Práticas de governo na gestão do SUS: poderes, dilemas e pragmatismos

Este trabalho tem no Sistema Único de Saúde (SUS) e na defesa da vida, enquanto projeto ético-político e política pública, seu horizonte geral de sentido, tomando, a partir daí, a gestão do SUS nas máquinas governamentais como espaços estratégicos de sua construção e, ao mesmo tempo, como objeto de interrogações. Partindo das práticas de gestão (ou práticas de governo) no SUS como objeto, foram trabalhadas memórias-afecções do autor, cujo recolhimento se deu a partir de um esforço de atenção sensível, apoiadas por instrumentos de registro, orientadas pelas questões conformadoras do estudo e pelo encontro com uma experiência de gestão no Ministério da Saúde entre os anos 2011 e 2013. As memórias selecionadas tiveram duplo papel no trabalho: constituíram a base para a (re)construção de cenas, além de terem fornecido pistas e analisadores que permitiram entrar e caminhar por diferentes linhas de reflexão relativas às práticas de gestão. Utilizando as noções foucaultianas de poder como exercício, como governo e de governo como estratégias de ação sobre ações atuais e possíveis, consideradas em alguns âmbitos precisos na gestão do SUS (tais como os arranjos e dinâmicas organizacionais, o plano nacional e as realidades locais, as estratégias de cooperação e constituição de redes, entre outros), problematizaram-se alguns jogos e tecnologias de poder. Partindo de uma perspectiva pragmática guiada mais pelos efeitos do que pelos fins e cotejada com relações estratégicas, buscou-se exercitar análises sobre os tempos políticos na gestão do SUS, sobre práticas discursivas e, de forma transversal, sobre a questão dos funcionamentos, resultados e efeitos. Considera-se que as práticas de gestão no SUS, em especial de atores políticos e coletivos de militantes no campo da esquerda que partilham de perspectivas ético-políticas comuns, podem ser investidas em termos de alguns desafios, dentre os quais destacam-se: os modos e exercícios de poder colocados na tensão entre estratégias e democracia; a tensão entre idealização e diferentes pragmatismos; a construção político-subjetiva dos gestores a partir de dilemas que colocam em análise diferentes éticas e implicações presentes em práticas de gestão no SUS.

Emprego de tecnologias não invasivas de cuidado de enfermagem nos partos acompanhados por enfermeiras obstétricas em maternidade filantrópica do Médio-Paraíba/RJ

A presente pesquisa aborda a temática da assistência ao parto hospitalar na Região Médio-Paraíba, considerando a política pública de humanização do parto e nascimento A medicalização do parto e nascimento vem ocorrendo em todo o mundo. Mesmo em países desenvolvidos, a grande maioria dos partos vaginais e de baixo risco ainda é conduzida com práticas intervencionistas sem evidências científicas de sua eficácia. Em contraposição a este modelo assistencial implantou-se a política de humanização do parto e nascimento. A enfermeira obstétrica tem sido elemento importante para a consolidação do uso de práticas consideradas humanizadas na assistência ao parto de baixo risco em ambiente hospitalar. O objeto deste estudo foi o emprego de tecnologias não invasivas de cuidado de enfermagem em partos acompanhados por enfermeiras obstétricas na Associação de Proteção a Maternidade e à Infância de Resende/RJ (APMIR). Os objetivos foram: identificar as tecnologias não invasivas de cuidado de enfermagem obstétrica (TNICE) usualmente empregadas por enfermeiras obstétricas no cuidado a parturientes; discutir o emprego dessas TNICE por enfermeiras obstétricas no cuidado a parturientes sob a perspectiva da humanização do parto e nascimento; caracterizar o processo de implementação das TNICE na assistência ao parto na maternidade. Trata-se de pesquisa descritiva, quantitativa desenvolvida em uma maternidade filantrópica da região sul-fluminense que pertence ao Médio-Paraíba, na qual enfermeiras obstétricas estão incluídas na equipe de acompanhamento do parto. Foram analisados os registros correspondentes aos partos acompanhados por enfermeiras obstétricas compreendendo o período de Novembro de 2012 à Julho de 2013. Houve registro de 84 partos neste período. Os dados foram obtidos através de Livro de Registros de Parto do serviço. Os registros foram feitos em formulário próprio implantado a partir da pesquisa. O projeto foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Universitário de Barra Mansa, tendo sido aprovado segundo parecer número 347.254 de 30/07/2013. Os dados foram analisados por procedimentos estatísticos descritivos. Os resultados apontaram que a atuação da enfermeira obstétrica no cuidado à mulher em trabalho de parto caracteriza-se por medidas que promovem a autonomia da mulher no cenário onde ela é protagonista marcando assim a forte presença dessas profissionais neste cenário onde a existência de práticas intervencionistas é significante e muito presente. O estudo concluiu que o cuidado de enfermagem obstétrica pautado sobre as tecnologias não invasivas de cuidado favorece uma assistência humanizada ao parto. Acredita-se que para um cuidado no transcorrer fisiológico do parto é necessário estabelecer uma relação de intimidade, de interação e de empatia com cada mulher dentro do seu contexto, dando a ela encorajamento para tomar posse daquilo que compete somente a ela.

