A efetividade do usucapião especial coletivo fundada da posse-trabalho sob a perspectiva filosófica da igualdade como reconhecimento

O presente trabalho versa sobre o usucapião especial coletivo, uma vez que o mesmo revela-se como um dos instrumentos jurídicos escolhidos pelo legislador para promover a efetivação de valores constitucionais, especialmente a função social da propriedade. O referido instituto encontra-se disciplinado nos arts. 10 a 14 do Estatuto da Cidade e tem por objeto áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta m, desde que ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, com posse qualificada com os requisitos do art. 183 da Constituição Federal de 1988, onde não seja possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor. Incumbe a ele, portanto, dupla tarefa, isto é, não apenas regularizar a situação fundiária, mas também permitir a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda. Neste passo, encarecer-se-á a posse, como situação fática e existencial, de apossamento e ocupação da coisa, dotada de natureza autônoma, eis que por meio dela a pessoa tem possibilidade de atender às suas necessidades vitais, como a moradia e o cultivo, daí falar-se em uma posse qualificada, isto é, na posse-trabalho. Entretanto, é acurado salientar que, mesmo para que o Estado possa atuar no sentido de promover uma efetiva regularização fundiária via usucapião especial coletivo, verifica-se imperioso o reconhecimento daqueles que serão beneficiados pela sua atuação como titulares de direitos, isto é, como membros de igual valor da coletividade política. Desta maneira, aborda-se o tema do usucapião especial coletivo sob o prisma das teorias concernentes ao reconhecimento, mais especificamente, a partir do enfoque adotado por Axel Honneth e Nancy Fraser. Tais teorias consistem no fio condutor dos capítulos da tese e através delas busca-se superar a existência de diferentes classes e status sociais, bem como remodelar os paradigmas que culminaram nessa situação como forma de se efetivar e promover o direito à moradia.

Representações sociais e construção da identidade de cabo-verdianos no Rio de Janeiro: estudantes, imigrantes e descendentes

