Da superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família

A tese propõe novos fundamentos para a abordagem da conjugalidade contemporânea, tendo como eixo de referência a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico da família. Alguns fios condutores perpassam a tese e norteiam o tratamento do tema: (i) o princípio jurídico da monogamia como mecanismo legitimador da dominação masculina; (ii) a preocupação com a construção de lugares de não-direito e de invisibilidade jurídica de determinadas pessoas, mormente, as concubinas, excluídas da condição de sujeito de direito; (iii) o concubinato, campo privilegiado de estudo, é referido e analisado como estatuto de exclusão; (iv) os fatores decisivos para a reconfiguração da conjugalidade contemporânea: a democracia, o pluralismo cultural e a laicização do Direito; (v) a perspectiva do Direito Civil constitucionalizado é tomada como referência para a problematização da questão central da tese, e os princípios constitucionais da dignidade humana, solidariedade, igualdade, liberdade e democracia prestam-se ao estabelecimento de um banco de provas a que é submetida a assertiva que constitui o enunciado da própria tese: a superação da monogamia como princípio estruturante do estatuto jurídico das famílias contemporâneas. O tratamento dado à matéria é necessariamente interdisciplinar, tendo-se mostrado indispensável a interlocução, ainda que pontual, com historiadores, antropólogos, e sociólogos e mesmo com autores das ciências naturais. O princípio da monogamia consolidado no Ocidente, por força do monopólio da regulação das relações familiares pelo Direito Canônico, especialmente, pelos decretos e cânones tridentinos, e transposto ao domínio jurídico do Estado, a partir das revoluções burguesas experimenta, na reconfiguração da conjugalidade contemporânea, efetivo arrefecimento. Fatores, como a superação da dominação masculina, a laicização do Estado e do Direito, a primazia alcançada pela autonomia privada no campo das situações subjetivas existenciais e coexistenciais, a consagração do princípio do pluralismo das entidades familiares, nítida expressão da democratização da intimidade, são indicados como razões decisivas para a superação da monogamia como princípio jurídico.

Encontros de ensino de História como espaçostempo de pesquisa: o professor-pesquisador e o estudante-pesquisador nos cotidianos escolares

Este texto é resultado de encontros. Encontros de sala de aula, encontros de História, encontros de debate, encontros de vidas. Estes encontros produziram novos fios que foram tecendo-se juntos e unindo-se a uma rede que associava questões acerca do cotidiano escolar, do ensino de História, da formação do professor, da escola noturna e da pesquisa em sala de aula. Desejava-se compreender se a escola é um espaçotempo de pesquisa e se os estudantes são estudantes-pesquisadores e os docentes, professores-pesquisadores. Ao final da pesquisa realizada em uma escola noturna da rede estadual do Rio de Janeiro, pudemos compartilhar experiências vividas no cotidiano de seus praticantes e discutir se a escola proporciona ações de pesquisa entre os estudantes e se a mesma busca desenvolver atividades que partam dos interesses do grupo discente. A escola é um lugar de pesquisa e nós somos estudantes-pesquisadores e professores-pesquisadores mesmo que, muitas vezes, a escola, da forma como está organizada e sofrendo pressões internas e externas diversas, como, por exemplo, a falha formação de professores e as políticas públicas de ensino, negligencie os interesses dos estudantes e que os mesmos não consigam reconhecer-se enquanto condutores de seu processo de aprendizagem, estudantes e professores pesquisadores. É a experiência da pesquisa, de atividades que estimulem o estudante a fazer escolhas, buscar informações, analisá-las, criticá-las, organizar o seu pensamento, apropriar-se dos conhecimentos reunidos e colocar-se diante da sociedade, modificando-se, que formará os cidadãos críticos que a escola e o ensino de História devem auxiliar a form