A responsabilização nos casos de violência sexual de crianças e adolescentes: um panorama a partir da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta dissertação apresenta um panorama acerca da responsabilização dos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil de 1990 a 2011 - 21 (vinte e um) anos da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Destaca os projetos, programas e políticas implementados, bem como as alterações no ECA e no Código Penal no período, oferecendo subsídios para uma análise crítica da concepção de política pública adotada na área. Também apresenta uma amostra dos casos sentenciados a partir de 120 (cento e vinte) denúncias realizadas ao Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e de 18 (dezoito) casos atendidos por Centros de Defesa da Criança e do Adolescente filiados à Associação Nacional dos Centros de Defesa (ANCED). Ressalta a escassez de ações voltadas para os autores de violência sexual, a tendência ao recrudescimento de penas nessa área e a influência de agências e organismos internacionais em relação às políticas públicas para crianças e adolescentes no Brasil

Do outro lado da linha do trem, havia uma pedra no meio do caminho: um estudo sobre crack no Rio de Janeiro na perspectiva da Teoria Ator-rede

O objetivo dessa pesquisa é discutir o cenário de uso de crack no município do Rio de Janeiro contextualizado com a condição de vulnerabilidade e risco social, através do mapeamento das controvérsias entre os atores dessa rede. As percepções e experiências relatadas neste trabalho dizem respeito aos diferentes espaços profissionais voltados ao atendimento e prestação de serviço a este público. Inicialmente, é trazida a trajetória teórica e prática que levaram a construção desta dissertação. Foram relatadas experiências vividas nas ações conjuntas de abordagem com a SMDS (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social) e a prática como entrevistadora de usuários de crack na Pesquisa Nacional do Crack pela FIOCRUZ. No segundo momento, é feito um breve histórico da origem do crack e suas marcas pelo mundo. São trazidos também, dados sobre a droga no Brasil, em particular sua história no Rio de Janeiro. Ainda nesta sequência, é apresentada a política de Redução de Danos, mostrando de que maneira o sujeito é significado a partir dessa perspectiva, e suas principais contribuições pelo mundo e também no país. A dissertação é construída pela perspectiva das práticas profissionais do psicólogo SMDS pensada através da Teoria Ator-rede. Foi importante destacar as principais ações de política pública voltadas para essa temática, considerando os avanços na discussão da temática. Foram mapeadas e exploradas as relações entre os atores envolvidos nesta temática (usuários de crack, SMDS, SMS Secretaria Municipal de Saúde, Segurança Pública, Mídia, Sociedade), colocando em evidencia as controvérsias existentes nessas relações, como recolhimento compulsório. De maneira conclusiva, são trazidas as impressões tiradas ao final deste percurso, problematizando os papéis do poder público e daqueles que atuam para garantir a população que faz uso abusivo de crack e outras drogas o direito de acessar e exercia sua cidadania.

O PROINFANTIL no município do Rio de Janeiro: concepções de criança nos Projetos de Estudos

A presente pesquisa tem por objetivo investigar os significados e os sentidos de criança construídos no trabalho final do programa PROINFANTIL - os Projetos de Estudos. O PROINFANTIL é um Projeto do Ministério da Educação em parceria com a Secretaria de Educação Básica e a Secretaria de Educação a Distância. No Rio de Janeiro, foi operacionalizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Secretaria de Educação do Município (biênio 2010-2011). Este programa objetiva capacitar e qualificar os Agentes Auxiliares de Creche sem habilitação em magistério, atuantes nas creches da cidade do Rio de Janeiro. Esta pesquisa analisou a concepção de criança presente em 60 Projetos de Estudos dos 165 Agentes Auxiliares de Creche da AGF 13 concluintes do curso. A escolha se deu a partir do maior número possível de Projetos que tivessem diferentes agrupamentos pesquisados (berçário I, berçário II, Maternal I e Maternal II). Foram escolhidos 60 projetos com 15 exemplares de cada agrupamento. Na primeira parte, o estudo apresenta a implantação do PROINFANTIL como uma política pública e sua contribuição para a prática. Delinea os estágios que percorreu, no Rio de Janeiro, até chegar ao alvo principal o cursista. Apoiada na abordagem do Ciclo de Políticas formulada por Stephen Ball e colaboradores, a pesquisa buscou investigar os embates e lutas presentes nos contextos de influência, produção de textos e prática. Na segunda parte, ao privilegiar Lev Vygotsky como interlocutor teórico para o delineamento metodológico desta pesquisa, foi necessário olhar o conhecimento como possibilidades, a partir das categorias sentido e significado e optar por uma metodologia na qual a própria pesquisa fosse um momento de arriscar novos olhares e novas vivências. A análise se deu nas concepções de criança encontradas nos Projetos de Estudos como narrativas escritas. Os dados foram analisados a partir da construção de seis Núcleos de Significação de Criança: formatada, em desenvolvimento; que brinca, cidadã de direitos, singular, ser social e histórico.

Estratégias para distribuição e fixação de médicos em sistemas nacionais de saúde: o caso brasileiro

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso.

Narrativas de vida de mulheres alcoolistas: contribuições para a prática da enfermeira no CAPS ad

Estudo de natureza qualitativa utilizou o Método de Narrativa de Vida, cujo objeto foi a motivação da mulher alcoolista para iniciar e aderir ao tratamento no Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS ad). Os objetivos foram: a) conhecer os motivos que levam a mulher alcoolista a iniciar e aderir ao tratamento; b) descrever o itinerário terapêutico percorrido pela mulher alcoolista; c) identificar os fatores que favorecem a adesão da mulher alcoolista ao tratamento; d) discutir a contribuição das narrativas das mulheres alcoolistas para a prática da enfermeira no CAPS ad. Foram entrevistadas 26 mulheres usuárias de álcool em tratamento no CAPS ad, oriundas de dois cenários distintos no Estado do Rio de Janeiro: um CAPS ad de uma cidade do interior do Estado na região Sul Fluminense no Médio Paraíba e um CAPS ad na cidade do Rio de Janeiro. O arcabouço teórico de sustentação do estudo baseou-se em dois pontos: A Reforma Psiquiátrica no Mundo e no Brasil, a evolução da Política Pública, a Legislação Brasileira para atendimento de usuários de álcool e outras drogas, incluindo Itinerários Terapêuticos, a atuação da Equipe Interdisciplinar no CAPS ad e o papel da Enfermeira e da enfermagem na Saúde Mental e no CAPS ad. O alcoolismo feminino, retratando a evolução do papel da mulher contemporânea na sociedade, questões de gênero e as implicações biológicas, culturais e sociais do alcoolismo onde Edwards e colaboradores discutem as questões biopsicosociais envolvidas na questão. A coleta de dados utilizou a entrevista aberta, com pergunta única: Fale-me a respeito de sua vida que tenha relação com a sua motivação para iniciar e aderir ao tratamento de dependência alcoólica que realiza no CAPS ad. A análise evidenciou: que um dos motivos que caracteriza o alcoolismo feminino refere-se ao prazer proporcionado pelo álcool como escape para as mulheres aliviarem o peso de suas vidas. Estas viveram e experimentaram a solidão, a dor, o sofrimento, a vergonha, a discriminação, as perdas e os agravos físicos e psicológicos decorrentes do uso abusivo de bebida alcoólica. Estas mulheres viveram seus conflitos e suas dores sozinhas com raríssimas exceções, até chegarem ao fim do poço, quando então decidiram procurar e aceitar ajuda. Os itinerários terapêuticos apresentados foram: Hospital Geral; Unidade Básica de Saúde; Pré-natal; Alcoólicos Anônimos (AA); CAPS; CAPS i; Ambulatório de Psiquiatria; Hospital Psiquiátrico e Clínica Especializada de Internação. A motivação para terem iniciado o tratamento foram: desejo de mudarem a realidade que viveram; a perda do poder familiar, ou seja, a perda da guarda dos filhos; a solidão que viveram e a imposição de terceiros para iniciarem o tratamento. Como motivação para adesão ao tratamento foi encontrada na totalidade das narrativas a permanência para conseguir ficar sem uso de bebida alcoólica, e o apoio que receberam da equipe interdisciplinar. Na percepção das mulheres em relação à atuação da equipe interdisciplinar do CAPS ad foi relatada sobre a ajuda que receberam, a escuta, o acolhimento, a paciência, o relacionamento interpessoal entre usuários e profissionais, o cuidado, a força para continuar e a valorização delas como sujeitos essenciais de suas histórias.

Ouvidoria da Educação: a construção de espaços de mediação de conflitos no cotidiano escolar de Nova Iguaçu

O presente estudo busca descrever e analisar a experiência de Ouvidoria da Educação construída na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu durante a gestão iniciada em outubro de 2008 e encerrada em maio de 2010. Nele, é contextualizado o processo de construção da experiência das Ouvidorias no Brasil, as características urbanas, econômicas, políticas e sociais da cidade utilizada como recorte empírico da pesquisa, assim como o Programa Bairro Escola. Esta foi a denominação da política central de desenvolvimento de gestão pública do, então, prefeito Lindberg Farias. O tema se expressa no campo da Educação e o subtema é a Gestão Democrática, apresentando como questão central as condições e os limites de viabilização de um projeto de Ouvidoria na rede pública municipal comprometida com essa referência de gestão. Para efetivação da análise investigativa, a dissertação foi desenvolvida como um caso particular do possível um estudo de caso com a pesquisadora na condição de sujeito/objeto do estudo frente à ação real e utópica de humanização e sustentabilidade do projeto educativo. As interlocuções teóricas adotadas visaram uma abordagem microssociológica com: Pierre Bourdieu na apreensão da prática através do habitus, campo, interesse e espaço social; Foucault, desvelando as relações de poder; Gramsci com a identificação da hegemonia e ideologia; e Boaventura Santos na concepção do contra hegemônico e na fronteira das linhas abissais. A hipótese de trabalho é que a implantação da Ouvidoria da Educação, em um quadro global de um projeto de Educação Integral, tinha como base uma ação inovadora de democracia da gestão e na busca de construir uma governança da polis com um presente e futuro sustentável. Nesse âmbito, a Ouvidoria da Educação atuava como um possível canal de comunicação e instrumento estimulador da mobilização social dos sujeitos-cidadãos da Rede Municipal da Educação da cidade de Nova Iguaçu e disseminador de práticas sustentadas nos Direitos Humanos. Como conclusão, evidencia-se que uma política pública de Educação Integral só se efetiva concretamente no campo educacional quando, substancialmente, se desenvolve uma gestão democrática e propositiva de uma agenda da garantia dos direitos sociais aos diferentes atores escolares, de forma a ressignificar as relações de poder estabelecidas.

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry no Sistema Único de Saúde e os pressupostos da Bioética Principialista

O acesso ao tratamento da Doença de Fabry (DF) no sistema público de saúde nacional. Trata-se de uma pesquisa exploratória de corte transversal, centrada em elementos qualitativos, realizada com os profissionais e os pacientes portadores da DF, no Ambulatório de Genética Clínica do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle - HUGG. Utilizou-se como coleta de dados a entrevista aberta e semiestruturada. Seu objetivo maior é identificar os aspectos bioéticos envolvidos no acesso ao tratamento da DF no SUS, e para tal buscamos tornar manifestos os argumentos morais dos profissionais do ambulatório, acerca da existência de uma política pública para o tratamento das doenças raras no SUS. A Bioética Principialista de Beauchamp e Childress, em seus princípios prima-facie: o respeito pela autonomia; a não maleficência; a beneficência e a justiça, é tomada como fundamentação teórica deste estudo. O tratamento dos dados se deu por meio do método de análise de conteúdo, de Bardin. A pesquisa contempla o percurso histórico das principais política públicas de saúde, e seus movimentos em direção à criação do SUS, e a integração dos hospitais universitários ao sistema público de saúde, em seus marcos legais. Ela também enfoca a mobilização da sociedade política e organizada em busca da materialização política pública de atenção às Doenças Raras. O estudo constatou que os princípios de Justiça e da Beneficência emergiram espontaneamente, e por vezes implicitamente, na fala do sujeitos da pesquisa, em suas justificativas morais para a criação de uma política pública para Doenças Raras. Ademais, é delineado o curso da doença na família, haja vista tratar-se de doença hereditária. Assinala-se de que modo a DF chegou do acaso a estas pessoas, e como estas chegaram ao diagnóstico e tratamento.

Atenção Oncológica do Colo de Útero no Brasil: as Políticas de Educação à Distância na Educação Permanente Profissional

Esta investigação teve como proposta a análise das ações de educação permanente desenvolvidas no âmbito do Programa de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer do Colo de Útero pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) e objetivou discutir a viabilidade da introdução da modalidade de Educação à Distância (EAD) nas políticas de capacitação para a atenção do Câncer de colo de útero no Brasil. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental das politicas e diretrizes publicadas pelos órgãos em comento, a análise de dados disponíveis no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), os dados relativos à praticas de capacitação para os profissionais que atuam na detecção precoce do câncer pelo Ministério da Saúde e pelo INCA, as práticas de educação à distância na área da saúde e entrevistas com gestores dos dois órgãos citados. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados, foram realizadas considerando as informações e publicações mais recentes, disponíveis até dezembro de 2013. Questionou-se a necessidade de capacitação dos profissionais para atender às necessidades e requisitos das políticas de atenção oncológica de colo de útero no país, se as estratégias de educação continuada para os profissionais que atuam nas diferentes atividades envolvidas neste atendimento são suficientes, como tem sido realizada a capacitação para as diversas regiões do país e que modelo de EAD seria adequado para a educação permanente destes profissionais. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram a fragmentação e falta de coordenação nas ações de educação permanente para o Programa de Detecção Precoce do Câncer de Colo de Útero ao passo que demonstrou que existem recursos e estruturas disponíveis para implantação de um modelo de EAD que atenda com plenitude esta política pública, sendo necessário a reorganização destes recursos

Esporte e currículo de educação Física Escolar

O esporte chegou ao século XXI como uma das maiores manifestações da cultura corporal de movimento. No entanto sua presença no currículo escolar ainda depende de professores que acreditam no valor educacional da experiência esporti-va ou de projetos que têm origem fora do contexto educacional. O campo acadêmico da Educação Física escolar, que faz a mediação entre esporte e escola, permanece alheio às demandas dos alunos e da escola eratifica sua posição em significar o esporte como isento de qualidades educacionais em seu discurso hegemônico. Por outro lado os discursos olímpicos produzidos pelas instituições de organização es-portiva precisam justificar suas demandas e voltam seus olhares para o sistema e-ducacional. Proponho uma articulação entre a educação Física escolar e o esporte superando o antagonismo acadêmico fundamentalista que os separa para introduzir o esporte escolar no currículo como elemento do Projeto Político Pedagógico das escolas vinculado à Educação Física escolar e como política pública de educação e esportes. Identifico a necessidade de deslocar o contexto de influência das políticas públicas para o esporte do Comitê Olímpico Brasileiro para os setores de Educação Física escolar do Ministério da Educação. Defendo que a experiência esportiva no interior da escola é o que torna o esporte um elemento curricular educacionalmente interessante e denuncio a concepção de esporte escolar presente nas recontextualização de políticas públicas para o esporte escolar voltadas apenas para a organização das competições escolares. Utilizo como referencial teórico-metodológicos as contribuições do pós-fundacionismo, a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, os estudos de Hugo Lovisolo sobre a estética e sua relação com a educação Física e o esporte.Aponto para a substituição do paradigma marxista que orienta as propostas hegemônicas para a Educação Física escolar pelas proposições de Chantal Mouffe para a democracia radical e vejo nessa substituição uma possibilidade de ressignificação do esporte escolar em termos políticos. Utilizo entrevistas com cinco professores aos quais denomino como professores interlocutores pela contribuição em ampliar meu entendimento sobre as relações entre EFE e esporte, assim como, sobre as demandas presentes nas instituições em que trabalham e sobre a convivência de projetos de parcerias público-privadas com a Educação Física escolar no interior das escolas. Entendo que a inserção do esporte na escola por projetos e oficinas de origem externa ao sistema educacional possa representar uma ameaça à Educação Física escolar.

