O ofício de escritor e as figurações do outro: engajamento e representações sociais em José Lins do Rego

A efervescência cultural e política dos anos 20 contribuiu para o surgimento do romance nordestino de 30. Nesse momento, o engajamento do intelectual era uma necessidade e as produções artísticas foram mediadas por influências políticas de esquerda ou de direita. Com isso, as obras literárias ganharam um tom de denúncia, expondo nossos problemas sociais. O intelectual brasileiro se viu entre dúvidas e tensões e destacamos, na primeira parte desse trabalho, as posturas dos seguintes escritores: José Américo de Almeida (1887-1980), Rachel de Queiroz (1910-2003), Jorge Amado (1912-2001), José Lins do Rego (1901-1957) e Graciliano Ramos (1892-1953). Na segunda parte, tomamos as obras do escritor paraibano, José Lins do Rego, para analisar o posicionamento desse intelectual frente as questões de sua época. Com base nas discussões que o escritor põe em relevo em seus romances, identificamos a abordagem da relação entre intelectual e operário, os limites da figuração do outro o negro e a mulher pobre , a continuidade e a ampliação da escravidão no século XX. Cotejando as respostas de José Lins com as dos demais romancistas nordestinos de 30, verificamos como se estabeleceu o diálogo entre esses escritores e quais são os limites de seus posicionamentos

Sobre repercussões de atividades extensionistas na construção de valores e virtudes durante a formação em medicina.

A questão central que norteou este estudo relaciona-se às dimensões político-pedagógicas das atividades extensionistas. No sentido de investigar maneiras pelas quais a Extensão Universitária pode colaborar para a formação de um senso ético para a atuação no setor saúde, em consonância com os princípios do SUS, nos debruçamos especificamente sobre narrativas de estudantes de medicina acerca suas experiências em ações extensionistas para compreender acerca do desenvolvimento de valores e virtudes condizentes com a prática do cuidado integral em saúde. Afirmando o caráter sócio-filosófico desta pesquisa, optamos pelo referencial teórico de Hannah Arendt, num desafio epistemológico de fazer dialogar Filosofia e Saúde Coletiva. Tal estratégia mostrou-se coerente com a escolha metodológica de utilizar a narrativa como substância para análise e discussão a que este estudo se propunha, pois, desse modo, foi possível atentar-nos à humanidade das experiências narradas, às histórias e às memórias, valorizando os significados das experiências formativas atribuídos pelos sujeitos. Foram construídas dez narrativas sobre experiências de formação e de participação em ações extensionistas, seguindo o procedimento metodológico de gravação das entrevistas em profundidade, transcrição dos áudios, transcriação e validação das narrativas pelos próprios sujeitos narradores. De estratégia metodológica, a utilização de narrativas constituiu espaço importante na análise dos dados empíricos, sendo possível afirmar que a participação em atividades de extensão universitária possibilitou o exercício de certa competência narrativa como ferramenta que aponta para o cuidado integral em saúde. Um fenômeno que ganhou espaço nas narrativas aponta para o surgimento e organização das Ligas Acadêmicas na FCMUERJ. Assinalamos para a necessidade de que haja um permanente zelo institucional em relação à criação e manejo das Ligas. Se, por um lado, essas possuem potencialidades em termos do processo formativo, por outro é preciso atentar para o provimento aos estudantes de espaços de reflexão crítica sobre as ações das Ligas e permitir que essas ações estejam em conformidade com as propostas político-pedagógicas da instituição. Perscrutando as narrativas em seus aspectos éticos, foi possível inferir que, ao participar de atividades extensionistas, o estudante desenvolve, para além de uma competência narrativa, a possibilidade de alargar sua imaginação e seu pensamento num exercício de reconhecimento do outro. O desenvolvimento dessa virtude não se opera simplesmente por meio da empatia, mas pela possibilidade de trazer à faculdade do pensamento o ponto de vista, a cultura, a experiência de sofrimento do outro. Concluímos com a aposta numa extensão universitária enquanto espaço potente para radicalizar a educação como processo político de produção de subjetividades.