A Mídia e o MST: heróis e vilões na trama do discurso jornalístico

A presente pesquisa visa refletir, sob a ótica do discurso, a cultura noticiosa a respeito do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no que se refere à cobertura jornalística dos jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo das linhas políticas sobre as questões conjunturais apresentadas pelo Movimento em seus três últimos Congressos Nacionais (1995, 2000 e 2007), para comprovar o tratamento dado pela mídia ao MST e o modo como as formações discursivas em textualizações jornalísticas são indiciárias de permanente tensão em torno da luta pela terra, o que dificulta o diálogo do Movimento com a sociedade. Este trabalho pretende ainda debater qual a intervenção do MST na construção das agendas política e pública e por que o Movimento não consegue provocar mudanças em seu enquadramento noticioso e, assim, constatar o que o processo de saturação do discurso midiático, neste caso o do jornalismo impresso, é capaz de produzir sobre a sociedade, partindo da hipótese de que a mídia, em geral, funciona como aparelho político-ideológico, que elabora e divulga concepções de mundo, cumprindo a função de contribuir com orientações para exercer influência na compreensão dos fatos sociais. A mediação dos meios de comunicação de massa, em geral, produz um deslocamento na experiência pública e, ao mesmo tempo, dá forma aos saberes possíveis que essa experiência desenvolve sobre si mesma. Sabemos que as ideologias presentes nos discursos jornalísticos podem não produzir novos saberes sobre o mundo, mas produzem um reconhecimento do mundo tal como já aprendemos a apropriá-lo. Demonstrar-se-á que, na fase atual do capitalismo sistema que demanda maior valorização da informação , a reprodução ideológica se dá diretamente pelos meios de comunicação, por intermédio de pautas e agendas. Considerando o contexto apresentado pela pesquisa, o trabalho destaca também dois fios condutores para alcançar seus objetivos: a submissão da mídia à hegemonia neoliberal e a luta do MST pela reforma agrária diante da valorização do agronegócio latifundiário.

Vertigens de uma psicanálise a céu aberto: a cidade contribuições do acompanhamento terapêutico à clínica na reforma psiquiátrica

A pesquisa, interessada em precisar as ferramentas conceituais que possibilitam operar a clínica no campo da reforma psiquiátrica quando a cidade invade o setting do tratamento e vem colocar a clínica em questão tem como ponto de partida o percurso de uma experiência desenvolvida nos últimos dez anos junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em parceria com serviços de saúde mental da rede pública, tendo a atividade do acompanhamento terapêutico como vetor. Clínica e cidade foram os fios condutores desta investigação, que recorre inicialmente a leituras diversas, da história, geografia, ciências sociais, literatura, filosofia, para acompanhar desde a formação das cidades medievais até o advento das metrópoles contemporâneas. O nascimento do alienismo é inscrito nesse contexto, no momento de instauração das sociedades democráticas modernas, cuja ambição pelo governo das lamas engendra o ideal isolacionista que o asilo psiquiátrico veio presentificar, de forma que a psiquiatria e suas congêneres, nascidas na cidade, dela vêm se apartar, o que se coloca como paradoxo presente nos processos de reforma psiquiátrica contemporâneos que propugnam o retorno da loucura ao convívio nas cidades. Considerando que é esses paradoxo que o acompanhamento terapêutico, ao abrir-se à cidade, vem habita, a pesquisa busca identificar as ferramentas conceituais de que se serve o acompanhamento terapêutico em cada uma de suas vertentes em cada uma de suas vertentes teóricas referendadas seja em Lacan, em, Winnicott ou Deleuze e Guattari e o modo como essas ferramentas possibilitam à clínica a incorporação do espaço pública, através de objetos e relações, tanto simbólicos como materiais, sem fazer uso de uma relação de domínio à parte que implique em segregação com respeito à sociedade comum. Conclui-se, daí, que, se a incidência da cidade na prática do acompanhamento terapêutico configura o traço que singulariza essa prática como um dos modos de fazer clínica, ela é, ao mesmo tempo, o que leva ao seu limite paradoxal o modo como a clínica se faz, cabendo disso extrais as consequências que interessam a uma clínica conforme a radicalidade do que propõe a reforma psiquiátrica.

