O papel do Estado no controle territorial e sua relação com a estruturação atividade pesqueira brasileira na Primeira República

No início do século XX, a pesca tornou-se uma atividade de importância ressaltada pelo Estado. A Marinha propôs mudanças na legislação, para regionalizar a atividade e legalizar a vida profissional do pescador, o qual adquiriu uma cidadania maior que a de boa parte da população do período da Primeira República. Deve-se ressaltar que só foi possível estruturar assim a atividade pesqueira, porque anteriormente, no período imperial, houve uma longa preparação, a qual, nos fins do século XIX, já na Primeira República, culminou em o Estado compenetrar-se de que precisava conhecer e controlar os recursos naturais e sociais brasileiros. A estruturação politico-administrativa da pesca ocorreu criando-se a Confederação de Pesca e as federações estaduais, com suas colônias de pesca em todo Brasil. A finalidade era marcar o território com estruturas fixas que rganizassem os pescadores em comunidades e permitissem ao Estado controlar a produção nacional de pescado. Neste contexto, caberia a Marinha formar uma reserva naval composta por pescadores que pudesse ser facilmente arregimentados para garantir a defesa naval brasileira em situações de guerra. Neste sentido, a presente dissertação tem por objeto tanto organizar as informações acerca de como atividade pesqueira foi estruturada pelas legislações e pelos relatos da expedição que lhe fundou e organizou a estrutura nacional no Brasil, quanto mostrar a necessidade do Estado de conhecer melhor o seu próprio território e de identificar os potenciais da economia da pesca. A dissertação visa também salientar como essas mudanças vieram a influir, durante a Primeira República, sobre os deveres e direitos dos pescadores, e de que modo tais direitos e deveres contrastavam com os do restante do povo brasileiro.

Da razão de estado ao republicanismo mitigado

Uma vez considerada a política externa uma entre as muitas políticas públicas do Estado democrático, é relevante entender como se processa o seguinte paradoxo: não deveria ela submeter-se ao controle democrático da população? A prática social e a institucionalidade dos Estados contemporâneos apontam, em regra, para a direção oposta: o baixo grau de participação da população nas decisões referentes à política externa. Esta tese tem como objetivo investigar as relações entre a democracia e a política externa brasileira no período pós-redemocratização, de 1985 até os nossos dias. Atestada a insuficiência das versões tradicionais da história para explicar a baixa irrigação democrática dos procedimentos e práticas relativos à política externa brasileira, busca-se introduzir hipótese de que existe forte influência da tradição política republicana aristocrática sobre o modus operandi do sistema de política exterior do Brasil o que resulta, correntemente, em tensões entre o avanço do ideal democrático no mundo e a permanência dos referenciais republicanos nos assuntos de política externa brasileira

O Estado Novo na esfera municipal : Nelson Corrêa Monteiro e o município de São Gonçalo (1940-1945)

Esta dissertação aborda a temática do Estado Novo (1937-1945), mas utiliza-se da perspectiva municipal, ou seja, visa reconhecer os projetos do regime pela perspectiva do município de São Gonçalo. Para tal estudo foi escolhida a gestão de Nelson Corrêa Monteiro como interventor municipal pelo período de 1940 a 1945. Utilizamos como documentação os relatórios administrativos de Nelson Corrêa Monteiro, referentes aos cinco anos de sua atuação e as reportagens e publicações oficiais presentes no Jornal O São Gonçalo, que no ano de 1940 tornou-se órgão oficial da Prefeitura. Como eixos de reflexão, abordaremos três temáticas principais, por serem problemas centrais compartilhados no discurso estadonovista e nas propostas de Nelson Corrêa: a Saúde, a Educação e as Vias de Comunicação. Este trabalho torna-se uma fonte para futuras pesquisas que abordam o Estado Novo, o regime estadonovista na esfera municipal, e a contribui para a valorização e melhor compreensão da história e construção social, política e econômica do Município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro.

