Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação

A tese analisa decisões judiciais prolatadas em casos da bioética clínica, especificamente: requerimento de autorização para interrupção de gestação de feto anencéfalo, liberdade de recusa à imposição de procedimento de transfusão de sangue em razão de crença religiosa em paciente Testemunha de Jeová e a mudança de nome e sexo de transexual com ou sem realização de cirurgia de transgenitalismo. A escolha dos três tipos de casos levados a julgamento ao Poder Judiciário se deu em virtude de serem questões características ao direito existencial, de repercussão no Ser do indivíduo, em seus direitos personalíssimos. Para isso foram analisadas 84 decisões judiciais, mediante a aplicação da teoria Principiológica de Beauchamp & Childress e análise de cada decisão quanto à aplicação dos quatro Princípios que desenvolve: do respeito à autonomia, da não maleficência, da beneficência e da justiça. O resultado da análise demonstrou que ao utilizar os quatro Princípios, com especificação e ponderação dos mesmos, o julgador profere decisões de cunho liberal. Quando não utiliza os Princípios ou extrapola os limites de sua aplicação, o julgador profere decisões de cunho conservador. As decisões judiciais de caráter liberal são despidas de preconceitos e moralismos e permitem o respeito aos direitos individuais sem descuidar dos direitos dos demais membros da sociedade. As decisões conservadoras se baseiam na literalidade da lei e violam direitos individuais, sem acrescentar segurança à sociedade. A apropriação desta teoria da ética biomédica pelo biodireito, se apresenta como método seguro e eficaz na prolação de decisão judicial em casos da bioética clínica e conduz o julgador a decisões mais justas por serem apoiadas em boas razões.

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry no Sistema Único de Saúde e os pressupostos da Bioética Principialista

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry (DF) no sistema público de saúde nacional. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, centrada em elementos qualitativos, realizada com os profissionais e os pacientes portadores da DF, no Ambulatório de Genética Clínica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. Utilizou-se como coleta de dados a entrevista aberta e semiestruturada. Seu objetivo maior é identificar os aspectos bioéticos envolvidos no acesso ao tratamento da DF no SUS, e para tal buscamos tornar manifestos os argumentos morais dos profissionais do ambulatório, acerca da existência de uma política pública para o tratamento das doenças raras no SUS. A Bioética Principialista de Beauchamp e Childress, em seus princípios prima-facie: o respeito pela autonomia; a não maleficência; a beneficência e a justiça, é tomada como fundamentação teórica deste estudo. O tratamento dos dados se deu por meio do método de análise de conteúdo, de Bardin. A pesquisa contempla o percurso histórico das principais política públicas de saúde, e seus movimentos em direção à criação do SUS, e a integração dos hospitais universitários ao sistema público de saúde, em seus marcos legais. Ela também enfoca a mobilização da sociedade política e organizada em busca da materialização política pública de atenção às Doenças Raras. O estudo constatou que os princípios de Justiça e da Beneficência emergiram espontaneamente, e por vezes implicitamente, na fala do sujeitos da pesquisa, em suas justificativas morais para a criação de uma política pública para Doenças Raras. Ademais, é delineado o curso da doença na família, haja vista tratar-se de doença hereditária. Assinala-se de que modo a DF chegou do acaso a estas pessoas, e como estas chegaram ao diagnóstico e tratamento.

Valores e atitudes de médicos e pacientes sobre o processo de decisão clínica: o caso da terapêutica hormonal no climatério

Situado no contexto da qualidade em saúde, este estudo versa sobre a decisão clínica e autonomia do paciente. Parte-se da premissa que, demais da competência técnica profissional e utilização de tecnologia adequada, o respeito aos direitos dos pacientes é atributo essencial à boa qualidade do atendimento médico. Tomando como exemplo a abordagem terapêutica do climatério, foi feita análise qualitativa do processo de decisão clínica, com base nas informações obtidas através de entrevistas semi-estruturadas com médico ginecologistas e com pacientes em fase de climatério. O propósito foi buscar apreender os valores dos médicos e dos pacientes e tentar compreender a lógica de seus comportamentos e atitudes, no que se refere especificamente aos papéis desempenhados por eles nesse processo. Com base nos resultados da análise, discute-se a complexidade da aplicação do princípio da autonomia na prática clínica e apresenta-se uma reflexão sobre a acreditação, como estratégia possível de contribuição a esse processo e à melhoria da qualidade do atendimento médico, por sua grande identificação como os aspectos relativos aos direitos dos pacientes, aos processos de educação permanente e à melhoria contínua da qualidade.

Club Penguin: a produção de subjetividade capitalística na narrativa interativa nos videogames

Na pesquisa Club Penguin: a produção de subjetividade capitalística na narrativa interativa nos videogames vamos realizar a cartografia (Deleuze & Guattari) do gameplay do Club Penguin, em sua plataforma principal, online. É uma pesquisa em andamento, já que o jogo não tem um objetivo único a ser alcançado e sua narrativa não é conclusiva, pois depende integralmente do agenciamento entre formas de pensar, agir e sentir do usuário com a programação do jogo, produzindo um rizoma que nunca se fecha. Para poder verificar seus efeitos na produção da subjetividade capitalística das primeiras pistas que seguimos foi a presença das tecnologias de informação e comunicação, que, ao mesmo tempo em que permitem a autonomia do usuário, exercem uma vigilância e um controle consentidos, produzindo dados que servem de base para a manutenção e preservação da sociedade de controle (Gilles Deleuze). Nossa segunda pista está ligada às práticas e laços que se formam no decorrer do jogo, que refletem os efeitos das relações presentes no capitalismo contemporâneo, que tem como base o consumo e a produção de signos e afetos, tal como descritas por Hardt & Negri. O percurso da terceira pista está ligado às linhas de enunciação e visibilidade cujos efeitos se refletem nos processos de subjetivação das crianças que participam do jogo, visto que o público alvo deste jogo está na faixa dos 6 aos 14 anos de idade.

Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

Autonomia da criança e do adolescente e suas fronteiras: capacidade, família e direitos da personalidade

Os estudos sobre os direitos da criança e do adolescente muito frequentemente trazem um tom festivo com ares de celebração pelo que ficou positivado seja na Constituição, seja no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja nos Tratados Internacionais. Diz-se do século XX que é o século da criança e, de fato, ao longo do último século é inegável a evolução do reconhecimento dos chamados menores de idade como seres humanos autônomos, dotados de dignidade. Não obstante, uma investigação mais aprofundada e crítica das estruturas de proteção montadas com o escopo de corresponder às peculiaridades desses sujeitos de direitos revela o senso de discriminação arbitrária que nunca deixou de estar em sua base e indica que por mais sólidas que sejam as vigas levantadas em prol da proteção e da criança e do adolescente, elas o foram sobre um alicerce impróprio: o instituto das incapacidades. Investigado o sistema de proteção à criança e ao adolescente com consideração aos fatos da vida nos quais se mostra necessária a invocação desse sistema, é possível vislumbrar quanto esse instituto das incapacidades assume um papel que, a princípio, não se desejava a ele atribuir, tornando-se centralizador e unificador do microssistema. Sendo inaceitável tamanha importância, quando inseridas as normas específicas de proteção no contexto do ordenamento em geral, é preciso desvendar algumas das preocupações éticas que estão na base da formulação de um sistema especial de proteção aos sujeitos de direito que se encontram ainda em desenvolvimento. A intenção é resgatar o debate sobre os direitos da criança e do adolescente de um estado de estagnação em que se encontra, mapeando os aspectos que merecem ser levados em conta em uma abordagem sobre o tema e desvendando nessa cartografia as fronteiras que contêm o exercício livre e autônomo das decisões existenciais das crianças e dos adolescentes para que não sejam mais traçados aquém das suas necessidades nem além de suas possibilidades.

