Desvalor da ação e desvalor do resultado como fundamentos do injusto penal: uma revisão a partir do modelo habermasiano de sociedade

A presente tese propõe um modelo de injusto penal rigorosamente dualista, assimentendido aquele que, ao lado do desvalor da ação, exija sempre e necessariamente a efetivaocorrência de um desvalor do resultado, consistente na afetação, danosa ou perigosa, da esferade existência de terceiros. A hipótese que conduz a investigação é a de que, mesmo diante dosmovimentos expansionistas do poder punitivo hoje verificados, é possível defender a viabilidade de tal concepção de injusto penal. Para a demonstração dessa hipótese, parte-se domodelo dual de sociedade proposto por Jürgen Habermas, que tem na teoria do agircomunicativo a chave para a proteção do mundo da vida frente aos influxos colonizatóriosprovenientes dos sistemas econômico e político administrativo. A partir desse marco teórico,propõe-se uma releitura de alguns dos conceitos fundamentais da teoria do delito, de modo aconferir-lhes interpretação compatível com a concepção dualista rigorosa de injusto adotada.Por fim, para verificar a plausibilidade da hipótese colocada, tais conceitos fundamentais sãopostos à prova diante de situações teóricas tradicionalmente classificadas como de difícilconciliação com uma concepção de injusto baseada na necessária ocorrência de desvalor doresultado, como é o caso dos crimes de perigo abstrato e dos crimes tentados.

Trabalho, logo existo: o sentido do trabalho para os executivos e as práticas corporativas contemporâneas

Essa pesquisa de mestrado pretende compreender as relações entre: o homem executivo, o trabalho e as práticas corporativas contemporâneas, em uma sociedade capitalista, denominada nesse estudo, modernidade tardia. Para o estudo desse tema foram priorizados pontos de reflexão relacionados à prática corporativa, tais como: pensar o trabalho na contemporaneidade observando suas características que se aproximam e se distanciam de outros momentos históricos; entender o trabalho, seus significados, suas transformações e suas estratégias atuais; refletir a respeito da perspectiva que o homem tem sobre o tempo e sua relação com a mudança do seu modo de viver; discutir o processo de desumanização do trabalho e das relações interpessoais na contemporaneidade; conhecer as atitudes do homem diante do trabalho e da vida em uma sociedade capitalista; observar e descrever a configuração atual do mercado de trabalho em algumas empresas privadas nacionais e multinacionais no Rio de Janeiro. O estudo das questões citadas permitiu tecer articulações sobre como o homem contemporâneo se relaciona com o trabalho corporativo e com os demais aspectos da vida, bem como sobre o estreitamento do tempo livre e encurtamento da vida em função do culto da alta performance. A escolha metodológica realizada nesta pesquisa é a abordagem qualitativa e método de entrevista narrativa, que conjuga reflexões teóricas à investigação empírica, colocando em questão a realidade cotidiana de profissionais que ocupam ou ocuparam posições de liderança em empresas. As modificações na importância e desdobramentos do trabalho observados atualmente estão relacionadas com as alterações na maneira como nossa sociedade tem lidado com o tempo, sua aceleração e com a vida. Vida entendida de forma mais ampla, onde haja espaço para a realização profissional e pessoal em diferentes espaços, bem como a possibilidade de execução de um trabalho que coadune motivações, interesses e potencialidades do indivíduo com uma contribuição efetiva para a sociedade, alinhada aos valores individuais. A opção de utilizar a terminologia sociedade da modernidade tardia em detrimento de sociedade atual decorre da observação da progressiva incorporação dos ideais capitalistas associados à aceleração do tempo e das maneiras de vivê-lo, por qual vem passando os processos produtivos, o trabalho, e as demais dimensões da vida humana. O trabalho no mundo corporativo obedece a regras particulares, que além de articuladas ao modelo econômico vigente, o capitalista, embute práticas e rituais que enfatizam o culto da alta performance. A presente pesquisa pretende analisar o trabalho dos executivos. Para isso, buscaremos analisá-lo segundo os modelos adotados em algumas empresas privadas, que consideraremos como o mundo corporativo e as implicações da adoção desses modelos para o exercício de uma vida mais plena de sentido existencial, a partir da minha experiência corporativa e da análise das entrevistas com executivos.