A presente pesquisa que ora se apresenta trata das representações sociais da comunidade cabo-verdiana residente no Rio de Janeiro sobre diversos objetos que estão implicados no processo de construção de suas identidades, no entrecruzamento das culturas e identidades cabo-verdianas e brasileiras. Nesse sentido, realizou-se um estudo comparativo entre três grupos de cabo-verdianos residentes no Rio de Janeiro. As entrevistas realizadas com 20 estudantes, 20 imigrantes e 10 brasileiros filhos de cabo-verdianos residentes no Brasil permitiram identificar conteúdos mais específicos, diversificados e detalhados das representações formadas por eles acerca do Brasil e do povo brasileiro, bem como das suas próprias relações com os países de origem e de acolhimento, bem como com os seus respectivos povos, o que, em última análise, consubstancia as identidades sociais próprias que terão reconstruído durante a sua permanência aquém do ou melhor, de parte do Oceano Atlântico. A teoria das Representações Sociais, desenvolvida por Serge Moscovici (1961) se constituiu em uma valiosa sustentação teórica para o presente estudo. Por meio da pesquisa comparativa das representações sociais dos distintos grupos de cabo-verdianos no Rio de Janeiro acerca de variados aspectos dos seus contextos sócio-culturais de origem e de acolhimento, foi possível compreender o complexo processo de construção, reconstrução e atualização das suas respectivas identidades. É isso que se acredita ter aqui demonstrado no que se refere às trajetórias dos estudantes e imigrantes cabo-verdianos, bem como às histórias de vida dos filhos destes, no Brasil e, em especial, no Rio de Janeiro. É nessa perspectiva que os cabo-verdianos no Rio de Janeiro tomados tanto como sujeitos quanto como objetos de representação, na presente pesquisa têm construído um conhecimento ao mesmo tempo, prático e reflexivo da sua inserção nos contextos brasileiro e carioca, através do contato face a face com a sociedade receptora e, no caso de dois desses grupos (estudantes e imigrantes), a partir das representações que já haviam elaborado no país de origem, sob a influência dos meios de comunicação de massa. Assim, com base na hibridização cultural e identitária dos cabo-verdianos, procurou-se compreender de forma mais ampla e circunstanciada o processo de (re) construção das identidades dos estudantes, imigrantes e dos descendentes destes no Rio de Janeiro. Tais mudanças mostraram-se mais visíveis nos convívios sociais em que os grupos cabo-verdianos participam em diferentes espaços sociais desta cidade, nas próprias residências, nas sedes de associações, as quais participam, não só cabo-verdianos, mas, também, alguns brasileiros e outros africanos. Nestes convívios, notam-se diferenças de relacionamento entre eles, estruturam-se em pequenos grupos, ocorrendo uma intensificação das aproximações identitárias e representacionais. As mudanças que foram observadas superficialmente entre os estudantes são, por conseguinte, mais intensas entre os cabo-verdianos imigrantes, em virtude do maior tempo e freqüência cotidiana da comunicação e da troca de experiências com mais variados estratos da população brasileira, o que se aproxima a uma autêntica fusão cultural. Não obstante, constatou-se que, nesse processo, a comunidade imigrante perdeu alguns elementos importantes da cultura cabo-verdiana, o principal dos quais foi a língua crioula. A perda do crioulo representa uma descontinuidade na reprodução da identidade cabo-verdiana pelos imigrantes no Brasil. Nesse sentido, os brasileiros filhos de pais cabo-verdianos não tiveram acesso a esse poderoso instrumento de comunicação e de preservação da cultura cabo-verdiana. Esses cabo-verdianos imigrantes consideram-se bem sucedidos e avaliam positivamente a sua trajetória de vida enquanto imigrantes no Brasil. De igual modo, os estudantes se consideram realizados, devido à oportunidade de estudar no Brasil, o que representa a concretização de um desejo coletivo, uma vez que a instrução escolar é amplamente valorizada no país de origem.

Organizações sociais na saúde: Rio Intransparente

O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das diversas alterações decorrentes da contrarreforma do Estado brasileiro que tem incidido diretamente sobre o campo das políticas sociais: a adoção dos modelos privatizantes de gestão. A despeito do acirramento da questão social e consequente aumento da demanda por serviços sociais, o Estado tem caminhado numa via oposta. Focaliza as políticas sociais, precariza os serviços já existentes e drena recursos da seguridade social para sustentação das altas taxas de juros e pagamento da dívida pública. Somado a isso, para possibilitar a criação de novos espaços lucrativos, o Estado tem reeditado repetidamente diferentes instrumentos de privatização das políticas sociais as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Fundações Estatais de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares processando-se, desta forma, um duplo favorecimento do capital na apropriação do fundo público. Desse modo, conferimos especial destaque às Organizações Sociais, instrumento privilegiado da operacionalização da modernização da gestão da rede de serviços da atual gestão municipal da política de saúde carioca. Buscamos analisar as tendências da alocação dos recursos orçamentários da saúde no Rio de Janeiro (Função Saúde e Fundo Municipal), os contratos de gestão a fim de captar os processos de privatização, focalização e mercantilização da saúde, no período de 2009-2010. Nesse contexto, revelou-se uma profunda falta de transparência nos gastos públicos com a política de saúde carioca que perpassa os recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde, mas também se expressa nos inúmeros repasses financeiros muitas vezes elevados e sem justificativas palpáveis destinados às Organizações Sociais. Desse modo, a efetivação das ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) fica relegada ao segundo plano e põe-se na ordem do dia o favorecimento do capital através de uma apropriação cada vez maior do fundo público.

Tão próximos e tão distantes: indivíduo e pessoa nas relações dentro de um edifício residencial

Essa dissertação é um estudo de antropologia urbana sobre as relações entre moradores e entre moradores e empregados em dois edifícios residenciais nos bairros do Maracanã e Grajaú. O objetivo foi demonstrar os sentidos subjacentes ao uso das noções de indivíduo e de pessoa, de individualismo e de hierarquia, em cada um desses contextos de relacionamento. Foram realizadas sete entrevistas semi-estruturadas com homens e mulheres de camadas médias urbanas. Os sentidos sugeridos pelos moradores apontaram para a existência de uma tensão entre as noções de público e privado, cordialidade e impessoalidade nos modos de classificar a si mesmo e aos outros nas interações sob diferentes circunstâncias dentro do edifício. Os depoimentos dos entrevistados concederam maior destaque às relações que mantinham com suas empregadas domésticas do que com as empregadas de outros condôminos. Nesse caso concedeu-se destaque para a operação de classificações em que pravaleciam a hierarquização e a subordinação, da parte dos moradores, e expedientes de agenciamento, por parte dos empregados.

Desigualdades sociais nas concepções dos professores e estudantes do PROEJA no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - Campus Petrolina-PE

Este trabalho apresenta resultados de uma pesquisa realizada no IFSERTÃO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano a respeito das desigualdades sociais nas concepções dos professores e estudantes do PROEJA. Teve como objetivo analisar e compreender os sentidos produzidos pelos sujeitos da pesquisa sobre as desigualdades sociais e suas perspectivas de superação, considerando seu histórico e seus aspectos atuais. Foi organizado epistemologicamente numa abordagem de pesquisa qualitativa a partir do ponto de vista metodológico do estudo de caso do tipo descritivo e analítico com entrevistas e análise do documento Base do Programa institucionalizado pelo MEC, buscando identificar as aproximações ou distanciamentos entre as concepções dos entrevistados com a proposta do material institucional no que diz respeito às perspectivas de superação das desigualdades no contexto da EJA. O problema da pesquisa foi formulado mediante o seguinte questionamento: Como as desigualdades sociais se apresentam nas concepções dos professores e estudantes do programa e quais suas perspectivas de superação? Para estudo do problema, procedeu-se à imersão no campo empírico da pesquisa com abordagens e utilização de um roteiro de entrevistas previamente formulado, incluiu-se a leitura flutuante do material coletado e as vozes dos entrevistados foram gravadas, transcritas, lidas e analisadas, buscando a captação do sentido atribuído pelos sujeitos a respeito das desigualdades sociais. Mediante essa trajetória, identificou-se, nas concepções dos sujeitos da pesquisa, que o trabalho se apresenta como centralidade no que se refere às manifestações das desigualdades sociais no contexto da EJA/PROEJA, bem como suas diferentes feições na lógica do sistema capitalista no que se refere a educar para a empregabilidade atendendo às exigências do capital. Assim, considerando que, historicamente, a EJA é uma modalidade de ensino que vem sendo ofertada para sujeitos que tiveram seus percursos escolares interrompidos pela condição de trabalhadores, esse tema se configura como estudo de grande relevância no contexto das políticas de Educação de Jovens e Adultos trabalhadores.