As Associações de criminalidade à figura do camelô: um estudo através da Teoria Ator-Rede.

Neste texto gostaria de apresentar uma investigação sobre as associações de criminalidade investidas na figura do camelô através da Teoria Ator-rede. Diante da realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e os jogos Olímpicos em 2016, foi estabelecido um plano municipal de ordem pública com diagnósticos e proposições a fim de gerir a cidade do Rio de Janeiro. Uma dessas proposições envolve a política do Choque de Ordem que parte do princípio que a desordem urbana é um deflagrador de atividades criminosas. Assim, iniciou-se um processo de higienização das ruas da cidade, que refletiu sobre o trabalho do camelô. Logo, as políticas públicas promovidas para esta cidade aparecem como foco de discussão neste trabalho. Principalmente, como o tema da criminalidade se vincula ou é vinculado à figura do camelô.

Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia

O presente estudo tem por escopo demonstrar a utilização de tributos extrafiscais como ferramenta de gestão ambiental de recursos hídricos, tendo como objetivo sua aplicação no caso concreto das Usinas Hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Estado de Rondônia. A fim de apreender esse instrumento tributário como mecanismo de proteção ambiental, impõe-se a aplicação de políticas públicas, no sentido de preservação do meio ambiente, porque a ausência de um substrato teórico aplicado à prática pode inferir negativamente na abordagem deste assunto. Nesse arcabouço apresenta os princípios norteadores da constituição do Estado, para compreender o papel deste na formulação de políticas públicas e de desenvolvimento. Como ainda, trata de discutir os modelos de Estado, Direito, Economia e a ordem econômica brasileira para o uso de recursos hídricos, na Amazônia Ocidental, em particular no Estado de Rondônia, município de Porto Velho. A partir da interpretação e aplicação de princípios constitucionais, como guia do intérprete para formulação jurídica ideal ao caso concreto, propõe demonstrar que o sistema constitucional tributário brasileiro, notadamente por intermédio dos tributos extrafiscais, é uma efetiva ferramenta na gestão de recursos hídricos e de proteção ao meio ambiente, novamente, dita sua aplicação no caso concreto dos dois complexos hidrelétricos em questão. Busca-se ainda apresentar a utilização de instrumentos econômicos como a cobrança pelo uso de recursos hídricos,- por intermédio das taxas extrafiscais, como ferramentas disponíveis para a proteção do meio ambiente que, como se sabe trata de um direito fundamental. Assim, os tributos ambientais, na sua função extrafiscal, não contrariam as limitações constitucionais ao poder de tributar, porque são os princípios de vedação ao confisco, capacidade contributiva, bem como do direito fundamental ao mínimo existencial. Nesse sentido propõe os estudos sobre o caráter não sancionatório da tributação ambiental ante as variadas motivações que impulsionam a tributação ambiental e as multas decorrentes de atividades prejudiciais ao meio ambiente. Por fim, empreendeu as análises qualitativas das pessoas jurídicas dos Complexos Hidrelétricos Santo Antônio e Jirau RO, a fim de proceder com a avaliação de tais investimentos no Estado de Rondônia. Visa nessa perspectiva conferir se houve ou não divergências no que trata os documentos EIA/RIMA, após a construção das duas usinas no que se refere aos projetos, em particular, ao tratamento destinado ao meio ambiente. Para fins de estudos optou, dadas as proporções aos conflitos ambientais causados, pelo caso concreto da Usina Santo Antônio.