Novos frascos, velhas fragrâncias: a institucionalização da Lei Maria da Penha em uma cidade fluminense

A presente tese se propõe descrever e analisar as relações interpessoais entre mulheres, homens e profissionais das áreas do direito, psicologia e serviço social envolvidos na institucionalização da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha (LMP), que rege hoje no Brasil os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Inicialmente é apresentada uma concisa contextualização da LMP e do campo de debate em que se insere, além das principais mudanças introduzidas por ela em relação às antigas políticas. As controvérsias que a lei vem levantando e as modificações sofridas em pouco tempo de existência, apontam para as dificuldades em se estabelecer um consenso por parte dos operadores e formuladores da lei quanto à percepção da violência doméstica e familiar contra a mulher como um crime e quanto a sua justa punição. Não só os operadores, mas as feministas também se envolveram em controvérsias teóricas em torno da distinção entre as definições de violência contra a mulher e de crime de violência contra a mulher. O esforço de se avançar na análise dessas categorias se justifica pelas dificuldades e impasses que se observam nas práticas institucionais na implementação da LMP. Essas práticas são descritas e analisadas a partir da incursão etnográfica em dois campos. No Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher participei de encontros de um grupo de reflexão para homens autores de violência, assisti audiências, entrevistei profissionais e dezoito homens envolvidos com a LMP. Os sentidos em disputa que os vários atores sociais constroem relativos aos conflitos violentos da intimidade ali julgados e suas relações com o exercício da(s) masculinidade(s) são discutidos. As informações do outro campo, um Centro de Referência da Mulher, provêm das observações de cenas do cotidiano institucional, do acompanhamento de atendimentos às usuárias, da participação em grupos de reflexão para as mulheres vítimas de violência e de entrevistas com duas profissionais e dezessete mulheres. É enfatizado o caráter de intervenção pedagógica das instituições que objetivam promover mudanças em caracteres considerados como de gênero de homens (a agressividade) e mulheres (a passividade) que estariam influenciando o engendramento e manutenção das violências. Nas entrevistas é ressaltado o que ecoa, corrobora, complementa, destoa ou mesmo mostra novos ângulos do que é apreendido nos grupos (confronto entre os sentidos da violência e suas relações com o que é ser homem e o que é ser mulher) e nas audiências (tendência à vitimização e à relativização dos papéis de vítima e acusado). Independente dos embates e controvérsias suscitadas, pode-se afirmar que a violência contra a mulher ingressou no mundo da lei nacional trazendo com sua institucionalização uma intensa circulação de diferentes sentidos, lógicas e moralidades que (re)modelam convenções sobre as relações de gêneros e sua influência sobre a citada violência.

