Magnitude da mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil, 1996-2005

O presente estudo teve, por objetivo, corrigir a magnitude dos óbitos registrados por câncer do colo do útero no Brasil, e analisar a magnitude da mortalidade por este câncer e sua associação com indicadores sociais, nos estados da região Nordeste, Brasil, no período compreendido entre 1996 a 2005. Para a correção do sub-registro, foram utilizados os fatores criados pelo Projeto Carga Global de Doença no Brasil-1998. Metodologia de redistribuição proporcional foi utilizada para redistribuir as categorias de diagnósticos desconhecidas, incompletas ou mal definidas de óbitos identificadas no sistema de informação sobre mortalidade, exceto os dados ausentes de idade, corrigidos através de imputação. As correções foram aplicadas para cada Unidade Federativa do pais, segundo sexo e grupo etário, e os resultados apresentados para o Brasil e cada grande região e suas respectivas áreas geográficas (capital, demais municípios das regiões metropolitanas e interior). Tendências temporais de mortalidade foram analisadas através de regressão linear simples para cada estado da região Nordeste. Índice de variação percentual foi utilizado para determinar a variabilidade da magnitude das taxas, antes e após a correção dos óbitos. Através de regressão linear, foram analisados o comportamento da correção, e as correlações entre os indicadores socioeconômicos e as taxas de mortalidade por câncer do colo de útero sem e com correção. Após as correções, as taxas de mortalidade por câncer do colo do útero no Brasil mostraram um acréscimo percentual 103,4%, com variação de 35%, para as capitais da região Sul, a 339%, para o interior da região Nordeste. Foram encontradas correlações positivas entre alguns indicadores socioeconômicos e taxas sem correção, e correlações negativa entre esses mesmos indicadores e taxas corrigidas. Com outros indicadores socioeconômicos, observou-se o inverso dessa situação. Os resultados da correção apresentaram consistência em termos geográficos e em relação aos achados da literatura, permitindo concluir que a metodologia proposta foi adequada para corrigir a magnitude das taxas de mortalidade por câncer do colo do útero no país. Se analises comparativas sobre as condições socioeconômicas e o comportamento deste câncer forem estimadas sem quaisquer conhecimentos acerca da cobertura e qualidade de registro dos óbitos, pode-se incorrer a conclusões equivocadas. Considerando a magnitude corrigida da mortalidade por câncer do colo do útero, podemos afirmar que o problema desta doença na região Nordeste e no país, e mais grave do que o observado nos informes oficiais. Contudo, os resultados apontam que os programas de controle e detecção precoce desenvolvidos no país já mostram resultados positivos.

Trabalho docente no ensino superior: análise das condições de saúde e de trabalho em instituições privadas do Estado do Maranhão

O presente estudo tem como tema central o trabalho docente em instituições privadas de ensino superior, em um contexto em que os trabalhadores estão subsumidos à ordem do capitalismo flexível e às suas diversas formas de dominação. Analisam-se os modos de organização do trabalho no campo educacional, e suas repercussões na educação superior. Realizam-se considerações sobre os sentidos de esfera pública e esfera privada, no âmbito do atual Estado burguês. Destacam-se alguns momentos da história da educação superior brasileira, e a trajetória de desenvolvimento desse nível de ensino no Brasil e em especial no Maranhão, estado que foi escolhido para ser o campo empírico da tese. Nesse percurso, dá-se ênfase para alguns dispositivos legais pós-LDB (1996) que facilitaram a expansão do setor privado/mercantil. O referencial teórico-metodológico assenta-se nas teorizações marxianas e marxistas, portanto, na articulação com a pesquisa empírica, fazendo-se necessário ultrapassar os limites das manifestações fenomênicas, para buscar as suas raízes, que, por sua vez, não são imediatamente observáveis. Utiliza-se, também, para essa finalidade a Teoria Social do Discurso, elaborada por Norman Fairclough. A partir do estudo de campo realizado é possível identificar um contexto de intensa precarização nas relações de trabalho dos professores nessas instituições, com a combinação de muitos elementos, objetivos e subjetivos, no complexo cotidiano desse trabalhador, entre eles: controles e pressões no cumprimento de prazos, salários rebaixados, cobranças, constrangimentos, sofrimentos, dores, ausência de democracia e de reconhecimento por parte dos superiores hierárquicos, sobrecarga de trabalho, desânimo, mas, também, transgressões de regras e normas, enfretamentos, satisfações, prazeres, momentos de criatividade e motivação, esses últimos componentes vividos, especialmente na relação com os alunos. Essas situações e sentimentos que transitam entre a dualidade prazer-sofrimento geram muitas e diferentes repercussões na saúde dos professores e para essa discussão lança-se mão de autores da Psicodinâmica do Trabalho. Conclui-se que para se pensar a possibilidade de uma educação humanizadora e avessa à perspectiva pragmática e mercantilista, tão em voga na atualidade, tornam-se necessários a superação do modelo neoliberal, a retomada da esfera pública como central e estratégica e a defesa do trabalho docente, permeado por dignidade, sentido e reconhecimento.

