fonte de carbono.

Docência em educação a distância: o professor por um fio

O tema Educação à Distância (EAD), com a expansão do uso das tecnologias de informação, faz-se presente na atualidade, através de propostas, debates e ações dos dirigentes da educação. Essa inovação pedagógica passou a ser uma modalidade regular do sistema educacional brasileiro, através da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96). Diante da emergência de projetos como o do Consórcio de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (CEDERJ) e da enorme polêmica que a introdução desta modalidade de ensino vem provocando, percebe-se a necessidade de discutir e pesquisar as ações e políticas públicas para a democratização da formação profissional e o atendimento às demandas sociais de educação. Elegemos como foco privilegiado o estudo do perfil dos tutores, traçando um paralelo entre a prática destes profissionais e a dos chamados professores presenciais. Nosso objetivo principal é identificar quem são os tutores e quais são as especificidades de seu perfil, incluindo a discussão de fatores como formação, atuação e prática político-pedagógica. Vale destacar que nossos estudos são resultado da experiência e da pesquisa acadêmica, portanto, para fundamentar o presente estudo nos valemos da revisão da literatura pertinente e da observação nas próprias unidades do CEDERJ.

Estudo para a regionalização do gerenciamento de resíduos sólidos no Estado do Rio de Janeiro

Impulsionados pela Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os estados brasileiros estão tentando viabilizar, especialmente com foco na destinação dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), soluções consorciadas, visto que os resultados ambientais em termos de gerenciamento de resíduos sólidos, alcançados nos esforços individuais dos municípios, estão muito longe dos patamares aceitáveis. Sendo assim, o Estado do Rio de Janeiro, assim como demais estados brasileiros, para atendimento a nova PNRS precisará erradicar os lixões até o ano de 2014. Este trabalho tem por objetivo principal avaliar e analisar a viabilidade da estratégia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), contemplada na PNRS, que indica a formação de consórcios entre os municípios para um melhor gerenciamento dos RSU, especialmente no que tange à sua destinação final, visando a confirmar a pertinência da escolha ou visualizar outras alternativas, em termos conceituais. Os resultados obtidos nesta pesquisa mostram que é indiscutível a contribuição de uma gestão regionalizada do RSU, através da formação de soluções consorciadas, observados no estudo de caso do Consórcio Costa Verde. Um grande desafio encontrado é o equacionamento de conflitos de interesses, em prol de um melhor gerenciamento dos resíduos, atenuando as divergências político-partidárias para que as tomadas de decisões sejam baseadas, sobretudo nas questões técnicas e administrativas, estabelecendo a melhor forma de proteger o meio ambiente

Implicações de um curso a distância à formação humana de professores: um estudo sobre egressos da graduação em Pedagogia da UERJ

A pesquisa desenvolvida teve como objetivo investigar como o curso de Pedagogia a Distância da UERJ implicou a prática docente de egressos do curso. Partimos da discussão da concepção de formação do homem através de três categorias: trabalho, conhecimento e tecnologia e debatemos como a Educação a Distância e as tecnologias podem contribuir para a formação humana em nossa sociedade. Dando continuidade focamos o caso da graduação em Pedagogia a Distância da UERJ e discutimos quais são as contribuições e contradições existentes neste curso oferecido através do Consórcio CEDERJ. Realizamos o confronto entre os nossos referenciais teóricos e a prática das professoras entrevistadas a fim de nos aproximarmos de sua realidade e percebermos que implicações o curso teve à prática das mesmas. Para chegar a este resultado fizemos uso de entrevistas semi-estruturas que foram analisadas através da metodologia de análise do conteúdo. Nosso trabalho é pautado no materialismo histórico, portanto nos interessa como a teoria e a prática se relacionam no caso de nossas entrevistadas. O resultado da análise indicou de que maneira o curso colaborou para tornar essa prática reflexiva e crítica.

OntoFeed um leitor de Feeds com extensão ontológica.

O problema que justifica o presente estudo refere-se à falta de semântica nos mecanismos de busca na Web. Para este problema, o consórcio W3 vem desenvolvendo tecnologias que visam construir uma Web Semântica. Entre estas tecnologias, estão as ontologias de domínio. Neste sentido, o objetivo geral desta dissertação é discutir as possibilidades de se imprimir semântica às buscas nos agregadores de notícia da Web. O objetivo específico é apresentar uma aplicação que usa uma classificação semi-automática de notícias, reunindo, para tanto, as tecnologias de busca da área de recuperação de informação com as ontologias de domínio. O sistema proposto é uma aplicação para a Web capaz de buscar notícias sobre um domínio específico em portais de informação. Ela utiliza a API do Google Maps V1 para a localização georreferenciada da notícia, sempre que esta informação estiver disponível. Para mostrar a viabilidade da proposta, foi desenvolvido um exemplo apoiado em uma ontologia para o domínio de chuvas e suas consequências. Os resultados obtidos por este novo Feed de base ontológica são alocados em um banco de dados e disponibilizados para consulta via Web. A expectativa é que o Feed proposto seja mais relevante em seus resultados do que um Feed comum. Os resultados obtidos com a união de tecnologias patrocinadas pelo consórcio W3 (XML, RSS e ontologia) e ferramentas de busca em página Web foram satisfatórios para o propósito pretendido. As ontologias mostram-se como ferramentas de usos múltiplos, e seu valor de análise em buscas na Web pode ser ampliado com aplicações computacionais adequadas para cada caso. Como no exemplo apresentado nesta dissertação, à palavra chuva agregaram-se outros conceitos, que estavam presentes nos desdobramentos ocasionados por ela. Isto realçou a ligação do evento chuva com as consequências que ela provoca - ação que só foi possível executar através de um recorte do conhecimento formal envolvido.