Ensaismo, ação coletiva e Estado nacional : uma metainterpretação de obras selecionadas da literatura Brasiliana

O objetivo da tese é expor o movimento de coordenação coletiva que subjaz a um conjunto selecionado de obras de autores brasileiros da primeira metade do século XX reunidas sob o título Coleção Brasiliana. Sustenta-se a hipótese de que esse grupo de intelectuais interveio regularmente no debate público durante três ou quatro décadas do século passado de forma racional e concertada com vistas a construir no futuro próximo um Estado nacional no Brasil. Se o diagnóstico procede, esteve-se às voltas com um problema de ação coletiva, posto que um Estado de tipo nacional é um bem público. A estratégia de solução intraelite consistiu na criação de uma cultura política de massas baseada na idéia de ?imperativo nacional? que, mobilizando ideologicamente a opinião pública e os governantes, logrou êxito quanto aos objetivos inscritos de antemão em sua retórica: por fim à desordem, restituir a organização da nação e criar instituições políticas congruentes com a realidade do país. Para efeito do trabalho ora apresentado, os processos de state building envolvem, entre os itens de maior importância, a territorialização eficaz, a legitimação da autoridade pública e a organização da solidariedade social. No caso do Brasil, uma vez resolvido o dilema de ação coletiva relativamente aos intelectuais, emergiria mais tarde, em 1937, a estrutura institucional destinada a fixar regras, reduzir incertezas e/ou custos de informação, dotar os atores de expectativas recíprocas, enfim, trazer regularidade e curso estável às trocas entre os indivíduos: o Estado Novo. O trabalho se divide em quatro capítulos, seguidos de considerações finais ligeiras. No Capítulo I, realizo um balanço pessoal sobre a recepção da rationalchoice no meio acadêmico brasileiro, além de chamar a atenção para certas estigmatizações comuns. No Capítulo II, o conceito de racionalidade individual é submetido a exame epistêmico e ontológico não exaustivo. Busco ainda aproximá-lo de aspectos externos que tendem a alterar sua substância na origem. No Capítulo III, ofereço o referencial geral sobre a formação dos estados nacionais, afora indicações rápidas quanto aos desafios que os esperam no século XXI. No Capítulo IV, última parte do texto, observo de maneira panorâmica as etapas de formação do Estado nacional no Brasil para depois discutir o modelo de país que os intelectuais brasilianos tinham em mente para o século XX. Também procuro especificar o método de trabalho (escolha dos autores, organização por tópicos e aplicação da perspectiva neo-institucionalista). As páginas restantes se destinam à exposição das idéias brasilianas. Fecho a tese com uma síntese geral acrescida de análise sobre a coordenação dos intelectuais em torno do projeto de Estado-nação no Brasil

Criação e trajetória de uma Agência no âmbito do Estado integral : o caso do SEBRAE

Este trabalho procura investigar o processo que deu origem ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), assim como a sua trajetória desde a criação até os dias atuais. O SEBRAE foi constituído, em 1972, no âmbito do Ministério de Planejamento e Coordenação Geral (MPCG) do governo Garrastazu Médici (1969-1974). A partir do fim dos anos 70, quando a crise do capital começou a produzir efeitos no país, a agência iniciou um processo paulatino de transformação, culminando na sua privatização, ocorrida no primeiro ano do governo Collor de Mello (1990-1992). Este processo consolidou a sua passagem definitiva da sociedade política para a sociedade civil e alterou, em grande medida, a função da agência junto ao bloco no poder. Ainda que algumas operações não tenham sofrido mudanças significativas, os seus agentes incorporaram definitivamente o papel de formuladores e de disseminadores de ideologia em apoio à consolidação de uma nova fase do capital. Neste sentido, o SEBRAE cumpre, nos dias atuais, o papel de produzir consenso na sociedade em torno da importância econômica e social das micro e pequenas empresas, auxilia a formulação de políticas públicas e leis voltadas para esta questão e, por fim, assume a função ética do Estado, através da qual realiza a tarefa educativa dos indivíduos visando ao "universal". A história da agência é analisada à luz das reflexões de Gramsci sobre hegemonia e Estado integral, capazes de, entre outros aspectos, auxiliar a compreensão das relações mediatas estabelecidas entre agências da sociedade civil e o bloco no poder