Feminismo, luta de classes e consciência militante feminista no Brasil

A formação da consciência na sociedade capitalista é atravessada por relações de alienação e pela ideologia dominante que dificultam o desenvolvimento da consciência revolucionária, desenvolvida na militância coletiva voltada para a transformação social. Na particularidade das mulheres, esse processo é mais difícil por estarem envolvidas em relações patriarcais de dominação, apropriação e exploração advindas, fundamentalmente, da divisão sexual do trabalho que, associadas a uma ideologia de uma suposta natureza feminina, as constitui como submissas, subservientes, passivas e apolíticas. Por isso, partimos da pergunta: como ocorre o processo de formação da consciência militante feminista em uma sociedade patriarcal e capitalista? O sentido geral desta tese é compreender a formação da consciência militante feminista e seus principais desdobramentos na luta de classes no Governo Lula. A delimitação do estudo no Governo Lula é motivada pela necessidade de compreensão do feminismo na contemporaneidade, mas, também, pela inquietação de analisar a capacidade de envolvimento político desse governo no campo dos movimentos feministas. A apreensão da lógica transformista que preside esse governo é fundamental para análise das lutas feministas, pois, se por um lado o Brasil presenciou a institucionalização de políticas sociais para as mulheres; por outro, muitos entraves ocorreram para a efetivação das mesmas, desde a falta de orçamento até a dificuldade da incorporação de uma perspectiva verdadeiramente feminista por parte do projeto de governo petista. A tese busca apreender a consciência militante feminista e a sua relação com a luta de classes no governo Lula, em uma perspectiva de totalidade, com o esforço de ir além da sua aparência fenomênica, mas, no seio das relações sociais de classe, raça e sexo inseridas na dinâmica dos projetos societários em disputa: o patriarcal-capitalista e o feminista-socialista. Realizamos uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Essa última foi desenvolvida por meio de entrevistas com 7 militantes orgânicas de cada um dos seguintes movimentos feministas: Articulação de Mulheres Brasileiras; Marcha Mundial de Mulheres e o Movimento de Mulheres Camponesas. Totalizamos, portanto, 21 entrevistas que articuladas à pesquisa documental de materiais produzidos por esses movimentos, bem como com a base teórica adquirida na pesquisa bibliográfica, obtivemos como principais conclusões: 1. O processo de formação da consciência militante feminista envolve como elementos indispensáveis às mulheres: (a) a apropriação de si e a ruptura com a naturalização do sexo; (b) o sair de casa; (c) a identificação na outra da sua condição de mulher; (d) a importância do grupo e da militância política em um movimento social; (e) a formação política associada às lutas concretas de reivindicação e de enfrentamento; 2. O feminismo contribui com a radicalização da democracia e com o tensionamento das relações de hierarquia presentes, inclusive, no interior de organizações de esquerda; 3. As políticas públicas para as mulheres no governo Lula, não corresponderam a uma perspectiva feminista, pois, não romperam com a responsabilização da mulher pela reprodução social antroponômica, tendo em vista o caráter familista das mesmas; 4. A autonomia política e financeira é o principal desafio para os movimentos feministas no Brasil.

A reemergência de identidades étnicas na modernidade: movimentos sociais e Estado na Bolívia contemporânea

Esta tese tem como tema o processo de reemergência das identidades étnicas na atual fase da modernidade, partindo de uma análise dos movimentos sociais indígenas da Bolívia contemporânea e da relação entre eles e o Estado. Identificamos que esse processo de reemergência foi resultado da confluência entre processos de sistematização e politização da etnicidade, o surgimento de uma conjuntura internacional propícia ao tema das identidades étnicas, e a adoção de novos desenhos institucionais pelo Estado boliviano. Demonstramos que o processo da afirmação da etnicidade e a emergência e consolidação de movimentos sociais indígenas na Bolívia contou com a participação não só dos atores e coletividades que se identificam como étnicos, mas também de outros agentes, se destacando os movimentos ambientalistas, os intelectuais, diferentes instituições religiosas, ONGs de diversas orientações e, ainda que de maneira não intencional, o Estado boliviano. Identificamos que a reconstrução e a afirmação política da etnicidade ocorreram a partir da combinação de diferentes memórias sociais, da reconstrução da história e sua atualização na vida cotidiana, e da articulação entre passado, presente e futuro, tradição e modernidade, denúncias e projetos. Finalmente, localizamos o movimento social dos produtores de coca da Bolívia nesse contexto, argumentando que ele difere bastante dos movimentos tipicamente étnicos, tanto em suas demandas, como na fonte de solidariedade entre seus membros.

