O desafio das políticas de redistribuição à luz do continuum clientelismo-cidadania: alguns parâmetros para um equilíbrio entre direitos sociais e direitos políticos

O ideal de efetivação da Constituição Federal nos tempos atuais é a concretização dos direitos sociais nela estampados. No entanto, garantir direitos sociais, essenciais para a consolidação de uma igualdade material, capaz de diminuir as discrepâncias sociais, pode corroborar para uma política de troca de favores e aprofundar as raízes clientelistas do voto, dependendo da forma como as políticas públicas são colocadas em prática. O presente estudo visa a analisar a relação entre a implementação de direitos sociais e o exercício de direitos políticos, considerando as políticas de redistribuição de renda desenvolvidas nos últimos governos, principalmente o Programa Bolsa Família. O objetivo é verificar se há algum clientelismo por parte dos governantes ao estabelecer tais políticas, uma vez que podem eles se valer da desigualdade econômica, da vulnerabilidade cívica e da fragilidade das instituições democráticas do país como instrumentos para forjar sua imagem à semelhança de um pai, protetor de uma sociedade carecedora de direitos básicos. E isso pode acabar por institucionalizar um modelo sutil de clientelismo que descaracteriza os indivíduos como atores capazes de escolher as políticas que melhor implementam seus interesses, impedindo o livre exercício do direito ao voto. Por isso, mesmo a concretização de direitos sociais também deve levar em conta que um modelo de democracia inclui ainda a viabilização de um autogoverno dos cidadãos, razão pela qual parece fundamental que, ao gozar de direitos sociais, os sujeitos percebam a sua participação e ingerência na escolha das políticas públicas. O desafio proposto é utilizar o referencial teórico-metodológico do continuum para, ao longo do espectro formado entre o clientelismo e a cidadania, tentar propor alguns parâmetros para aproximar ao máximo as políticas públicas de concretização de direitos sociais de um ideal de cidadania.

Anorexia: um sintoma contemporâneo

Esta dissertação propõe investigar o sintoma anoréxico na estrutura neurótica como um sintoma contemporâneo em consequência da baixa operatividade da função paterna e da incidência avassaladora do Desejo Materno. A pesquisa foi iniciada por um levantamento histórico-bibliográfico do jejum e da recusa alimentar ao longo da história, até o estabelecimento da anorexia como uma psicopatologia. Para dar sustentação ao eixo central desta Dissertação, a pesquisa explora o conceito de pai na Obra de Freud e no ensino de Lacan, investigando a baixa operatividade desta função e seus efeitos na formação do sintoma. O conceito de pulsão é explorado com o objetivo de compreender a anorexia como uma invasão pulsional no corpo decorrente da precária sustentação da armadura simbólica que a lei paterna insere. Deste modo, esta Dissertação expõe duas hipóteses centrais: a anorexia como uma manobra de separação, operação que a função paterna não inscreve devidamente e desta forma um recurso diante da hegemonia materna; e a anorexia como estragos que apontam a invasão da mortífera pulsão no corpo, decorrentes da presença avassaladora do Outro materno e da inconsistência da função paterna

Os diagramas do sistema de atendimento à infância: suas lentes punitivas.

O presente trabalho se propõe a colocar em análise as relações de três famílias pobres com o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), as quais, por fim, tiveram o seu poder familiar destituído, sob a perspectiva da moralização, da disciplina, da vigilância e do controle. As tramas e os caminhos tortuosos, as práticas sociais punitivas e penais, as relações de verdades e os poderes que se exercem e se atualizam, as resistências e os jogos de tensões e forças que se apresentam, tudo isso está posto e descrito nas linhas desta pesquisa, à luz de autores clássicos como Foucault (principalmente), Deleuze, Guattari, Lourau, Nietzche, Donzelot, bem como contribuições mais próximas de autores nacionais, que se debruçam em estudos e pesquisas sobre os temas acima e dialogam com as situações em análise nesta pesquisa. Desnaturalizar os lugares constituídos à luz da moral, das produções subjetivas contemporâneas, dos costumes higienistas e correcionais, das tentativas de enquadramento das práticas familiares, de um jeito de ser pai e mãe, é um dos principais propósitos desta pesquisa. Trata-se de pensar e criar outras possibilidades, como um sopro de liberdade, de desconstrução de lugares, de outras perspectivas e práticas possíveis.

Uso de drogas e psicose: um impasse para a psicanálise

Este trabalho pretende abordar a questão do uso de drogas por psicótico como um impasse a ser enfrentado em três dimensões: a política, a teórica e a clínica. Para tal fim, faz-se uma discussão a respeito da política de internação compulsória como resposta ao problema, em oposição à orientação psicanalítica baseada pela escuta do sujeito. Trabalhou-se, por um lado os discursos moralistas que atravessam nossa sociedade e por outro a formulação lacaniana quanto ao desejo do psicanalista. Faz parte dessa dimensão o diálogo entre a psicanálise e uma vertente da psiquiatria que acaba por fomentar aquelas práticas de exclusão. Para tanto, foi necessário uma breve retomada histórica a respeito de como a psiquiatria no Brasil foi, aos poucos, deixando de lado o rigor clínico de seus precursores para orientar-se pela psiquiatria classificatória dos transtornos. Trabalhou-se também o conceito de estrutura em psicanálise apontado para a diferença clínica e teórica desse discurso em relação àquele. Teoricamente, a questão do uso de droga relacionado à psicose aponta para a necessidade de se pensar a relação sujeito-objeto, quando o que está em jogo é uma condição estrutural que foraclui o Nome do Pai como significante ímpar na constituição subjetiva. Foi preciso trabalhar o conceito de objeto desde o seu aparecimento em Freud até a formulação lacaniana de objeto a. Clinicamente, a história do jovem Ruan exemplifica algumas das dificuldades, angústias e desafios que o psicanalista vai se deparar quando aventurar-se na escuta de um sujeito psicótico para quem a droga é elemento do delírio pelo qual busca organizar-se subjetivamente

Ser quem se é: a experiência de uma existência autêntica em Heidegger, Hesse e Clarice

Buscando compreender o que seria e a própria possibilidade de uma experiência de existência de modo autêntico, o presente trabalho busca apresentar diferentes construções de tal experiência, escolhidas principalmente pela proximidade temática e do contexto de produção. No campo da filosofia, será apresentada a construção realizada pelo filósofo Martin Heidegger em Ser e Tempo, enquanto que no campo da literatura serão analisados traços das construções presentes em duas obras de Hermann Hesse O Lobo da Estepe e Sidarta e em duas obras de Clarice Lispector Uma Aprendizagem ou O Livro dos Prazeres e A Paixão Segundo G.H. Ele está dividido em três partes. A primeira refere-se à construção da experiência de existência autêntica em Ser e Tempo. Em seguida, serão analisados os quatro romances eleitos utilizando como referência, mas não se limitando a, conceitos heideggarianos. Por fim, será realizada uma análise comparativa, quando serão contrapostas as ferramentas utilizadas em cada romance para apresentar tal experiência, e então alguns desdobramentos possíveis serão apresentados. Como principal questão que liga as obras estudadas, pode-se perceber que em todas elas está presente o ser quem se é, modo no qual ocorre uma abertura própria do ser que nós mesmos somos