O trabalho do enfermeiro: reconhecimento e valorização profissional

A presente pesquisa tem como objeto de estudo [re]conhecimento que os usuários de um hospital geral detêm sobre o trabalho do enfermeiro. Seu objetivo geral é discutir o entendimento dos usuários de um hospital geral do Rio de Janeiro sobre o trabalho do enfermeiro, à luz do seu reconhecimento profissional, e seus objetivos específicos são: identificar o [re]conhecimento que os usuários possuem sobre o trabalho do enfermeiro e analisar o [re]conhecimento dos usuários sobre o trabalho dos enfermeiros, buscando aproximações e distanciamentos das competências do enfermeiro. Esta pesquisa apoia-se nas concepções teóricas da psicodinâmica do trabalho desenvolvidas por Dejours, se apropriando mais profundamente, da discussão sobre a dinâmica do reconhecimento, na qual acredita que o reconhecimento pode ser um meio que possibilita a transformação do sofrimento no trabalho em prazer. Com o intuito de respeitar os princípios éticos e a Resolução 196/96, essa pesquisa foi encaminhada ao Comitê de Ética e Pesquisa com Seres Humanos/SR-2/UERJ e obteve parecer favorável com protocolo n 49.3.2012. Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de abordagem quantitativa e desenho transversal. A população foram clientes internados nas enfermarias cirúrgicas e clínicas do referido hospital. Para melhor caracterizar o perfil da clientela internada foi utilizado o Sistema de Classificação de Pacientes elaborado por Perroca (1996) que baseia-se nas necessidades individualizadas de cuidado de enfermagem, com o intuito de identificar o grau de dependência que o sujeito apresenta da equipe de enfermagem. Os 65 participantes da pesquisa foram selecionados por meio de uma amostra intencional. O instrumento de coleta de dados utilizado foi um formulário contendo 22 perguntas, sendo 18 fechadas e 04 abertas. As informações foram coletadas no período de agosto a outubro de 2012 e analisadas utilizando-se da estatística descritiva simples. A apresentação dos dados foi através de tabelas e a sua discussão teve quatro tópicos, são eles: Perfil sociodemográfico da população; Experiências hospitalares anteriores; Conhecimento da população sobre o enfermeiro e o seu trabalho; O trabalho do enfermeiro e seu reconhecimento. Os resultados mostraram que o perfil sociodemográfico da população é composta por uma maioria feminina; a faixa etária predominante é de 55 a 64 anos e o grau de escolaridade da população é baixo. Para 75,4% dos sujeitos a atual internação hospitalar não é a primeira. No que se refere ao conhecimento que o participante tem sobre o enfermeiro, constatou-se que eles relatam saber quem é o profissional, qual é o seu grau de escolaridade, porém um número significativo não conhecia a composição da equipe de enfermagem (41,5%), demonstrando ser esse um fato contraditório. No que se refere ao reconhecimento conferido ao enfermeiro e seu trabalho, os participantes consideraram importante tanto o trabalho desenvolvido pelo enfermeiro, como também a sua atuação na equipe de saúde, e declararam a pouca valorização social que é imputada à profissão. As principais formas de reconhecimento atribuídas nesta pesquisa estavam relacionadas a sentimentos afetuosos positivos que a figura do enfermeiro gera e a excelência na prestação de cuidados de enfermagem.

Recebido e ofertado: a natureza dos hinos na religião do Santo Daime

A proposta do trabalho é investigar a música e sua centralidade nos rituais do Santo Daime ligados ao Centro Eclético da Fluente Luz Universal Raimundo Irineu Serra (CEFLURIS), fundado na década de 1970. A metodologia utilizada é a observação participante nos trabalhos de hinário, presenciados nas igrejas cariocas Céu do Mar e Jardim Praia da Beira-Mar e do conjunto de dez entrevistas em profundidade. Além de um capítulo da descrição do campo e outro com a revisão bibliográfica da literatura antropológica do Santo Daime, a dissertação conta com três capítulos de análise. O primeiro deles é aberto com a revisão de estudos da etnomusicologia para então abordar o ritual de hinário e a relação entre tempo e música na orientação de tarefas específicas durante as cerimônias; o que constrói entre outras coisas, uma nova concepção de realidade devido aos aspectos poético-musicais aliados ao contexto psicotrópico e ritualístico como um todo. No capítulo seguinte se discute a interpretação nativa que descreve a gênese dos hinos religiosos como um recebimento e suas especificidades, contrapostas a uma idéia de composição musical. As falas do grupo sobre a natureza dos pensamentos, sentimentos e a subjetividade, refletem-se nas noções de sagrado e nas diferenciações hierárquicas nos salões das igrejas daimistas, utilizando o conceito de micropolítica dos sentimentos o dialogo é construído desta vez com os estudos da antropologia das emoções. O terceiro capítulo da análise está voltado para uma discussão sobre as situações que envolvem a oferta de hinos em um complexo circuito de dádivas, quando o daimista presenteia outro membro do grupo por intermédio de canções religiosas, ligando o mundo dos espíritos e os homens pelo ato do presentear. Esta etapa do trabalho também é precedida por uma revisão da literatura antropológica, voltada para estudos clássicos sobre a dádiva, destacando-se a discussão da troca como uma gramática. Todas as fases da análise são introduzidas por revisões teóricas e, da forma como o trabalho está estruturado, os temas abordados nos capítulos iniciais são continuamente retomados ao longo das discussões. O argumento central da dissertação é construído sobre as seguintes questões: Qual o espaço ocupado pela música na vida diária dos seguidores da religião do Santo Daime e dentro dos rituais? De que maneira essas canções são como pontes de ligação entre as esferas sagrada e profana? Como as músicas orientam a práxis religiosa e as relações entre os crentes? De que forma os hinos religiosos do Santo Daime são capazes de suscitar e expressar sentimentos específicos? E enfim: como música e sentimento se articulam na conformação deste tipo de experiência religiosa?