Uma abordagem integrativa do conceito de Eco-eficiência: elementos para a concepção de Sistemas de Gestão de Resíduos Sólidos Industriais em Arranjos Produtivos Locais Têxtil-Vestuário

A identificação e avaliação das vulnerabilidades e potencialidades socioambientais e socioecológicas, ao considerar as múltiplas realidades de ecossistemas, territórios e lugares, podem revelar novos caminhos, ações coletivas, solidárias, bem como auxiliar na tomada de decisão estratégica em sistemas de gestão de resíduos sólidos. Tal perspectiva, qualificaria princípios e conceitos metodológicos e técnicos, como aqueles direcionados a responder aos problemas que surgem da interação Humanidade-Sociedade-Natureza, com vistas à sustentabilidade. A Eco-eficiência, ao final do século XX, apresentou-se como solução para os problemas ambientais corporativos. Idealizada para ser aplicada em um empresas isolada, evoluiu para uma categoria central da Ecologia Industrial, ganhou contornos de Princípio e Filosofia para a Gestão Ambiental Empresarial, passando a orientar a geopolítica das nações no trato das questões ambientais supranacionais e políticas públicas das nações. A recente Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta a Eco-eficiência como um de seus princípios que deverão orientar gestores públicos e privados na elaboração de seus sistemas de gestão de resíduos sólidos. Devido aos impactos sociais, ambientais e ecológicos resultantes da geração e destinação inadequada dos resíduos sólidos, estes sistemas de gestão apresentam interfaces com outras políticas e sistemas de gestão públicos e privados nacionais. Estas interações conferem ao sistema de gestão de resíduos sólidos um caráter complexo, aberto, dinâmico e inclusivo, no qual o conceito de Eco-eficiência, baseado na alocação de recursos naturais, pode ser ressignificado em um outro nível de realidade, o nível coletivo, apresentando-se, como um conceito potencial voltado para a criação de recursos. Para corroborar esta hipótese apresenta-se uma abordagem integrativa com base na perspectiva socioecológica e no pensamento e metodologia transdisciplinar, na qual o conceito será contextualizado, problematizado e complexificado em seis níveis de realidade: Nível Genus-Global, Nível Político, Nível Acadêmico, Nível do Ecossistema, Território e Lugares, Nível Operacional e Nível Coletivo. Considera-se nesta abordagem os Arranjos Produtivos (indústrias e a Cadeia de Reciclagem), Arranjos Sociais (Comunidade localizadas e áreas de risco e precárias), Ecossistemas e Territórios, como Teia de Lugares, como Unidade Transdisciplinar perceptiva, cognitiva e analítica. A aplicação desta metodologia no Arranjo Produtivo Local Têxtil- Vestuário de Petrópolis, localizado na Região Serrana Fluminense, que se insere em um Ecossistema de Montanha, permitiu revelar outro Arranjo, invisível ao sistema de gestão público. Neste Arranjo de Retalhos e Estopas, cerca de 240 mulheres, residentes em comunidades precárias e de risco, beneficiam os resíduos sólidos gerados pelas indústrias do arranjo formal, conhecidos como retalhos, com os quais fabricam estopas. Conclui-se que esta abordagem integrativa, como proposta de ressignificação do conceito de Eco-eficiência, permitiu revelar, não somente uma nova realidade conceitual para a sua adoção e prática, como novos aspectos e variáveis para a construção de sistemas de gestão de resíduos sólidos industriais que tenham por foco a inclusão social, produtiva, cientifica e tecnológica de novos atores e recursos ao sistema.