Organizações não-governamentais: perspectivas de mercado de trabalho do serviço social

Este trabalho tem como finalidade analisar se as ONGs constituem-se um desdobramento do mercado de trabalho para o Serviço Social e quais as implicações diante da reforma neoliberal do Estado brasileiro. Nossa análise parte da compreensão de que o reordenamento do Estado, as dinâmicas que determinam o enxugamento e o desmantelamento das políticas sociais públicas num contexto de reestruturação produtiva, recaem sobre a profissão, refletindo-se nas condições e relações de trabalho do assistente social em suas diversas áreas de atuação. Frente a essas alterações no campo do trabalho, nas últimas décadas, é necessário um debate aprofundado sobre as possibilidades de novos campos de trabalho para o Serviço Social. Partindo dessas considerações, indagamos: as Organizações Não-Governamentais podem representar um possível mercado em expansão para os assistentes sociais? Visando contribuir com o debate junto aos profissionais de Serviço Social e com pesquisadores dessa temática, realizamos uma pesquisa empírica junto as ONGs na Cidade do Rio de Janeiro, coletando dados junto aos gestores e assistentes sociais inseridos nas organizações, para verificarmos as perspectivas de mercado de trabalho para o Serviço Social, tendo como foco as ONGs.

Investigando as políticas de assistência e proteção à infância : psicologia e ações do Estado

Esta tese consiste em uma investigação bibliográfica e documental sobre as políticas de assistência e proteção à infância no Brasil. Com relação a esta questão, pesquisei fios de nossa história desde o período colonial até o final da chamada Era Vargas. Inicio este percurso histórico num momento em que o abandono de crianças não era considerado um problema, e funcionavam engrenagens de proteção por proximidade; caminho até os anos de 1930, quando médicos e juristas se mobilizam no sentido de organizar a assistência e a proteção ao menor de idade, contribuindo para a criação de outros modelos de atendimento à infância, baseados na assistência social e na proteção de Estado. Neste ponto, faço uma breve análise da chegada de Getúlio Vargas ao governo e de sua permanência nele até 1945. Em seguida discuto as mudanças ocorridas na estrutura das relações entre capital e trabalho na sociedade capitalista européia, quando o social se configurou enquanto um novo domínio de saber que possibilitou a emergência dos chamados profissionais do social, apontando similaridades com o processo ocorrido no Brasil durante a Era Vargas. A análise se foca, então, nos movimentos de criação e implementação de ações específicas para tratar da criança dita desassistida durante o Estado Novo, implementadas a partir do funcionamento de dois órgãos: o Departamento Nacional da Criança (DNCr) criado em 1940 para coordenar todas as atividades relativas a proteção à maternidade, à infância e à adolescência e o Serviço de Assistência a Menores (S.A.M.) criado em 1941 para superintender todo o serviço de amparo a menores desvalidos e delinqüentes, buscando sempre identificar que noções de psicologia que se faziam aí presentes. À guisa de conclusão, compartilho descobertas, encontros e desencontros proporcionados pela realização deste trabalho.

Sociedade civil e saúde: participação e controle social com a criação da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa/SEGEP/MS

Este trabalho tem por objetivo conhecer, na visão da militância com atuação no setor saúde no âmbito do Estado do Rio Janeiro, as perspectivas para a ampliação e qualificação da participação social no SUS, considerando a contribuição das políticas da SEGEP/MS para a democratização das políticas públicas de saúde. Parte do conceito de Estado e sociedade civil do liberal Hobbes, buscando a evolução histórica dos termos até os marxistas, com especial atenção ao conceito de Estado ampliado de Gramsci. A concepção gramsciana nos ajuda a compreender o processo de desenvolvimento da sociedade civil brasileira e a relação de nosso objeto de estudo com o Estado. Consultando as Portarias de criação e os relatórios de gestão da SGEP/MS, construímos nossa base documental que, confrontada com os depoimentos de militantes do setor saúde que atuam no Estado do Rio de Janeiro, subsidiaram nosso estudo. Nossas considerações finais apontam para as contradições típicas de um governo de coalizão, composto por frações da classe subalterna que negociam o poder com a classe dominante.

