Deputados e Prefeitos: o nacional e o local na estrutura de oportunidades políticas no Brasil

A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares.

O refúgio no direito internacional contemporâneo: entre a segurança nacional e a proteção do indivíduo

O direito internacional dos refugiados constitui um dos mais importantes mecanismos de proteção internacional do indivíduo, sendo objeto de Convenção com alto número de ratificações e de legislação nacional ainda mais protetiva. Não obstante o amplo acervo normativo disponível, desenvolvido para lidar com os desafios impostos pelos frequentes fluxos migracionais que marcaram a primeira metade do século XX, fenômenos recentes tornaram evidente a necessidade de revisão, ainda que parcial, de sua estrutura. Políticas de controle de fronteiras adotadas na Europa levaram ao incremento do fluxo de refugiados entre Estados do Sul. Paralelamente, a transferência de parte do controle para fora das águas territoriais europeias fenômeno observado também no sudeste asiático põe o direito internacional dos refugiados em confronto com a regulamentação do direito do mar. Enquanto isto, o Brasil, por não possuir histórico recente relevante de recebimento de migrantes, enfrenta grande dificuldade para garantir até mesmo o reconhecimento da condição de refugiado. Neste contexto, é imprescindível o enfrentamento de tais problemas, compatibilizando o instituto do refúgio com as necessidades das primeiras décadas do século XXI.

Estádio do Maracanã: construção e reconstrução de significados

O objetivo geral desse estudo é analisar as representações do estádio Jornalista Mário Filho, Maracanã, em diferentes momentos de sua história. Corroborando o argumento de Tuan (1983, p. 151) de que o espaço transforma-se em lugar à medida que adquire definição e significado, a tese central é a de que, o Maracanã se torna um lugar para os torcedores a partir de uma combinação de significados. Estabelecemos objetivos específicos que nortearam quatro artigos com o intuito de contemplar diferentes fases pelas quais o estádio passou nos permitindo verificar a construção de significados sobre o Maracanã. O primeiro deles analisa as reportagens veiculadas pelos jornais sobre o estádio do Maracanã, desde o período do projeto inicial até a sua inauguração (1947 a 1950). O segundo descreve e analisa as formas pelas quais os torcedores experienciaram o Maracanã, possibilitando a construção de significados sobre o estádio. O terceiro artigo tem como objetivo a análise da construção da memória dos torcedores sobre o Maracanã. Por fim, analisam-se as configurações que foram se apresentando na sociedade acarretando a reestruturação do estádio e estabelecendo novas percepções sobre o mesmo. O estudo se justifica pela possibilidade de entendermos como se constrói, a partir das relações entre indivíduo e espaço, um lugar simbólico, principalmente quando o país se prepara para receber grandes eventos sendo obrigado a construir/reconstruir espaços esportivos. Como suporte metodológico, utilizamos a análise do conteúdo (BARDIN, 2011) e o estudo de caso (THOMAS; NELSON, 2002). Os dados foram coletados através de entrevistas semiestruturadas, por meio de análise de documentos e por observação sistemática. Concluímos que fatores como a arquitetura do Maracanã, o decurso do tempo e as experiências vividas no seu interior contribuíram para que o estádio tenha se tornado um lugar afetivo e simbólico para os torcedores cariocas.

Estudo multicêntrico nacional para avaliação da incidência de autoanticorpos e eventos adversos em pacientes com diferentes enfermidades em uso de infliximabe

Introdução: O infliximabe é um anticorpo monoclonal quimérico que inibe o fator de necrose tumoral, sendo usado em doenças autoimunes e/ou inflamatórias, tais como a artrite reumatóide (AR), a espondilite anquilosante (EA), a psoríase e a artrite psoriásica (AP) e as doenças inflamatórias intestinais (DII). Objetivos: Avaliar se o infliximabe induz à formação de autoanticorpos e verificar a ocorrência de eventos adversos, sobretudo o lúpus induzido por este medicamento. Metodologia: Trata-se de um estudo aberto, prospectivo, de fase IV, onde dosamos os autoanticorpos antes e depois do tratamento (das doenças citadas anteriormente), o qual teve duração mínima de 6 meses (5 infusões). Resultados: No total, 286 pacientes foram avaliados para o fator anti-nuclear (FAN) por imunofluorescência indireta em células Hep2, sendo significativo o aumento de número de indivíduos (p = 0,0001), antes e depois da medicação. Além do FAN, foram dosados, em 146 pacientes, 17 outros autoanticorpos pelo método multiplex, sendo que o anti-DNA de dupla hélice (anti-dsDNA) e o anticardiolipina IgM (aCL IgM) tiveram um aumento significativo (p = 0,003 e 0,0024, respectivamente). Pacientes com AR tiveram uma variação significativa nos títulos do anticorpo anti-proteína citrulinada (ACPA) (antes e depois do tratamento) (p = 0,012). De todos os pacientes avaliados (n = 286), somente 1 (0,35%) apresentou sinais clínicos e laboratoriais de lúpus induzido pelo infliximabe. Conclusão: O estudo demonstrou que o infliximabe interferiu na formação de autoanticorpos (FAN, anti-dsDNA, aCL IgM e ACPA), sendo rara a indução de lúpus pelo medicamento.

Futebol, Identidade Nacional e Construções Midiáticas: o futebol-arte na imprensa nacional quando vence e quando perde

O trabalho faz uma pesquisa das narrativas jornalísticas durante as Copa de 1970, 1982, 1990 e 1994 procurando definir como a seleção brasileira foi tratada pelos meios de comunicação na vitória e na derrota. Nossa questão principal é investigar como a ideia de futebol-arte é abordada pelos jornais em momentos distintos. Partimos da hipótese que ao praticar o futebol-arte exerceríamos nossa brasilidade e a narrativa midiática tenderia a exaltar a equipe no caso de vitória e entender no caso de derrota. Já quando não praticamos o nosso real estilo, a narrativa seria mais crítica quando a seleção é derrotada e contestaria a vitória, tratando-a como ilegítima, exatamente por fugir de nossas supostas raízes. Nosso referencial teórico tem como base as ideias de Gilberto Freyre (1938) sobre o que seria o futebol-arte e sua importância na edificação do que viria a ser o nacional, iniciada nos anos 1930. Também seguiremos as pesquisas de Lovisolo e Soares (2003) sobre estilos de jogo, os trabalhos de Helal (2001) ao indicar o papel do futebol na construção de uma identidade nacional e como estas representações emergem de maneira latente durante a realização das Copas do Mundo

Os discursos acerca das tecnologias no Plano Nacional de Educação 2014-2024 e na escola

Esta dissertação de mestrado apresenta uma discussão acerca da implementação das tecnologias de informação e comunicação nos processos educacionais na rede pública de ensino, considerando as políticas educacionais, mais especificamente, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024 (PNE 2014-2024) e o contexto de uma escola da rede estadual do Rio de Janeiro, localizada no município de São Gonçalo. O que se pretende é analisar a presença do discurso hegemônico sobre as tecnologias, que assumem, por vezes, nos discursos, o papel de sujeitos na educação, responsáveis por solucionar questões de acesso e permanência na escola, e de qualidade do ensino, tanto no Plano Nacional de Educação quanto nas vozes de professores e alunos da rede pública. Os discursos acerca das tecnologias, no macro contexto do PNE 2014-2024 e no micro contexto da escola, são analisados sob o olhar da Análise Crítica do Discurso (ACD), que, por considerar o discurso uma prática social dotada de ideologias, fornece os referenciais teórico e metodológico necessários para a compreensão da hegemonia de sentido atribuída às tecnologias, na educação, seja no micro ou no macro contexto.

O desempenho da Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis face aos critérios de qualidade do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde - PNASS.

A Santa Casa de Angra dos Reis é uma Instituição Filantrópica inaugurada em 06 de janeiro de 1839. A Unidade passa por Intervenção Municipal, recomendada pelo Ministério Público, no intuito de garantir o restabelecimento adequado de seus serviços, a eficiência desejável e para resgatar a credibilidade e sustentabilidade do Hospital. Da motivação pelos projetos da nova gestão emergiu a necessidade de conhecer a situação do desempenho desta unidade hospitalar, em especial a Maternidade, ponto de partida do projeto. Este estudo é relevante para a institucionalização da avaliação da qualidade nesta Unidade Hospitalar, bem como condição primária para construção de planos de trabalho. O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde PNASS é uma proposta do Ministério da Saúde, e é visto como uma ferramenta de gestão para monitoramento e avaliação. O programa pode apontar diversas oportunidades de melhorias e auxiliar a tomada de decisão tornando-se adequado seu emprego no levantamento das informações necessárias para o conhecimento do cenário da Maternidade, como base para um futuro plano de ação. Este estudo tem por objetivo aplicar o programa de avaliação normativa proposto pelo PNASS na Maternidade da Santa Casa, a fim de identificar seu desempenho, como primeiro passo para a construção do plano estratégico de ação em busca do aprimoramento da qualidade em saúde neste setor. Como metodologia, é uma pesquisa quantitativa onde foram utilizados padrões de conformidade, questionários fechados direcionados aos usuários e trabalhadores da Maternidade, e análise de indicadores. Resultados: foram entrevistadas 35 mulheres e 47 profissionais de saúde, num total de 85% da amostra desejada; ficou evidente a necessidade de intervenção e implementação de mudanças na área de Gerenciamento de Risco; e melhorias quanto às condições de trabalho relacionadas à infraestrutura e equipamentos. Os indicadores de internação apontam a necessidade de revisão do número de leitos disponíveis; a taxa de parto cesáreo, 59%, é extremamente alta e muito acima do preconizados pela Organização Mundial de Saúde. Este estudo mostrou um resultado positivo quanto à satisfação das parturientes com o serviço prestado, embora existam áreas carentes de melhorias. Melhorias também são necessárias para o dimensionamento efetivo do quadro de profissionais para atendimento à demanda. A interrupção do lançamento de relatórios sobre atuais avaliações feitas pelo PNASS e a pouca divulgação do mesmo são questões levantadas por este estudo. Considera-se que a aplicação do PNASS na Maternidade da Santa Casa de Angra dos Reis proporcionou embasamento para a elaboração de uma oportuna matriz de intervenção.

Aspectos da dieta, atividade, uso do hábitat e esforço reprodutivo de Hylodes nasus (Anura: Hylodidae) no Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ

Em uma das maiores florestas urbanas do mundo, o Parque Nacional da Tijuca no Rio de Janeiro, se situa uma espécie do gênero Hylodes: Hylodes nasus. Sobre esta espécie existem poucos estudos, os principais relatam sobre seu comportamento territorialista, suas vocalizações e sobre seu giríno. Neste trabalho, nós estudamos como se dá a atividade, o uso do hábitat, o esforço reprodutivo e a dieta de H. nasus. Esta espécie é endêmica do Maciço da Tijuca e está restrita a riachos, o qual tem se provado ser bastante relacionado ao seu modo de reprodução. Os dados revelaram que a espécie tem uma atividade essencialmente diurna que está muita ligada ao fotoperíodo e que essa atividade tem uma tendência a diminuição no período do meio do dia. Alguns trabalhos tem atribuído a diminuição da atividade de outras espécies à redução da intensidade luminosa alcançando seus sítios de vocalização, devido à posição do sol. A espécie, quando ativa, frequentemente permanece sobre pedras e perto de quedas dágua, que parecem ter um papel importante na sua atividade de vocalização. Verificamos uma mudança no uso dos micro-habitats entre o período diurno e o período noturno. Quanto à dieta os dados indicaram que esta é uma espécie que se alimenta predominantemente de um pequeno grupo de insetos (Diptera, Formicidae, Coleoptera e Hymenoptera). Ainda assim foi encontrado um grande espectro de presas presentes nos seus estômagos, principalmente de presas abundantes em riachos da Mata Atlântica. Tal fato pode indicar um comportamento mais oportunista e generalista por parte da espécie. O esforço reprodutivo empregado pelas fêmeas da espécie tendeu a ser maior no número de ovócitos do que no tamanho destes quando comparamos estes parâmetros às outras espécies de Hylodes. O tamanho e massa das fêmeas também tiveram uma relação positiva com o número respectivo de ovócitos encontrados nelas

A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

O impacto do ativo intangível medido pelo efeito da inovação organizacional em instituição pública multipropósito: o caso do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas - INI da Fiocruz

Esta dissertação foi desenvolvida no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), uma organização pública multipropósito de saúde com atividades de pesquisa, assistência e ensino, que adotou a estratégia de inovar a sua estrutura organizacional, com vistas a garantir a qualidade dos serviços prestados à população, bem como reforçar a orientação empreendedora das suas ações integradas. Sob o ponto de vista da pesquisa em Ciências Contábeis, a reestruturação do INI constitui um exemplo potencial da acumulação de ativo intangível pela organização e este foi o fato gerador do problema da pesquisa: a aplicação do método DEA para avaliar a melhoria da eficiência dos oito laboratórios de pesquisa multipropósito do INI, está associada ao referencial teórico que justifica a inovação organizacional implantada no Instituto após proposta nos Congressos Internos da Fiocruz? O objetivo geral foi analisar os resultados dos escore-sínteses do Data Envelopment Analysis (DEA), como medida dos ativos intangíveis, associando-os aos efeitos provenientes da implantação de mudanças organizacionais estratégicas, caracterizadas como inovações organizacionais ocorridas nos oito laboratórios de pesquisa clínica multipropósitos, isto é, que contemplam ensino, pesquisa e assistência, no INI da Fiocruz. O método consistiu de quatro etapas. Na primeira, foi realizada a análise da literatura sobre ativos intangíveis; inovação organizacional; estruturas da organização e modelo de análise de eficiência em organizações. Na segunda, foi realizada a coleta dos indicadores qualitativos referentes a mudança da estrutura organizacional de oito laboratórios do INI por meio de análise documental dos Congressos Internos da Fiocruz e uma pesquisa de opinião dos representantes dos laboratórios; quantitativamente, foram levantados dados para calcular o indicador de eficiência de cada um dos laboratórios. Na terceira etapa foi realizada a análise dos dados coletados, do período de 2006-2012, utilizando os indicadores calculados para associar a eficiência do conjunto destas atividades antes e depois da inovação organizacional associada à adoção de uma estrutura inovadora na reestruturação. Finalmente, a quarta etapa apresentou os resultados e as respectivas considerações sobre a pesquisa. Como contribuição, apresenta-se uma associação entre a inovação organizacional, decorrente da reestruturação dos oito laboratórios de pesquisa clínica e os resultados do método empírico que utiliza o DEA.

Avaliação do custo-efetividade da incorporação do Espectômetro de Massa em Tandem no Programa Nacional de Triagem Neonatal no Brasil para diagnóstico da Fenilcetonúria e MCAD.

A Espectrometria de Massa em Tandem (MS/MS) é mundialmente considerada padrão ouro para a Triagem Neonatal (TN) de Erros Inatos do Metabolismo (IEM). Além de apresentar melhor sensibilidade e especificidade possibilita rastrear uma vasta gama de IEM usando um único teste. Atualmente o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN) rastreia cinco doenças (Fenilcetonúria, Hipotiroidismo Congênito, Fibrose Cística, Hemoglobinopatias e Deficiência da Biotinidase). Uma das metas do PNTN é o aprimoramento e a incorporação de novas doenças e/ou tecnologias. Com a recente recomendação da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) para aquisição do MS/MS para diagnóstico de doenças raras, vislumbra-se o incremento desta tecnologia para ampliação de doenças triadas, melhora da qualidade do teste diagnóstico, corroborando para melhorar qualidade de vida das crianças acometidas pelos EIM. Este trabalho teve como objetivo realizar uma análise de custo efetividade, para incorporação da tecnologia de tandem MS/MS na triagem neonatal, sob a perspectiva do SUS. Desta maneira buscou-se comparar diferentes cenários da TN com a tecnologia atualmente utilizada (Fluorimetria) somente para Fenilcetonúria (PKU), e com MS/MS para rastreio da PKU e da Deficiência de Cadeia Média Acyl-Coenzima Desidrogenase (MCAD). Para tanto construiu-se um modelo matemático de decisão baseados em cadeias de Markov que simulou a TN da PKU e da MCAD, bem como a história natural da MCAD. Foi acompanhada uma coorte hipotética de cem mil recém-nascidos. O horizonte temporal adotado foi a expectativa de vida da população brasileira de 78 anos de acordo com IBGE. Utilizou-se uma taxa de desconto de 5% para os custos e consequências clínicas para ambos os cenários propostos. Quando incorporado o MS/MS para triagem da PKU os ganhos em saúde continuaram os mesmos, pois o desempenho do MS/MS e da Fluorimetria foram praticamente iguais (efetividade), porém o custo incremental foi quatro vezes maior para a mesma efetividade, o que torna o MS/MS somente para PKU não custo efetiva (dominada). No entanto, quando analisado o cenário do MS/MS para triagem da PKU e da MCAD o custo incremental do MS/MS no PNTN foi menor por causa da economia feita uma vez que é possível realizar ambos os testes no mesmo o teste do pezinho atual.

A reconstrução histórica da relação trabalho e educação na Escola Técnica Estadual Ferreira Viana de 1888 até 1933

Realizo uma investigação acerca da educação no contexto histórico das políticas públicas. Meu objeto de estudo é a relação entre trabalho e educação da Escola Técnica Estadual Ferreira Viana (ETEFV), uma instituição de ensino público da atual rede FAETEC. Tornam-se parte do problema desta pesquisa, as ideologias difundidas pela classe dominante para a produção e reprodução da estrutura social regida pelo modo de produção capitalista. São exemplos disto, o caráter moralizante do trabalho, que fundamenta a formação profissional, por meio de ação direta da administração pública em Decretos, leis, e outros mecanismos de legislação que se interpõem historicamente na relação entre trabalho e educação no período que compreende o desenvolvimento da pedagogia leiga no Brasil tendo como categorização as importantes concepções da filosofia da educação que orientaram as principais tendências pedagógicas desde a fundação da escola em 1888 até 1933. Empreendo assim, metodologicamente, uma pesquisa documental no Centro de Memórias da dita instituição, a fim de obter dados e trabalhar com fontes primárias na investigação. Este estudo é, também, de caráter teórico e tem, como suportes, tanto o trabalho crítico com fontes primárias, quanto à leitura de referencial teórico específico, coletado em fontes secundárias. O estudo tem trazido novas indagações, discussões e reflexões sobre a concepção dialética da educação e pode contribuir na construção de maiores conhecimentos acerca da concepção de trabalho e educação no Brasil

Cartas ao congresso nacional: expressões escritas da cidadania no processo constituinte de 1988

A pesquisa de doutorado que apresento teve como objeto de estudo cartas escritas por diferentes sujeitos, enviando ideias para a Constituição brasileira promulgada em outubro de 1988. As cartas selecionadas são todas documentos manuscritos por diferentes sujeitos, componentes de um largo acervo documental, que apresenta indícios de que seus autores não concluíram o ensino fundamental, do tempo e do espaço em que foram escritas, hoje parte do fundo patrimonial do Museu da República. Esta pesquisa inseriu-se na temática sobre pluralidade de conhecimentos/saberes que circulam socialmente, especialmente os traduzidos por expressões escritas de sujeitos jovens e adultos. Entendi essa produção como um processo de participação política, ou seja, minha hipótese central pode ser assim resumida: sujeitos, em seus processos de produção de cidadania, ao escreverem cartas à elaboração da Constituição, em exercício de participação política, se autoproduzem como cidadãos, pela escrita. Mais do que exercício de cidadania, a abordagem e interpretação que fiz das escritas epistolares mostraram também que os sujeitos tinham conhecimentos que talvez ignorassem, e que independiam de conhecimentos formais para expressaram outros sentidos de cidadania, afirmando direitos tantas vezes negados. Esse reconhecimento levou-me à certeza de que estava diante de práticas sociais em que a noção de justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, demonstrando a condição de iguais a pessoas escolarizadas em espaços formais. Assim sendo, devo admitir que o conhecimento formal não é condição para o exercício da cidadania, e que a presença de outros conhecimentos para além dos formais da cultura escrita, constituídos em redes, porque forjados na vida, no cotidiano em que os sujeitos vivem, e enredados em suas mais diferentes histórias que os constituem, e assim representados no modo como escreviam, permitiu reconhecer politicamente esses sujeitos de direito, fora do espaço da chamada educação formal. Esse reconhecimento levou-me à certeza (sempre provisória) de uma prática social em que a justiça cognitiva podia ser identificada, pelo fato de as pessoas, fora do espaço do conhecimento formal, revelarem outros conhecimentos indispensáveis ao exercício da cidadania, porque se reconheciam em patamar de igualdade com pessoas escolarizadas.