Contribuições da Educação a Distância para a Educação Ambiental: utilização da rede sociotécnica na análise das concepções de meio ambiente e saúde no Polo de Nova Friburgo.

Este trabalho descreve as contribuições da Educação a Distância para a elaboração e efetivação de projetos de educação ambiental, a partir da análise das concepções de meio ambiente e saúde de estudantes dos cursos semipresenciais de formação de professores do Consórcio CEDERJ, no Polo de Nova Friburgo, Rio de Janeiro. Foi realizada pesquisa qualitativa do tipo etnográfica utilizando-se observação participante, análise documental e entrevista semi-estruturada na coleta de dados. O conceito de rede sociotécnica, tal qual proposto por Bruno Latour, fertilizou a análise dos dados de campo e permitiu olhar a Educação Ambiental e a Educação a Distância sob um prisma que questiona a relação sujeito-objeto e o estatuto da ciência como saber hierarquicamente superior. A utilização do aporte teórico da antropologia das ciências e das técnicas evidenciou a indissociabilidade entre atividade cognitiva e fatores sociais e a reunião de elementos de todos os tempos na composição da rede de Educação a Distância brasileira, na qual atuantes humanos e não humanos estão entrelaçados nas ações de ensinar-aprender, constituindo-se num híbrido de naturezas-culturas.

Formação do enfermeiro na perspectiva da formação permanente: ambiguidades conceituais e questionamentos políticos

A educação permanente é estruturada e tem um eixo que define e configura demandas educativas no setor saúde, pensando neste processo de trabalho em saúde, e com política de educação trazendo definições hegemônica sendo recomendação como política para o setor saúde através das políticas do MS. O estudo avalia o conceito teórico/prático da operacionalização da política através da especialização em SF como proposta da educação em saúde. Método bibliográfico por existir um consórcio com estas características de formação. Pesquisa subsidiada, por entrevistas, devido a não possibilidade de acesso a documentos informativos sobre educação em saúde através do consórcio do MS. Apesar do consenso construído a partir de documentos oficiais do governo, a compreensão de seu real significado se torna algo divisível a partir da proposta. Este conceito vêem de encontro com a conceituação desta prática aos profissionais de saúde. A organização do trabalho, constrói uma cultura ainda fortemente hierarquizada, legitimando espaços de definição e operação de demandas, ao mesmo tempo que dificulta a criação de práticas mais horizontais que aproximem-se das reais necessidades educacionais pelo processo de trabalho em saúde. Este estudo demonstrou a fragilidade da educação permanente como conceito prático e como proposta das pólitcas públicas de saúde.

Acessibilidade para surdos, na cibercultura: os cotidianos nas redes e na educação superior online

No atual cenário sóciotécnico, com a expansão das tecnologias digitais em rede, novos espaçostempos culturais estão se formando. A cibercultura tem possibilitado, e potencializado, lógicas outras de valorização e participação dos indivíduos que, agora podem, sobretudo, produzir conteúdos e informações. Neste contexto, os surdos estão se apropriando e habitando os diferentes ambientes da internet. Mesmo nos espaços que não tenham sido pensados e preparados para o acesso dos internautas surdos, eles estão lançando mão de suas táticas de praticantes e estão se autorizando nas redes. Isso tem favorecido a inclusão de pessoas com deficiência nas mais diversas áreas, dentre elas, a educação superior. Em consonância com os princípios da educação inclusiva, a legislação brasileira assegura o direito dos estudantes surdos de receber instrução em sua primeira língua, e prevê que sejam garantidas as condições adequadas de ensino, inclusive no ensino superior, presencial ou à distância. Considerando a diversidade dentrofora da escola, e tendo em vista que o acesso à educação, informação e comunicação é um direito inerente a todos; abordamos em nossa pesquisa os aspectos legais, tecnológicos e pedagógicos envolvidos em nossa busca por garantir acessibilidade à educação superior online para um estudante surdo. Tendo como pressupostos a abordagem multirreferencial (Ardoino), da pesquisa-formação (Macedo, Santos, Josso) e as pesquisas nos/dos/com os cotidianos (Certeau, Alves, Oliveira), nossa pesquisa aborda os princípios de acessibilidade e usabilidade na web (Ferreira e Nunes), bem como nos ambientes virtuais de aprendizagem. Acompanhamos, ao longo de dois semestres letivos, um estudante surdo, e com baixa visão, matriculado no curso de Pedagogia à Distância da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com o Consórcio Cederj. Nossa pesquisa procurou responder, dentre outras questões: Como tornar acessível, para os surdos, um curso de graduação à distância? Quais são as adaptações que o Cederj já garante aos estudantes surdos? Quais são as adaptações necessárias para se promover a inclusão efetiva das pessoas surdas nos ambientes virtuais de aprendizagem, ultrapassando a mera tradução de materiais didáticos e promovendo Educação online? Como resultados, apresentamos os principais obstáculos à efetiva inclusão desse estudante; suas táticas e usos para transpor as barreiras encontradas; além de sugestões de interfaces online, conteúdos e situações de aprendizagem para desenho didático acessíveis nos ambientes virtuais de aprendizagem.

Saúde pública, inovação farmacêutica e propriedade intelectual: o desenvolvimento de um novo medicamento contra a malária no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi).

Análise político-institucional da gestão das águas na bacia Lagos São João, RJ.

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações.