Política Municipal de Alimentação e Nutrição da Cidade do Rio de Janeiro: uma narrativa sobre seu processo de formulação

Em junho de 2009, deflagrou-se oficialmente o processo de formulação da Política Municipal de Alimentação e Nutrição (PMAN) do Rio de Janeiro. Liderada pelo Instituto de Nutrição Annes Dias (INAD), órgão da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Área Técnica de Alimentação e Nutrição desse município, o documento foi finalizado em dezembro de 2011. Foi então encaminhado à aprovação pela SMS, o que ainda não ocorreu. Este trabalho analisou o processo de formulação da PMAN, buscando caracterizar o contexto político-institucional de sua elaboração. Partindo de uma visão construcionista sobre ciência, foram realizadas análise documental e entrevistas com atores inseridos nesta trajetória. Os documentos analisados foram diários de campo, advindos da participação da pesquisadora como colaboradora deste processo; registros de reuniões; versões do documento nas diversas fases de sua elaboração; entre outros. As entrevistas incluíram gestores do INAD e da SMS, profissionais de diversas áreas e representantes da sociedade civil e dos Conselhos Municipais de Saúde e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A análise revela o reconhecimento da singularidade do INAD como área técnica e de sua consolidada trajetória na área de alimentação e nutrição, protagonizando ricos processos de discussão no município. Aponta, ainda, uma relativa autonomia decisória para implementação de suas ações. No entanto, paralelamente, as entrevistas revelaram que o INAD parece enfrentar, especialmente na gestão atual da SMS, certa fragilidade institucional, expressa por possíveis mudanças em sua inserção formal no arranjo institucional da Prefeitura; pela atual posição no organograma da SMS, aquém de suas atribuições, e também pela morosidade na aprovação da PMAN. Este contexto político-institucional não foi um fator determinante para a formulação da PMAN, embora as entrevistas sugiram que foi considerado para pensar o processo de construção no sentido de fortalecer uma rede de apoio político. Apesar de a opção inicial do INAD ter sido por um processo coletivo de participação, as entrevistas revelaram baixo nível de informação sobre o documento final da PMAN e sobre o andamento de sua aprovação, o que parece sinalizar que o processo decisório sobre as propostas apresentadas pelos atores centralizou-se no INAD no decorrer do tempo. Apesar da demora na aprovação da PMAN, não parece haver uma rede de pressão pela sua assinatura por parte dos atores envolvidos, dependendo exclusivamente das mediações internas do INAD na SMS. A análise desta experiência permite identificar dificuldades e tensões que instituições com caráter intersetorial podem enfrentar, tendo em vista o limite setorial no qual estão inseridas, num dado contexto político-institucional. Além disso, aponta as estratégias políticas que atores sustentam nos processos de militância e os desafios para fomentar a participação social.

A clínica do acompanhamento terapêutico na internação psiquiátrica: uma questão de detalhes

Esta dissertação aborda a prática do acompanhamento terapêutico (AT) num serviço de internação psiquiátrico. Pretende-se afirmar uma clínica nessa prática. Em se tratando de um trabalho numa enfermaria de crise, onde internam-se majoritariamente pacientes psicóticos em estado de crise, reconhece-se significativas diferenças ao manejo do AT. A prática do AT, situada no interior da enfermaria, esbarra com a organização institucional hospitalar, com a rotina da enfermaria e o trabalho do AT regulados pelos horários das atividades diárias; com a primazia do saber psiquiátrico; com a dura dicotomia entre o bem e o mal que muitas vezes aparece nas condutas e falas da equipe. Este funcionamento institucional marcado pela hierarquia de poder e de saber, com definidas regras de rotina, tende a aniquilar as diferenças dos sujeitos e tornar as suas singularidades invisíveis. O acompanhante terapêutico (at), atravessado pela psicanálise, tenta fazer furos nessa regulação institucional, no saber psiquiátrico, nos ideais e valores sobre o bem e o mal, sobre o correto e o errado e nas regras invisíveis da moralidade que se reproduzem no hospital psiquiátrico. O at tenta fazer esses furos, essas descontinuidades quando acolhe a fala do psicótico, sem partir de uma verdade sobre ele ou sobre aquilo do que ele sofre. A escuta analítica se coloca como fundamental para o trabalho clínico do at, quando este busca fazer desvios no funcionamento institucional e nas diversas atribuições a cumprir na enfermaria. Recorre-se brevemente ao processo histórico de tratamento a loucura, passando pela reforma psiquiátrica até o surgimento do AT. Faz-se necessário percorrer as formulações teóricas de S. Freud e J. Lacan sobre as psicoses, bem como o conceito de sujeito, pensando o AT e sua função clínica de acompanhar o sujeito e seus detalhes. Discute-se a questão da transferência na psicose a partir de um caso clínico, ressaltando a função de secretário de alienado