Cibercultura, Juventude e Alteridade: aprendendo-ensinando com o outro no Facebook

As dinâmicas comunicacionais da cibercultura em sua fase atual são possíveis devido à revolução do processo de digitalização, que fez com que imagem, vídeo e som pudessem ser produzidos e compartilhados em/na rede, e pela possibilidade de todo e qualquer internauta ser emissor e receptor em potencial de informação. Diante disso, a pesquisa se dedicou a investigar a relação de jovens usuários do software social Facebook com os saberes que circulam na referida interface. Para interpretar os dados construídos com os sujeitos da pesquisa busquei auxílio nas contribuições de autores de diversas áreas do conhecimento, principalmente do campo da comunicação. A abordagem da etnografia virtual (ou netnografia) também forneceu aporte teórico-metodológico imprescindível ao estudo. As considerações finais sistematizam os achados do estudo que ressaltam a relevância da dinâmica cibercultural do Facebook na constituição de processos de ensino-aprendizagem interativos e co-autorais que colocam em xeque as práticas educativas individuais e autorais próprias da cultura tipográfica. Isso proporcionou refletir sobre a criação de metodologias de ensino baseadas numa perspectiva alteritária, considerando as dinâmicas da interação e da colaboração, próprias da cibercultura.

O outro lado de uma política de governo na reprodução e perpetuação de desumanidades: o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação de mestrado trata da prática do recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua, na cidade do Rio de Janeiro, como um tipo de política de governo que vem reproduzindo e perpetuando um estado de barbárie, intolerância e desumanidade junto a esse segmento da população. A contextualização deste fenômeno é feita durante o período que vai de 2001 a 2011 marco dos 10 anos de constituição da Rede Rio Criança na cidade do Rio de Janeiro, e das gestões do Prefeito César Maia (2001 a 2009), e os 02 primeiros anos da gestão de Eduardo Paes na Prefeitura do Rio (2010 -2011). Para uma análise mais aprofundada, é importante nos reportarmos à história recente para entendermos melhor o desenvolvimento deste fenômeno e o seu processo contraditório, que tem no sistema capitalista o aprofundamento das desigualdades e da intolerância, a produção de subjetividades sobre o jovem perigoso, e a perpetuação de práticas de controle e repressão direcionadas aos pobres. Nesse processo, observamos a manutenção de práticas retrógradas inspiradas no higienismo e eugenia. Procuro também trazer minha implicação com essa história, e dialogar com alguns autores, trabalhando certas categorias para ajudar na construção do objeto. Como estes fatos foram sendo histórica, social e culturalmente construídos e ainda nos constituem no presente, que tipo de racionalidade está presente, saber o que esses meninos e meninas, vítimas das operações de recolhimento, sentem, de que forma estas práticas os afeta e quais são as conseqüências em suas vidas, são questões importantes trabalhadas nesta pesquisa.

Por uma filosofia do inexato: dinamismo de polaridades e método em Gaston Bachelard

Esta tese apresenta um exame da lógica da negação ou ambiguidade essencial da consciência, como núcleo metodológico da filosofia de Gaston Bachelard. Seu ponto de partida é a consideração da filosofia do não reformulação do pensamento estruturada sobre a necessidade epistemológica de opor-se ao modo de conhecimento clássico como valorização da negatividade, da crítica e da contradição, novos vetores de progresso dos saberes estético e científico. O jogo de oposições assume nesta abordagem o papel de estímulo que impulsiona a expansão da consciência, ao ressaltar a lógica das contradições que, em tal modo, revela simultaneamente como fundamento da investigação bachelardiana a necessidade de abertura e valorização da imaginação criadora, em sua aptidão ao vislumbre de novas estratégias do saber. O primeiro capítulo aborda a atuação deste dinamismo de polaridades e ambivalências como estratégia de demonstração e crescimento do saber epistemológico de Bachelard; o segundo, realiza um percurso análogo no campo da poética, estudando imaginação e devaneio como fulcros de infinitas e fecundas contradições. O terceiro capítulo explora as possibilidades desta lógica das oposições, que põe em relevo a complementaridade entre ciência e arte, e possibilita a compreensão da obra bachelardiana como unidade essencial.

Escolha profissional na contemporaneidade: verso e reverso

Neste trabalho, problematizamos as práticas de escolha profissional dos jovens e suas articulações com o mundo do trabalho, a educação e os processos de produção de subjetividade na cena contemporânea. Adotamos o referencial teórico da Análise Institucional, as ferramentas conceituais de Foucault e a Filosofia da Diferença e, como ferramenta metodológica da Filosofia da Diferença, a Cartografia. Sendo esta puro processo, sem começo nem fim, cartografamos, de forma parcial e provisória, os caminhos em que vida e trabalho foram se constituindo nas práticas localizadas e cotidianas dos jovens. A Cartografia permitiu-nos acompanhar a invenção de um percurso de pesquisa ditado pelos deslocamentos e práticas de contágio com jovens, pesquisadora e pesquisa. A radicalidade da experiência foi tanta que afetou o próprio corpo da escrita, produzindo o reverso, um outro lado do texto. Com o conceito de prática de Foucault, seguimos a formação discursiva do conceito de vocação e as suas articulações com as transformações do capital e os efeitos da lógica do mercado na vida dos jovens na atualidade. Diante das intricadas articulações, passamos a questionar a escolha como uma possibilidade, já que esse tema adquire um lugar central nas investigações atuais, pois a máquina capitalista se reinventa na própria produção de desejo. Em outra vertente, analisamos as práticas educacionais que produzem o Homo Economicus e outras práticas inventivas que questionam e se reinventam na composição com um Homo Politicus, numa intervenção em que as escolhas seguem com o outro e não sobre o outro. Trabalhamos com as oficinas como dispositivos de pesquisa que nos permitiram seguir os múltiplos atravessamentos nos jovens e em seus processos de vida, primeiramente em um colégio de uma área semirrural do município de Petrópolis RJ, e depois em Lisboa, Portugal, numa escola secundária pública, numa organização de apoio a migrantes e numa ONG que trabalha com a cultura hip-hop. Esses caminhos nos levaram a um modo de orientação profissional como processo, ao deslocar de uma orientação responsiva, linear, que orienta para um lugar no mundo, para uma orientação intensiva, que acolhe as dúvidas e que se abre a multiplicidades de práticas inventivas com o outro. Uma aprendizagem que pede tempo e corpo e potencializa novos modos de fazer vida, quiçá mais dignos, interessantes e solidários.

Análise da Escolha Profissional: diálogos necessários e caminhos possíveis

O objetivo central deste estudo é apresentar, no âmbito da psicologia com bases na fenomenologia e na filosofia da existência, uma prática clínica frente à indecisão com relação à escolha da atividade profissional a seguir. Para situarmos o lugar no qual buscamos nossos fundamentos, iniciamos este trabalho apresentando as diferentes perspectivas em Orientação Vocacional. Para tanto, utilizamos como critério de identificação de cada uma dessas modalidades as ênfases em que cada uma delas sustenta seus fundamentos e consequentes práticas. São elas: o psiquismo, o social e a existência, sendo essa última a ênfase na qual situamos a nossa proposta. A fim de preparar as bases desta proposta, buscamos na fenomenologia hermenêutica de Martin Heidegger as condições de possibilidade para outra modalidade de atuação frente à indecisão profissional e é dialogando com a literatura, que mostramos a viabilidade dessa prática. Em Cartas a um jovem poeta, de Rainer Maria Rilke, e A repetição, de Sören Kierkegaard, apresentamos como esses dois escritores apontam para a crítica a uma orientação que dirige a escolha, para então exemplificar como podemos acompanhar a escolha do outro sem proceder a uma orientação diretiva. Por fim, de posse dos fundamentos filosóficos de Martin Heidegger e com as indicações dos poetas Rilke e Kierkegaard, apresentaremos um modo de atuação clínica frente à indecisão da escolha profissional, que denominamos de Análise da Escolha Profissional.

