174 resultados para Acordos internacionais
O Parlamento participativo do Sculo XXI: pode o povo ajudar os parlamentares a fazers leis melhores?
Resumo:
A partir da perspectiva terica de que o fortalecimento da democracia representativa vincula-s ao desenvolvimento da democracia participativa, este trabalho visa a analisar o exerccio da participao poltica por meio do uso de ferramentas de tecnologia de informao e comunicao (TICs) no que se refere elaborao de polticas pblicas durante o processo legislativo. Alm de avaliar outras experincias internacionais com esse intuito, o presente trabalho tem como base a realizao de estudos de caso referentes a prticas participativas digitais desenvolvidas por parlamentos, em especial sobre o Programa e-Democracia da Cmara dos Deputados brasileira e o Projeto Senador Virtual do Senado chileno. Por meio de metodologia qualitativa, o estudo concluiu que tais projetos apresentam resultados ainda incipientes quanto melhoria de representatividade na tomada de deciso, de agregao de inteligncia coletiva no processo legislativo e de transparncia da atuao parlamentar, elementos caros democracia participativa e deliberativa. No obstante, essas experincias tm o mrito de contribuir para a construo gradual de mecanismos participativos mais efetivos e complementares ao sistema de representao poltica.
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A criminalidade transnacional um dos males da atualidade e tem seu crescimento associado complexidade dos processos da globalizao. Quo mais interligadas esto a economia, cultura e demais comunicaes dos Estados, mais vulnerveis esto s aes criminosas. Diante desta constatao a comunidade internacional escolheu o Direito Penal Internacional como um dos instrumentos destinados a fazer frente a este problema contemporneo. O DPI, como especializao do Direito Penal, atende s exigncias da comunidade internacional, por ser constitudo pelo binmio criminalizao e instituies de represso e por contemplar dois distintos referenciais, quais sejam o do observador nacional que v a projeo de seu ordenamento jurdico para fora das fronteiras territoriais e a do observador internacional que v a projeo das normas internacionais para dentro do territrio dos Estados. A importncia do DPI para o combate ao crime se faz pela pluralidade de espcies de cooperao (administrativa e jurdica) e de formas, que vo desde as mais clssicas como a extradio, a carta rogatria e a homologao da sentena estrangeira s mais modernas como a transferncia de presos e a assistncia mtua. As formas mais clssicas da cooperao tm se mostrado pouco eficazes e muito burocrticas para alcanar os resultados pretendidos, principalmente pelas barreiras jurdicas impostas pelos Estados, A assistncia mtua vai ao encontro das expectativas internacionais, por simplificar a tramitao dos pedidos, em razo da tramitao dos mesmos por Autoridades Centrais e no por vias diplomticas, por reduzir as barreiras jurdicas, pois h a possibilidade de mitigao do princpio da identidade, a reduo dos motivos de recusa e a desnecessidade de submeter ao crivo do Superior Tribunal de Justia pedidos que notoriamente dispensam juzo de delibao. Embora a assistncia mtua traga muitas vantagens para facilitar a persecuo penal, o desprendimento s formalidades e s barreiras jurdicas no pode significar desapego s garantias materiais e processuais das pessoas que so os destinatrios da ao estatal persecutria, em especial garantia de no ter contra si aplicadas penas vedadas constitucionalmente (art. 5, XLVII da CF/88). Neste sentido torna-se necessrio reconhecer a existncia de uma obrigao de no fazer e no cooperar por parte dos Estados que possa ser invocada para obstar atos de cooperao que possam contribuir para a aplicao das penas vedadas.
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O presente trabalho apresenta um estudo da tutela jurdica do meio ambiente, especificamente pela utilizao do ramo penal. Como a natureza um bem jurdico importante para a viabilidade da vida dos seres humanos e a perpetuao da espcie, resta clara a relevncia da proteo normativa deste valor constitucionalmente protegido. Uma vez previsto na Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, h uma ordem constitucional para o meio ambiente ser objeto de tutela pelos ramos civil, administrativo e penal. Contudo, a coexistncia destas esferas para a mesma finalidade encontra certos problemas de ordem prtica e tcnica. Depois de uma abordagem histrica, poltica, social e filosfica da proteo ambiental, a dissertao discorre sobre os diversos mbitos jurdicos que asseguram a perpetuao do verde para as futuras geraes e sua manuteno para os cidados da atualidade. Depois de um estudo sobre os diversos elementos do direito administrativo e civil, o penal analisado especificamente. Esta abordagem abrange tanto doutrinas nacionais, como internacionais. O estudo de Direito Comparado apresenta todas as formas e possibilidades de proteo ambiental pelo direito penal, verificando sua necessidade, adequao e viabilidade para tanto.