Comitês de bacia hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro: avanços e dificuldades na gestão das águas.

Uma nova Constituição Federal foi estabelecida no final dos anos 80 conferindo à sociedade civil o direito de participar ativamente nas tomadas de decisões em diversas áreas, como a de recursos hídricos, através de representações de segmentos sociais. No contexto da gestão participativa das águas, o Estado do Rio de Janeiro instituiu sua Política Estadual de Recursos Hídricos, pela Lei n 3.239 em 1999, e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Dentro das diretrizes estabelecidas pela Lei das Águas, nove comitês fluminenses foram criados, de acordo com as divisões de bacias hidrográficas. Este trabalho propõe analisar os comitês de bacia, quanto ao desempenho de suas atribuições, através de uma pesquisa qualitativa junto aos membros titulares desses colegiados. Com metodologia baseada no conceituado Projeto Marca dÁgua, um extenso questionário foi aplicado utilizando-se de uma plataforma Survey via internet, onde no total coletou-se 112 respostas. Dos resultados, no geral, conclui-se que os Comitês fluminenses vivem um momento de progresso e que a gestão realizada vem demonstrando resultados satisfatórios.

Sendo um consumidor consciente: discursos, projetos e subjetividades

Esta tese analisa construções discursivas sobre o consumidor consciente, o qual visa se diferenciar de um suposto consumo regular e/ou consumista. Toma por base inicial as atribuições propostas em guias e manuais pró consumo consciente, em específico aqueles produzidos pela Akatu e pelo Idec, os quais buscam conceitualizar, debater e promover este tipo de consumidor. Compreende este grupo inicial enquanto uma dimensão prescritiva do discurso os quais elaboram indicações de ação e embasamentos do conceito. O desdobramento do trabalho realiza uma análise qualitativa do discurso dos indivíduos de camadas médias cariocas que se identificam enquanto este tipo de consumidor. Observa-se as semelhanças, diferenças e o desenrolar destes conceitos nas falas de indivíduos em relação àquelas prescritas nos manuais. Assim, pautado em entendimentos sobre consumo enquanto construtor simbólico, noções de projetos de vida e construção de si, produções de sentido e significado, relações de sociabilidade e novas modalidades de participação política, a tese se desenvolve nos seguintes aspectos: análise das bases de origem as quais formulam possibilidades de inserção na temática se ser e fundamentos possíveis; elementos constituintes fundamentais na formação do perfil dos entrevistados e seus conceitos de consciência, os aspectos emotivos sentimentais responsáveis pela valorização ou desvalorização da experiência, e expectativas e perspectivas a respeito dos relacionamentos com terceiros, abordando o tema principalmente através das categorias: chatos e radicais. Com isso, aprofundando-se nas bases definidoras dos sujeitos, suas concepções de consciência, seus medos, anseios, prazer e felicidades; procurando compreender como a subjetividade destes sujeitos está sendo produzida e como dialogam seus projetos com o espaço urbano de uma grande cidade.