A materialidade e o adverso nos Bólides de Hélio Oiticica

A pesquisa analisa a criação de adversidade através da materialidade crua e rústica utilizada nos Bólides de Hélio Oiticica. O papel da materialidade tornou-se evidente a partir da percepção de que os ditos objetos realizam um convite àquilo que chamamos de participação adversa. Ao mesmo tempo em que eram objetos capazes de despertar a curiosidade do espectador e incitá-lo à manipulação, o faziam através do toque de substâncias ásperas e pouco suaves, como por exemplo, pedaços de madeira mal pintada, telas de nylon, conchas e pigmento em pó. O despertar de sensações contrárias ao prazer sensorial sugeriu que não apenas a materialidade estaria no cerne da questão da criação de adversidade como um dos fios condutores da obra de Oiticica, como também que a captura de objetos descartados oriundos do cotidiano seria a maneira do artista estruturar a sua noção de adversidade (da vida e da arte). Para compreender o papel estrutural dos objetos despejados do dia-a-dia, realizamos a aproximação entre o adverso e o abjeto (KRAUSS, 2000), bem como o pensamento do informe como elemento operacional da obra (YVE-ALAIN BOIS, 2000). A materialidade rude foi vista ainda como criadora de uma temporalidade de instantes para os Bólides e aqueles que os manipulavam, como organizadora de fricção com o espaço e a cultura e ainda como elemento de rebaixamento da condição matérica e do espectador

O discurso da educação de qualidade nas políticas de currículo

Esta pesquisa analisa o discurso de educação de qualidade nas políticas curriculares para a Educação Básica forjadas no Brasil, no período compreendido entre 2003 e 2011, na vigência do governo de Luís Inácio Lula da Silva e no início do governo Dilma Roussef, procurando entender os nexos estabelecidos entre currículo e qualidade. Para tanto, é investigado o contexto de produção dos textos da referida política o Ministério da Educação (MEC), por meio da leitura de cinquenta e sete documentos assinados e/ou encomendados pela Secretaria de Educação Básica (SEB), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), os quais constituíram um corpus de estudo para esta pesquisa. Tal leitura tem como ferramenta de entrada e organização dos textos o programa computacional WordSmith Tools (versão 5), a partir do qual foi possível focar em significantes identificados como condutores dos sentidos de qualidade. A análise desse corpus de estudo é relacionada ainda aos programas de governo divulgados pelo Partido dos Trabalhadores na ocasião das campanhas eleitorais de 2002, 2006 e 2010, com vistas a uma maior compreensão do contexto político partidário ao qual a política curricular se conecta. A pesquisa se fundamenta na Teoria do Discurso de Ernesto Laclau, articulada às teorias do currículo produzidas por Alice Lopes e Elizabeth Macedo e à abordagem do ciclo de políticas de Stephen Ball e colaboradores. Com essa filiação teórica entende-se as políticas de currículo como produção cultural discursiva em múltiplos contextos, marcada pela contingência do social. A tese apresentada é a de que, na política Lula/Dilma, o significante educação de qualidade é tendencialmente vazio, representando, no que se refere ao currículo, tanto demandas por um ensino voltado para a distribuição igualitária do conhecimento, visto como possibilidade de promover a justiça social, quanto demandas por um ensino voltado para resultados estipulados e mensurados por meio de sistemas de avaliação nacional que atestam sua eficiência e que representam o discurso da qualidade que se pretende total, segundo o qual a educação é um investimento que precisa dar retornos. A equivalência entre demandas, aparentemente, antagônicas, é possibilitada pelo vínculo que o significante qualidade estabelece com a demanda por justiça social, ao ser adjetivado como social, dando origem ao discurso da qualidade social. A política de qualidade social da educação, portanto, constrói um discurso de promoção da justiça social por meio do currículo comum e da centralidade do conhecimento (verificável), lançando mão do vocabulário das perspectivas críticas e ao mesmo tempo utilizando-se de ações das perspectivas instrumentais, que reduz o currículo às dimensões instrucionais. São, portanto, duas cadeias de equivalência em disputa no cenário educacional: a cadeia da qualidade social, representada pelo projeto de poder Lula/Dilma, que se justifica pela demanda da justiça social e opera a ressignificação das lógicas da centralização curricular e suas formas de avaliar, e a cadeia da qualidade que se pretende total, representada pelo projeto de poder FHC, que condiciona a educação às demandas de produtividade do mercado

