Os desafios da despatologização da transexualidade: reflexões sobre a assistência a transexuais no Brasil

Em 2008, a partir da Portaria 1707 do Ministério da Saúde, foi instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde o Processo Transexualizador que estabeleceu as bases para a regulação do acesso de transexuais aos programas para realizar os procedimentos de transgenitalização. Esta Portaria, que tem como base o reconhecimento de que a orientação sexual e a identidade de gênero são determinantes da situação de saúde e que o mal-estar e sentimento de inadaptação por referência ao sexo anatômico do transexual devem ser abordados dentro da integralidade da atenção preconizada pelo SUS, significou avanços expressivos na legitimação da demanda de transexuais por redesignação sexual e facilitou o acesso dessa população à assistência de saúde. Embora a proposta da atenção a transexuais instituída no Brasil seja a de uma política de saúde integral que ultrapassa a questão cirúrgica e considera fatores psicossociais desta experiência, é possível observar que a mesma está baseada em um modelo biomédico que considera a transexualidade um transtorno mental cujo diagnóstico é condição de acesso ao cuidado e o tratamento está orientado para a realização da cirurgia de redesignação sexual. Nesse sentido, apenas os sujeitos que se enquadram na categoria nosológica de Transtorno de Identidade de Gênero e, consequentemente, expressam o desejo de adequar seu corpo ao gênero com o qual se identificam por meio de modificações corporais têm seu direito à assistência médica garantido. Diante disso, considerando que no Brasil a atenção a transexuais está absolutamente condicionada a um diagnóstico psiquiátrico que, ao mesmo tempo em que legitima a demanda por redesignação sexual e viabiliza o acesso a cuidados de saúde é um vetor de patologização e de estigma que restringe o direito à atenção médica e limita a autonomia, o presente estudo pretende discutir os desafios da despatologização da transexualidade para a gestão de políticas públicas para a população transexual no país. A partir de uma pesquisa sobre as questões históricas, políticas e sociais que definiram a transexualidade como um transtorno mental e dos processos que associaram a regulamentação do acesso aos serviços de saúde ao diagnóstico de transexualismo, espera-se problematizar o atual modelo de assistência a pessoas trans e construir novas perspectivas para a construção de políticas inclusivas e abrangentes que garantam o direito a saúde e o exercício da autonomia para pessoas trans.

Análise das concepções de gestores sobre deficiência em pessoas que ocupam postos de trabalho em uma rede de supermercados

O objetivo do presente projeto de pesquisa é analisar as concepções de gestores sobre deficiência em pessoas que ocupam postos de trabalho em uma rede de supermercados, localizada no município do Rio de Janeiro. Sobre este tema, os resultados de pesquisas recentes sustentam que a concepção de gestores acerca do conceito de deficiência, se constitui em fator contribuinte para os estilos de gestão adotados no contexto do trabalho. Os participantes desta pesquisa foram dezoito gerentes de pessoal encarregados da supervisão direta do contingente de empregados com deficiências. Para avaliar as concepções desses gerentes, sobre pessoas com deficiência, foi utilizada uma escala atitudinal, do tipo Likert, de seis pontos. Trata-se do Inventário de Concepções de Deficiência (ICD - Carvalho-Freitas, 2007), devidamente validado para os fins a que se destina. Juntamente com esta escala, foi administrado no grupo de gestores, um questionário sociodemográfico. A esses instrumentos de coleta de dados foram adicionadas entrevistas individuais. As etapas do projeto compreenderam a revisão da literatura, o planejamento experimental, o treinamento dos aplicadores do questionário, assim como a utilização de procedimentos gerais que envolveram contatos diretos com a média gerência da rede de supermercados, dentre outros. Para a pesquisa, foram formuladas hipóteses sobre as concepções dos gestores a respeito de deficiência. O projeto implicou na utilização de procedimentos estatísticos para o tratamento das variáveis como o índice de correlação linear de Pearson e a Co-variância. Os resultados evidenciaram a coexistência de diferentes concepções por parte dos gestores no contexto laboral, que, posteriormente, servirão de indicadores na promoção de mudanças inovadoras ou no replanejamento do ambiente de trabalho que acolhe pessoas com deficiência. A inserção dessas pessoas no mercado de trabalho é uma diretriz sem precedentes para se engendrar ações de políticas públicas inclusionistas, tanto em nível público quanto privado, nas esferas federal, estadual e municipal. Os modos como são concebidas as pessoas com deficiência, na perspectiva dos gestores pesquisados, se constitui também em subsídio de alta relevância para a implantação e efetivação de ações planejadas de políticas públicas orientadas para a promoção da igualdade social e da criação de oportunidades para o exercício pleno da cidadania das pessoas com deficiência. Dentre os resultados encontrados na presente pesquisa verificou-se que os gestores percebem como relevante a inserção de pessoas com deficiência nos postos de trabalho devido aos benefícios gerados por essa contratação. Constatou-se que a percepção dos gestores em relação a esse grupo contribui para práticas inclusionistas e/ou exclusionistas, independentemente do que é preconizado nas políticas públicas correntes ou na própria cultura da empresa.

Limites da gestão municipal na incorporação de tecnologias: o caso da mamografia na região do Médio Paraíba

O trabalho buscou avaliar as dificuldades e limites da gestão municipal na incorporação de serviços de mamografia em sete municípios selecionados na região do Médio Paraíba. Utilizando abordagem metodológica qualiquantitativa, se desenvolveu a partir do levantamento de dados secundários sobre o parque tecnológico de serviços e a produção de mamografias nos municípios selecionados e da realização de entrevistas semi-estruturadas aplicadas junto aos gestores municipais e aos responsáveis pelos setores de Controle, Avaliação e Auditoria das localidades. A análise das entrevistas identificou sete categorias temáticas principais: (1) o conhecimento do nível local sobre o problema de saúde em tela, onde se pode constatar dificuldades para uma análise mais precisa da situação de saúde relacionada ao câncer de mama nas localidades; (2) o conhecimento dos processos de tomada de decisão, onde se pode perceber que a gestão municipal esbarra em uma série de dificuldades que impossibilitam, em muitos casos, a incorporação de tecnologias nos serviços próprios, trazendo como única alternativa a compra dos serviços mamográficos; (3) a oferta e acesso aos exames mamográficos, evidenciando precariedade, pois é facilitada somente a porta de entrada nos serviços de Atenção Básica; (4) a produção dos procedimentos, revelando que, de uma forma geral, os gestores têm se esforçado por cumprir com as metas pactuadas, ainda que o exame das informações disponíveis mostrem que seu alcance encontra-se, via de regra, distante do pretendido; (5) a regulação e monitoramento dos serviços mamográficos, onde pode se perceber a baixa adesão ao Sistema de Regulação nas gestões locais; (6) a satisfação quanto à prestação dos serviços contratados, usualmente avaliadas de forma subjetiva e ancorada tão somente na falta de reclamações; e, por fim, (7) dificuldades na tomada de decisão relativa à incorporação de um serviço mamográfico próprio, que esbarram em impedimentos políticos, administrativos e financeiros. Pode-se concluir que o estudo permitiu extrair subsídios capazes de contribuir para o conhecimento e reflexão sobre as práticas de incorporação tecnológica e monitoramento dos serviços mamográficos na região.

As relações interpessoais no cuidar do cliente em espaço onco-hematológico: uma contribuição do enfermeiro

Durante minha trajetória profissional experenciando o cuidar de clientes portadores de doença onco-hematológica percebi a luta destes seres humanos pela vida e como a relação enfermeiro-cliente era vital para a realização do cuidado. O enfermeiro interage grande parte do tempo com esta clientela a qual percorre uma trajetória de re-internações e longos períodos de tratamento. Nesse sentido, entendendo que a relação interpessoal como uma condição importante para que o enfermeiro compreenda o outro em sua totalidade e preste um cuidado singular, delimitei como objeto de estudo as relações interpessoais do enfermeiro na ação de cuidar do cliente internado para tratamento onco-hematológico. Para tanto, o objetivo foi compreender o significado das relações interpessoais na ação de cuidar do enfermeiro junto ao cliente internado para tratamento onco-hematlógico. Trata-se de estudo de natureza qualitativa, cujo referencial teórico pautou-se nas concepções da fenomenologia sociológica de Alfred Schutz. O cenário de realização do estudo foi a enfermaria de Hematologia de um Hospital Universitário Federal do estado do Rio de Janeiro e os sujeitos foram todos os seis enfermeiros lotados nessa unidade. Antes da etapa de campo e em cumprimento aos princípios éticos da Resolução 196/96 do CNS que trata da pesquisa com seres humanos, o projeto foi submetido ao Comitê de Ética dessa instituição cenário do estudo, sendo aprovado com o Parecer n 092/11. A captação das falas deu-se por meio de entrevista com a utilização das seguintes questões orientadoras: fale para mim sobre as ações que você desenvolve junto ao cliente internado para tratamento onco-hematológico; o que significam as relações interpessoais na ação de cuidar do cliente internado para tratamento onco-hematológico?; e o que você faz para que esta relação aconteça? A análise compreensiva das falas possibilitou a apreensão das categorias: cuidar através de procedimentos técnicos e científicos, orientando para o enfrentamento da doença e atender o paciente na perspectiva de suas necessidades estabelecendo a relação interpessoal entre enfermeiro e o cliente. O enfermeiro descreve as ações desenvolvidas junto ao cliente em tratamento onco-hematológico como um fazer técnico, rico em procedimentos, que tem em vista apoiar o cliente para enfrentar o tratamento difícil de uma doença grave, a partir de suas necessidades, estabelecendo uma relação íntima, transparente e forte, ocorrendo de forma espontânea e natural. Para estabelecer esta relação os enfermeiros utilizam estratégias como: a empatia, a brincadeira, o carinho, a confiança e a disponibilidade para promover o cuidado de enfermagem. As relações interpessoais se mostraram inerentes à ação de cuidar desse enfermeiro, ator social da equipe de saúde, o qual possui a disponibilidade para interagir com o cliente, transcendendo o aspecto tecnicista, fazendo parte de sua identidade profissional o constituinte relacional.

A trajetória de mulheres com câncer de mama: uma proposta de estudo sobre prática avaliativa de integralidade no município de Volta Redonda

Esta pesquisa objetivou compreender o itinerário terapêutico de quatro mulheres com câncer de mama, no que concerne à trajetória assistencial na busca por cuidado no SUS de Volta Redonda, procurando perceber em que medida elas tiveram suas necessidades, relacionadas ao processo de adoecimento, atendidas pelos serviços de saúde, tendo como eixo norteador a integralidade em saúde. O objeto do estudo foi construído a partir do entendimento do câncer de mama como um problema de saúde pública, da contextualização do programa de controle do câncer de mama e da reflexão sobre avaliação, integralidade e itinerários terapêuticos como prática avaliativa no campo da saúde. Como trajetória metodológica, para o alcance dos objetivos propostos, a opção foi desenvolver um estudo de natureza qualitativa, empregando a história de vida como abordagem central. Nesta perspectiva, para o trabalho investigativo e interação com as quatro mulheres, visando à narrativa de suas experiências, foi utilizada a técnica de entrevista aberta na coleta de dados, com ênfase na etapa da vida após a descoberta do câncer de mama e a busca de cuidado nos serviços de saúde. As entrevistas, complementadas pelos dados dos prontuários e do diário de campo, constituíram- se como o material empírico para proceder às análises, visando, sobretudo, a apreender os atributos de integralidade na dimensão da organização dos serviços de saúde e nos conhecimentos e práticas dos profissionais de saúde. Também se buscou analisar o cumprimento dos objetivos do Programa Nacional de Controle do Câncer de Mama, em Volta Redonda, tendo em vista que as ações aí propostas representam um conjunto de prescrições para reversão da atual situação da doença no país. Pode-se evidenciar, nas análises, que o cuidado em saúde dedicado a essas mulheres com câncer de mama está muito distante do princípio da integralidade que nos orienta e que defendemos como bandeira de luta. Nesse sentido, são várias as pistas nas narrativas que nos levam a afirmar que os serviços e práticas profissionais não estão organizados para proteger essas mulheres, garantindo as respostas necessárias a suas demandas, pautadas no princípio da integralidade e nos direitos e valores relacionados à defesa da vida humana. Percebe-se um quadro de retardamento do diagnóstico e tratamento, com dificuldade no acesso a diversos procedimentos envolvidos nesse cuidado como exemplos, a mamografia, o resultado do exame histopatológico e a cirurgia de mama. O exame clínico da mama não é realizado ou valorizado na atenção básica, além de que, as práticas das unidades especializadas continuam centradas na atenção médica, com ênfase na doença, não existindo equipe multiprofissional para o atendimento às demandas psicológicas, sociais, etc. Além disso, constatou-se a falta de serviços de referência de reconstituição de mama, imprescindível no cuidado, quando se trata de garantia de atenção integral. Concluímos que é fundamental que a equipe gestora local repense a organização dos serviços e das práticas nos diversos níveis de complexidade do SUS de Volta Redonda, no atendimento às mulheres com câncer de mama e apoio a suas famílias, na perspectiva da integralidade e do direito à saúde. Por fim, o estudo defende o itinerário terapêutico como importante prática avaliativa em saúde, amistosa à integralidade, que pode ser incorporada ao cotidiano do SUS.

Análise das práticas de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência para o trabalho em empresas privadas: cumprimento à Lei n 8.213/1991

A proposta da presente pesquisa teve como objetivo analisar criticamente as melhores práticas de recrutamento e de seleção, direcionadas a pessoas com deficiência, candidatas a emprego em cinco empresas privadas, na cidade do Rio de Janeiro, que possuem em seu quadro de funcionários mais de 100 empregados, sendo assim, obrigadas ao cumprimento da Lei n 8.213/1991, a Lei de Cotas. Analisou-se também o modo como profissionais de Recursos Humanos adquiriram conhecimentos técnicos acerca destas práticas. Parte dos objetivos desta proposta de pesquisa foi identificar as bases desta determinação legal, no que se refere ao amparo técnico aos profissionais de RH no processo seletivo. Neste aspecto, o foco da investigação foi verificar a existência de programas de qualificação para estes profissionais, tendo em vista que a exigência de capacitação está sempre centrada na pessoa com deficiência, quando, na verdade, a carência está presente também nos responsáveis que lidam com este público, por ocasião do seu ingresso nas organizações corporativas. A abordagem metodológica incluiu uma pesquisa de campo com base em dados de entrevistas semi-estruturadas, sendo complementada pela técnica de análise de relato verbal. Seis foram os profissionais de RH escolhidos como participantes da pesquisa e que atuam diretamente na área de recrutamento e de seleção de pessoas com deficiência. Inevitavelmente, estes profissionais de RH se utilizam de instrumentos psicométricos dentre outros, cotidianamente empregados no processo seletivo, inclusive na avaliação de pessoas com deficiência. Os resultados da presente pesquisa apontam que as melhores práticas de recrutamento e de seleção, atualmente em uso, direcionadas a pessoas com deficiência, são discriminatórias, pois os profissionais envolvidos neste processo, por demonstrarem falta de conhecimento acerca de práticas apropriadas, se utilizam dos mesmos procedimentos adotados no atendimento de vagas para o público de pessoas ditas normais. Complementarmente, a revisão da literatura aponta a inexistência de amparo técnico e científico, no sentido de qualificar profissionais responsáveis pelo ingresso e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, confirmando-se, assim, a limitação da ação de política pública em vigor. Por conta desse fato, propõe-se a adoção de ações afirmativas, neste caso de órgãos privados, no sentido de mobilizar esforços em prol da contratação de grupos socialmente excluídos no mercado de trabalho, como é o caso das pessoas com deficiência.

Potencialidades da cidade do Rio de Janeiro no contexto da política global do clima: um enfoque em árvores urbanas

Este trabalho objetivou traçar um percurso analítico da base institucional e material da gestão da arborização na cidade do Rio de Janeiro, visando a adoção de procedimentos para a quantificação do carbono armazenado nas árvores na malha urbana para possibilitar o conhecimento sobre o arboreto e o estabelecimento de objetivos quantificáveis, reportáveis e verificáveis de redução de emissões de gases de efeito estufa. Com a instituição da obrigatoriedade em nível nacional da metas de redução das emissões de gases de efeito estufa, através da Lei n 12.187/09, o município do Rio de Janeiro oficializou legalmente, com a Lei Muncipal n 5.248/11, o compromisso de adoção de medidas e programas de incentivo para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na cidade. Entretanto, a única ação de mitigação controlada pelo município, com procedimentos regulamentados, é a compensação de emissões nas construções através do plantio de árvores. O acompanhamento da execução dos plantios de árvores, exigidos no licenciamento das construções é a atual forma de estabelecer objetivos quantificáveis, reportáveis e verificáveis de redução de emissões antrópicas de gases de efeito estufa no Município. De forma específica, foi realizada uma análise dos recursos institucionais e materiais disponíveis e potenciais à disposição do sistema de planejamento e gestão ambiental do município, com a proposição de criar um sistema de banco de dados (SGBD) da arborização urbana. O banco de dados estruturado ao longo da pesquisa, foi utilizado em um sistema de informação geográfico (SIG), onde foi possível realizar um estudo exploratório da estimativa de estoque de carbono em árvores em logradouros. A investigação desta pesquisa teve dupla expectativa: contribuir para a eficácia das ações de manejo e controle do arboreto urbano, com base no monitoramento contínuo dos serviços ambientais das árvores; e consolidar critérios analíticos habilitados para quantificar as alterações de fitomassa do arboreto urbano, em uma proposta de um plano de arborização para a cidade, até agora inexistente, que foi delineado ao final do trabalho, que seguramente irá garantir significativos benefícios ambientais, econômicos e sociais à sociedade.

