Direito do proprietário do imóvel versus direito do terceiro de boa-fé: princípios e critérios que devem orientar a correta aplicação do artigo 1.247, parágrafo único, do código civil

O presente estudo procura estabelecer critérios para orientar as decisões sobre conflitos surgidos entre os verdadeiros proprietários de imóveis e terceiros de boa-fé. A partir da evolução do conceito de propriedade, do individualismo liberal da era moderna ao feixe de direitos, deveres e poderes jurídicos de uma relação jurídica complexa nos dias atuais, destaca-se a importância do registro de imóveis e da publicidade que lhe é inerente para a segurança das transações imobiliárias e a proteção de interesses individuais e coletivos. Considerando a prevalência dos valores existenciais sobre os patrimoniais e tendo por referência o princípio supremo da dignidade da pessoa humana, são sugeridos, como critérios de ponderação, a posse e a função social da propriedade, a boa-fé, a usucapião e a teoria da aparência. Examina-se, assim, a possibilidade de flexibilizar a norma que faculta ao proprietário o direito de reivindicar o imóvel independentemente da boa-fé do terceiro adquirente, se o registro for cancelado, discutindo-se ainda as soluções encontradas pela doutrina e pela jurisprudência para o problema proposto.

Testando o Triângulo de Cressey no contexto da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade: um estudo empírico sobre comportamento ético dos profissionais de contabilidade

Com o processo de convergência às normas internacionais, a partir de 2008, a contabilidade brasileira passou por profundas transformações, principalmente, no campo normativo no que diz respeito às práticas contábeis. Os profissionais do segmento contábil, frequentemente, se deparam com dilemas éticos que para serem solucionados exigem a observância dos princípios éticos que regem a categoria. Este estudo teve como objetivo verificar como o profissional de contabilidade se posiciona, em relação aos dilemas morais, envolvendo atos ilícitos em sua atividade profissional no ambiente de convergência aos padrões internacionais de Contabilidade, tendo como objetivo específico identificar a influência dos componentes do triângulo de fraudes no processo decisório do profissional de Contabilidade, avaliar as características do indivíduo que influenciam o posicionamento ético dos profissionais de Contabilidade em relação às fraudes e investigar a flexibilidade sobre a intenção de agir na escolha de práticas contábeis oriunda da convergência aos padrões internacionais de Contabilidade e suas influências no posicionamento ético dos profissionais de contabilidade em relação às fraudes. Foram enviados questionários aos profissionais de contabilidade contendo a escala de likert de 5 pontos, distribuídas em 4 cenários propostos. As 247 respostas recebidas foram compiladas e tratadas através de análises descritivas e estatísticas com o uso da regressão logística multivariada. Os resultados demonstram duas das três variáveis relacionadas aos componentes presentes no triângulo das fraudes (racionalização, oportunidade e pressão) influenciaram o processo decisório ético do profissional em 2 dos quatro cenários, a variável gênero relacionada às características individuais apresentou influência em um dos cenários, e por fim, a investigação a respeito da flexibilidade sobre a intenção de agir na escolha das práticas contábeis não apresentou influencia em nenhum dos cenários. Esse resultado sugere que os profissionais de contabilidade podem se aproveitar de um momento de troca da empresa de auditoria para efetuar ajustes que beneficiarão o resultado da Companhia (Oportunidade). Tenta-se justificar este procedimento pelo fato de ser uma prática comum no mercado, tentando transformar algo antiético em algo aceitável (Racionalização).

Associação entre práticas de alimentação e ganho de peso intra-hospitalar em recém-nascidos prematuros de muito baixo peso de nascimento.

Este trabalho avaliou [1] os fatores associados à ocorrência de restrição ao ganho de peso observada na alta hospsitalar e [2] a associação entre as práticas de alimentação e o ganho de peso durante a internação, em recém-nascidos prematuros de muito baixo peso de nascimento (501 a 1.499g) na maternidade do Hsopital Geral de Bonsucesso (Rio de Janeiro). Os dados foram coletados de forma retrospectiva para os nascimetnos do período compreendido entre junho de 2002 a junho de 2004. Do total de 247 recém-nascidos incluídos no estudo, 203 tiveram alta hospitalar. As características ao nascimento, asmorbidades e as práticas de alimentação foram levantadas dos prontuários de acordo com um questionário de pesquisa. O menor peso de nascimento, ser pequeno para idade gestacional-percentil 3, o maior escore CRIB e a ocorrência de sepse foram associados à ocorrência de restrição ao ganho de peso extra-uterino na alta. Das cento e cinquenta e oito crianças com peso adequado ao nascimento, sessenta e nova (43,7%) encontravam-se com peso abaixo do 3 percentil na alta. Nesses casos de restrição ao ganho de peso foram preditores: a ocorrência de sepse, de doença metabólica óssea e o maior número de transfusões sanguíneas, embora a capacidade de explicação do modelo tenha sido pequena (14%). Estas situações merecem destaque na prática neonatal, pois podem ser marcadores de um pior desempenho no que diz respeito ao ganho de peso durante a internação. Uma vez que as morbidades explicaram pouco a c]ocorrência de restrição ao ganho de peso extra-uterino, em especial os casos intrahospitalares. Foi analisada a associação entre evolução do peso nos primeiro dois meses de vida e as práticas de alimentação. Utilizando a análise de regressão longitudinal de efeitos mistos foi observado que o número de dias para o início de dieta enteral, de dias para atingir a dieta plena, de dias para início de dieta parenteral e de dias de uso de dieta parenteral, influenciaram a evolução precoce do peso (até 17 dia). O número de dias para início da dieta parenteral não influenciou a evolução do peso após o 17 dia de vida. Os resultados do presente estudo sugerem 1) que o menor peso de nascimento, ser pequeno para idade gestacional, ter maior escore CRIB e a ocorrência de sepse associam-se a ocorrência de restrição ao ganho de peso extra-uterino; 2) dentre os recém-nascidos com peso apropriado ao nascimento, a ocorrência de sepse, de doença metabólica óssea e o maior número de transfusões sanguíneas associaram-se a um pior desempenho ponderal; 3) que as práticas de alimentação decididas precocemente associam-se ao ganho de pseo intra-hospitalar e a revisão destas pode melhorar o desempenho ponderal de recém-nascidos prematuros de muito baixo peso de nascimento.