O trabalho como metáfora da Educação

A exigência de lidar diretamente com a subjetividade faz com que a educação apresente características muito peculiares, que desbordam os limites de qualquer organização lógica. Essa tese põe no centro de suas reflexões os usos e limites das metáforas do mundo trabalho em sua função de modelar e, assim, explicar a atividade docente. Analisando as metáforas da tradição (a docência como sacerdócio e a professora como tia) e as metáforas da racionalização (o professor como especialista, trabalhador e profissional) procuramos mostrar que, à medida que a metáfora do trabalho foi se impregnando na escola, a atividade docente acabou por excluir do horizonte de suas preocupações teóricas a capacidade humana de iniciativa. Portando-se como doadora de sentido universal para as atividades humanas, a metáfora do trabalho, que não se reduz ao simples deslocamento de palavra, mas à transposição de um sentido enraizado, tornou-se excessiva e insuficiente para se pensar a tarefa da formação humana. Nesse sentido, a introdução do conceito de ação para elucidar a atividade docente surge com potencial representativo para a prática do professor, ali onde a metáfora do trabalho não consegue realizar plenamente.

Samba que dão aulas: a expressividade linguística de Nei Lopes e Arlindo Cruz

O presente trabalho tem como objetivo central estabelecer uma visão crítica do ensino de Língua Portuguesa, em dias atuais, apontando aspectos teóricos e práticos importantes, no processo de ensino/aprendizagem, e propostas de análises estilísticas das canções de Nei Lopes e Arlindo Cruz. Reiteram-se alguns aspectos funcionais do idioma, associando-os às situações comunicativas, com vistas à formação do cidadão linguístico. Investigam-se os recursos expressivos presentes em 10 letras de cada compositor, constituindo-se, assim, o corpus da pesquisa. Para as análises teóricas, revisitam-se os princípios da Estilística propostos por Nilce SantAnna Martins, Manuel Rodrigues Lapa, dentre outros, descrevendo o conceito de estilo, a representação da afetividade na linguagem, o valor da expressão, as marcas da subjetividade. Indicam-se o percurso do samba na cidade do Rio de Janeiro e as raízes do gênero musical. Destacam-se a identidade cultural do povo carioca e a importância dos compositores estudados, quanto às representações linguístico-culturais. No decorrer das análises, consideram-se as composições como Sambas que dão aulas, material produtivo para se aprender vários conteúdos da língua materna

Enquadrando a esfera pública: a controvèrsia das cotas raciais na imprensa

As investigações em torno da atuação política da imprensa costumam partir de duas posturas teóricas opostas. De um lado, alguns analistas enfatizam a importância da imprensa para a constituição de uma esfera pública nas democracias modernas. Desse prisma, ela seria encarregada de viabilizar o debate público e submeter ao escrutínio da sociedade as decisões estatais. Do outro lado, uma perspectiva mais cética defende que a imprensa não pode ser tomada como um pilar da esfera pública. Suas rotinas e estruturas a tornariam uma instância de manipulação retórica incompatível com o ideal moderno de um público deliberativo. Contudo, para além dessas oposições é importante notar que o ideal de uma deliberação pública mediada pela imprensa tem funcionado historicamente como um discurso de legitimação para a própria imprensa. Partindo da premissa de que a ideia de esfera pública é uma categoria política, esta pesquisa pretende entender de que modo alguns jornais se servem de uma dada concepção de esfera pública para se autolegitimarem enquanto pilares do debate público democrático. Através do estudo da maneira como a grande imprensa brasileira lidou com o tema das ações afirmativas raciais no ensino superior, este trabalho mostra como determinados enquadramentos midiáticos serviram para que a imprensa reivindicasse para si o status de esfera pública de debate do tema. A pesquisa se baseou numa análise de todos os textos sobre as ações afirmativas raciais no ensino superior publicados entre 2001 e 2009 nos dois principais jornais brasileiros: O Globo e Folha de S. Paulo. No total, 1.831 textos de diferentes tipos (reportagens, artigos, colunas, editoriais, cartas de leitores etc.) foram compilados e analisados a partir de Programas Computacionais de Codificação Assistida de Dados Qualitativos (CAQDAS, na sigla anglófona). A análise indica que ambos os jornais promoveram uma dramatização pública da controvérsia ao organizarem as discussões em torno das ações afirmativas raciais de acordo com determinados modelos de esfera pública. Tal dramatização não somente possibilitou que a imprensa influenciasse os destinos das ações afirmativas raciais no país, apresentando-as como medidas essencialmente polêmicas, mas também limitou a cobertura a estruturas narrativas padronizadas