Diálogo cordial : cultura política, os intelectuais e as letras no Estado Novo

Inserindo-se, por seu escopo, à problemática mais ampla da relação entre Estado e intelectuais durante o Estado Novo (1937-1945), este trabalho investiga as condições que permitiram ao regime varguista pôr em prática um projeto em relação à literatura e ao meio literário, incorporando a esse projeto intelectuais críticos aos pressupostos ideológicos do regime e a seu caráter ditatorial. Assumimos como objeto a revista Cultura Política, editada por Almir de Andrade e publicada, com periodicidade mensal, entre os anos 1941 e 1945. Ademais de traçarmos um perfil intelectual de seu editor, analisamos, na revista, dois conjuntos de crônicas. O primeiro diz respeito às crônicas escritas por Graciliano Ramos e Marques Rebelo que, como quadros de costumes, ofereceriam um retrato regionalizado do país. O segundo compreende as crônicas escritas por Pedro Dantas (Prudente de Moraes Neto) e Wilson Lousada sobre a recente história das idéias e da literatura de ficção no Brasil. A análise das crônicas permite ver que o projeto posto em prática pelo regime em relação à literatura e ao meio literário se baseou em uma suposta correspondência, estabelecida pelo governo, entre duas noções correntes na época: a de realismo político e a de realismo literário. Sabendo em que consistiu esse projeto, restava compreender como ele foi posto em prática, isto é, como o regime conseguiu a colaboração de escritores críticos à sua política para órgãos oficiais de propaganda como Cultura Política. A análise das crônicas mostra que, apesar de terem servido ao regime, o que os escritores diziam não era, em si mesmo, favorável ao Estado Novo. Ela mostra, ademais, que a imagem realista do país produzida especialmente pelo romance social regionalista é anterior ao Estado Novo e surgiu, no meio literário, como reação à literatura dos anos 1920. Concluímos, assim, que o regime estado-novista adotou a estratégia exitosa de se inserir em um debate em curso, apropriando-se, na medida em que lhe era útil, de elementos desse debate. Essa estratégia tornou possível, ao mesmo tempo, a participação de intelectuais não comprometidos com o governo em termos político-ideológicos, na medida em que puderam exercer seu trabalho com razoável margem de autonomia, diferenciandose, nesse sentido, dos verdadeiros porta-vozes do regime. A análise do perfil de Almir de Andrade corrobora essa estratégia à qual nos referimos, ao longo desta tese, a partir da noção de diálogo, porque capaz de incorporar pessoas e idéias que ultrapassavam o campo intelectual propriamente estado-novista.

Análise da mortalidade por causas mal definidas e por diagnósticos incompletos na região do Médio Paraíba, Estado do Rio de Janeiro, de 2005 a 2009