A dialética da inclusão em educação: uma possibilidade num cenário de contradições Um estudo de caso sobre a implementação da política de inclusão para alunos com deficiências na rede de ensino Faetec

Este estudo é o resultado de uma reflexão sobre a implementação de uma política de inclusão que se encontra em desenvolvimento, propondo a formação profissional como um meio possível de inclusão do aluno com deficiência na sociedade. Essa pesquisa, de natureza qualitativa, foi desenvolvida por meio de um estudo de caso com enfoque etnográfico, somados às experiências de campo adquiridas em nossa prática na rede de ensino Faetec. Como lócus foi utilizado o programa de inclusão, setor responsável pela execução da política de inclusão na referida rede de ensino. Os procedimentos utilizados como instrumentos na coleta de dados foram a observação participante, a análise documental, as entrevistas abertas e semiestruturadas e o grupo focal com os professores implementadores do programa de inclusão. Procuramos compreender os limites e as possibilidades do processo de implementação de uma política em ação, com vista à remoção de barreira à aprendizagem, à participação dos alunos com deficiências. Para a análise dos dados, utilizamos a análise de conteúdo. Os dados revelaram os desafios e as reais condições da Instituição em relação aos seguintes aspectos: política de ingresso dos alunos com deficiência à rede de ensino Faetec, concepções difusas acerca da inclusão na Instituição, recursos humanos relacionados aos aspectos da formação docente, acessibilidade e a necessidade do suporte para inclusão educacional. O estudo revelou não só as contradições, mas também a complexidade do processo de inclusão vivenciado na rede, em especial, no âmbito da cultura institucional. O estudo destaca que o processo de inclusão em educação, desenvolvido na Faetec constitui-se em uma possibilidade, ainda que se apresente imerso num cenário de contradições. Aponta para necessidade de se ampliar os estudos na área cultural, uma vez que esta dimensão se mostrou fundamental. Como considerações finais, destacamos a importância de se pensar a formação dos professores numa perspectiva inclusiva e dialógica e o papel da escola e dos educadores no atendimento à diversidade dos alunos, tendo em vista a sua formação humana e profissional.

Capital, trabalho, saúde e meio ambiente: uma relação destrutiva analisada em uma indústria de pelotização

O presente trabalho visa analisar as condições do processo de trabalho de uma empresa mineradora, de capital multinacional, em usinas de pelotização, instaladas em Anchieta/ES. Pretende, também, examinar os determinantes desse processo e as conseqüências para a saúde dos trabalhadores, levando em consideração sua exposição aos riscos, relacionadas à destruição do meio ambiente. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa consistiram basicamente de estudo bibliográfico, análise documental e aplicação de questionários aos trabalhadores da empresa residentes nesse município. O estudo parte da relação existente entre capital, trabalho e saúde do trabalhador, tendo como marco histórico a revolução industrial. Destacam-se nesse resgate os diferentes momentos do sistema produtivo capitalista, fazendo um paralelo com os sistemas de saúde em relação ao trabalhador. Verificamos que, com a expansão dos estudos sobre trabalho e saúde do trabalhador, as discussões não ficaram restritas ao chão da fábrica, passando a articular o mundo da produção e o ambiente de trabalho, introduzindo o debate sobre a deterioração das condições ambientais em escala planetária no atual estágio de desenvolvimento do capitalismo. O campo de análise em que os aspectos pontuados são examinados é a cidade de Anchieta/ES, onde se localiza a empresa pesquisada. O processo de operação das usinas de pelotização nessa localidade transformou o pequeno lugarejo praiano, que vivia apenas da pesca, da agricultura familiar e do turismo tradicional, no litoral sul do Espírito Santo, em sede de um possível conglomerado de empresas e indústrias ligadas ao minério, à siderurgia, ao petróleo e gás. Como resultantes dos efeitos desse processo de produção, nas condições de vida dos trabalhadores, observa-se que as alterações produzidas pela empresa influenciam destrutivamente as duas principais fontes de produção da sua riqueza: a natureza, configurada no meio-ambiente local e nacional, e a força de trabalho nela alocada que fica submetida a todos os fatores de risco a sua saúde.