Ciclo de vida e posição socioeconômica: contribuições sociológicas para o entendimento da relação entre desigualdade social e saúde no Brasil

Nesta tese, pretendemos investigar a relação entre ciclo de vida, posição socioeconômica e disparidades sociais no Brasil. Inicialmente, apresentamos trabalhos brasileiros e estrangeiros que descrevem associações entre a posição socioeconômica dos indivíduos e o estado de saúde. A abrangência dessa ligação levou sociólogos a sistematizarem uma elegante teoria que trata os recursos socioeconômicos como causas fundamentais do adoecimento e da mortalidade. Fazemos uma exposição relativamente detalhada dessa perspectiva. A apresentação dos dois debates estabelece a justificativa do trabalho e mapeia os espaços na literatura para os quais pretendemos contribuir. No segundo capítulo iniciamos nossa investigação, com o aprofundamento de uma dimensão tida como central no entendimento sociológico da desigualdade: classe social. Esse conceito é tido por pesquisadores, tanto vinculados à sociologia como em outras disciplinas, como uma via explicativa interessante na abordagem das disparidades sociais em saúde. No entanto, essa opinião não é consensual, e vários sociólogos contemporâneos fazem severas críticas à essa dimensão e às teorias que a balizam. Fazemos um aprofundamento nesses debates e uma reflexão sobre sua pertinência para o contexto brasileiro. Balizamos nossas conclusões através de uma investigação que mobiliza métodos e dados inéditos sobre a estrutura ocupacional brasileira. Através da investigação da validade empírica e conceitual de uma das operacionalizações de classe mais comuns na literatura internacional, a tipologia EGP, testamos como características do mercado de trabalho brasileiro se relacionam a essa dimensão. Nossos resultados, atingidos a partir de modelos log-lineares de classes latentes (latent class analysis) mostram que as particularidades do mercado de trabalho brasileiro são importantes na consideração sobre essa variável, mas não inviabilizam sua utilização. Munidos desse resultado, partimos para o último capítulo do trabalho. Nele, aprofundamos a discussão sobre desigualdade e saúde através da apresentação de teorias sobre o ciclo de vida, que informam dois debates específicos que investigamos empiricamente. O primeiro deles diz respeito à acumulação de vantagens e desvantagens ao longo do ciclo de vida e a estruturação das disparidades sociais em saúde. O segundo diz respeito à transmissão intergeracional da desigualdade e a desigualdade em saúde. Apresentamos essas correntes teóricas, que inspiram a elaboração de nossas hipóteses. Junto a elas, adicionamos uma outra hipótese inspirada nas discussões apresentadas nos capítulos anteriores. Nossos resultados demonstram a relevância de abordagens sociológicas para o estudo da desigualdade em saúde. Mostramos como nível educacional e idade interagem na estruturação das disparidades sociais em saúde, evidências indiretas de como as trajetórias sociais proporcionadas pela educação expõe indivíduos a condições que os expõe sua saúde a diferentes tipos de desgaste. Igualmente, mostramos evidências que apontam para como etapas relacionadas à infância e adolescência dos indivíduos têm efeitos sobre seu estado de saúde contemporâneo. Por fim, refletimos sobre os limites da variável de classe para o entendimento da estruturação das disparidades sociais em saúde no Brasil.

Do fracasso escolar à distorção idade-série: caminhos percorridos pelas classes de aceleração do Projeto Acelerar para Vencer