Os homens do século XXI no cuidado dos filhos: um papel social em aberto

No século XXI podemos caracterizar as relações por sua complexidade, o que se expressa em diferentes aspectos, como nas relações familiares, sociais, valores, crenças. Sendo assim, fatores como gênero, transgeracionalidade e a coexistência de antigos padrões e novas demandas relacionais, compõem a construção dos papéis contemporâneos. E dentre um dos mais importantes papéis desempenhados pelo homem, podemos citar o de pai, com isto. Dessa forma, com base nas necessidades e na carência de literatura sobre o papel atribuído a este novo pai, o presente trabalho pretendeu investigar os aspectos semelhantes e diferentes nas crenças de homens e mulheres de gerações distintas. Participaram desta pesquisa 100 pessoas residentes na cidade de Magé (estado do Rio de Janeiro), divididas em quatro grupos (25 por contexto: gênero e idade, grupos de 25 a 35 anos e 55 a 65 anos). O estudo incluiu questionário sociodemográfico, questionário sobre Função Paterna, aplicação da Escala sobre Crenças e Práticas Paterna (ECPP) e Escala sobre Crenças e Práticas Paterna Pretéritas (ECPP-P). Os resultados mostraram concordâncias e divergências, tanto entre os gêneros quanto entre as gerações, mas acreditamos que discussões como estas propiciam novos entendimentos acerca das práticas parentais paterna.

Trabalho docente no ensino superior: análise das condições de saúde e de trabalho em instituições privadas do Estado do Maranhão

O presente estudo tem como tema central o trabalho docente em instituições privadas de ensino superior, em um contexto em que os trabalhadores estão subsumidos à ordem do capitalismo flexível e às suas diversas formas de dominação. Analisam-se os modos de organização do trabalho no campo educacional, e suas repercussões na educação superior. Realizam-se considerações sobre os sentidos de esfera pública e esfera privada, no âmbito do atual Estado burguês. Destacam-se alguns momentos da história da educação superior brasileira, e a trajetória de desenvolvimento desse nível de ensino no Brasil e em especial no Maranhão, estado que foi escolhido para ser o campo empírico da tese. Nesse percurso, dá-se ênfase para alguns dispositivos legais pós-LDB (1996) que facilitaram a expansão do setor privado/mercantil. O referencial teórico-metodológico assenta-se nas teorizações marxianas e marxistas, portanto, na articulação com a pesquisa empírica, fazendo-se necessário ultrapassar os limites das manifestações fenomênicas, para buscar as suas raízes, que, por sua vez, não são imediatamente observáveis. Utiliza-se, também, para essa finalidade a Teoria Social do Discurso, elaborada por Norman Fairclough. A partir do estudo de campo realizado é possível identificar um contexto de intensa precarização nas relações de trabalho dos professores nessas instituições, com a combinação de muitos elementos, objetivos e subjetivos, no complexo cotidiano desse trabalhador, entre eles: controles e pressões no cumprimento de prazos, salários rebaixados, cobranças, constrangimentos, sofrimentos, dores, ausência de democracia e de reconhecimento por parte dos superiores hierárquicos, sobrecarga de trabalho, desânimo, mas, também, transgressões de regras e normas, enfretamentos, satisfações, prazeres, momentos de criatividade e motivação, esses últimos componentes vividos, especialmente na relação com os alunos. Essas situações e sentimentos que transitam entre a dualidade prazer-sofrimento geram muitas e diferentes repercussões na saúde dos professores e para essa discussão lança-se mão de autores da Psicodinâmica do Trabalho. Conclui-se que para se pensar a possibilidade de uma educação humanizadora e avessa à perspectiva pragmática e mercantilista, tão em voga na atualidade, tornam-se necessários a superação do modelo neoliberal, a retomada da esfera pública como central e estratégica e a defesa do trabalho docente, permeado por dignidade, sentido e reconhecimento.