Determinação de integrais primeiras liouvillianas em equações diferenciais ordinárias de segunda ordem

Nesta Tese desenvolvemos várias abordagens "Darbouxianas"para buscar integrais primeiras (elementares e Liouvillianas) de equações diferenciais ordinárias de segunda ordem (2EDOs) racionais. Os algoritmos (semi-algoritmos) que desenvolvemos seguem a linha do trabalho de Prelle e Singer. Basicamente, os métodos que buscam integrais primeiras elementares são uma extensão da técnica desenvolvida por Prelle e Singer para encontrar soluções elementares de equações diferenciais ordinárias de primeira ordem (1EDOs) racionais. O procedimento que lida com 2EDOs racionais que apresentam integrais primeiras Liouvillianas é baseado em uma extensão ao nosso método para encontrar soluções Liouvillianas de 1EDOs racionais. A ideia fundamental por tras do nosso trabalho consiste em que os fatores integrantes para 1-formas polinomiais geradas pela diferenciação de funções elementares e Liouvillianas são formados por certos polinômios denominados polinômios de Darboux. Vamos mostrar como combinar esses polinômios de Darboux para construir fatores integrantes e, de posse deles, determinar integrais primeiras. Vamos ainda discutir algumas implementações computacionais dos semi-algoritmos.

A experiência como fonte de normas: o trabalho de professores da EJA com alunos surdos

A leitura dos documentos oficiais que orientam a educação especial em nosso país Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Plano Nacional de Educacão e Diretrizes para a Educação Especial na Educação Básica- aponta que o atendimento educacional daqueles que possuem necessidades educacionais especiais deve ser realizado, preferencialmente, na rede regular de ensino, tendo como norte os pressupostos da Inclusão, política pública dentro da qual é a escola que deve se adaptar ao aluno e não contrário. Levando em conta esse contexto educacional brasileiro, acrescido do déficit de pesquisas relacionadas à educação escolar de discentes Surdos, em uma perspectiva inclusiva e bilíngue, e de prescrições que orientem o trabalho do professor junto a esse tipo de alunato, o presente trabalho objetiva compreender o que o professor constrói, compartilha, como norma quando há um déficit de prescrições relacionadas à sua tarefa de trabalho. De maneira a alcançar tal objetivo, adotou-se, como dispositivo metodológico, a Instrução ao Sósia, procedimento de coleta de dados que objetiva fazer com que o trabalhador fale sobre experiência de trabalho, sobre aquilo que realmente faz, e não sobre o que deveria fazer, reportando-se, por exemplo, às prescrições (ODONE, 1982; VIEIRA, 2004). Para fundamentação teórica e análise do corpus, partimos, em primeiro lugar, de uma visão discursiva de linguagem, como propõem os estudos foucaultianos (2008); de Giacomoni & Vargas (2010); Narzeti (2010); Maingueneau (2005); Daher (2009). Consideramos, também, a forma como o sujeito institui-se no texto, recorrendo às contribuições teóricas de Koch (1993), Foucault (2008), Ribeiro (2006), Maingueneau (2005) e Koch & Vilela (2001), sobre modalidades discursivas. Em segundo lugar, adota-se uma concepção de trabalho em que ele não é considerado simples execução de tarefas, mas, um processo de (re)construção de normas, em que o trabalhador é convocado a agir, fazendo usos de si, como pressupõe o enfoque ergológico do trabalho (CLOT, 2006; SCHWARTZ, 2002, 2004, 2011; SANTANNA & SOUZA-E-SILVA, 2007; TRINQUET, 2010; TELLES & ALVAREZ, 2004; CUNHA, 2010). Dentro dessa concepção de trabalho, discute-se também, baseados em Mandarino (2006), Tardif (2002), Dias (2008) e Daniellou (2002), sobre o papel do professor e sua atuação, enquanto trabalhador, para a atuação de normas ascendentes. Por último, estabelece-se, a partir dos estudos de Nouroudine (2002), uma relação entre o fazer e o falar sobre o trabalho, ou seja, entre linguagem e trabalho, permitindo ao professor a utilização de recursos linguísticos para abordar o que (não) faz no seu trabalho. Os resultados da análise apontam uma relação entre linguagem e experiência de trabalho e mostram a dificuldade de construção de um coletivo de trabalho

