Biografias e liberdade de expressão: critérios legitimadores frente à tutela da personalidade humana

Na presente tese, aborda-se o tema das biografias no Brasil a partir da premissa de que, tanto no plano legislativo quanto no plano jurisprudencial, as decisões nessa matéria não vêm encontrando respaldo na melhor interpretação constitucional em prol da dignidade da pessoa humana. De modo a compatibilizar os valores em conflito nessa espécie narrativa, propõem-se parâmetros decisórios para que escritores, editores, juízes e sociedade saibam, com um grau razoável de segurança, o que conduz uma biografia ao merecimento de tutela no ordenamento jurídico pátrio. Nesse percurso, examinam-se a ilicitude e a licitude na produção de tais registros de vidas, sem perder de vista que os casos mais difíceis se situam equidistantes de tais balizas, ora pendendo para a afirmação da liberdade de expressão, ora para a proteção dos direitos da personalidade. Identificaram-se, neste estudo, que tem como antecedente o afastamento de qualquer abordagem que redunde na funcionalização da pessoa em razão da narrativa histórica ou da criação literária, dois parâmetros: um primeiro parâmetro de qualificação e um segundo parâmetro de legitimação das biografias. Ambos não se limitam à análise das biografias ditas não autorizadas, as quais configuram verdadeira forma de censura prévia na forma como disciplinado no art. 20 do CCb. Construiu-se, assim, inicialmente, uma definição (conceito) de biografia, tendo em conta uma leitura multidisciplinar e uma análise tanto estrutural quanto funcional dessa figura para, em um segundo momento, apresentarem-se os critérios de ponderação para fins de merecimento de tutela de tais obras no contexto da cultura jurídica brasileira.

Expressão da leptina e seus receptores no ovário humano normal e no acometido por endometrioma

Este estudo foi realizado para investigar os níveis de leptina no fluido de endometriomas ovarianos e comparar a expressão de leptina e seus receptores no tecido ovariano afetado por endometrioma de mulheres inférteis com a sua expressão no tecido ovariano normal de controles férteis sem endometriose. Neste estudo observacional, o tecido ovariano , amostras de sangue e fluido peritoneal foram obtidas de 20 mulheres (10 controles férteis sem endometriose ou qualquer doença ovariana, que foram submetidos à cirurgia de laqueadura tubária e 10 mulheres inférteis com endometriose grave endometrioma ovariano). O fluido contido no endometrioma ovariano foi aspirado, e biópsias de implantes peritoneais foram realizadas. Os tecidos removidos durante as cirurgias foram imediatamente congelados em nitrogênio líquido para determinação da expressão proteica por western blot e níveis de leptina pelo ELISA. A expressão do receptor de leptina foi maior no tecido do ovariano afetado por endometrioma que no tecido de ovariano normal (controle= 0,38 0,05, estudo= 0,60 0,09, p= 0,03), mas não houve diferença significativa nos níveis de leptina entre estes grupos (controle= 0,1 0,57, estudo= 0,1 0,35, p= 0,18). Foram observadas correlações positivas e significativas entre a leptina e seu receptor no endometrioma ovariano (r = 0,85, p = 0,004) e em implantes peritoneais (r= 0,87, p= 0,001). Os resultados do ELISA demonstraram uma maior concentração de leptina no fluido endometrioma em comparação com a leptina sérica e no fluido peritoneal (soro= 8,4 1,0, FP= 1,6 0,5, FE= 73,8 16,2, p= 0,0001), mas não houve correlação entre estas variáveis. Observou-se uma correlação positiva, significativa e forte entre os níveis de leptina no fluido peritoneal e a expressão de leptina e seu receptor em implantes peritoneais (leptina: r= 0,88, p= 0,0008; OBR: r= 0,96, p= 0,0001) e entre os níveis de leptina no fluido endometrioma e a expressão da leptina e seu receptor no endometrioma ovariano (leptina: r= 0,94, p= 0,001; OBR: r = 0,84, p= 0,02). Nossos resultados sugerem que a leptina pode desempenhar um papel importante na fisiopatologia do endometrioma ovariano por meio de uma interação moduladora com o seu receptor.

O direito eleitoral e a liberdade de expressão: política, palavra e paixão

O presente estudo tem por objetivo oferecer uma contribuição inicial para a revitalização do direito eleitoral, por meio da releitura de seus institutos, regras, princípios e lógica estruturante à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão. Seu ponto de partida é a constatação de que o direito eleitoral brasileiro não confere à liberdade de expressão a sua devida dimensão de peso. No contexto das campanhas, as liberdades de expressão, informação e imprensa têm sido demasiadamente sacrificadas. O arcabouço teórico do direito eleitoral, ao invés de se estruturar em torno da necessidade de garantir um debate públicodesinibido, robusto e aberto, parece organizar-se exatamente no sentido oposto, buscando limitar o fluxo e a contraposição de informações, ideias e opiniões. O trabalho identifica duas causas principais deste cenário. Em primeiro lugar, e de modo geral, isso se dá porque a cultura da liberdade de expressão não criou raízes no país. Em segundo lugar, e mais especificamente, porque a dogmática do direito eleitoral padece de grave subdesenvolvimento teórico, que se reflete em três principais deficiências: (i) na inexistência de identificação e sistematização consistente dos princípios substantivos norteadores do direito eleitoral e seus respectivos conteúdos, (i) na construção da disciplina sob fundamentos teóricos inconsistentes e contraditórios como o ideal democrático, e (iii) na regulação excessiva, assistemática e casuísta, instituída à margem do sistema de direitos fundamentais. Para a superação dessas deficiências, propõe-se, em primeiro lugar, um marco teórico para a liberdade de expressão, capaz de fornecer o instrumental necessário para a regulação eleitoral.Em seguida, apresenta-se um panorama do tratamento atual da liberdade de expressão no direito eleitoral, procedendo-se à filtragem de grande parte da regulação das campanhas eleitorais à luz do sistema constitucional da liberdade de expressão, incluindo o regramento da propaganda política, o acesso aos meios de comunicação durante o pleito, e as regras de financiamento de campanha.