Tendências Espaciais e Temporais da Epidemia da AIDS em maiores de 50 Anos no Município de Niterói - RJ

A síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS) é um problema de saúde pública que alcançou grandes proporções. Na ausência de uma vacina eficaz ou tratamento efetivo para a doença, esforços têm ser concentrados na prevenção. As políticas de saúde adotadas pelo governo brasileiro têm resultado em estabilização da enfermidade no país na faixa etária mais jovem, muito embora essa tendência não venha acontecendo nos outros grupos etários mais velhos. Verificar a incidência da AIDS em indivíduos idosos, no município de Niterói, RJ, de acordo com sexo, idade, período e coorte de nascimento de 1982-2011, além de analisar a dinâmica espacial da epidemia de AIDS em idosos (indivíduos com 60 anos ou mais) no estado do Rio de Janeiro no período de 1997-2011, são os objetivos deste estudo. Os dados da população por idade, sexo e grupo, foram obtidos a partir de: censos populacionais, contagem da população (1996), projeções intercensitárias, informações do Sistema de Informações de Agravos de Notificação, de Mortalidade e de Controle de Exames Laboratoriais. As taxas de incidência por 100 000 foram calculadas para as unidades geográficas através da contagem do número de novos casos de AIDS em indivíduos com 60 anos ou mais e tamanho da população do município no mesmo grupo etário. Para avaliar a dependência espacial das taxas foi calculado o índice de Moran global. Moran Mapas foram construídos para mostrar regimes de correlação espacial potencialmente distintos em diferentes subregiões. Distribuições de probabilidade e método Bayes empírico foram aplicados para a correção das taxas de incidência da AIDS. Ocorreram 575 casos de AIDS em residentes de Niterói com ≥50 anos de idade. Tendência crescente de taxas de incidência ao longo do tempo foi detectada em ambos os sexos. No estudo da dinâmica espacial da incidência da AIDS em idosos, Rio de Janeiro, no período de 1997 a 2011, as taxas entre homens e mulheres permaneceram flutuantes ao longo de todo o período. Não foi possível detectar correlação significativa global, usando o índice global de Moran. Na costa sudeste do Estado, onde se localizam as grandes áreas metropolitanas (Rio de Janeiro e Niterói), observaram-se grupos de cidades com taxas de até 20 casos por 100 000 hab. Esta concentração se torna mais pronunciada em períodos subsequentes, quando parece ocorrer propagação gradual da epidemia da costa sul até o norte do Rio de Janeiro.

O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.