Histórias do futuro e a arte do pensar-contra: utopia, esperança e pessimismo distópico

A protagonista do presente trabalho, a Utopia, a arte do pensar-contra, foi apresentada e definida, nas sendas da Filosofia da Esperança de Ernst Bloch, como uma consciência antecipadora que não se conforma com o está-aí das coisas, com a realidade fática; e como um logos, linguagem-ação que cria furos no tempo saltando para-adiante, para o topos-outro. Negativa e Esperançosa, ela representa a verdade-de-fora: não é o irreal, pois existe. E a existência do topos de fora, o topos-outro, se justifica pelo fato de que a vida e o mundo não são sistemas fechados, porque seus horizontes estão em aberto: atravessados por possibilidades, ainda-não-são. Contra o que é estático, o que é fatal e fático, se posiciona o sonho utópico, abrindo espaços no fluxo do mesmo. Ao fazê-lo, cria duas frentes reciprocamente reais: o aqui-e-agora de quem sonha e o aqui-e-agora do sonho, o u-topos. Assim, tanto seu caráter de projeção ao porvir quanto, na sua base, o descontentamento com o atual, revelam seu comprometimento com o presente. Negando e afirmando a história, transformou-se em conteúdo e, sobretudo, forma, de Morus a Fourrier, de Marx a Orwell. E é por comprometer-se com o futuro, o presente e o passado, que, nos tempos sombrios do início do século XX, ela subverte a si mesma e faz vir ao mundo sua versão pessimista: a Distopia. Articulando e fazendo dialogarem as obras distópicas de Orwell, Aldous Huxley e Jerome K. Jerome com os pensamentos de Adorno, Marcuse, Horkheimer, Hannah Arendt, Karl Kraus e Walter Benjamin, tentamos encaminhar a pergunta originária da nossa pesquisa: é possível uma utopia pessimista? Será este pessimismo, ainda, uma Utopia?

Produzir os direitos, gerar o comunismo: teoria do sujeito em Badiou e Negri

Propõe-se examinar o processo de afirmação de novos direitos, tomando por ponto de partida o pensamento dos filósofos Alain Badiou e Antônio Negri, de quem se realiza uma leitura seletiva e intensiva das obras. Disserta-se sobre a articulação entre ontologia, evento e poder constituinte, como polos para uma teoria do sujeito. Trata-se da questão da afirmação de direitos além, ou antes, de o estado reconhecê-los. Um direito vivo liberto das mediações do estado e do mercado. O direito como potência e não sob a espécie da norma. Discutem-se ainda os conceitos de direito singular e direito comum. O sujeito em pauta é o sujeito comunista, interno ao movimento real de abolição do estado de coisas, na esteira de Karl Marx. Outros autores abordados com frequência são Spinoza e Hegel. Apresentam-se brevemente o método da copesquisa militante (do operaísmo autonomista), o materialismo dialético da cisão (Badiou) e a práxis constituinte (Negri). Mais além de uma discussão restrita ao campo de filosofia política, adota-se a perspectiva de que o pensamento é imediatamente político, que se pode exercer uma política na filosofia e produção do conhecimento. Conclui-se com o cotejamento entre as teorias do sujeito de Negri e Badiou, quanto aos pontos desdobrados neste trabalho, e como esse parcial encontro pode potenciar ferramentas práticas e teóricas. Especial destaque na conclusão, ao duplo processo pars construens pars destruens, para uma política subversiva e radical. A mútua implicação de um e outro é vital para a capacidade um movimento real transformar o estado das coisas.