Eusébio de Queirós: chefe de polícia da Corte (1833-1844)

Nesta dissertação apresentamos uma análise da trajetória de Eusébio de Queirós no período em que ele ocupava o cargo de chefe de polícia da Corte (1833-1844), momento de grande turbulência social no Império, e consolidação das posições do Regresso Conservador. Mostramos como Eusébio de Queirós se precipitou sobre o "vazio" de atribuições que caracterizava a função de chefe de polícia, tornando-se um articulador da administração da justiça na Corte, após assumir a direção de uma Secretaria de Polícia da Corte com uma estrutura precária, em meio às discussões acerca do regime policial estabelecido com a adoção do Código de Processo Criminal de 1832. A ideia de que no compartilhamento da informação entre as autoridades estava a pedra angular da segurança pública foi uma constante na trajetória de Queirós, exemplificados na abordagem dada à Revolta dos Malês (1835) e às Revoltas Liberais de 1842. Esta pesquisa trabalha uma entre as possíveis caracterizações de Eusébio de Queirós, considerando as implicações de ordens biográfica e historiográfica, procurando problematizar por meio de uma trajetória específica aspectos que circundam o processo de construção do Estado nacional no Brasil.

Formação e atuação do orientador pedagógico: indicações a partir dos Conselhos de Educação

A orientação pedagógica como campo de atuação profissional no contexto brasileiro se constitui como um processo cuja concepção, de alguma forma, confunde-se com a estruturação e consolidação do sistema educacional no Brasil. É possível encontrar, desde a educação jesuítica, a presença de um conjunto de ações administrativo-pedagógicas que indicam a necessidade de procedimentos articulados e distribuídos entre os diferentes níveis das hierarquias institucionais, sem os quais os propósitos organizacionais não seriam atingidos (FRANCA, 1952; AZEVEDO, 1976; CHAGAS, 1970; PRZYBYLSKI, 1982; 1985; SPERB, 1976). Diante desse cenário, questionam-se, no contexto atual, as funções e atribuições do orientador pedagógico. Assim, o presente estudo, utilizando-se de pesquisa descritiva-documental, investiga os elementos que caracterizam a orientação pedagógica nos pareceres e resoluções emanados pelos Conselhos de Educação. Busca-se, também, mapear os processos de definição das atribuições que compõem as funções orientadoras do ensino e revelar indicadores a partir dos quais se possa pensar a atuação e a formação dos orientadores. A análise de Pareceres e Resoluções permite perceber que as áreas explicitadas compõem a totalidade da escola para a organização efetiva do funcionamento pedagógico, no sentido de cumprir normas e manter a coerência entre os princípios e as finalidades da educação. Também revela o modo pelo qual a orientação pedagógica se insere no contexto da gestão democrática e da docência.

Processos de integração municipal:o papel dos parlamentos metropolitanos na associação de interesses locais