Avaliação de um programa para o desenvolvimento da empatia em crianças no contexto escolar

A importância da empatia como um elemento indispensável para o desenvolvimento infantil saudável tem sido apontada em diversos estudos. Contudo, são muito poucos os registros de pesquisas nacionais sobre programas desenvolvidos com o objetivo de promovê-la, ou de potencializar o seu desenvolvimento. Embora parta de uma base biológica inata, a empatia depende da estimulação social, das práticas educativas e do contexto em que as crianças crescem, para desabrochar plenamente. Ao lado dos pais, a escola, onde as crianças passam grande parte do seu dia, ocupa um lugar de destaque na educação infantil. Considerando a importância da empatia para o desenvolvimento infantil saudável, e a influência que a educação escolar pode ter sobre ela, propôs-se a realização de um programa com o objetivo de potencializar o seu desenvolvimento, na escola. O objetivo geral deste estudo foi desenvolver o programa e testar a sua eficácia. Os objetivos específicos foram os seguintes: a) Elaborar e descrever os procedimentos utilizados na intervenção; b) Verificar se, após a conclusão do programa, os participantes apresentariam níveis significativamente mais elevados nas medidas de empatia, em comparação à linha de base; c) Verificar se, após a conclusão do programa, os participantes do grupo experimental apresentariam níveis significativamente mais elevados nas medidas de empatia em comparação às crianças do grupo controle; d) Adicionalmente, continuar a normatizar o Teste de Empatia em Ceninhas (TEC: Motta, 2005). Para a avaliação da empatia, usamos: uma medida de auto-relato a Escala de Empatia para Crianças e Adolescentes (EECA: Bryant, 1982); uma medida de empatia acurada o TEC (Motta, 2005); a avaliação do professor o Teachers Rating of Empathy (Barnett & cols., 1982); e a avaliação dos alunos o Empatia do Coleguinha, adaptado do Peers Rating of Empathy (Barnett & cols., 1982). Participaram do programa 43 alunos, da segunda e terceira série do ensino fundamental, de uma escola municipal do Rio de Janeiro. Cada turma foi dividida, aleatoriamente, em dois grupos, um deles experimental/placebo (EP experimental no primeiro segmento da pesquisa, placebo, no segundo) e o outro, placebo/experimental (PE placebo no primeiro segmento da pesquisa, experimental, no segundo). Seguimos o modelo longitudinal pré e pós-teste. Na primeira fase da pesquisa, os grupos EP participaram de 11 encontros de uma hora de duração, com atividades orientadas para o desenvolvimento da empatia, enquanto os grupos PE participaram de atividades de recreação infantil. Na segunda fase, os grupos PE receberam o mesmo tratamento oferecido aos grupos EP, na primeira fase, vice-versa. Os resultados indicaram que o treinamento beneficiou a empatia dos participantes da pesquisa. Sugere-se que a implementação de programas para o desenvolvimento da empatia pode contribuir para a promoção e o aperfeiçoamento desta habilidade nas escolas.

Avaliação do cenário para utilização dos recursos florísticos nativos de restingas para inclusão socioeconômica em Caravelas, Bahia.

A conservação dos ecossistemas e dos recursos ambientais neles inclusos é uma condição básica e essencial para o desenvolvimento sustentado de uma dada região. A degradação faz com que a possibilidade dele retornar ao seu estado original seja ínfima pois, sua dinâmica de restauração não seria a mesma do que antes foi sua colonização. A recuperação de áreas degradadas é dificultada devido à complexidade estrutural dos ecossistemas, exemplo das restingas ambientes sujeitos as condições bastante adversas (altas temperaturas, períodos de seca, vento constante, alta salinidade e escassez de nutrientes), por isso demandam de alta tecnologia para o desenvolvimento e produção de mudas, além de alto custo associado. O objetivo deste estudo é a criação de uma proposta para uso socioeconômico das áreas degradadas por plantios de cocos, em formações vegetais de restinga, município de Caravelas, e criar um modelo para que essas áreas sejam mais produtivas economicamente, a médio e longo prazo, a partir da geração de trabalho e renda e, conseqüentemente, inclusão social voltada para o uso sustentável de espécies nativas de restinga, através do extrativismo, considerando-se o potencial e a vocação natural do ecossistema de restinga. Nesse contexto, as categorias de análise desta tese basearam-se nos conflitos e vulnerabilidade socioambiental, etnobotânica, fitofisionomias, bens e serviços associados, tecnologia social, desenvolvimento local, gestão costeira, sustentabilidade ambiental e democrática, produtos florestais não madeiráveis e inclusão social. Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo foram apresentados em cada capítulo desta tese, estando inserido em pesquisas qualitativas (técnicas de observação participante e análise do discurso coletivo) associada aos levantamentos bibliográficos (dados secundários) e as pesquisas quantitativas, por entrevistas semiestruturadas. Os resultados deste estudo subsidiaram a formação de uma rede interativa para implantação de empreendimentos sustentáveis no processo produtivo local, no que se refere à utilização de espécies nativas de restingas com reflorestamento de áreas degradadas por plantios de coco, para fins de geração de trabalho e renda com base no movimento de tecnologia social.