O Supereu na clínica psicanalítica: avesso do desejo?

Este estudo aborda o supereu a partir da expressão avesso do desejo, extraída do texto de Gerez-Ambertin. Avesso é uma palavra de origem latina que possui, entre os seus significados, as expressões: ser fronteira, estar defronte. De acordo com essa perspectiva, a pesquisa caminhou na direção de considerar o supereu como ocupando o lugar de uma dobradiça entre o campo do gozo, o campo do Outro e o do desejo, ou seja, entre a lei simbólica do desejo e a lei de ferro do gozo. O primeiro capítulo apresenta um percurso pela obra freudiana, desde os primórdios da psicanálise, quando Freud lidava com o que, posteriormente, passou a caracterizar o que ele nomearia como supereu: a culpa, o parricídio e a punição. Nesse trajeto, a pesquisa cotejou Totem e Tabu com o objetivo de trabalhar as leis de gozo do pai tirano e a lei simbólica representada pelo totem. Os textos Sobre o narcisismo: uma introdução e O eu e o isso ajudaram a abordar a relação entre o ideal do eu e o supereu. Para finalizar, lançamos mão das elaborações freudianas da virada de 1920 e da segunda teoria pulsional que possibilitaram a formulação do conceito do supereu. O segundo capítulo traz as abordagens iniciais de Lacan a respeito do supereu. Para tanto, fez-se um percurso retomando o conceito freudiano do ideal do eu, uma vez que a diferença entre este e o supereu não se apresenta muito clara na obra freudiana. Em Lacan, a constituição do ideal do eu tem como base o olhar do Outro, fundamentalmente simbólico e intimamente vinculado àquilo que se busca no Outro como ideal para a unidade do eu. O supereu está relacionado ao simbólico como discurso interrompido que instaura uma lei de caráter incompreensível. Para trabalhar a relação entre o gozo e o desejo e os extremos do gozo, recorremos aos texto Kant com Sade, de Lacan. O terceiro capítulo aborda o supereu para além do Édipo, a partir das últimas elaborações de Lacan. Para tanto, retomamos as elaborações de Melanie Klein que tratou o supereu como um desenvolvimento pré-edípico, essencialmente pulsional, ou seja, para além do Édipo e das identificações, o que possibilitou a Lacan aproximar esse conceito do registro do real, vinculando-o ao objeto a como voz e ao imperativo de gozo. Para concluir, trabalhamos com o supereu como borda entre o campo do Outro e o campo do gozo, de acordo com a concepção de Lacan da não relação sexual.

Avaliação de novos processos de limpeza para quantificação de pireno em amostra de mexilhão

Os hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (HPA) constituem um grupo de poluentes ambientais persistentes são moléculas com dois ou mais anéis aromáticos condensados, pouco solúveis em água e estão presentes no ambiente como resultante de processos naturais e também de atividades antrópicas; desta forma, os HPA podem ser encontrados em diversas matrizes ambientais. No presente trabalho foram utilizados mexilhões da região de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro. Esse organismo foi selecionado devido à facilidade de acumulação de HPA nos tecidos, decorrente das propriedades hidrofóbicas dos HPA. O presente projeto teve como objetivo estudar um novo material de limpeza capaz de minimizar os compostos interferentes da matriz. Os cartuchos de SPE Florisil 5 g, são convencionalmente usados na limpeza de amostras de organismos, porém para diminuir os custos foram testados outros materiais adsorventes que pudessem ser eficientes na remoção dos interferentes presentes nos tecidos de mexilhão. Sendo assim, na etapa de limpeza conhecida como clean-up, foi estudada a recuperação do pireno após a extração por micro-ondas através de duas abordagens diferentes; a) utilização de cartuchos de SPE comerciais de 5 g de Florisil; b) cartuchos preenchidos com argila comercial K-10 bentonite, simulando os cartuchos comerciais. A recuperação e eficiência dos procedimentos de limpeza foram testadas e comparadas. A clean-up com argila K-10 apresentou uma recuperação de até 77% de pireno, sendo eficiente na remoção de compostos de colesteróis; confirmando a eficiência do material escolhido para a limpeza da amostra. A técnica de Cromatografia Gasosa e detecção por Espectrometria de Massas (GC-MS) foi aplicada para identificação e quantificação do contaminante pireno no extrato finaa