Durante muito tempo, os membros das câmaras de vereadores brasileiras tiveram suas atuações políticas limitadas à circunscrição territorial dos seus respectivos municípios. Isso se deve muito à forma de organização e à outorga de competências conferidas aosentes federativos. O modelo de federação criado no Brasil apresenta peculiaridades em relação a outros modelos existentes no mundo. Uma das mais evidentes é o reconhecimento constitucional dos municípios como ente integrante de sua estrutura, dotando-os de autonomia em relação aos Estados-membros e à União, bem como conferidas atribuições políticas e administrativas próprias. Esse status transformou consideravelmente o papel das municipalidades brasileiras após o advento da Constituição de 1988. Mas, infelizmente, a forma de distribuição dos recursos públicos do país concentra grande parte das receitas nos entes federativos de maior dimensão, em especial da União. Essa desproporcionalidade impede que as municipalidades exerçam, de forma plena, todas as missões que lhes foram outorgadas. Em consequência,eles sentem o peso das várias incumbências a serem desenvolvidas, sem que possuam as verbas suficientes para isso. Uma das soluções para minimizar essa situação está na iniciativa dese integrarem a outros entes para que, de forma conjunta, concretizem as políticas públicas necessárias à população. Atualmente, verifica-se que muitos problemas existentes nos municípios são comuns a todos que estejam situados em determinada região. Esse fenômeno ocorre principalmente quando a expansão urbana gerou as conurbações, interligando os municípios de uma forma tal que acabam compartilhando, os anseios e mazelas. Prevendo essa situação, o constituinte brasileiro de 1988 outorgouaos Estados-membros a prerrogativa de instituir as regiões metropolitanas e outras formas de unidade territorial urbana.Possibilitou, comoisso, a criação de uma organização administrativa que pudesse desenvolverações estatais de dimensão regional, conjugando os esforços dos entes federativos envolvidos para a consecução do bem comum. Aproveitando a existência dessas regionalidades administrativas, surgiunas câmaras de vereadores o anseio de ampliar seu campo de atuação para levar à discussão regional os temas inerentes a todos os municípios que as integram.Assim, criaram-se em algumas partes do país, os parlamentos metropolitanos.Consistem em um fórum de discussão e atuação integrada das edilidades municipais inseridas nessas unidades territoriais urbanas. A presente pesquisa tem como objeto central analisar a formação e atuação desses parlamentos, bem como os resultados já alcançados por alguns, além de sugerir propostas que venham fortalecer o seu papel. Essas instituições podem contribuir consideravelmente para o aperfeiçoamento da denominada governança interfederativa das regiões metropolitanas, nos termos que são propostos pelo Estatuto das Metrópoles (Lei Federal n. 13.089/15). Trata-sede um vetor de colaboração e associação entre os entes e órgãos de poder integrantes da região metropolitana, em busca de concretizar as funções públicas de interesse comumem prol da população nela inserida.

Inflação em sistemas com fluidos de radiação com viscosidade e dissipação e análise de estabilidade

Este trabalho apresenta um estudo da estabilidade das equações da inflação morna com um fluido de radiação viscoso. A viscosidade do fluido é proveniente do constante decaimento de partículas neste, devido à dissipação do campo escalar da inflação, o ínflaton.Esta viscosidade, que pode ser volumar ou laminar, é tratada em termos de teorias termodinâmicas fora do equilíbrio. Este estudo se limita às equações de fundo da inflação morna, de modo que somente a viscosidade volumar tem um efeito significativo, sendo a viscosidade laminar importante somente no contexto de perturbações cosmológicas. A descrição da viscosidade em termos de uma termodinâmica fora do equilíbrio, porém, não pode ser realizada univocamente, pois a única informação que temos sobre processos irreversíveis é a segunda lei da termodinâmica. Portanto, parte-se em busca de teorias que estejam de acordo com esta lei e que, por argumentos plausíveis, sejam capazes de descrever o comportamento dos fluxos dissipativos próximo ao equilíbrio. O objetivo deste trabalho é estudar a estabilidade da inflação morna viscosa para teorias causais e não causais para o fluido de radiação com viscosidade, de forma que se possa observar o impacto da viscosidade no regime inflacionário e a relevância de se passar a considerar a causalidade. Para o fluido de radiação, as teorias consideradas são a teoria não causal de Eckart e as teorias causais de Israel-Stewart e de Denicol et al (hidrodinâmica dissipativa causal não linear). Obtém-se que as teorias causais, como era de se esperar, além de serem, por definição, consistentes no tocante à finitude da velocidade de propagação dos fluxos dissipativos, tornam o sistema dinâmico estável para valores de viscosidade mais distantes do equilíbrio. Observa-se também, nitidamente, que a teoria de Denicol et al é a mais robusta nesse sentido. Este trabalho, portanto, visa dar continuidade ao estudo dos efeitos não-isentrópicos na inflação, já que, além da dissipação do ínflaton na inflação morna, o impacto da viscosidade tem despertado bastante interesse.