Os Pontos de Cultura como espaços não-formais de ensino: Práticas educativas na Baixada Fluminense.

A presente pesquisa consiste em um panorama das práticas educativas desenvolvidas pelas ONGs atuantes como Pontos de Cultura situadas na região da Baixada Fluminense. Este trabalho tem como objetivo geral analisar as ações desenvolvidas pelas ONGs contempladas como pontos de cultura na região da Baixada Fluminense de acordo com os seguintes objetivos específicos: identificar aquelas ações que podem ser consideradas de caráter educativo não-formal e as relações entre estas ações ao conceito de cultura política. A partir da discussão dos conceitos de Cultura apresentados por Marilena Chauí, do histórico das políticas culturais no Brasil, por Antonio Albino Canelas Rubim e das definições que originaram o programa fruto de uma política pública recente no Brasil, estas ações são entendidas dentro da categoria não-formal. Assim sendo, há a discussão do papel da educação não-formal nestes processos através do desenvolvimento dos conceitos por autores como Maria da Glória Gohn, José Carlos Libâneo e Jaume Trilla, uma descrição da região e a análise de dados oriunda das respostas obtidas através de duas entrevistas e dez formulários respondidos pelos gestores responsáveis pelas organizações em 2014. Os resultados encontrados indicaram que o Programa Cultura Viva atua como uma espécie de preenchimento das lacunas apresentadas por Gohn no que se refere à educação não-formal e de que embora as organizações possuam campos de atuação bem heterogêneos, as práticas educativas realizadas possuem em comum a abordagem da cultura como direito humano e que estas podem ser uma mola propulsora para a construção de uma nova cultura política.

A relação família-creche no programa Primeira Infância Completa

O tema central da presente dissertação está focalizado na relação família-creche. Este estudo possui, como objetivo principal, analisar como essa relação foi compreendida em três creches públicas cariocas que desenvolveram as atividades do programa Primeira Infância Completa (PIC). Tal programa fez parte das políticas públicas educacionais do município do Rio de Janeiro de 2009 a 2013. Foi direcionado a crianças de até 3 (três) anos de idade que não obtiveram matrícula regular nas creches. As atividades do PIC aconteciam aos sábados com crianças e, para as famílias, eram desenvolvidos os encontros da Escola de Pais. A pesquisa analisa os documentos oficiais (decretos, portarias, resoluções, relatórios, projetos, outras publicações internas) de criação e ampliação do programa, incluindo aqueles referentes às consultorias da UNESCO realizadas em 2012. Foi desenvolvido um levantamento bibliográfico sobre os temas família e a relação família-creche, nas bibliotecas eletrônicas SciELO e Google Acadêmico, com artigos publicados entre 2005 e 2014. A investigação empírica se deu no diálogo com alguns atores do programa, participantes das três creches municipais, totalizando 122 sujeitos, entre gestoras, professoras, agentes auxiliares de creche e familiares. As estratégias metodológicas utilizadas foram entrevistas, grupos focais e oficinas Os dados da segunda consultoria da UNESCO serviram de base para a construção das questões centrais desta pesquisa. Os resultados nos apontam que, para os sujeitos que participaram do programa, os propósitos do mesmo nem sempre foram claros. Embora tenha acontecido no espaço físico das creches (portanto, da Educação), com uma intenção intersetorial, seus objetivos tinham um forte cunho assistencial, caracterizando-o como uma modalidade alternativa de atividades para crianças e familiares. As famílias viam no programa o caminho para a conquista da vaga semanal para as suas crianças e, quando isso não acontecia, ficavam frustrados e deixavam de participar. O esforço das gestoras para a realização do programa foi sua marca de qualidade. A experiência do PIC deixou de legado para as instituições novas formas de pensar a proposta pedagógica e de lidar com as famílias, crianças e funcionários na jornada semanal