A elevada frequência de óbitos por causas mal definidas e por diagnósticos incompletos compromete a validade de indicadores de mortalidade por causas, constituindo obstáculo para a alocação racional dos recursos de saúde com base em perfil epidemiológico. O presente trabalho avalia a qualidade da informação da causa básica de morte na região do Médio Paraíba, estado do Rio de Janeiro, Brasil, nos anos de 2005 a 2009 para toda a população. Os dados provieram do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) disponibilizados pelo DATASUS/MS. A análise baseou-se em dois indicadores de mortalidade proporcional, por causas mal definidas (CMD - todos os óbitos cuja causa básica esteja incluída no capítulo XVIII da CID-10) e por diagnósticos incompletos (DI), segundo classificação apresentada no Projeto Carga de Doença do Brasil, 2002. As associações entre a qualidade da informação e variáveis demográficas, socioeconômicas e relacionadas à ocorrência do óbito foram investigadas por meio do cálculo das razões de chances de mortes por CMD e por DI, em relação às demais causas de morte. Observou-se na região do Médio Paraíba uma proporção de CMD de 4,54% no período de 2005 a 2009. A proporção de diagnósticos incompletos na região do Médio Paraíba no mesmo período mostrou-se elevada (20,59%). Somados os óbitos por CMD e DI na região do Médio Paraíba no quinquênio avaliado, chega-se a uma proporção de causas inadequadamente definidas (25,13%) bem acima do valor mediano de 12% estimado para a população mundial. As chances de CMD e DI decrescem quanto maior o grau de instrução. Quanto à variável raça, os óbitos de indivíduos da raça negra apresentaram maiores chances de ter CMD. Entre os óbitos de indivíduos de cor branca observaram-se maiores chances de constar um DI como causa básica. Nos óbitos sem assistência médica as chances de CMD e DI foram superiores em relação aos óbitos com assistência. Os óbitos em unidade hospitalar apresentaram menores chances de CMD e maiores chances de DI. As variáveis ignoradas ou não informadas apresentaram-se associadas a maiores chances de CMD e DI. Os resultados sugerem que na região do Médio Paraíba a qualidade dos dados de mortalidade no que concerne CMD está bem superior à nacional, assemelhando-se aos valores dos países desenvolvidos. Ainda assim, a proporção de causas residuais encontra-se bastante elevada, evidenciando que não obstante a expressiva melhora do SIM, persistem limitações que restringem a utilização mais ampla do sistema e impedem que os avanços nas políticas e programas na área da saúde sejam maiores.

Invalidez por dor nas costas entre os contribuintes da Previdência Social, Brasil, 2007

O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher o Paism (1983) , os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar. A política de planejamento familiar do país hoje configura-se democrática, abrangente e descentralizada, sendo a principal tensão identificada entre seus enunciados e sua implementação na prática, ou seja, só será efetiva se houver um controle social eficaz.

A pós-graduação em Estudos de Problemas Brasileiros na UERJ: uma reflexão sociológica sobre um projeto de socialização política no Brasil

Esta tese tem como objetivo principal analisar o processo de montagem e desmontagem de um projeto de pós-graduação em Estudo de Problemas Brasileiros, desenvolvido na UERJ em meados dos anos 70, que visava a socialização política dos jovens na ideologia do regime militar. A UERJ foi berço para o desenvolvimento dos cursos de Especialização e Mestrado em EPB, que sobreviveram até os primeiros anos do regime democrático, nos anos 80. Defende-se nesta tese que a pós-graduação em EPB da UERJ expressa o transplante de um projeto de Mestrado em EPB criado na Escola Superior de Guerra e fundamentado na Doutrina de Segurança Nacional, com vistas a garantir a reprodução da ideologia do regime militar, através da projeção sobre o campo educacional-universitário. Para compreender o referido processo de transplante, com seus respectivos interesses, mostrou-se necessário explicitar as relações de colaboração existentes entre autoridades da UERJ e da ESG a partir dos anos 60 e as próprias condições de possibilidade para a UERJ, e não outra universidade, ter sido palco para o estabelecimento dessas relações e do desenvolvimento da única experiência de pós-graduação stricto sensu em EPB no Brasil. Esta tese sustenta-se sobre a análise de fontes primárias relativas aos cursos de Especialização e Mestrado em EPB da UERJ e aos cursos desenvolvidos na ESG no início dos anos 70. Fontes secundárias também foram importantes para remontar a história da UERJ, do regime militar e do Estudo de Problemas Brasileiros no país. O marco temporal deste estudo compreende cerca de duas décadas, indo do final dos anos 60, quando as relações entre civis e militares da UERJ e ESG começaram a ser tecidas, até o final dos anos 80, quando foram extintos os cursos de Especialização e Mestrado em EPB na UERJ.

Identificação e distribuição da família Asteraceae na Ilha Grande, Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