A relação entre o principio de razão suficiente e o principio da contradição em Leibniz

De acordo com Leibniz, nossos raciocínios estão fundados em dois grandes princípios, o Princípio de Razão Suficiente e o Princípio de Contradição. Apesar da reconhecida relevância de tais princípios para sua filosofia, muitas são as interpretações sobre o real papel que eles desempenham dentro dela e sobre a relação deles entre si. Nosso estudo pauta-se não só pela interpretação de Leibniz como pela visão de alguns de seus comentadores, especialmente três deles: Russell, Couturat e Deleuze. Iremos pesquisar, entre outras coisas, se tais princípios são independentes um do outro; se são aplicáveis a todo tipo de verdade; se o Princípio de Perfeição é uma particularização do Princípio de Razão Suficiente ou se é irredutível a ele; e se as verdades da razão são regidas pelo Princípio de Contradição e as verdades de fato são regidas pelo Princípio de Razão Suficiente. A articulação entre tais princípios remete a um terceiro ponto: a concepção da verdade como inclusão do conceito do predicado no sujeito, tema este que iremos analisar com base nos diferentes pontos de vista acerca das proposições essenciais e existenciais. Em relação a esta última, investigaremos se representam ou não uma exceção ao caráter analítico de todas as proposições verdadeiras.

Encontros nas práticas de saúde: um outro ponto de vista

prestados às mulheres em situação de aborto, em um hospital público, vale pontuar, que no processo de amadurecimento da pesquisa, durante o trabalho de campo, optamos em incluir, mulheres em suspeita de aborto e demais observações das práticas dos referidos profissionais. A discussão do aborto é polêmica, difícil e está em pauta em distintos cenários, sendo esta discussão reflexo do debate presente na sociedade e assim, considerando que mulheres em situação de aborto, necessitam serem atendidas nos serviços de saúde com respeito e responsabilidade por todos os profissionais, a postura do profissional de saúde no atendimento prestado é fundamental, logo, este estudo buscou analisar as práticas dos profissionais nestes atendimentos. A metodologia adotada foi da observação participante, onde o setor escolhido foi a emergência da unidade, chamada de admissão, que é a porta de entrada, um setor de grande rotatividade, tanto de profissionais, como de pessoas a serem atendidas. Buscou-se desvendar a partir dos encontros que acontecem na admissão, as normas, rotinas e o perfil dos atendimentos prestados às mulheres em situação de aborto. O estudo apontou para processos vividos no cotidiano das práticas, que expomos através das secções: É charminho?; Invisibilidade Ninguém percebe; Não Julgar, é?; Silenciamento; Sabe que é errado...; Diálogo entre os sentados; Como garantir o atendimento? - O lado artístico da população Eles vão ter que resolver isso... e A evocação do direito; Pares?; Ser bom? Você viu quantos papéis temos que preencher? Identificou questões de tensionamento sobre o não dito, algo que encontra-se naturalizado no cotidiano das práticas. Um diagnóstico da situação de invisibilidade do outro e de suas questões, bem como de silenciamento dos profissionais de saúde. Somente foi possível o encontro com esta percepção, através do estranhamento daquilo que nos era familiar, sendo esta vivência um espaço de tensionamento de posturas tomadas por nós profissionais no cotidiano das práticas.

A filosofia de Espinosa no pensamento de Damásio e de Atlan

O presente estudo é resultado do exame das aproximações feitas entre o pensamento do filósofo holandês Baruch de Espinosa e as pesquisas e reflexões atuais do biofísico Henri Atlan e do neurobiólogo António Damásio. O exame consistiu, primeiramente, na identificação dos conceitos de Espinosa utilizados nas obras desses autores, o que envolveu destacar as relações que os próprios cientistas reconhecem ter com o pensamento do filósofo e também encontrar outras relações legítimas, não indicadas pelos autores. O resultado dessa etapa inicial foi a reunião das reflexões em torno de dois temas: 1. a teoria do conatus e 2. a teoria mente-corpo espinosista. O exame consistiu também na discussão sobre o modo como esses conceitos são utilizados por Espinosa e pela detecção de suas novas significações no contexto das pesquisas de Damásio e Atlan. Além disso, foi realizado um exame crítico dessas apropriações pela investigação de perdas e reduções no pensamento do filósofo. As aproximações empreendidas pelos autores à teoria mente-corpo espinosista nem sempre são consistentes, ou por falta de evidências que as justifiquem, como no caso de Atlan, ou pela adoção de uma perspectiva metafísica monista distinta da de Espinosa, como no caso de Damásio. Mas, com relação à noção de conatus, as assimilações são melhor sucedidas. O esforço de perseverar no ser pode ser traduzido adequadamente como o ímpeto que rege os mecanismos homeostáticos que governam a vida ou a força responsável pela auto-organização dos sistemas naturais.