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Durante os dois mandatos presidenciais de Luiz Incio Lula da Silva (2003-2010), percebeu-se, em virtude de presses intra e extraburocrticas e de causalidades sistmicas, maior acentuao do esboroamento da histrica condio insular do Ministrio das Relaes Exteriores (MRE). A participao de novos entes que no o Itamaraty na configurao da poltica externa, notadamente em seu vetor de execuo, enseja novas agendas cooperativas e processos decisrios. Atores da burocracia federal, como os ministrios, vocalizam preferncias que influenciam o jogo interburocrtico e tm o condo de estabelecer possveis pontes com a instituio diplomtica, unidade de deciso por excelncia. Na perspectiva intraburocrtica, a ascenso de corrente de ao e de pensamento dos autonomistas, frente aos institucionalistas pragmticos, permite escolhas de insero internacional como o reforo da perspectiva sul-sul, na qual se inserem as parcerias com a frica, o que indica a inexistncia de monolitismo de opinies no interior do MRE. Essa dinmica faz-se presente e necessria para o entendimento da Cooperao Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI), tipo de Cooperao Sul-Sul (CSS) do Brasil que tem na Cooperao Tcnica, Cientfica e Tecnolgica (CTC&T) em segurana alimentar uma de suas modalidades mais atuantes e complexas. Convencionada como instrumento de poltica externa durante a ascendncia dos autonomistas, corrente influenciada por quadros do Partido dos Trabalhadores, a cooperao em segurana alimentar teve o continente africano como locus primordial de manifestao. Embasado na internacionalizao de polticas pblicas domsticas, o compartilhamento de conhecimentos nas agendas de combate fome, de combate pobreza e de desenvolvimento agrrio fenmeno tributrio da abertura da caixa preta estatal, o que ratifica o argumento de que h correlao entre nveis de anlise. As diversas iniciativas cooperativas para com parceiros da outra margem do Atlntico Sul, eivadas de componente retrico de promoo de ordem internacional menos assimtrica, donde tambm subjace a busca consecuo de interesses diretos e indiretos dos formuladores diplomticos, guardam relao com as diretrizes mais gerais da poltica externa articulada no perodo estudado nesta dissertao.
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A AIDS a primeira pandemia do mundo globalizado que por meio de uma resposta condicionada por fatores estruturais retratam essa forma global de funcionar: enfraquecimento dos Estados nacionais, forte nfase na eficincia tecnocrtica, aumento da pobreza alm de as organizaes internacionais terem ocupado o lugar dos experts, indicando o melhor modelo de sade a ser seguido. Este estudo uma pesquisa documental que pretende mapear as orientaes da organizao de Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) em relao s questes referentes sexualidade e ao combate da epidemia de HIV/AIDS a partir dos documentos publicados em seu site. A OCDE se constitui num frum de pases desenvolvidos que pretendem contribuir para o desenvolvimento da economia mundial a partir de uma efetiva cooperao entre seus membros. Congrega os participantes em comunidades de influncia partilhando perspectivas de aes sobre questes cuja expertise modela as agendas nacionais e de outras organizaes internacionais. Dentre os resultados encontrados, destaca-se a ideia do primado do econmico em detrimento de outras dimenses (social, poltica e cultural), principalmente nos debates sobre a globalizao. A lgica econmica o referencial de todo o tipo de interveno silenciando os outros discursos como a discusso da sexualidade e dos direitos. Se queremos prevenir a transmisso do HIV pela via sexual, a mais importante em termos globais, significa que necessariamente temos que interferir na sexualidade das pessoas. Dois campos ento se apresentam: um que se apoia na ideia que a sexualidade uma dimenso fundamental da vida humana, parte de uma poltica de afirmao de direitos e, portanto, indispensvel na discusso sobre sade, procurando interferir o mnimo possvel para que as pessoas levem a vida mais prxima do normal; e o outro campo, que trabalha na direo contrria, com a mxima interferncia e sem respeito s escolhas das pessoas.