A vegetação da Ilha Grande faz parte do Bioma Floresta Atlântica, que possui altos índices de biodiversidade e cobre amplas regiões de zonas climáticas e formações vegetacionais tropicais a subtropicais. No Brasil, estende-se numa estreita faixa ao longo de quase toda a costa atlântica e interioriza-se atingindo parte da Argentina e do Paraguai. Asteraceae é a terceira maior família em número de espécies na Floresta Atlântica. Assim, buscou-se conhecer a representatividade dessa família na Ilha Grande, objetivando contribuir com a política de preservação e manutenção de seus ecossistemas. Nesse contexto, promoveu-se um levantamento bibliográfico, consultas a herbários e excursões periódicas de coleta em campo. O material coletado foi depositado no herbário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (HRJ). Registrou-se na área de estudo 67 espécies subordinadas a 37 gêneros. Os gêneros são a seguir denominados: Achyrocline (3 spp.), Adenostemma (1sp.), Ageratum (1 sp.), Austrocritonia (1 sp.), Astroeupatorium (1 sp.), Baccharis (8 spp.), Bidens (1 sp.), Blainvillea (1 sp.), Centratherum (1 sp.), Chaptalia (1 sp.), Chromolaena (3 spp.), Conyza (1 sp.), Cosmos (1 sp.), Eclipta (1 sp.), Elephantopus (2 spp.), Emilia (1 sp.), Erechtites (1 sp.), Galinsoga (1 sp.), Gamochaeta (1 sp.), Grazielia (1 sp.), Heterocondylus (2 spp.), Mikania (13 spp.), Piptocarpha (2 spp.), Pluchea (1 sp.), Praxelis (1 sp.), Pseudogynoxys (1 sp.), Pterocaulon (1 sp.), Sphagneticola (1 sp.), Sonchus (1 sp.), Steymarkina (1 sp.), Struchium (1 sp.), Synedrella (1 sp.), Tilesia (1 sp.), Tithonia (1 sp.), Trixis (1 sp.), Verbesina (1 sp.) e Vernonia (5 spp.). Estes gêneros estão abrigados sob nove tribos. São citadas pela primeira vez para o Estado do Rio de Janeiro as espécies Mikania campanulata e Struchium sparganophorum.

Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo.

A Fundação Educar e a Extinção das Campanhas de Alfabetização de Adultos no Brasil

Esta pesquisa tem como objeto a trajetória da Fundação Nacional para Educação de Jovens e Adultos (Educar), bem como o que levou a extinção das campanhas de alfabetização no Brasil. A história da Fundação Educar não está somente inscrita nas contradições da Nova República; ela é, igualmente, o fechamento de um grande ciclo na história da educação brasileira que envolve a ampliação e democratização das oportunidades de escolarização primária desde os anos de 1940 e supostamente encerrada em 1990, e no esforço de alfabetização de jovens e adultos através de campanhas iniciadas também na década de 1940 e extintas com a Fundação Educar. O objetivo principal desta pesquisa é analisar as ações da Fundação Educar, entre os anos de 1985 e 1990, buscando perceber e compreender o motivo/razão da transformação da Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral) em Educar, os processos de implantação de projetos de alfabetização por todo o País, o porquê sua extinção no dia da posse do Presidente Fernando Collor e como se deu o fim das campanhas de alfabetização de jovens e adultos no Brasil. Dada a complexidade na realização desta pesquisa, optou-se por uma metodologia de cunho qualitativo, a partir de levantamento de informações primárias e pesquisa bibliográfica; por fim, foram coletados depoimentos, utilizando os recursos e possibilidades de uma entrevista aberta, os quais foram analisados com base na teoria da Análise do Conteúdo. Concluiu-se que a extinção da Fundação Educar, bem como das campanhas de alfabetização de adultos no Brasil, ocorreu devido ao desmantelamento do Estado no Governo Collor, além de que interesses político-eleitoreiros na alfabetização de jovens e adultos encerraram-se com a promulgação da Constituição de 1988, a qual permite o analfabeto a votar.

Instituto Ayrton Senna: ressignificando a função social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do Programa Acelera Brasil

Esta dissertação tem o objetivo geral de analisar o protagonismo que o Instituto Ayrton Senna (organização do Terceiro Setor) tem alcançado na escola pública ao funcionar como braço operativo do empresariado com responsabilidade social na difusão da concepção burguesa de mundo, num contexto histórico do Neoliberalismo da Terceira Via. Esta penetração dos valores empresariais na escola pública se dá através do consenso em torno da falência do Estado na prestação do serviço público que, por sua vez, deveria ser prestado por organizações da sociedade civil (ONGs) em função de sua suposta maior eficiência (pautada nos moldes do mercado). O objetivo específico é identificar como o Instituto Ayrton Senna (IAS), através da concepção de cidadania burguesa pode ressignificar o papel social da escola pública no município do Rio de Janeiro através do desenvolvimento do Programa Acelera Brasil (PAB). A hipótese central é que o IAS, ao aplicar o PAB, ressignifica o papel social da escola pública, atuando como operador do capital ao incorporar a lógica fabril nas escolas públicas, (identificação da qualidade na educação com certificação e treinamento para a realização de avaliações como condição de cidadania) associada a uma face mais humana do capital, introduzindo elementos da noção de capital social, que insere, entre outros, uma relação harmoniosa entre o Estado, a sociedade civil (entendida como Terceiro Setor) e o mercado.