O Itamaraty e a cultura brasileira: 1945-1964

Esta dissertação propõe-se a estudar o modus operandi do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) na condução de sua política cultural externa entre 1945 e 1964. A pesquisa articulou, analiticamente, os diversos fatores envolvidos, tais como os antecedentes históricos desta dimensão da política externa brasileira, as discussões no âmbito da política interna do país, os desafios e evoluções pelas quais passou a cultura nacional. O contexto internacional do período e as ações culturais empreendidas pelo Itamaraty foram os fios condutores para a formulação da principal hipótese da dissertação: a de que o Itamaraty, a despeito de momentos de inflexão e refluxo, forjou uma sólida tradição no planejamento e execução de uma política cultural brasileira no exterior que, por sua vez, tornou-se elemento fundamental na construção da imagem internacional do Brasil.

Tradição Xambá, da quase extinção a espaço de referência: um estudo antropológico sobre o Museu Severina Paraíso da Silva

O presente trabalho resultou de um estudo antropológico sobre o Museu Severina Paraíso da Silva, dedicado à história e às tradições do grupo de candomblé da nação Xambá, cujo diferencial é estar instalado dentro de uma casa de culto afro brasileiro, o Terreiro de Santa Bárbara Ylê Axé Oyá Meguê, em Olinda, Pernambuco, Brasil. Este é um exemplo de Museu que representa a memória de um grupo social minoritário, criado por seus membros, com o objetivo de preservar seu patrimônio étnico-cultural, o qual é utilizado como categoria política para obtenção de reconhecimento perante a sociedade. Foram analisadas, neste estudo, as inter-relações em torno do Museu, observando-se aspectos como sua criação pelos próprios membros; coleta e utilização dos objetos; público-alvo; espaço físico e objetos, em especial os que não perderam seu poder simbólico, embora expostos no Museu e, principalmente, as mensagens transmitidas para a sociedade. Tais aspectos são importantes fios condutores para entender a postura dos membros do grupo em relação à sociedade e à formação de suas autoconsciências individuais e coletivas, ou seja, como eles elaboram e interpretam a identidade como grupo através do Museu; e entender também a importância do Museu na construção da memória e preservação da identidade étnica do grupo Xambá e da cultura negra em Pernambuco. A questão principal, porém, foi verificar se o Memorial e o Museu, como espaços de preservação, criam em seus membros um sentimento de pertencimento. Para a pesquisa foram coletados dados bibliográficos, documentais, no site do terreiro, na cartilha do grupo, em vídeos, plantas, em entrevistas formais com os criadores do museu e informais com outros membros do grupo, mas principalmente através da observação participante nas visitas dirigidas ao Museu e nos toques. Durante a pesquisa verificou-se que uma parte do grupo se destaca pela busca de sua visibilidade como estratégia de reivindicação de direitos sociais. Busca esta que procura legitimar a tradição usando categorias como autenticidade e pureza e pela presença de pesquisadores e pessoas ilustres, além da afirmação da importância do Museu para a construção do patrimônio cultural do negro no Estado. Um ganho substancial nesta busca pela visibilidade foi a concessão do título de Quilombo Urbano, alguns anos após a criação do Museu, sugerindo que este contribuiu para o reconhecimento do local como espaço de preservação de práticas culturais de descendentes de africanos. Há outros elementos que representam vitórias, na luta pelo reconhecimento, ou seja, um empoderamento para o grupo, como o nome de Xambá, dado ao Terminal Integrado de Passageiros construído próximo ao terreiro dentro do perímetro do Quilombo. Além da visibilidade para o grupo, o Museu trouxe outros ganhos, ele cria uma coesão entre seus membros, que passam a se ver como um grupo, como uma nação.