Novos frascos, velhas fragrâncias: a institucionalização da Lei Maria da Penha em uma cidade fluminense

A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência.

Violência doméstica: instrumentos de aferição de violência contra o idoso no ambiente de avaliação geriátrica ampla

A violência doméstica não é um fenômeno novo e a que atinge o idoso é parte integrante deste fenômeno. Os dados sobre violência contra o idoso, entretanto, são escassos no Brasil. Contudo, para se realizar um estudo mais sistemático sobre magnitude, fatores de risco e cuidados às vítimas, torna-se necessária uma documentação sistemática e acurada dos eventos relacionados aos fatores de risco, às situações envolvidas e consequências da violência. Esta tese procurou estudar alguns instrumentos específicos de avaliação de violência doméstica contra o idoso existentes e conhecidos e adaptá-los ao contexto sócio cultural brasileiro, especificamente em idosos atendidos por Serviços de Saúde na cidade do Rio de Janeiro. Outro objetivo desta tese foi inserir a avaliação da violência em um ambiente de avaliação funcional do paciente idoso, por motivos que não serão explicitados. O capítulo 1 concerne à apresentação da tese. O capítulo 2 oferece uma introdução a respeito do problema de violência doméstica com um breve histórico do estudo da violência familiar e especificamente no indivíduo idoso. Fornece alguns dados de magnitude e de que forma a violência doméstica e suas consequências podem ser avaliadas no contexto da avaliação funcional do indivíduo idoso. Alguns conceitos e teorias sobre fatores de risco, causas e métodos estruturados de avaliação são discutidos. Em seguida, o tema específico dos métodos estruturados de avaliação é pormenorizado em no capítulo 3, apresenta-se uma justificativa detalha para os estudos desenvolvidos para esta tese. O quarto capítulo apresenta os métodos utilizados para a produção dos três artigos que, no capítulo 5, são apresentados, na íntegra. No primeiro artigo descreve-se a revisão dos 17 instrumentos de risco de violência contra o idoso que foram encontrados a partir das bases de dados vasculhadas. Destes, somente a Conflicts Tactics Scale foi adaptadas para o Brasil, ainda que para o uso em um grupo etário mais jovem. O segundo artigo descreve as etapas de equivalência da validade conceitual, semântica e de itens de um dos instrumentos escolhidos, especificamente, de avaliação do cuidador do sujeito idoso (Caregiver Abuse Screen CASE). Foi possível estabelecer uma versão em português para o Brasil, mas resta a etapa de equivalência de mensuração deste instrumento. O terceiro artigo, por sua vez, se refere à adaptação transcultural envolvendo as etapas citadas no artigo anteriormente descrito acrescidas da avaliação de equivalência de mensuração do segundo instrumento escolhido, mais especificamente, de avaliação do indivíduo idoso (Hwalek & Sengstock Elder Abuse Screening Test H-S/EAST). À análise de fatores encontraram-se três dimensões, grosso modo em acordo com os autores do instrumento. Entretanto, os itens que carregaram em cada uma das dimensões divergiram, fornecendo interpretações distintas da análise original. Do mesmo modo, as análises de confiabilidade identificaram problemas. Ainda restam lacunas a serem preenchidas com estudos futuros para que o H-S/SEAT possa ser utilizado no Brasil sem restrições. O sexto e último capítulo da tese oferece uma discussão geral sobre a importância de instrumento válidos e confiáveis no âmbito da epidemiologia. Identifica, também, questões a serem ainda resolvidas sobre instrumentos de avaliação de violência doméstica no indivíduo idoso e, por fim, apresenta os desdobramentos em termos de estudos e projetos que se seguirão.

Queimadura autoinfligida em mulheres: a violência de gênero inscrita no corpo

O objeto deste estudo consiste na violência autoinfligida em mulheres por queimadura. As lesões por queimadura são consideradas causas externas (acidentes e violências) e tem contribuído para o aumento geral dos índices de morbimortalidade acarretando perda de anos de vida produtiva. São resultantes de múltiplos fatores como condições socioeconômicas, violências e desigualdade de gênero. Esta pesquisa teve como objetivos: analisar o perfil sociodemográfico das mulheres que vivenciaram queimadura autoinfligida; descrever as circunstâncias e o contexto social relacionados à queimadura autoinfligida em mulheres; analisar os fatores motivadores da queimadura autoinfligida em mulheres; e, discutir a queimadura autoinfligida em mulheres na perspectiva de gênero. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa e exploratória. Os cenários da pesquisa foram dois Centros de Tratamento de Queimados (Municipal e Federal) localizados no Estado do Rio de Janeiro. Os sujeitos do estudo foram 10 mulheres com história de queimadura autoinfligida e que não tivessem história de tentativa de suicídio anterior e diagnóstico de sofrimento psíquico, uma vez que estas situações poderiam comprometer a análise das vivências de violência. A coleta de dados foi realizada através de entrevista semi-estruturada, com roteiro previamente elaborado, no período de novembro de 2009 a março de 2010. Os dados foram analisados através da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin, tendo emergido duas categorias: a) A vida da depoente antes da queimadura: percepção da sua condição pessoal; relações familiares envolvendo mãe, pai, avós, irmãos e filhos; relações sociais e relação com o companheiro; b) Queimadura autoinfligida em mulheres: uma questão de violência de gênero: fatores motivadores da queimadura autoinfligida na perspectiva da mulher e queimadura autoinfligida como desfecho da vivência de violência conjugal. As participantes do estudo caracterizavam-se por ter uma vida, anterior ao evento da queimadura, marcada pela violência na relação familiar e, principalmente, com o parceiro. A constante vivência de violência presente na relação com o parceiro, manifestadas por diferentes expressões (físicas, sexuais e psicológicas) resultou em intenso sofrimento que culminou na queimadura autoinfligida. Ficou evidenciado que a queimadura autoinfligida, no grupo estudado foi uma tentativa de interromper com a violência de gênero vivenciada. A escolha pelo fogo foi justificada pelas mulheres como um elemento capaz de produzir maior letalidade e ser de fácil acesso no ambiente doméstico. As mulheres afirmam que o evento da queimadura autoinfligida promoveu transformações em suas vidas. Nos agravos à saúde da mulher, em especial na violência autoinfligida por queimaduras, é relevante considerar as questões de gênero como estratégia de ação e ampliação das práticas de cuidado.