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Os miomas uterinos (MU) so considerados os tumores mais comumente encontrados no sistema reprodutor feminino. Este estudo buscou investigar associao entre o ganho de peso na idade adulta e a ocorrncia de miomas. Esta relao foi explorada em estudos internacionais na maior parte americanos. No Brasil nenhum estudo havia abordado este tema at o trmino desta dissertao. Para investigar como a associao entre o ganho de peso na idade adulta afeta o risco de miomas, foi conduzido um estudo transversal referente aos dados da linha de base (1999-2001) do estudo longitudinal Pr-Sade onde 2594 servidores tcnico-administrativos de uma universidade pblica do Rio de Janeiro so participantes, entre eles foram selecionadas 1560 mulheres com diagnstico mdico autorrelatado de MU e que tiveram seus pesos aos vinte anos de idade autorrelatados em questionrio autopreenchvel cujas idades variaram entre 22 a 67 anos. Foi avaliada a mudana de peso desde os 20 anos at o momento da entrada no estudo. As prevalncias de miomas encontradas neste grupo foram23.3% (IC95% - 21,2; 25,4), situando-se em posio intermediria quando comparada as prevalncias encontradas nos estudos norte-americanos. A maior prevalncia de ganho de peso foi encontrada no 4 quintil cujos valores variaram entre ganho maior que 0,7 Kg/ano e menor que 1,1 Kg/ano. A faixa etria com maiores prevalncias de diagnstico mdico auto-relatado de miomas ficou compreendida entre 45 a 54 anos (39,1%).Os valores de peso aos 20 anos informados pelas respondentes variaram entre 30,0 e 96,0 kg. O IMC aos 20 anos de idade se situou est dentro da categoria de normalidade entre a maior parte das participantes. Os resultados no sugerem associao entre o ganho de peso na idade adulta e miomas nesta populao de estudo
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No Brasil, a aplicao dos royalties do petrleo no feita necessariamente de forma a gerar benfeitorias para a populao da localidade que recebe o recurso. Estudos tm mostrado que as populaes residentes em localidades beneficiadas pelos royalties no esto usufruindo deste recurso, sendo notrias as desigualdades sociais e os impactos no meio ambiente. O objetivo desta tese foi o de verificar se as Leis que regulam o setor do petrleo no Brasil visam a destinao dos recursos com o intuito de satisfazer as necessidades bsicas das pessoas, melhorar a qualidade de vida, preservar o meio ambiente e resguardar os recursos para as geraes futuras. Para isso, foi feita uma verificao detalhada da legislao do petrleo e da aplicao de royalties no Brasil e nos cinco pases grandes produtores de petrleo considerados desenvolvidos pelo IDH. Pretendeu-se investigar se as Leis que regulam o setor de petrleo nos pases grandes produtores considerados desenvolvidos so voltadas para a satisfao das necessidades bsicas das pessoas, preservao ambiental, geraes futuras e qualidade de vida. Foi feito um comparativo entre o contedo das Leis brasileiras que regulam o setor atualmente e o das Leis dos pases grandes produtores para entender se existem, no modelo brasileiro, lacunas em relao aos conceitos definidos. Os resultados mostraram que conceitos como geraes futuras e qualidade de vida so pouco abordados, tanto na legislao brasileira quanto nas Leis internacionais. Foi possvel observar tambm diferenas significativas entre os requisitos de aplicao dos royalties de algumas Leis internacionais e os das Leis brasileiras. So sugeridas modificaes no modelo brasileiro. Entre elas, requerer monitoramento dos investimentos, atravs de um comit com participao popular, responsabilizar as empresas pelo financiamento das pesquisas referentes a danos ambientais cometidos e a criao de um fundo para emergncias ambientais.