Itinerário da paternidade: a construção social da integralidade do cuidado ao recém-nascido e família na UTI- Neonatal

Esta pesquisa teve como objetivo analisar o itinerário da paternidade como uma construção social, a partir das relações estabelecidas entre os pais com os membros da instituição de saúde e as redes sociais em que se inserem. Tal construção se configurou na busca, pelo pai, de reconhecimento do exercício da paternidade, bem como suas repercussões na integralidade do cuidado ao recém-nascido de risco e sua família. Utilizamos como pressupostos conceituais para definição do itinerário da paternidade as teorias da integralidade (desenvolvidas pelo grupo LAPPIS), a teoria do reconhecimento (de Axel Honneth) e de redes sociais (de Paulo Henrique Martins). O cenário da pesquisa foi o Hospital Sofia Feldman, instituição filantrópica de direito privado localizada na periferia de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. Participaram do estudo três pais que tiveram filhos internados na UTIN e seus familiares, além de profissionais, voluntários e gestores que atuam na instituição. A partir da abordagem da fenomenologia sociológica, realizaram-se entrevistas, observação dos espaços institucionais e dois grupos focais com familiares, adotando-se a Metodologia de Análise de Redes no Cotidiano (MARES) como técnica de coleta de dados. A análise dos itinerários da paternidade nos permitiu discutir as repercussões da trajetória desses pais nas dimensões da integralidade (políticas e organização dos serviços e saberes e práticas dos profissionais). Verificamos que a alta da companheira e internação do filho na neonatologia constituem uma inflexão no percurso dos pais no que concerne à questão do reconhecimento como usuário no serviço e a integralidade do cuidado à família. Além disso, identificamos que as relações estabelecidas no acolhimento desses pais pelos profissionais envolveram a negociação de saberes entre os profissionais, e destes com os usuários, que repercutiram na construção e reconstrução das práticas de cuidado na UTIN. Tais repercussões significaram, na prática, formas de inclusão do pai, que passa de uma situação de observador privilegiado do cuidado com o filho para um mediador colaborador na efetivação da integralidade da assistência do filho na UTIN. Vislumbramos o itinerário da paternidade como uma ferramenta de prática avaliativa na perspectiva do usuário amistosa à integralidade, que possibilita a revalorização da experiência e das relações entre os sujeitos, e que tem no agir em saúde o catalisador para as transformações do cuidado como exercício de cidadania.