Empatia e trajetórias de desenvolvimento em famílias de jovens do Rio de Janeiro

A empatia, definida como a habilidade de compartilhar, compreender e de expressar o entendimento dos pensamentos e sentimentos dos outros, tem sido amplamente estudada. As trajetórias de desenvolvimento, que representam os diversos caminhos que o desenvolvimento do self pode tomar, também têm sido amplamente estudadas por pesquisadores transculturais, geralmente em contextos prototípicos e envolvendo três modelos de desenvolvimento do self: autonomia, interdependência e autonomia relacionada. Estudos anteriores mostraram que os participantes do Rio de Janeiro tendem para a autonomia relacionada, equlibrando características autônomas e relacionais, que são parte do nosso ambiente sociocultural, no qual habilidades sociais, como a empatia, são requeridas. O desenvolvimento da empatia pode ser relacionado à demanda ambiental por comportamentos, de acordo com aspectos sociodemográficos e valores compartilhados. Esta tese visa apresentar dados de 106 famílias do Rio de Janeiro: pai (idade média M = 51,6 anos), mãe (idade média M = 48,3 anos) e seus filhos jovens (17-25 anos, idade média M = 20,9 anos, 67,9% mulheres). A maioria dos pais, mães e dos filhos tinham Ensino Superior incompleto ou acima. Este estudo objetivou investigar a relação entre empatia e os modelos de desenvolvimento de self e a transmissão transgeracional em contexto não prototípico. O Inventário de Empatia de Falcone e colaboradores (IE) foi utilizado para avaliar a empatia. As Escalas de Desenvolvimento do Self de Kağitçibaşi (EDS), (Self Autônomo (AutS), Self Interdependente (IntS) de Self Autônomo-Relacionado (ARS)) foram utilizadas para avaliar o modelo de desenvolvimento do self. Filhos também responderam quantas horas semanais conviviam com pais e mães. Testes t pareados mostraram, como esperado, que os escores de ARS foram os mais altos para todos os participantes. Correlações de Pearson foram feitas entre os escores de IE e EDS de ambos os pais e filhos. Os escores de ARS de pais, mães e filhos correlacionaram-se positivamente, assim como seus escores de IE. Examinando entre instrumentos, para pais e filhos, altos escores em ARS foram correlacionados a altos escores de IE. O tempo de convívio relatado entre pais e filhos correlacionou-se com IntS e IE dos pais. Para testar o modelo teórico proposto de ARS de pais e mães e dos filhos e a empatia de ambos os pais como preditores da empatia dos filhos, análises de regressão foram utilizadas. A empatia dos pais e das mães previu, separadamente, a empatia dos filhos, mas não em conjunto. Nenhum dos escores ARS dos participantes previu o IE dos filhos. Estes resultados favorecem a hipótese da prevalência de selves autônomo-relacionados no Rio de Janeiro. Pais, mães e filhos mostraram similaridades e tiveram relações importantes entre seus escores de EDS, assim como para o IE. Apesar de o modelo com todos juntos não ter sido significativo, separadamente o IE de pais e de mães predisse o IE dos filhos. Este resultado sugere que a empatia parental pode ter algum efeito sobre a dos filhos jovens, mas não o modelo parental de desenvolvimento do self, inesperadamente. De modo interessante, os pais apresentaram um papel importante no desenvolvimento de seus filhos

A pessoa é para o que nasce: um estudo sobre mudança de status e relações de poder no candomblé

O presente trabalho tem o objetivo de explorar algumas das ambiguidades constituintes do universo religioso do candomblé, a partir da temática da mudança de status e das relações de poder. Trata-se de um estudo de caso que evidencia a história de uma mãe de santo iniciante e o processo de consolidação de seu terreiro, tendo como pano de fundo as ideias e regras gerais do candomblé. Antes de se tornar mãe de santo, Carla era equede em um terreiro angola comandado pelo seu pai biológico. A ruptura com o terreiro e a mudança de status de equede para mãe de santo geraram controvérsias, na medida em que esta mudança não poderia ocorrer sem estar remetida a algum tipo de erro iniciático. Contudo, é sabido que esse tipo de mudança não é incomum, porém depende de uma série de condições e situações que orientam as práticas religiosas no candomblé. Além disso, pretende-se também, abordar questões relativas à estruturação da família de santo e os conflitos decorrentes da interposição entre laços de sangue e de santo, bem como a relação com o universo religioso umbandista e suas implicações cosmológicas e rituais.