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O aumento da internacionalizao das economias emergentes e a tendncia de financeirizao da economia mundial motivaram este estudo que tem como principal objetivo analisar estatisticamente o impacto das variaes cambiais no retorno das aes das principais empresas brasileiras internacionalizadas, segundo o ranking realizado pela Fundao Dom Cabral, no perodo entre 2000 e 2012. Alm disso, buscou-se, tambm, descrever o processo inicial de internacionalizao dessas mesmas companhias. Para isso, foi realizada uma pesquisa descritiva e quantitativa, por meio da utilizao do mtodo estatstico de regresso linear mltipla. Constatou-se que nas 28 empresas analisadas no h correlao entre variaes nas taxas de cmbio e variaes no retorno das aes das empresas brasileiras internacionalizadas, evidenciando assim, que outras variveis so as responsveis por impactarem o retorno dessas aes. Verificou-se, ainda, que a maior parte das empresas brasileiras iniciam seu processo de internacionalizao por meio da instalao de linhas de produo no exterior, seguida de exportao e fuses e aquisies com outras companhias.
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A presente tese de doutorado procura mostrar que a coligao contratual, entendida como sendo a possibilidade de interferncias recprocas entre contratos, d-se por fora da conjuno do ordenamento jurdico com os fatos, no bastando a simples integrao econmica entre negcios subjacentes para caracterizar a coligao do ponto de vista jurdico. A primeira das fontes da coligao contratual a vontade das partes, atravs de clusulas contratuais. As partes, por meio de acordos privados podem fazer com que efeitos decorrentes de um contrato produzam efeitos em outro. A segunda fonte a lei. Muitas vezes o legislador quer que dois ou mais contratos se conectem de modo a que produzam alguns efeitos entre si. Nestes casos afasta-se a vontade das partes e prevalece a determinao do legislador. Por ltimo, a coligao contratual pode ser uma aplicao do princpio da boa-f. A confiana despertada, nas relaes onde haja uma elevada integrao econmica deve ser protegida.
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A presente dissertao versa sobre o estudo da regulao financeira sistmica brasileira e est dividida em quatro captulos. No primeiro captulo, descreve-se a essncia das atividades financeiras e narra-se a trajetria histrica que deu ensejo criao de Bancos Centrais e o surgimento da regulao bancria no mundo. Em seguida, discorre-se sobre o processo de expanso do sistema financeiro e sua internacionalizao face globalizao financeira dos mercados. Aps a exposio de razes polticas, comportamentais, econmicas e tcnicas consideradas determinantes para a consumao da ltima crise financeira mundial (caso subprime), demonstra-se que uma regulao financeira sistmica adequada constitui um processo complexo, dinmico e contnuo de gesto pblica com vistas a evitar ou atenuar os efeitos de crises sistmicas. Nesse sentido, so expostos os motivos por que o Brasil enfrentou bem tal crise, atravs da apresentao da evoluo dos processos regulatrios domsticos nos ltimos anos. No segundo captulo, utilizado o marco poltico-filosfico de John Rawls, sustenta-se a ideia de que a estabilidade financeira sustentvel ao longo do tempo uma questo de justia bsica que deve influenciar o desenho poltico-institucional em sociedades democrticas constitucionais. Nesse sentido, afirma-se a possibilidade de gerao de um consenso sobreposto, segundo o ideal de razo pblica, quanto necessidade de estabelecimento de instituies, relativamente descoladas dos ciclos poltico-eleitorais e dotadas de especializao tcnica, responsveis pelo planejamento e acompanhamento pblico e transparente da sustentabilidade da execuo da poltica monetria e da regulao financeira sistmica propriamente dita no longo prazo. Adicionalmente, em razo da globalizao financeira dos mercados, discorre-se sobre os limites e possibilidades do ideal de razo pblica nos organismos financeiros internacionais (redes globais de governo), institudos para definir padres de regulao financeira sistmica, e so feitos comentrios acerca da existncia de um Direito Administrativo Global. No terceiro captulo, defende-se a ideia de razo prtica regulatria como a diretriz adequada de atuao sustentvel do Estado na economia com foco em resultados, a fim de estimular o progresso nos processos regulatrios, mediante o uso do better regulation como paradigma de anlise de custos e benefcios. Aps, expe-se a noo de juridicidade administrativa como a mais compatvel com a Constituio, alm de defender-se a legitimidade democrtica e o poder normativo das agncias reguladoras financeiras. Por fim, com fundamento nas caractersticas do desenho institucional da estrutura regulatria brasileira, so formuladas propostas de aprimoramento institucional. No ltimo captulo, so feitos comentrios sobre as vantagens, limites e riscos de judicializao dos processos regulatrios financeiros em democracias constitucionais, o que motiva a construo de parmetros institucionais e materiais de atuao judicial, posteriormente analisados em precedentes importantes julgados no Brasil nos ltimos anos.