Este estudo parte das observações e análises realizadas em classes de aceleração do Projeto Acelerar para Vencer (PAV- 2009/2012), desenvolvido pela Secretaria de Educação de Minas Gerais, tendo a discussão sobre o fracasso escolar e a distorção idade-série como centrais dentro das políticas adotadas. A pesquisa busca ampliar nosso entendimento quanto à relação entre escola e expectativas individuais, levando-nos a refletir para além do direito à educação. Dentre as reflexões, destacamos: desigualdade de oportunidades, relações de poder dentro de um sistema que, de forma hegemônica, se mantém estável, mas desestabiliza vidas ao negar às camadas desprivilegiadas direitos básicos: acesso à alfabetização na idade certa, à leitura, ao conhecimento escolar e a uma educação atraente e de qualidade que atenda às necessidades dos sujeitos de acordo com as realidades em que estão inseridos. Certos de que tais problemas perpassam questões políticas, econômicas e sociais, pretendemos ater-nos às diferenças existentes dentro do espaço escolar, o que nos leva a tentar desvendar, - no sentido de não apenas repetir, mas também compreender -, as causas que levam à distorção idade-série e à sua inserção, ou disfarce, no processo de universalização do ensino, chegando à forma como a escola e seus agentes percebem as diferenças e lidam com ela. Para o desenvolvimento do estudo, recorremos à pesquisa qualitativa de cunho etnográfico, buscando subsídios em autores que discutem fracasso escolar, distorção idade-série, teoria curricular, mecanismos de exclusão social e respeito às diferenças culturais. Nesse sentido, concluímos que compreender as funcionalidades sociais da escola implica arregimentar, ou fazer coexistir, em um mesmo viés de observação, elementos interdependentes: política, escola, demandas sociais e cultura. Reconhecemos que tais elementos são imprescindíveis para pensarmos os sujeitos e suas distinções, a cultura e suas representações, o poder e as hegemonias presentes em todas as instâncias da vida escolar, transitando por uma via de mão dupla que envolve a enunciação das diferenças e seus atores: Secretaria de Educação, instituição pesquisada, gestão escolar, professores, alunos e responsáveis

Exploração do Trabalho Precoce: sequestro da Infância

Esta tese afirma o trabalho como categoria fundante da ontologia do ser social, por ser uma realização essencialmente humana, cuja centralidade determina a vida e, por isso, deve ser um eixo mobilizador dos processos educativos. No entanto, a natureza do trabalho, tal como se apresenta, evidencia uma contradição: se por um lado podemos afirmar o trabalho como fundante da vida humana, por outro, no capitalismo, torna-se mercadoria, produto da acumulação de capitais e de mercadorias, transformando-se em trabalho assalariado, alienado, fetichizado. Desse modo, identificamos, nas relações do modo de produção capitalista, o trabalho na infância como trabalho alienado e como forma de exploração, analisando, entre os pressupostos objetivos e subjetivos, como o trabalho foi sendo utilizado como salvação da infância moralmente abandonada, a partir do processo de industrialização brasileira, no período compreendido entre o final do século XIX e século XX, marcos históricos da formação econômica, política e cultural brasileira da inserção da criança e do adolescente das classes populares urbanas no trabalho precoce. O estudo desses pressupostos objetivos e subjetivos, que definem a criança e o adolescente em seu processo político e cultural no Brasil, a negação da infância como direito social e os diferentes tipos de infância, constituídas social e culturalmente, são aqui analisados, procurando entender como se estabelece as redes de significados e a percepção dos padrões culturais, e como são tecidas as relações sociais e seus enfrentamentos na formação de uma nova relação da criança e do adolescente com o trabalho em seu princípio educativo, e não na condição produtiva de valor de troca. Também buscamos identificar e analisar as mediações possíveis da democracia, na sociedade capitalista, em garantir Políticas Públicas Sociais de combate ao trabalho infantil, analisando os desafios teóricos e práticos dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, na elaboração, implementação e no controle social dessas políticas, e afirmamos a não centralidade dessa temática nos Conselhos de Direitos. Bem como, a incompatibilidade entre a focalização e a universalização das políticas públicas. Com isso, afirmamos que a inserção precoce da criança e a inserção desprotegida do adolescente no mercado de trabalho não os dignificam, nem contribui para a sua emancipação como sujeito social, mas sim, fortalece seu futuro como sobrante nas relações capitalistas de produção

Transtorno de pânico um estudo sobre as matrizes sociais de seu surgimento: a sociedade do risco e a construção contemporânea de bioidentidades