A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Individuação e inocência: composições com Simondon e Whitehead

A filosofia viveu um tempo de luminosidade crua em que havia contentamento (pelo menos entre os filósofos dignos de serem estudados) com a postulação das condições de possibilidade que cabiam no horizonte que essa luz podia, então, iluminar. Tudo que escapasse desse horizonte era obscuridade, irracionalidade, mera especulação e, pior de todas as ofensas: metafísica. Mas, alguma filosofia do séc. XX encontrou uma outra distribuição de luminosidade que permitiu um pensamento em claro-escuro, em tonalidades nuançadas em que a nitidez absoluta dos contornos se viu fluidificar, em que as figuras puras e sólidas se mostraram como híbridas, nebulosas derramadas, em que os objetos entraram na história e os homens se misturaram com a natureza, em que os movimentos do mundo e as imagens na consciência saíram da dualidade das qualidades primárias e secundárias e se aventuraram em novas perspectivas (aventuras que ainda atravessam desde a fenomenologia até o cinema). É neste cenário de novas distribuições que reaparece a questão da individuação apontando para uma outra concepção do indivíduo, não mais substancial e suporte de qualidades, não mais ancorado nos pares matéria e forma, atual e potencial. Tais pares se revelam insuficientes por não darem conta das impurezas que vêm à tona e das surpreendentes possibilidades inventadas (simbioses, alianças, infecções) e não somente atualizadas a partir de um potencial (filiação, reprodução). Nesse novo modo de compor, o atributo não mais se remete a um predicado qualidade, mas ao acontecimento, não mais às possibilidades latentes, mas à potência a ser inventada nas composições, nas relações constituintes dos diferentes modos de existência. Simondon foi o primeiro filósofo a levar em conta, de modo específico, o indivíduo se inventando em composição, daí ter renovado a questão da individuação e transformado o estatuto da relação. O ser é relação, tal é, com Simondon, a proposição que passa a figurar no centro do pensamento da individuação. Mas se, por um lado, havia essa promoção da relação, por outro lado, parecia não haver a liberação dos modos que, enfim, remetiam a uma natureza dos possíveis. Mesmo não funcionando como princípio, essa natureza parecia capturar os modos num potencial, de tal maneira que um novo humanismo, tão sufocante quanto qualquer outro, acompanhava toda a produção de Simondon. Não à toa, sua narrativa dos diferentes modos se fecha no encontro de uma unidade capaz de suportar o multirealismo dos híbridos que surgiam por toda parte. As metas, os sentidos do devir que povoam a obra de Simondon não seriam os ecos de uma velha moral da pureza, da luminosidade branca?Para escapar desse rebatimento da aventura dos modos em tipos privilegiados de relação que levavam a restaurar a unidade perdida, era preciso se lançar na inocência do processo das inumeráveis atividades de um tecido sem base, jogo de linhas impuras em cruzamentos inventados a cada momento. Nesse sentido: era o pensamento especulativo, expresso em sua própria escrita em zig-zag, de Whitehead já um antídoto aos possíveis rebatimentos da nova filosofia da individuação num mundo por demais reconhecido? É esse o espírito da composição nesse trabalho: a individuação simondoneana com a insistência em se entregar à aventura inocente dos processos se fazendo que se encontra em Whitehead (e nos muitos aliados que foram convocados para que outras músicas se façam ouvir).