A fase pré-processual: o ônus de preparação da demanda e os filtros legítimos à propositura de ações judiciais

O presente estudo analisa a importância da fase pré-processual, compreendida entre o momento em que surge o conflito de interesses no âmbito da sociedade e aquele em que é deflagrada a ação cível. Desenvolve-se o estudo de institutos do direito comparado, que incutem a noção de elevada utilidade da regulação da conduta pré-processual das partes e advogados como os pre-action protocols e a disclousure do direito inglês e a similar desta no direito estadunidense, a discovery o que evidencia que é a preparação adequada da demanda que permite a superação dos filtros legítimos à propositura de ações. Verifica-se que há procedimentos prévios, preparatórios à ação judicial na legislação vigente, que passam quase despercebidos da doutrina tradicional.A apuração da existência de filtros legítimos à propositura da ação, induz a conclusão de que efetivamente que existe um ônus jurídico de preparação da demanda na fase pré-processual, cuja não observância prejudica o acesso à justiça compreendido o acesso à justiça sob a perspectiva de uma tutela jurídica efetiva, que seja resultado de um processo garantístico além dessa omissão acarretar consequências desfavoráveis para a parte, que vão desde a demora na prestação jurisdicional até a inviabilização da tutela jurisdicional. O magistrado deve exercer um juízo sobre a superação ou não destes filtros pela parte que propõe a demanda, verificando se a mesma é ou não admissível, podendo o processo formar-se e desenvolver-se validamente: este é o juízo de admissibilidade da demanda cível que examina a conduta pré-processual das partes e se o ônus de preparação adequada da demanda foi desempenhado.

Configuração de rede de assistência em saúde mental em município de pequeno porte: o caso de Piraí.

O presente estudo analisa a rede pública de assistência em saúde mental no município de Piraí no estado do Rio de Janeiro. A proposta da reforma psiquiátrica em curso no Brasil, gerou a constituição de uma rede extra hospitalar de cuidados, que têm nos CAPS, os Centros de Atenção Psicossocial, os serviços de saúde mental de base territorial, um dos principais representantes deste percurso de mudanças. Utiliza-se o CAPS de Piraí, como referencial, já que esta Unidade é designada como prestadora de assistência direta, através de procedimentos em saúde, bem como referência para as demais ações de saúde mental no município, vinculadas à atenção básica e o hospital geral. O resgate da história da reorientação de ações no município, através da pesquisa documental e o levantamento de dados acerca do perfil de assistência prestada no CAPS permite a análise acerca da demanda e oferta de serviços , em sua relação com a normatização proposta pelo ministério da saúde para as ações nesta área e os paradigmas da integralidade e da desinstitucionalização. O produto desta análise destaca as mudanças significativas ocorridas nos últimos anos no cotidiano da assistência, a potência do CAPS na ruptura de paradigmas em saúde e a necessidade do avanço em práticas avaliativas em saúde mental, como instrumento de qualificação de ações para a área.

A Estratégia de Saúde da Família e sua proposta de (re)estruturação do modelo assistencial do SUS: a perspectiva de quem molda sua operacionalização