O transtorno de pânico é uma das questões preocupantes em termos de saúde coletiva. Pensamos que tal transtorno se configura como uma nova forma de adoecimento psíquico, categoria que tem penetrado em diferentes espaços sociais, e suas descrições vêm sendo incorporadas ao arcabouço identitário dos sujeitos. Problematizar as matrizes culturais da emergência e difusão deste transtorno, no campo da construção de subjetividade e de identidade, é o objetivo deste estudo. Na pós-modernidade, por um lado, nos centramos nas características do que se denomina sociedade de risco, (BECK, 1998) a qual gera sentimentos de imprevisibilidade, desenraizamento e desfiliação; por outro, juntamente com o desprestígio do ideal da interioridade, observa-se um recurso a se recorrer ao registro do corpo e da biologia como âncora subjetiva. (COSTA, 2005). Com a predominância de um cenário de incerteza e de risco permanente, cria-se uma atmosfera em que a previsibilidade e a confiabilidade são constantemente ameaçadas, Ou seja, o valor da confiança no registro da ontologia refere-se à existência de um ambiente suficientemente confiável e previsível para que os sujeitos experienciem uma constância dos ambientes de ação social e material circundante (WINNICOTT, 1963). Verificaremos, em meio a um cenário de risco ambiente, como o pânico emerge e é difundido com base em matrizes desviantes. O transtorno de pânico, pretensamente radicado no cérebro e determinado pela genética, parece ser uma das entidades às quais as pessoas aderem e ao redor das quais se agregam. Nesse sentido, defendendo que os tipos de patologia, nos quais se inclui o transtorno de pânico, podem servir também como redes de pertencimento, formas de sociabilidade que se organizam em torno de predicados físicos, tanto na esfera da normalidade quanto da patologia, entre as quais o corpo anatomofisiológico se destaca como fenômeno identitário, denominado por alguns autores de bioidentidade (ORTEGA, 2000). Humanizar o conceito transtorno de pânico, portanto, é afirmar que tais sintomas já conheceram outras utilizações. Entendendo o sujeito como um conjunto de crenças podem ser alteradas, revistas, repensadas, redimensionadas (COSTA, 1994). Ao sair da esfera da universalidade e essencialidade, típicas de classificações reducionistas no campo da psiquiatria, para a perspectiva de que existem jogos de linguagem diferentes para se referir ao pânico, percebemos que em vez de o transtorno de pânico existem os pânicos, ou seja, são plurais e diversificadas as diferentes gramáticas para se falar daquilo a que se reduz hoje essa classificação psiquiátrica.

A UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro.

Esta investigação teve como proposta a análise crítica da efetividade do Sistema UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro e objetivou discutir como vem sendo desenvolvida a política de expansão e de interiorização tendo como foco os polos UAB, avaliar a funcionalidade dos atos normativos, identificar os efeitos das ações políticas praticadas e analisar a efetividade do sistema UAB, tendo em vista o atendimento à demanda diante das vocações regionais do território brasileiro. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental disponível nos arquivos dos órgãos de execução e controle. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados foram realizadas considerando as informações disponíveis, a partir de 2008. Questionou-se se em tempos de formação humana, o modelo implantado pela UAB é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes; se o atual modelo de EAD praticado pela UAB evidencia prováveis disfunções na dinâmica de execução do sistema em vigor e, considerando o atendimento às vocações regionais para o equilíbrio educacional brasileiro, se a ação de articulação da UAB entre os três níveis governamentais é adequada à sustentabilidade da qualidade acadêmica e do compromisso social da EAD. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as ofertas de cursos nos polos não atendem à efetividade das vocações regionais. Pode-se refletir que o modelo implantado é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes e que o atual sistema revela disfunções na dinâmica de execução em vigor.

A nova classe média brasileira: necessidades, anseios e valores: um estudo da mobilidade social, a partir dos universitários da UERJ.