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Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baa de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gesto da Pesca e Aquicultura na baa de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estao Ecolgica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observao direta da autora em reunies de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservao, em especial, os espaos envolvendo a Estao Ecolgica de Tamoios, alm de apresentaes e audincias pblicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se tambm a observao participante em reunies e oficinas no mbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e anlise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas trs grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposio de territrios de pesca/pesqueiros e as reas protegidas, principalmente aqueles relacionados ESEC Tamoios; (2) conflitos associados pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcaes de petrleo/gs e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularizao/permissionamento da atividade. Em sntese, estes conflitos envolvem polticas de desenvolvimento e de conservao, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiaras. Alm dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriao do espao marinho, estes conflitos tambm estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalizao/monitoramento ambiental), burocracia e s diversas instituies existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere s iniciativas em anlise, os resultados demonstram a existncia de instituies relativamente bem constitudas na regio, com a atuao de rgos de gesto pblica e ambiental nos mais variados nveis: municipal estadual e federal. Alm destes, registra-se tambm a participao da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representaes, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais esto inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulao e integrao entre as polticas e atores, bem como entre as experincias institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantao de um modo compartilhado de gesto dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitaes institucionais, de maneira que possam promover aes articuladas visando no apenas a conservao integrada do ecossistema, como tambm a reproduo das prticas tradicionais de pesca e a sua co-existncia com os demais tipos de usos
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Com a chegada dos europeus ao Brasil, inicia-se a intensa explorao dos recursos da Mata Atlntica, direcionados primeiramente para uso da coroa e, posteriormente, para os assentamentos populacionais da colnia. As informaes sobre o uso de madeiras na poca do Brasil-colnia de Portugal (1630-1822) so escassas e se encontram dispersas. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi realizar uma referncia cruzada utilizando trs diferentes tipos de culturas materiais: documentos histricos, artefatos e paisagem. Tendo como foco as senzalas da Fazenda Ponte Alta no estado do Rio de Janeiro/RJ, relacionou-se os dados histricos sobre o uso de madeiras de construo no perodo colonial com o conhecimento cientfico atual sobre a flora de Mata Atlntica, identificando as espcies utilizadas no passado e sua ocorrncia nos fragmentos florestais remanescentes. Para tal, foram visitadas bibliotecas nacionais e internacionais; analisadas amostras das madeiras da estrutura das senzalas e realizado um inventrio fitossociolgico nos fragmentos florestais remanescentes. Como um dos principais resultados, destaca-se o expressivo nmero de espcies madeireiras da Mata Atlntica que eram utilizadas nas construes do Brasil-colnia. E que a preferncia de uso de determinados txons pertencentes Leguminosae, Sapotaceae e Lauraceae, reflete a disponibilidade e abundncia dessas famlias no Bioma. Das espcies identificadas nas estruturas das senzalas, 68% foram citadas nos documentos histricos como sendo utilizadas em construes no perodo colonial e 37% dessas, tambm foram amostradas no inventrio fitossociolgico realizado. Constatou-se que as espcies utilizadas para construo no Brasilcolnia apresentavam, na maioria, boa qualidade e alta resistncia o que lhes conferia uma multiplicidade de uso. Essa demanda, certamente, tem reflexos diretos na distribuio geogrfica, no tamanho populacional e no status de conservao atual das espcies. Os resultados indicam, tambm, que os construtores do perodo, principais atores da histria, detinham o conhecimento necessrio utilizao das florestas locais. Assim, os dados obtidos nos diferentes materiais analisados se mostraram complementares e com interao entre si, agregando informao e veracidade aos argumentos inicialmente postulados
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O presente trabalho apresenta uma reflexo crtica sobre a Nova Repblica, perodo que se inicia com o fim do regime ditatorial em 1985. A partir de uma anlise estrutural do capitalismo dependente brasileiro e das mudanas internacionais causadas pelo neoliberalismo e a globalizao, demonstro como o perodo atual da histria brasileira aprofundou as desigualdades sociais e a dependncia econmica, inviabilizando a construo de um regime verdadeiramente democrtico. A partir das reflexes de pensadores como Ruy Mauro Marini, Darcy Ribeiro e Atlio Boron trao um quadro terico sobre a reestruturao capitalista no Brasil com a implementao das polticas neoliberais, o fetichismo democrtico e o carter conservador que domina as decises polticas do perodo entre 1985 e 2002.