O olhar reflexivo sobre a implementação de programas/projetos de saúde pressupõe a elucidação dos modos pelos quais ocorrem as conexões entre a formulação e suas diretrizes e a operacionalização nos serviços de saúde. Portanto, o presente estudo centra seu olhar investigativo em questões da dimensão avaliativa voltadas para o planejamento e gestão de sistema local de saúde, assim como para a produção de tecnologias de planejamento e avaliação em saúde. Centrado na Atenção Básica, especialmente no Programa de Saúde da Família (PSF), o estudo buscou analisar tal estratégia levando em consideração as quatro grandes dimensões de reestruturação preestabelecidas pelo MS: (re)estruturação do modelo assistencial do SUS; (re)estruturação da demanda para os outros níveis do sistema; (re)estruturação dos processos de trabalho e das práticas em saúde, e (re)estruturação dos gastos no modelo assistencial do SUS. O trabalho define as dimensões de (re)estruturação do modelo assistencial e dos processos de trabalho e das práticas em saúde como objeto de estudo. Para tanto, propõe, inicialmente, compreender o contexto que molda a operacionalização do PSF, para perceber a dinâmica que se coloca, reprodução ou reestruturação da estrutura. Tomando como referencial o modelo de Estratificação do Agente de Giddens (1984), buscamos através de entrevistas com os profissionais das equipes de Saúde da Família perceber a compreensão teórica e a narrativa das práticas sobre alguns pressupostos básicos apontados pelo MS como potencializadores da capacidade de reestruturação do PSF e que são por eles operacionalizados no cotidiano de suas práticas. Os profissionais das equipes estudadas se identificam como agentes de mudança. E sendo agentes deste processo de reestruturação sofrem influencia da estrutura social (PSF e seus princípios) como também a influenciam, enquanto sujeitos que nela operam. Foi possível mapear um cenário de implantação e um universo bastante significativo de necessidades que chamamos de necessidades cognitivas, aspectos que se interagem influenciando na capacidade ou não de reestruturação do PSF. Em relação à capacidade de (re)estruturação do modelo assistencial do SUS, o momento é de transição entre modelos assistenciais, iniciando um processo, ainda que tímido, de mudança de enfoque, da abordagem curativa para uma abordagem que tende, ainda que fragmentada, a propiciar uma assistência integral, incorporando à oferta de ações curativas, ações programáticas em construção. Barreiras estruturais que se localizam no espaço da cultura institucional de organização dos serviços e consequentemente, dos Sistemas Locais de Saúde também dificultam a reestruturação sob a perspectiva do modelo assistencial. A capacidade de reestruturação dos processos de trabalho e das práticas em saúde parece ser incipiente, no contexto das equipes estudadas. A cultura organizacional dos serviços, a experiência acumulada dos profissionais em unidades organizadas de forma tradicional, associada a processos incipientes de educação permanente, dificultam a apreensão de novas práticas potencializadoras de um processo de trabalho que conjuguem o desenvolvimento compartilhado de projetos terapêuticos integrais, assim como de mecanismos gerenciais ordenados sob o enfoque do planejamento estratégico situacional. Mesmo cientes da complexidade que envolve os processos de reestruturação de modelos assistenciais em saúde, partimos da premissa de que a capacidade de reestruturação proposta pela Saúde da Família é possível, porque visa a mudança no modelo de produção da saúde, o qual é definido pelos mecanismos de gestão, mas também pelo modo com os profissionais de saúde operam no cotidiano seus processos de trabalho. Partindo desse pressuposto, o presente estudo optou em tomar como objeto de análise o cotidiano dos processos de trabalho dos profissionais das equipes de Saúde da Família. Num primeiro momento, o estudo buscou compreender o contexto que molda e condiciona a produção da saúde identificando a compreensão teórica e a narrativa da prática dos sujeitos que operam no PSF no cotidiano. O segundo momento do estudo resultou do primeiro, quando foi evidenciada a ausência, nos processos de trabalho das equipes, de um raciocínio programático que as orientasse na organização da oferta de ações de saúde às suas populações adscritas, direcionando para a abordagem das necessidades em saúde, contribuindo no reordenamento das práticas, conjugando as capacidades de trabalho potencial e real das equipes. Sendo assim, foi desenvolvida uma proposta de programação em saúde, ancorada no pressuposto central da programação, ou seja, no cotidiano das equipes de Saúde da Família. Ordenada pelas operações diagnóstica e normativa a proposta trabalhou com a análise das coberturas de produção Ideal (normativa), Real (quantitativo de procedimentos realizados pelo profissional durante um determinado espaço de tempo, oficialmente informada) e Potencial (Semana Típica de produção planejada).

A vida que se escreve: a representação da infância nas memórias de Graciliano Ramos, Oswald de Andrade, José Lins do Rego e Cyro dos Anjos

Esta tese tem por objetivo investigar as memórias de infância na escrita autobiográfica de Graciliano Ramos, Oswald de Andrade, José Lins do Rego e Cyro dos Anjos, privilegiando as estratégias de autorrepresentação adotadas pelos autores nas obras Infância, Um homem sem profissão - sob as ordens de mamãe, Meus verdes anos e A menina do sobrado. Tal abordagem tem como objeto de reflexão os elementos que são relevantes para a configuração de uma identidade narrativa na escrita autobiográfica. Das diferentes formas de autofiguração retiramos as estratégias textuais. As estratégias a que recorre uma escrita de si em certo espaço, em certo tempo e em certa linguagem. Estabelecemos os procedimentos comuns na retórica de nossos autores, tais como a primeira lembrança, a elaboração da crônica familiar, os pais, os lugares da memória, a época de escola e a cena de leitura. Nossa perspectiva se apresenta como uma indagação sobre os procedimentos usados na construção da identidade, considerando que as cenas selecionadas pelo escritor elaboram a autoimagem que ele deseja construir