Compulsory heterosexuality and Caribbean queer identities: an investigation of Achy Obejas's Memory mambo and Shani Mootoo's Valmiki's daughter

Esta dissertação pretende investigar de que forma idéias construídas socialmente impõem a heterossexualidade e afetam indivíduos não heterosexuais das ilhas Caribenhas, conforme ilustrado nos romances Memory Mambo, da Cubana-Americana Achy Obejas e Valmikis Daughters, da Trinitária-Canadense Shani Mootoo. Este trabalho se concentra na análise de políticas sexuais ligadas à homossexualidade tanto nas ilhas do Caribe quanto nos Estados Unidos da América. Em Memory Mambo, a protagonista Juani Casas deseja entender como sua condição de exilada cubana molda sua identidade sexual e como seu lesbianismo afeta seus relacionamentos familiares e amorosos. Reconstruindo sua história através de uma memória não confiável, Juani procura descobrir como sua sexualidade e sua nacionalidade estão ligadas, para que ela possa conciliar as duas. Em Valmikis Daughter, Viveka Krishnu e seu pai Valmiki Krishnu tentam esconder seus verdadeiros desejos por causa dos comportamentos supostamente corretos que foram designados tanto para homens quanto para mulheres em Trinidad, e mais especificamente na sociedade indo-caribenha. Pai e filha sofrem com a opressão e tentam não se tornarem vítimas de homofobia constante, ele escondendo sua sexualidade e ela deixando a ilha. Assim, através da representação literária, Obejas e Mootoo participam de uma discussão necessária sobre as consequencias das políticas sexuais na construção identitária de Caribenhos que vivem nas ilhas ou em destinos diaspóricos

Antônio Vieira e o léxico cristão: perspectivas descritivas na história da língua portuguesa

Na trajetória de desenvolvimento do português, observa-se a forte presença do movimento cristão contribuindo diretamente no seu processo de transformação. Desde o fim do Império Romano até a legitimação da língua no século XVI, o português experimentou uma forte interferência do Cristianismo, seja na criação de um vocabulário próprio ou na significação de usos vocabulares que não pertencem diretamente ao movimento cristão. A partir da seleção vocabular presente nos Sermões de Padre Antônio Vieira, é possível identificar na língua portuguesa do século XVII a presença de um léxico cristão estabelecido desde a formação da língua no século XIII. Com as transformações sociais ocorridas a partir do surgimento de inúmeras vertentes do Cristianismo, outras influências foram percebidas, demonstrando que a deriva em um idioma é algo constante e dinâmico. O acompanhamento das mudanças lexicais a partir do latim cristão até o português do século XVII demonstra a riqueza na transformação da língua ainda nos dias atuais

Mães-no-crack: que lugar para a criança?

A partir da constatação do aumento do uso de crack por gestantes no âmbito da assistência materno-infantil, esta dissertação propõe problematizar a decisão de separar mãe usuária de droga e seu filho, efetuada no campo jurídico. Apresentamos dois fragmentos de histórias colhidas no dispositivo de conversação no laboratório do CIEN. O estudo foi iniciado pelo exame das posições de filiação reservadas à criança, no discurso analítico, reconhecidas como objeto fálico e como objeto condensador de gozo. A pesquisa interroga ainda se a solução freudiana pela via da maternidade, como uma saída fálica, responde à questão do desejo na mulher. Ao percorrer a elaboração de Lacan sobre o gozo feminino e as fórmulas da sexuação, verificamos aquilo que vigora para as mães-no-crack, localizado mais além do Édipo, na vertente da devastação. Ao examinar o que está implicado no uso de drogas pelos sujeitos, verifica-se que o recurso ao crack denuncia a degradação do Nome-do-pai e apresenta um modo de gozo autoerótico que exclui a dimensão do Outro, do inconsciente e do desejo; configurando-se como um modo de resposta fora do sintoma, que se aproxima da noção devastação. O lugar que a criança pode encontrar junto à mãe usuária de drogas necessita ser respondida no caso a caso, respeitando o mandamento ético caro ao saber da psicanálise