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No Brasil, o s casos de AIDS entre homens que fazem sexo com homens (HSH) predominaram durante um longo perodo. A partir da dcada de 90, observa-se um declnio nesta categoria com o aumento de casos entre heterossexuais. Na regio Nordeste, entretanto, os casos de AIDS entre HSH representam, ainda, cerca de 50% do total dos casos registrados em anos recentes. Nosso objetivo foi estudar o comportamento sexual e o padro de consumo de drogas e lcool entre HSH no Cear, enfatizando as tendncias recentes e suas relaes com prticas sexuais de risco para DTS/AIDS. Foram realizados quatro estudos seccionais em 1995, 1998, 2002 e 2005 no Cear, nordeste do Brasil. A populao do estudo foi composta por homens que fazem sexo com homens (HSH), com 14 anos ou mais , que referiram prtica sexual anal ou oral com homens nos ltimos 12 meses. A seleo dos participantes utilizou tcnicas do tipo Snow Ball (1995, 1998, 2002); Time Space Sampling (2002) e Respondent Driven Sampling (2005). O primeiro artigo enfoca as tendncias do comportamento sexual em Fortaleza ao longo destes quatro perodos e o segundo os preditores do consumo de lcool e drogas nos municpios de Fortaleza (n=401), Sobral (n=100) e a regio do Cariri (n=100) em 2002. Anlise se basearam nas comparaes entre propores, utilizando o teste do de Pearson e intervalos de 95% de confiana (IC95%) e anlise de regresso logstica multivariada para avaliao dos fatores associados ao consumo de lcool e drogas, utilizando-se como medida de associao a razo de chances (odds ratio OR) e seus respectivos intervalos de 95% de confiana. Resultados Prticas sexuais: Elevado percentual da populao estudada referiu prticas sexuais de risco em 1995 (49,9%), decrescendo significativamente em 1998 (32,6%), tornando a crescer em 2002 (54,6%) e apresentando os menores percentuais em 2005 (31,4%). Este padro no apresentou grandes variaes por idade, mas em relao escolaridade observou-se que os indivduos com escolaridade mais elevada aumentaram as prticas de risco entre 1998 (28,6%) e 2002 (46,5%) decrescendo no ltimo perodo (21,0%) enquanto aqueles com baixa ou mdia escolaridade s mostraram uma queda significativa no comportamento de risco entre 2002 (82,1% - baixa; 67,7% - mdia) e 2005 (29,1% - baixa; 34,3 mdia). A prtica sexual anal com preservativo cresceu no decorrer dos anos variando de 43,3% a 53,7% entre a primeira e a ltima onda ( de tendncia p<0.001). A relao anal sem preservativo foi uma prtica com alto percentual na maioria dos anos. De 2002 a 2005, houve uma diminuio significativa (de alto percentual na maioria dos anos. De 2002 a 2005, houve uma diminuio significativa (de 57,7% para 26,3%) das relaes fixas monogmicas. Consumo de lcool e drogas: No estudo, 63% dos HSH participantes foram classificados como bebedores que se embriagam. Observou-se que o consumo crescente de lcool leva a um aumento do uso concomitante de outras drogas, sejam lcitas ou ilcitas. Foram variveis preditoras de beber se embriagando: ter de 21 a 30 anos (OR: 1,5; IC 95%: 1,1-2,9); ter mais que 30 anos (OR: 1,6: IC95%: 1,2-2,3); ser solteiro/separado/divorciado (OR:3,0%; IC95%: 1,7-5,3); ser da raa negra (OR: 2,0 IC95%: 1,7-2,01); ser da raa parda (OR: 1,8 IC95%: 1,3-2,6); receber dinheiro por sexo (OR:2,0 IC95%: 1,8-2,9). As prticas sexuais dos SHS em Fortaleza apresentaram variaes significativas ao longo doa anos estudados, semelhantemente a outros estudos internacionais. Vrios fatores poderiam ser responsveis por explicar o comportamento da curva observada em Fortaleza, seja no mbito local, nacional ou internacional. Entre os fatores que podem explicar alteraes observadas estariam: 1) reduo nos recursos destinados preveno da AIDS no pas devido a retirada de alguns organismos de cooperao internacional que se