Diálogo cordial : cultura política, os intelectuais e as letras no Estado Novo

Inserindo-se, por seu escopo, à problemática mais ampla da relação entre Estado e intelectuais durante o Estado Novo (1937-1945), este trabalho investiga as condições que permitiram ao regime varguista pôr em prática um projeto em relação à literatura e ao meio literário, incorporando a esse projeto intelectuais críticos aos pressupostos ideológicos do regime e a seu caráter ditatorial. Assumimos como objeto a revista Cultura Política, editada por Almir de Andrade e publicada, com periodicidade mensal, entre os anos 1941 e 1945. Ademais de traçarmos um perfil intelectual de seu editor, analisamos, na revista, dois conjuntos de crônicas. O primeiro diz respeito às crônicas escritas por Graciliano Ramos e Marques Rebelo que, como quadros de costumes, ofereceriam um retrato regionalizado do país. O segundo compreende as crônicas escritas por Pedro Dantas (Prudente de Moraes Neto) e Wilson Lousada sobre a recente história das idéias e da literatura de ficção no Brasil. A análise das crônicas permite ver que o projeto posto em prática pelo regime em relação à literatura e ao meio literário se baseou em uma suposta correspondência, estabelecida pelo governo, entre duas noções correntes na época: a de realismo político e a de realismo literário. Sabendo em que consistiu esse projeto, restava compreender como ele foi posto em prática, isto é, como o regime conseguiu a colaboração de escritores críticos à sua política para órgãos oficiais de propaganda como Cultura Política. A análise das crônicas mostra que, apesar de terem servido ao regime, o que os escritores diziam não era, em si mesmo, favorável ao Estado Novo. Ela mostra, ademais, que a imagem realista do país produzida especialmente pelo romance social regionalista é anterior ao Estado Novo e surgiu, no meio literário, como reação à literatura dos anos 1920. Concluímos, assim, que o regime estado-novista adotou a estratégia exitosa de se inserir em um debate em curso, apropriando-se, na medida em que lhe era útil, de elementos desse debate. Essa estratégia tornou possível, ao mesmo tempo, a participação de intelectuais não comprometidos com o governo em termos político-ideológicos, na medida em que puderam exercer seu trabalho com razoável margem de autonomia, diferenciandose, nesse sentido, dos verdadeiros porta-vozes do regime. A análise do perfil de Almir de Andrade corrobora essa estratégia à qual nos referimos, ao longo desta tese, a partir da noção de diálogo, porque capaz de incorporar pessoas e idéias que ultrapassavam o campo intelectual propriamente estado-novista.

Invalidez por dor nas costas entre os contribuintes da Previdência Social, Brasil, 2007

O presente estudo teve por objetivo analisar a magnitude e a distribuição das aposentadorias por invalidez por dor nas costas no Brasil em 2007. Trata-se de estudo descritivo utilizando registros do Sistema Único de Informações de Benefícios e dos Anuários Estatísticos da Previdência Social de 2007. Foram concedidos 10.839 benefícios de aposentadoria por invalidez referentes a dor nas costas. As variáveis idade, sexo, estados e grandes regiões foram utilizadas para o cálculo das taxas de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez enquanto as variáveis faixa salarial, ramo de atividade, clientela e tipo de filiação, foram utilizadas para o cálculo das proporções. Para o cálculo das dez primeiras causas de aposentadoria por invalidez foram utilizados os dados de todas as causas deste benefício. Foram analisados ainda, os dias de trabalho perdidos por invalidez por atividade profissional. A dor nas costas idiopática foi a primeira causa de invalidez em 2007. A maioria dos beneficiários residia em área urbana, era composta por comerciários e recebia até três salários mínimos. A taxa de incidência de dor nas costas em aposentadorias por invalidez foi de 29,96 por 100.000 contribuintes. Este valor foi mais elevado no sexo masculino e apresentou crescimento à medida que se eleva a faixa etária. A taxa de Rondônia, estado com a maior proporção de trabalhadores rurais foi mais de quatro vezes o esperado (RT=4,05) enquanto a segunda maior taxa foi aproximadamente duas vezes o esperado (RT=2,07). A dor nas costas foi uma importante causa de invalidez em 2007. As diferenças observadas entre as incidências por estado apontam para a necessidade de melhor compreender os fatores associados a este importante problema de morbidade para a população trabalhadora brasileira.

Enfrentando a violência contra a mulher: uma experiência pioneira no interior do Estado do Rio de Janeiro