Autonomia legislativa e participação igualitária: o Direito Político de Jean-Jacques Rousseau no desenvolvimento do problema teológico-político da modernidade

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os conceitos de lei e soberania no Contrato Social de Rousseau sob uma perspectiva histórico-filosófica, retratando o surgimento do modelo filosófico-jurídico da legitimação do poder a o nascimento (ou renascimento, a depender de como se considere o período imperial romano) do conceito de soberania como completa liberdade em relação às leis existentes, ou sujeição apenas à própria razão. A partir desse fato histórico, como de outros relativos à filosofia tardoescolástica de Escoto, com sua distinctio formalis ex natura rei que permitiu a emergência de uma antropologia como a de Rousseau, que divide os seres humanos em camadas sobrepostas e o voluntarismo nominalista de Ockham, que permitiu a elaboração de um conceito como vontade geral. Procura-se demonstrar também como a concepção nominalista de um Deus absconditus tornou a justificação de um poder que é pura vontade separada daqueles que ordena ininteligível. Neste sentido, a crise de heteronomia em relação à transcendência que não é pura heteronomia, mas participação na ordem criada acaba gerando uma crise da heteronomia em razão ao poder secular, dando origem à autonomia soberana do povo pela vontade geral.

Condições de trabalho e saúde do enfermeiro residente no hospital geral: riscos psicossociais

Objetivou-se nesse estudo identificar os fatores de risco psicossocial que o enfermeiro residente encontra-se exposto em unidades especializadas; descrever as repercussões dos fatores de risco psicossocial para a saúde do enfermeiro residente em unidades especializadas e analisar as formas de enfrentamento adotadas pelo enfermeiro residente diante dos riscos psicossociais em unidades especializadas. Pesquisa qualitativa do tipo exploratória descritiva, cujo campo foi um hospital universitário situado no município do Rio de Janeiro. A partir dos critérios de seleção adotados participaram do estudo 20 enfermeiros residentes do 1 e 2 anos, lotados em unidades especializadas (CTI adulto, UTI neonatal, CTI cardíaco, UI clínica, Unidade Coronariana e Unidade de Doenças Infecto Parasitárias). O estudo obedeceu aos aspectos éticos em conformidade com a Resolução 466/12 sendo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa (067/2012). Utilizou-se a técnica de entrevista semiestruturada mediante um instrumento contendo em sua primeira parte as características dos sujeitos e na segunda um roteiro com questões abertas que possibilitaram ao residente falar sobre os riscos no ambiente laboral, o modo como era afetado e os mecanismos de enfrentamento adotados. Ao término das entrevistas, realizadas no segundo semestre de 2012 e registradas em meio digital, aplicou-se a técnica de análise de conteúdo, sendo os resultados discutidos a luz da Psicodinâmica do Trabalho. Os resultados evidenciaram que o enfermeiro residente de unidades especializadas encontra-se exposto a inúmeros fatores de risco psicossocial e entre eles: a sobrecarga física e psíquica do trabalho, a ambiguidade de papéis, o relacionamento interpessoal conflituoso, a pouca autonomia, o baixo controle em relação ao processo de trabalho e a precariedade das condições de trabalho. Tais fatores, além de afetarem o processo de formação do residente, acarretam prejuízos a sua saúde física e mental; identificados a partir de queixas como: cansaço, estresse, desgaste, padrão de sono ruim, problemas gastrintestinais, dermatológicos e osteomusculares. Diante do sofrimento no trabalho, o enfermeiro residente elabora estratégias de manejo centradas na emoção (autocontrole, aceitação das responsabilidades, fuga, confronto e resignação) e no problema (negociação, tentativa de solução, suporte social, reavaliação positiva). Concluiu-se que o enfermeiro residente encontra-se exposto a inúmeros fatores de risco psicossocial em unidades especializadas que afetam a sua saúde física e mental. No intuito de concluir a residência e preservar a saúde, o residente elabora estratégias de manejo, que apesar de essenciais não eliminam o sofrimento no trabalho e os problemas vivenciados no dia a dia. Cabe ao órgão formador identificar, monitorar e combater os riscos referidos pelo residente no intuito de promover a capacitação, a satisfação e o bem estar no trabalho, ao se considerar a responsabilidade social pela formação, saúde e inserção do futuro profissional no mercado de trabalho.

Proteção Ambiental na Gestão de Áreas Turísticas em Unidades de Conservação: o caso da Região de Visconde de Mauá (RJ, MG).

Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma ênfase à questão da participação, recentemente incorporada à legislação ambiental para a proteção de Unidades de Conservação. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Região de Visconde de Mauá apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, é um antigo pólo turístico. A comunidade presente no local é bastante heterogênea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem é considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espécies raras e endêmicas, além de apresentar muitas fontes de recursos hídricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradições e transformações particularmente ricos para a discussão das questões propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteção ambiental são eficientes na gestão do desenvolvimento sustentável de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, através do estudo de caso, confrontar as conseqüências da proteção ambiental legal com as ações de gestão pública, e com o desenvolvimento econômico da região, através do levantamento e da análise de alguns riscos e potencialidades da Região de Visconde de Mauá, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicações da implantação de unidades de conservação da natureza na vida das populações que habitam essas áreas, transmitindo conceitos importantes para a compreensão do engajamento da Região de Visconde de Mauá no processo turístico, com a conscientização sobre o seu desenvolvimento e a participação dos diversos segmentos sociais no planejamento de políticas sócio-ambientais. Apesar de uma boa consciência ambiental, a participação e o conhecimento sobre a legislação ambiental ainda são fracos. Faltam, ainda, medidas práticas que facilitem a difusão da legislação ambiental e o estímulo à participação no conselho gestor. Faz-se necessária a educação para a participação, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatível e mesmo contribuir com a proteção ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar.

...e eles viveram felizes até seu fim.: narrativas contemporâneas sobre a morte e o morrer na literatura infantil brasileira

A proposta desta tese é analisar a abordagem dos temas da morte, do morrer, da perda e do luto pela literatura infantil brasileira contemporânea. Com base em livros disponibilizados no mercado (lojas físicas e virtuais), portanto acessíveis ao público, busca compreender como a morte é narrada em seus textos e ilustrações, conjunto que, na literatura infantil, assume papel essencial. Nesta trajetória, faz-se igualmente necessária a reflexão sobre a concepção infantilizada da infância, que, na hipermodernidade, culmina na fragilização de sua autonomia e na noção equivocada, dentre outras, de que crianças não são capazes de vivenciar dores intensas e devem ser poupadas do contato com a morte. A abordagem dos livros de literatura infantil sobre a morte torna ainda imprescindível colocar em discussão as possibilidades que a literatura proporciona para a compreensão do homem diante deste evento no contexto histórico e social hipermoderno. Para tanto, o percurso escolhido desconstrói a noção vigente sobre a literatura, na qual é considerada como elemento ilustrativo, reconhecendo-a como importante recurso para as ciências humanas e sociais. Para além desta proposta, cabe ainda considerar a literatura não a partir de uma perspectiva utilitarista (o ler é importante), nem tão pouco como um recurso meramente terapêutico, mas como perspectiva de ressignificação de experiências de vida, de conhecimento do humano, de abertura para o outro e de inserção social e política. Num movimento recíproco, lemos e somos lidos pelos textos e pelas imagens; construímos nossas narrativas ao mesmo tempo em que elas nos constroem. Neste sentido, nosso momento histórico é uma folha em branco que traz em si o potencial de escrevermos as próximas linhas, páginas, capítulos... até o fim

Contrato incompleto

A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional.