Os caminhos da avaliação de desempenho do setor saúde no Brasil: os dois lados do mesmo sistema de saúde

Esta revisão de literatura é fruto de indagações sobre a mudança na postura do Estado brasileiro no que concerne à avaliação na atualidade. A temática desta pesquisa é a inserção da ferramenta da avaliação de desempenho da saúde no Brasil. Mais precisamente, o estudo traz uma análise dos índices de desempenho do subsistema público (IDSUS) e do índice elaborado pela Agência Nacional de Saúde (ANS) para avaliar o subsistema privado da saúde (IDSS). Dessa maneira, esta dissertação tem como objetivo analisar os programas de qualificação do sistema de saúde brasileiro através da avaliação do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e do Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), considerando seus impactos na relação público-privado do setor saúde. Para dar conta desses objetivos, a pesquisa examinou os Programas de Qualificação do Sistema de Saúde Brasileiro tanto na sua face pública quanto na privada, utilizando as técnicas de análise documental e bibliográfica. A análise transcorreu a partir do levantamento de documentos oficiais e da literatura produzida sobre o tema. Além da leitura de documentos da Agência Nacional de Saúde (ANS), Ministério da Saúde (MS), Instituto de Estudos da Saúde Suplementar (IESS), Federação de Seguros (FENASEG), Associação Brasileira de Medicina de Grupos (ABRAMGE) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram consultados trabalhos acadêmicos e selecionados textos jornalísticos que evidenciaram o processo de implantação e utilização do Programa de Qualificação da Saúde no Brasil. A dissertação então trouxe à tona, admitindo como base a análise do IDSUS recentemente criado e do IDSS, a necessidade de se rediscutir as finalidades das avaliações de desempenho propostas. Tanto o IDSS quanto o IDSUS são iniciativas pioneiras positivas que podem e devem ser aprimoradas, para que possam de fato instrumentalizar o controle social e o gestor na priorização e no planejamento das ações de saúde. O instrumento utilizado pela ANS foi considerado eficaz, democrático e participativo no que diz respeito ao alcance dos objetivos do Programa de Qualificação das Operadoras de Planos de Saúde. O mesmo conseguiu integrar pressupostos de modelos e instrumentos de gestão referenciados pela literatura como modernos e eficazes, como a gestão por resultados. Promoveu não só mais transparência ao subsistema privado, mas induziu, em certa medida, a concorrência do setor. Já em relação à face pública, percebeu-se que mesmo em face da jovialidade da proposta do IDSUS, o mesmo mapeou alguns pontos críticos do subsistema e apontou a necessidade de se trabalhar o setor de forma mais eficiente. Entretanto, esta pesquisa concluiu que ambos os movimentos de avaliação dos subsistemas público e privado não se completam, não dialogam como deveriam, evidenciando uma dificuldade em perceber e organizar o sistema como um todo.

A igreja católica no debate da LDB de 1961: ação, estratégias e manutenção da influência da hierarquia católica através da estrutura do Estado

A presente dissertação trata da atuação da Igreja Católica nos debates sucedidos no processo de formulação e promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases do Brasil, lei 4.024 de 1961. O objetivo central é discorrer sobre as ações e as estratégias de atuação da Igreja, que lhe permitiram vitórias na aprovação da referida lei, buscando demonstrar que esta vitória não é apenas o fruto de uma luta de treze anos (tempo de tramitação da lei), mas sim de um processo iniciado na década de 1920. Apresenta-se uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória explicativa, com pesquisa bibliográfica e documental, que visa explicar o porquê da participação católica na elaboração da primeira LDB. Ao longo dos três capítulos recorre-se a fontes primárias de tipo variado como revista no caso, a revista A Ordem; o Boletim SERVIR; artigos - os analisados para a presente pesquisa estão todos reunidos no livro Indicações Políticas de Alceu Amoroso Lima -; e recorro também, a fontes jurídicas como a Constituição de 1934, a Constituição de 1946, os projetos apresentados ao Congresso em 1948 e em 1958, Diários e Anais do Congresso Nacional, a Lei 4.024 de 1961 a lei de Diretrizes e Base. A metodologia empregada em todas as fontes segue a linha de uma análise de conteúdo, ou seja, com leitura e interpretação de seu teor.