As políticas públicas de desenvolvimento e distribuição de renda levadas a efeito durante a primeira década do nosso século alteraram os patamares de renda da parcela mais pobre da população brasileira, fenômeno que estaria dando origem àquilo que se passou a chamar de nova classe média brasileira. A redução das desigualdades sociais estaria atrelada, assim, a um processo de mobilidade social. Esse estudo se ocupa desse fenômeno. Para isso, apresenta, inicialmente, uma análise das políticas sociais implementadas, a partir de 2003, nos âmbitos econômico e educacional. A seguir, discute os conceitos de classe social e de mobilidade social, optando por considerar o fenômeno à luz do conceito de capital cultural, de Pierre Bourdieu, com o qual se define o traço distintivo da educação superior como marca da classe média. Assim, propôs-se a investigar a emergência desse traço em universitários oriundos de classes populares, que estariam em processo de mobilidade social. O trabalho de campo, que ouviu 35 estudantes de 16 diferentes cursos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em metodologia de caráter qualitativo, permitiu verificar que os alunos entrevistados mantém seu perfil original de classe trabalhadora, embora sejam inequívocos os ganhos da realização do curso superior, em termos de realização própria e de perspectivas de futuro, tanto para o estudante quanto para o seu grupo social, o que aponta para uma alteração do perfil da classe trabalhadora, e não para a emergência de uma nova classe média.

O culto no universo fandom: dinâmicas afetivas e sociais em comunidades de fãs no ciberespaço

O objetivo da presente dissertação é conhecer e compreender como se dá a manifestação do culto dos fãs a um produto de entretenimento contemporâneo, assim como as motivações e desdobramentos de tal prática. O trabalho é um estudo de caso realizado a partir de uma comunidade virtual, mais precisamente, um fórum de discussão sobre a série audiovisual americana Game of Thrones, produzida e exibida pela emissora HBO. A pesquisa apresenta e discute diferentes conceitos sobre fãs, culto, comunidade virtual, cultura fandom, cultura material, gênero fantasia, experiência estética, complexidade e estratégia narrativa, se guiando pela perspectiva metodológica da materialidade da comunicação. A partir de uma questão levantada pelos próprios fãs, este trabalho busca ainda confirmar ou refutar a hipótese de que o rompimento com o clássico modelo narrativo, conhecido como Jornada do Herói, amplamente utilizado por Hollywood nas décadas de 80 e 90, poderia contribuir para a manutenção e/ou recrudescimento do culto em torno da obra audiovisual analisada. Com este propósito, também são demonstrados os dados sobre as observações realizadas em campo e o que estes representam. Por fim, são trazidos à tona novos fenômenos, experiências e intuições como possibilidades de aprofundamento em estudos futuros

Impessoalidade e retórica do medo: uma análise dos discursos sociais a partir da fenomenologia hermenêutica

É notório que o senso comum trabalha com a ideia de que o medo está cada vez mais se intensificando no mundo que é o nosso. Nas metrópoles das sociedades ocidentais a alusão ao medo tem espaço partilhado. Jornais, revistas, rádio e TV são os meios populares que noticiam todos os tipos de violência e, consecutivamente, apontam e vinculam certos discursos sensacionalistas de temor a toda população. O objetivo do presente trabalho é apresentar um estudo acerca do modo como a retórica do medo, patente no mundo histórico que é o nosso, potencializa o medo de modo a criar um solo propício ao surgimento de diferentes comportamentos temerosos. Interessa-nos sobre tudo tematizar o medo segundo a retórica que o potencializa, ou seja, segundo a impessoalidade do mundo que é o nosso. Isso coloca a exigência de tematizarmos o pensamento fenomenológico-hermenêutico de Martin Heidegger, sua ontologia fundamental e sua proposta de análise da essência do mundo contemporâneo. O método documental foi a ferramenta utilizada para visualização do fenômeno da retórica do medo submetida ao jornal Diário de Pernambuco