A pesquisa analisou a estratégia adotada por uma Organização Não Governamental feminista do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ser Mulher, no enfrentamento da violência contra a mulher. A estratégia compreende a implantação de um Serviço telefônico anônimo, denominado Disque-Mulher e a composição da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (REMUV). A experiência do Serviço é descrita a partir das diferentes metodologias de atendimento e registro dos relatos telefônicos. A análise buscou identificar, no banco de dados resultante dos registros telefônicos, a percepção e a atribuição de significados das usuárias do Disque-Mulher em relação as suas vivências de violência conjugal à luz da literatura feminista brasileira contemporânea. Esta dissertação alinhou-se a um grupo de pesquisadoras que focaram a atenção em descrever e refletir sobre as representações femininas acerca da violência retratadas através da divisão das estudiosas que representam a mulher como vítima ou cúmplice da violência e as que salientam a não universalidade da experiência feminina diante das agressões, valorizando aspectos singulares das mulheres agredidas. Foram utilizadas três fontes de dados: os 1274 registros telefônicos que compõem um banco de dados denominado geral, delineando o perfil sócio-econômico cultural das usuárias e os 413 registros do banco de dados específico, que faz parte do geral e foi montado após as mudanças na forma de realizar o registro e que contém informações de caráter qualitativo, permitindo problematizar os impasses das usuárias frente ao desejo expresso de separarem-se de relações conjugais violentas. Além disso, foram realizadas entrevistas e supervisões gravadas e transcritas, com as plantonistas do Disque-Mulher visando apreender suas percepções sobre os limites e possibilidades de utilização do atendimento telefônico anônimo como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de salientar para a necessidade de uma constante articulação entre ONGs e poder público, a pesquisa aponta também para a importância de confluir esforços em busca de categorização e sistematização das informações obtidas em serviços semelhantes ao Disque- Mulher, cujo objeto de trabalho é a escuta de fenômenos complexos e multifacetados como a violência e o acesso a direitos. Além de categorizar o motivo principal dos telefonemas há um questionamento em que medida os impasses das usuárias frente ao desejo de separarem-se estariam relacionados a tensões entre a subjetivação feminina e as mudanças sociais, que permitiram às mulheres ampliar sua autonomia.

Enfrentando a violência contra a mulher: uma experiência pioneira no interior do Estado do Rio de Janeiro

A pesquisa analisou a estratégia adotada por uma Organização Não Governamental feminista do interior do Estado do Rio de Janeiro, o Ser Mulher, no enfrentamento da violência contra a mulher. A estratégia compreende a implantação de um Serviço telefônico anônimo, denominado Disque-Mulher e a composição da Rede Multisetorial de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (REMUV). A experiência do Serviço é descrita a partir das diferentes metodologias de atendimento e registro dos relatos telefônicos. A análise buscou identificar, no banco de dados resultante dos registros telefônicos, a percepção e a atribuição de significados das usuárias do Disque-Mulher em relação as suas vivências de violência conjugal à luz da literatura feminista brasileira contemporânea. Esta dissertação alinhou-se a um grupo de pesquisadoras que focaram a atenção em descrever e refletir sobre as representações femininas acerca da violência retratadas através da divisão das estudiosas que representam a mulher como vítima ou cúmplice da violência e as que salientam a não universalidade da experiência feminina diante das agressões, valorizando aspectos singulares das mulheres agredidas. Foram utilizadas três fontes de dados: os 1274 registros telefônicos que compõem um banco de dados denominado geral, delineando o perfil sócioeconômico cultural das usuárias e os 413 registros do banco de dados específico, que faz parte do geral e foi montado após as mudanças na forma de realizar o registro e que contém informações de caráter qualitativo, permitindo problematizar os impasses das usuárias frente ao desejo expresso de separarem-se de relações conjugais violentas. Além disso, foram ealizadas entrevistas e supervisões gravadas e transcritas, com as plantonistas do Disque-Mulher visando apreender suas percepções sobre os limites e possibilidades de utilização do atendimento telefônico anônimo como estratégia de enfrentamento da violência contra a mulher. Além de salientar para a necessidade de uma constante articulação entre ONGs e poder público, a pesquisa aponta também para a importância de confluir esforços em busca de categorização e sistematização das informações obtidas em serviços semelhantes ao Disque-Mulher, cujo objeto de trabalho é a escuta de fenômenos complexos e multifacetados como a violência e o acesso a direitos. Além de categorizar o motivo principal dos telefonemas há um questionamento em que medida os impasses das usuárias frente ao desejo de separarem-se estariam relacionados a tensões entre a subjetivação feminina e as mudanças sociais, que permitiram às mulheres ampliar sua autonomia.