Estatuto da cidade e juridificação da reforma urbana no Brasil

O início da década passada foi marcado por um importante evento relacionado ao tratamento das questões urbanas no Brasil. Em dez de julho de 2001, foi promulgada a Lei Federal n 10.257, conhecida como Estatuto da Cidade, que regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição de 1988. O Estatuto da Cidade provê suporte legal consistente para aquelas municipalidades comprometidas com o enfrentamento dos problemas sociais e urbanos que afetam diariamente as condições de vida dos habitantes das cidades. São princípios que o norteiam: a função social da propriedade e a gestão democrática das cidades. A lei, que tramitou por mais de dez anos no Congresso Nacional, pode ser vista como uma conquista de um movimento multissetorial de escopo nacional que vem lutando há décadas pela causa da reforma urbana e pela criação de um marco regulatório federal para a política urbana. São objetivos desta tese investigar o processo que levou à promulgação dessa lei, bem como seus impactos já observáveis. Ao tratar desse processo, o estudo aqui proposto se insere no campo das análises sobre a relação entre a sociedade civil e o Estado, refletindo sobre as formas como as demandas sociais são processadas na esfera pública e causam impactos nas ações do poder público. Além disso, uma vez que aborda a transformação de uma demanda em legislação, esta tese inclui-se na área de estudos da juridificação das relações sociais, observando o Estatuto da Cidade a partir de referenciais teóricos que tratam de um processo amplo de inclusão de mais e mais áreas da vida ao rol dos temas justiciáveis. Busca-se, assim, lançar um olhar sobre os limites e potencialidades da interação entre sociedade civil e Estado e tratar das possibilidades de leis que tratam de direitos sociais alcançarem força normativa em um país marcado por profundas desigualdades. Para a consecução deste trabalho, procedeu-se a uma revisão da literatura sobre os movimentos por acesso a moradia e infraestrutura urbana e o movimento pela reforma urbana no Brasil; à leitura de documentos produzidos pelo Fórum Nacional de Reforma Urbana e de publicações de entidades ligadas ao Fórum notadamente do Instituto Pólis e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE); e à realização de entrevistas com atores envolvidos com a luta pela reforma urbana. Visando a, de alguma forma, medir os impactos do Estatuto da Cidade, recorreu-se ao estudo dos planos diretores feitos ao longo da última década no país sob a égide da Lei n 10.257. A fonte básica consultada foi o material produzido sobre a elaboração e aplicação dos planos diretores em cidades de todos os estados brasileiros no projeto Rede de Avaliação e Capacitação para a Implementação dos Planos Diretores Participativos. Fez-se também uma análise de decisões judiciais que envolviam os preceitos previstos no Estatuto da Cidade, obtidas junto aos sites dos tribunais de justiça estaduais e da Justiça Federal.

Tudo nos une, nada nos separa, exceto o futebol: um olhar sobre as relações exteriores entre Brasil e Argentina (1978-2002)

O futebol é um esporte que possui diversas dimensões e que pode ter várias utilidades, usos e implicações tanto na vida dos seres humanos quanto nas relações entre os Estados. Ele pode servir à objetivos políticos de um Estado, pode agir como um veículo de propagação de ideias e valores, pode servir como uma ferramenta de propaganda e prestígio internacionais, pode constituir um instrumento para ganhos econômicos, entre muitas outras utilizações possíveis. No caso do Brasil, o futebol também constitui um elemento importante da identidade nacional e também, por vezes, influi na percepção que os brasileiros têm de seus vizinhos argentinos. A imagem que o Brasil tem da Argentina é de um país soberbo, arrogante e não confiável, todos estereótipos que são constantemente veiculados pelas mídias brasileiras desde muitas décadas atrás. Partindo dessas premissas, a presente dissertação tem como objetivo analisar as percepções sobre a Argentina veiculadas na mídia esportiva brasileira, buscando correlacioná-las com as relações exteriores entre Brasil e Argentina. Dessa forma, se buscará averiguar se as mudanças no relacionamento bilateral entre estes, acompanha uma mudança também nas caracterizações e percepções da seleção argentina e de seu país. Para tanto, foram escolhidos quatro períodos que representam momentos-chave da relação bilateral entre esses dois países: as Copas Mundiais de Futebol de 1978, 1982, 1986 e 2002. Cada um desses períodos escolhidos possui um contexto diferente, de maior amizade ou rivalidade entre esses países vizinhos, propiciando uma análise da relação entre as percepções veiculadas na mídia esportiva e a relações exteriores entre Brasil e Argentina em diferentes contextos temporais e políticos.