voltaram para outros pases, como na frica Leste Europeu, levando o Brasil a priorizar segmentos populacionais com maior vulnerabilidade; 2) grande impacto na preveno das DST /AIDS na comunidade de homo/bissexuais masculinos, especialmente nos anos de 1998 a 2002; 3) o avano no tratamento, surgimento de novas drogas, melhora da qualidade de vida e aumento da sobrevida, contribuindo para a construo da falsa ideia de segurana na populao. Neste estudo a escolaridade mostrou-se um fator importante associado ao envolvimento em prticas sexuais no seguras. Os indivduos com mais baixa escolaridade, no perodo de 1995 a 2002, se envolveram em maior risco, aparentando no terem sido atingidos pelas campanhas que possam ter ocorrido, principalmente no perodo de 1995 a 1998. A maior escolaridade apresenta-se como fator de proteo em todo o perodo estudado, provavelmente pelo maior acesso informao. Finalmente, pode-se observar no ano de 2002 um elevado percentual de homens que consomem cinco ou mais doses em um dia tpico e associam outras drogas ao consumo do lcool. Tal comportamento, dentro da populao HSH, embora no seja caracterizado como dependncia qumica, alterado de maneira significativa pelo efeito etlico, levando outras prticas de risco. Tambm se observou em nosso estudo que o consumo crescente de lcool leva a um aumento do uso de outras drogas, atuando para a adoo de comportamentos de risco. Existem evidncias que suportam relao entre uso de outras drogas e a prtica sexual de risco. Os indivduos que referiram receber dinheiro em troca de sexo foram mais frequentemente classificados como bebedores que se embriagam. Os achados deste estudo mostram a importncia da realizao de uma vigilncia comportamental contnua em relao ao HIV favorecendo o entendimento da dinmica da epidemia junto das DST/AIDS nesta populao vulnervel, assim como a importncia que o lcool assume como problema de sade pblica neta populao especfica e a necessidade de se direcionar medidas voltadas para a sua preveno.
Resumo:
Este projeto de dissertao se prope a analisar a cooperao aeroespacial entre o Brasil e a Alemanha de 1969 a 2011 em trs recortes temporais: 1969 a 1989, 1990 a 2001 e 2002 a 2011. Seguindo as bases tericas de classificao da CID (Cooperao Internacional para o Desenvolvimento), e apoiada em pesquisa de campo conduzida em ambos os pases, este trabalho apresenta um novo conceito de cooperao que, at onde a pesquisa bibliogrfica aqui conduzida avaliou, constitui uma contribuio original deste trabalho: a Cooperao Complementar. A cooperao aeroespacial teuto-brasileira pouco conhecida e divulgada, embora tenha completado vigorosas quatro dcadas de exitosa existncia. A concluso de xito desta cooperao encontrou lastro em pesquisa de campo conduzida pela autora no Brasil (IAE Instituto de Aeronutica e Espao) e na Alemanha (DLR Deutsche Zentrum fr Luft- und Raumfahrt), consubstanciada por quatro entrevistas (SILVA, 2011a), (SILVA, 2011c), (SILVA, 2011d) e (SILVA, 2011e) realizadas junto a importantes representantes destes dois centros. Os conhecimentos extrados por meio destas entrevistas agregaram, no entender desta autora, importantes informaes bibliografia especfica e relativamente escassa disponvel em ambos os pases.O xito defendido nesta dissertao fundamenta-se no apenas na longevidade advinda dos 40 anos de existncia desta Cooperao, na sua capacidade de renovao e na complementaridade atingida, mas sobretudo pela consecuo dos diversos objetivos tcnico-cientficos integrantes do escopo do referido Tratado, muitos dos quais responsveis por importantes desdobramentos de tecnologias em outras reas do saber, tais como o projeto DEBRA 25 (SCHUSTER, 2011), de energia elica, e o projeto VLS (Veculo Lanador de Satlites), que utiliza como seus motores os foguetes desenvolvidos no escopo desta Cooperao.