Avaliação da aspirina e do ácido cafeico fenetil estersobre o reparo tecidual cutâneo

Numerosos modelos in vitro e in vivo foram desenvolvidos para estudar o reparo de lesões e identificar os mecanismos chave deste processo. Visando avaliar o processo de cicatrização utilizamos um modelo de lesão excisional total e um modelo de queimadura promovida por escaldamento. No estudo utilizando o modelo de lesão excisional total, abordamos o uso da aspirina (um inibidor não seletivo da COX) e seu efeito diferenciado sobre os sexos na cicatrização cutânea de camundongos. Observamos que os grupos fêmea controle e tratado apresentaram contração atrasada comparado aos grupos macho controle e tratado, respectivamente. Entre os grupos fêmea e macho controles, as fêmeas apresentaram menor atividade da mieloperoxidase e menor quantidade de células MIF-positivas do que os machos controle. Já entre os grupos fêmea e macho tratados, foi observado que nas fêmeas tratadas, a atividade da mieloperoxidase e a quantidade de macrófagos F4/80-positivos estavam maiores do que no grupo macho tratado. Ainda entre os grupos tratados, as fêmeas apresentaram menores níveis de hidroxiprolina e maior expressão proteica de vWF e VEGF comparado aos machos. No estudo das lesões causadas por queimadura, avaliamos as propriedades anti- inflamatórias e antioxidantes do ácido cafeico fenetil ester (CAPE) no reparo destas lesões e observamos que em 7, 14, 21 e 70 dias após a queimadura, o grupo queimado+CAPE apresentou menor área lesada, além de menor atividade da mieloperoxidase e dos níveis de nitrito do que o grupo queimado. Também foi observado que no grupo queimado+CAPE a expressão proteica de CD68 e de PECAM-1 estava reduzida comparada ao grupo queimado. Analisando os parâmetros de dano oxidativo foi observado que os níveis de MDA e de proteínas carboniladas estavam menores no grupo queimado+CAPE do que no grupo queimado, tanto no plasma quanto na lesão. Em suma, nosso estudo avaliou o processo de cicatrização de dois modelos de lesão, em roedores de diferentes espécies e em abordagens distintas. No modelo de lesão excisional total em camundongos observamos que a administração da aspirina prejudicou o processo de cicatrização em camundongos Balb/c fêmeas, mas não afetou esse processo nos machos da mesma linhagem, o que pode ser explicado pela redução dos níveis de estrógenos nas fêmeas. A utilização do CAPE na cicatrização de queimaduras em ratas comprovou sua eficácia anti-inflamatória e antioxidante devido ao grupo queimado+CAPE ter apresentado maior taxa de cicatrização, redução da resposta inflamatória, além da redução do dano oxidativo em lipídeos e proteínas comparado ao grupo queimado.

O direito processual transnacional como forma de acesso à justiça no século XXI: os reflexos e desafios da sociedade contemporânea para o direito processual civil e a concepção de um título executivo transnacional