Empatia e trajetórias de desenvolvimento em famílias de jovens do Rio de Janeiro

A empatia, definida como a habilidade de compartilhar, compreender e de expressar o entendimento dos pensamentos e sentimentos dos outros, tem sido amplamente estudada. As trajetórias de desenvolvimento, que representam os diversos caminhos que o desenvolvimento do self pode tomar, também têm sido amplamente estudadas por pesquisadores transculturais, geralmente em contextos prototípicos e envolvendo três modelos de desenvolvimento do self: autonomia, interdependência e autonomia relacionada. Estudos anteriores mostraram que os participantes do Rio de Janeiro tendem para a autonomia relacionada, equlibrando características autônomas e relacionais, que são parte do nosso ambiente sociocultural, no qual habilidades sociais, como a empatia, são requeridas. O desenvolvimento da empatia pode ser relacionado à demanda ambiental por comportamentos, de acordo com aspectos sociodemográficos e valores compartilhados. Esta tese visa apresentar dados de 106 famílias do Rio de Janeiro: pai (idade média M = 51,6 anos), mãe (idade média M = 48,3 anos) e seus filhos jovens (17-25 anos, idade média M = 20,9 anos, 67,9% mulheres). A maioria dos pais, mães e dos filhos tinham Ensino Superior incompleto ou acima. Este estudo objetivou investigar a relação entre empatia e os modelos de desenvolvimento de self e a transmissão transgeracional em contexto não prototípico. O Inventário de Empatia de Falcone e colaboradores (IE) foi utilizado para avaliar a empatia. As Escalas de Desenvolvimento do Self de Kağitçibaşi (EDS), (Self Autônomo (AutS), Self Interdependente (IntS) de Self Autônomo-Relacionado (ARS)) foram utilizadas para avaliar o modelo de desenvolvimento do self. Filhos também responderam quantas horas semanais conviviam com pais e mães. Testes t pareados mostraram, como esperado, que os escores de ARS foram os mais altos para todos os participantes. Correlações de Pearson foram feitas entre os escores de IE e EDS de ambos os pais e filhos. Os escores de ARS de pais, mães e filhos correlacionaram-se positivamente, assim como seus escores de IE. Examinando entre instrumentos, para pais e filhos, altos escores em ARS foram correlacionados a altos escores de IE. O tempo de convívio relatado entre pais e filhos correlacionou-se com IntS e IE dos pais. Para testar o modelo teórico proposto de ARS de pais e mães e dos filhos e a empatia de ambos os pais como preditores da empatia dos filhos, análises de regressão foram utilizadas. A empatia dos pais e das mães previu, separadamente, a empatia dos filhos, mas não em conjunto. Nenhum dos escores ARS dos participantes previu o IE dos filhos. Estes resultados favorecem a hipótese da prevalência de selves autônomo-relacionados no Rio de Janeiro. Pais, mães e filhos mostraram similaridades e tiveram relações importantes entre seus escores de EDS, assim como para o IE. Apesar de o modelo com todos juntos não ter sido significativo, separadamente o IE de pais e de mães predisse o IE dos filhos. Este resultado sugere que a empatia parental pode ter algum efeito sobre a dos filhos jovens, mas não o modelo parental de desenvolvimento do self, inesperadamente. De modo interessante, os pais apresentaram um papel importante no desenvolvimento de seus filhos

Nem anjos nem demônios: o crime como uma esfera da vida de jovens e adultos da periferia de Salvador

Este trabalho de dissertação tem por objetivo refleti sobre a inserção e a permanência de jovens da periferia da cidade de Salvador em atividades criminosas. Para a maioria dos entrevistados, a inserção no crime aconteceu ainda nos primeiros anos da adolescência. Hoje eles são jovens-adultos que consideram a atividade criminal um trabalho que possibilita a construção da autonomia de um sujeito-homem. A maioria dos informantes está envolvida especificamente no crime contra o patrimônio, o furto, e a especificidade da ação permite excluí-lo do âmbito do crime violento. A ação criminal elege como locus de atuação lojas de departamento de diferentes shoppings centers da cidade e também festas populares como o carnaval, micaretas, São João e shows de grande porte ao redor do Brasil. Nesta atividade eles se auto intitulam de descuidistas. As teorias acionadas na compreensão do problema em questão foram: teoria do curso de vida, acumulação de desvantagem, controle social e rotulação, além do conceito de construção de um sujeitohomem através do crime. A pesquisa foi realizada em um bairro considerado um dos mais violentos da cidade de Salvador: Fazenda Coutos.

Singularidades de gênero no cuidado psicossocial às usuárias de cocaína e crack: contribuições para a enfermagem