A presente tese trata da garantia do acesso à justiça ao jurisdicionado do século XXI, membro de uma sociedade marcadamente globalizada. Embora o jurisdicionado, centro da moderna ciência processual, estabeleça com grande frequência relações que ultrapassam os limites políticos dos países, o Direito Processual, no Brasil, continua fundado em bases estritamente internas, gerando uma arriscada litigiosidade contida. Por essa razão, desenvolve-se, ao longo do presente trabalho, um raciocínio consistente e coordenado, voltado ao resgate do acesso à justiça ao jurisdicionado de nosso tempo. Para tanto, no capítulo 1, são examinados os dois grandes eixos evolutivos: os eixos social e jurídico. A partir dessa análise, conclui-se que ambos os eixos evolutivos convergem para, a um só tempo, incentivar e justificar a releitura do Direito Processual. No capítulo 2, analisamos o primado dos princípios fundamentais processuais, que ocupa posição de destaque no estudo do Direito Processual na atualidade e exerce papel de protagonismo na concepção do Direito Processual Civil Transnacional. Verificamos que a consagração dos mesmos princípios processuais fundamentais em diferentes partes do mundo promove a convergência entre os sistemas jurídico-processuais nacionais quanto à sua essência, fomentando o espírito de cooperação entre os países. No capítulo 3, aportamos no estudo do microssistema do Direito Processual Civil Transnacional, apresentando o seu conceito, bem como as principais teorias a seu respeito, como forma de delinear os seus contornos. No capítulo 4, desenvolvemos a análise do princípio fundamental do acesso à justiça, que consiste no ponto central do Direito Processual Transnacional, segundo uma nova metodologia, que alia os subprincípios do acesso à justiça concebidos por Paulo Cezar Pinheiro Carneiro à visão tridimensional do Direito talhada por Mauro Cappelletti. Através dessa metodologia, descortinamos os principais problemas e oferecemos soluções eficazes para a efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 5, examinamos a experiência precursora da União Europeia no trato do tema, que influencia a sua abordagem em todo o resto do mundo. Após contextualizar a problemática, analisamos o instituto vanguardista denominado Título Executivo Europeu como instrumento concreto de garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. No capítulo 6, transpomos todos os pilares teóricos e principiológicos desenvolvidos ao longo da tese para o Brasil, como forma de buscar aprimorar o nosso sistema jurídico-processual no tocante à garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional. Para tanto, analisamos os contornos e o atual estágio evolutivo de integração do Mercosul, importante bloco regional do qual o Brasil faz parte. Por fim, invocando as modernas premissas teóricas apresentadas nos capítulos anteriores, concluímos que a legislação atualmente em vigor no Mercosul e no Brasil permite admitir o cabimento da instauração da execução, no Brasil, de sentenças oriundas de outros países do Mercosul, prescindindo do exercício do juízo de delibação pelo Superior Tribunal de Justiça. Essa solução representa um avanço concreto em prol da efetiva garantia do acesso à justiça no âmbito transnacional ao jurisdicionado no Brasil, sendo um exemplo do ciclo virtuoso que o Direito Processual Transnacional pretende inaugurar.

Produzir os direitos, gerar o comunismo: teoria do sujeito em Badiou e Negri

Propõe-se examinar o processo de afirmação de novos direitos, tomando por ponto de partida o pensamento dos filósofos Alain Badiou e Antônio Negri, de quem se realiza uma leitura seletiva e intensiva das obras. Disserta-se sobre a articulação entre ontologia, evento e poder constituinte, como polos para uma teoria do sujeito. Trata-se da questão da afirmação de direitos além, ou antes, de o estado reconhecê-los. Um direito vivo liberto das mediações do estado e do mercado. O direito como potência e não sob a espécie da norma. Discutem-se ainda os conceitos de direito singular e direito comum. O sujeito em pauta é o sujeito comunista, interno ao movimento real de abolição do estado de coisas, na esteira de Karl Marx. Outros autores abordados com frequência são Spinoza e Hegel. Apresentam-se brevemente o método da copesquisa militante (do operaísmo autonomista), o materialismo dialético da cisão (Badiou) e a práxis constituinte (Negri). Mais além de uma discussão restrita ao campo de filosofia política, adota-se a perspectiva de que o pensamento é imediatamente político, que se pode exercer uma política na filosofia e produção do conhecimento. Conclui-se com o cotejamento entre as teorias do sujeito de Negri e Badiou, quanto aos pontos desdobrados neste trabalho, e como esse parcial encontro pode potenciar ferramentas práticas e teóricas. Especial destaque na conclusão, ao duplo processo pars construens pars destruens, para uma política subversiva e radical. A mútua implicação de um e outro é vital para a capacidade um movimento real transformar o estado das coisas.