O consumo de cocaína e crack gera importantes repercussões para saúde. Em relação aos usuários destas drogas, há predomínio dos homens sobre as mulheres. Em virtude das mulheres serem o grupo minoritário, o cuidado de saúde mental nem sempre observa as especificidades do gênero feminino e suas vulnerabilidades no processo saúde-doença. Para investigar esta problemática, foi proposto o objeto de estudo "As singularidades do gênero feminino no cuidado psicossocial às usuárias de cocaína e crack". Delimitaram-se os seguintes objetivos: Analisar o cuidado psicossocial às mulheres usuárias de Crack e Cocaína e Discutir a abordagem das singularidades do gênero feminino neste cuidado. Adotou-se como referencial teórico da pesquisa a categoria Gênero. Para alcançar estes objetivos, optou-se por pesquisa qualitativa, que foi desenvolvida no único CAPS ad do município de Duque de Caxias, localizado na Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Os participantes da pesquisa foram profissionais de saúde que exercem o cuidado das mulheres usuárias de cocaína e crack. Para coleta de dados, utilizou-se a triangulação de técnicas: a) observação sistemática nos espaços de cuidado coletivo; b) entrevistas semiestruturadas com os profissionais de saúde e c) análise documental dos prontuários das mulheres. A análise dos dados empíricos foi orientada pela Hermenêutica-Dialética. Foram analisados 113 prontuários das mulheres assistidas no CAPS ad. A maioria das mulheres estava na faixa etária de 20 a 34 anos, solteiras, mães com prole menor de idade, que viviam com os familiares, não tinham fonte de renda própria e envolvimento com a justiça. Quase a totalidade utilizava também outras drogas, como tabaco, maconha e álcool. Foram entrevistados 17 profissionais de saúde. As categorias da pesquisa foram: Concepções dos profissionais sobre o cuidado psicossocial: centrado na pessoa e centrado na doença; as questões do gênero feminino e as usuárias de crack e cocaína; a condição feminina e suas influências no cuidado psicossocial. As singularidades de gênero no cuidado psicossocial foram reveladas no comportamento e enfrentamento das mulheres frente ao uso de cocaína e crack, mas também nas estratégias de cuidado adotadas pelos profissionais. O cuidado psicossocial por vezes reforça os estereótipos de gênero e, por outra, estimula o exercício da autonomia feminina. Os profissionais apresentaram percepções determinadas pelas questões de gênero, atribuindo às mulheres características distintivas, como a "fragilidade" e a dependência emocional, que interferem nas vivências femininas acerca do uso de cocaína e crack. A prostituição surgiu como uma consequência da vulnerabilidade do gênero feminino no contexto de consumo de drogas. Recomenda-se a implementação de ações programáticas direcionadas para as singularidades da clientela feminina e a discussão das iniquidades de gênero no âmbito da formação profissional, da assistência e da pesquisa para superar a práxis reducionista e a naturalização das diferenças e da subalternidade feminina nestes espaços de produção de saúde. Como integrante da equipe de saúde, enfermeiros e auxiliares de enfermagem necessitam estar sensibilizados para as questões de gênero e terem uma maior participação no cuidado individual e coletivo desta clientela.

Infecção no período puerperal: implicações para a enfermagem

A enfermagem é uma profissão voltada para o cuidado das pessoas nas diferentes fases da vida, o ato de cuidar é a essência no fazer da enfermeira, e, possui uma inquietação com o conjunto de prioridade de pesquisa em seu meio. Neste sentido, a saúde materna considerada um indicador sensível à qualidade de vida de uma população é uma delas. O presente estudo é uma revisão integrativa da literatura que teve como objetivo descrever as infecções mais frequentes que a mulher está exposta durante o período puerperal, investigadas em publicações nacional e internacional da área da saúde, além de identificar o nível de evidência cientifica de cada artigo. Para a seleção dos estudos foram utilizadas três bases de dados, ScienceDirect, Pubmed e Lilacs. O recorte temporal foi de 2009 a 2013 e, a amostra foi composta por 19 artigos, relacionado à infecção puerperal. Os dados foram coletados da segunda quinzena de setembro à primeira de outubro. A análise dos estudos permitiu identificar que mais da metade das publicações foi no Brasil. Dois estudos identificaram enfermeiros como autores. A maioria dos periódicos de veiculação dos estudos era da área medica. Doze estudos apresentaram delineamento não experimental, três eram estudo de caso e quatro apresentaram delineamento experimental. As principais infecções puerperais encontradas foram a endometrite, a infecção urinária, a infecção do sítio cirúrgico, a sepse puerperal, a mastite, a cervicite. Os resultados mostraram que são necessárias mais pesquisas com delineamento experimental, principalmente no que tange a área da enfermagem. A avaliação rigorosa da puérpera no pós-parto, a adequada conduta para prevenção da infecção puerperal e/ou manejo das intervenções no cuidado da paciente com morbidade infecciosa, alicerçam ações indispensáveis da enfermeira na obtenção de um atendimento de enfermagem mais seguro, de qualidade, que promova o protagonismo da mulher nesta etapa importante de sua vida e lhe proporcione autonomia em relação aos seus direitos sexuais e reprodutivos contribuindo para a redução da mortalidade materna.