Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

Estudo de pressão de poros a partir de dados de poços no Terciário da Bacia de Campos

O trabalho aqui apresentado teve como objetivo, avaliar o método de Eaton (1975) aplicado ao cálculo de pressão de poros das formações rochosas em subsuperfície, utilizando dados de perfis de poços no que diz respeito a porosidade, tais como, o Tempo de Transito da onda compressional, Resistividade, Densidade e Neutrão. Posteriormente foi avaliado o resultado alcançado por esta técnica e confrontado com o dado obtido pelo registro de pressão real da formação, adquirido pela ferramenta de perfilagem MDT. Distribuídos em 6 poços perfurados na porção sul da Bacia de Campos, o intervalo cronoestratigráfico estudado está compreendido no período geológico Terciário, e os registros de pressão real da formação foram adquiridos nos reservatórios turbidíticos da Formação Carapebus (Eoceno). Apesar de existir um mecanismo causador de anomalia de pressão na bacia (Desequilíbrio de Compactação Difícil migração dos fluidos ao longo do tempo geológico) devido ao forte aporte sedimentar sustentado pelo soerguimento da Serra do Mar no Eoceno, os resultados encontrados não apontaram qualquer tipo de alteração nas respostas dos perfis utilizados, onde a referência foi a assinatura do perfil sônico em um trend normal de compactação compreendido por rochas argilosas dentro do intervalo cronoestratigráfico estudado. O presente trabalho atesta que a boa calibração do trend de ompactação normal em rochas argilosas, juntamente com a similaridade entre o resultado obtido pelo cálculo da pressão de poros a partir do perfil sônico, e os valores reais registrados diretamente na formação, pela ferramenta de registro de pressões (MDT), comprovam a aplicabilidade do método de Eaton (1975) para o cálculo de geopressões a partir de um conjunto básico de perfis de poços tais como: Raios Gama, Resistividade, Velocidade Acústica, Densidade e Neutrão

A política de bonificação e avaliação em larga escala : tensões e intenções implicadas no trabalho docente em escolar estaduais do Rio de Janeiro

O presente trabalho investiga as tensões e intenções da política de bonificação elaboradas pela Secretaria de Estado e Educação do Rio de Janeiro (2011-2014), tendo como objetivo: identificar que configurações o trabalho docente tem assumido após a implementação da política de bonificação, a partir da perspectiva de professores; caracterizar os aspectos relativos à qualidade entre uma escola que recebe a bonificação e outra que não recebe e identificar indícios da natureza da qualidade que permeia a escola que recebe a bonificação. Todavia, a investigação das relações estabelecidas no contexto escolar pela política de bonificação, também perpassa por questões importantes na atualidade como: a contribuição da cultura do exame na confecção de indicadores e de que forma isso interferiu nas ações da Secretaria. Para tanto, os relatos dos docentes, a respeito das experiências tecidas na implantação da bonificação na escola, construíram a parte central do trabalho. A escolha da metodologia qualitativa, com uma grande contribuição do paradigma indiciário e nos estudos sobre performatividade, foi justificada pelo seu poder de ver na complexidade das relações praticadas na escola um grande potencial para o entendimento e significado das tenções existentes no cotidiano escolar. Assim, para um amplo entendimento, também foram investigados os movimentos que ocorreram para a implementação da primeira política de bonificação do Estado do Rio de Janeiro, nomeada de Nova Escola. Além disso, foram pesquisadas políticas de bonificação docente em outros estados. Contudo, os indícios apresentados, inicialmente, deixaram dúvidas sobre a real eficácia da bonificação. Afinal, qual a qualidade promovida por essa política de bonificação?

A gestão pública do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município de Niterói/RJ: os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) no foco crítico

O presente trabalho insere-se no campo da Política de Assistência Social. Tem como objeto de estudo a concepção de Política de Assistência Social que embasa o processo de implementação da gestão do SUAS no município de Niterói e os fundamentos teóricos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execução dos serviços de proteção básica nos CRAS. O objetivo da tese é analisar a concepção de Assistência Social que orienta a gestão do SUAS em Niterói e, articuladamente a tal discussão, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito às atividades de proteção social básica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realização deste trabalho a pesquisa bibliográfica, sendo que a discussão teórica abordou, primeiramente, as diferentes orientações da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a intervenção do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho também apresenta o debate sobre a concepção da Política de Assistência Social, compreendendo que esta se reflete na condução da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendências da Assistência Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) através de sua intervenção nos programas/ações de transferência de renda. Destacou-se a influência da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a análise da gestão do SUAS no município de Niterói, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, através de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS de Niterói; nos Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no município; no Censo SUAS 2014 de Niterói, na área da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Miséria no seu Município-Niterói; no Plano Municipal de Assistência Social 2014-2017. Também aplicou-se questionário, com questões abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niterói no ano de 2013. Verificou-se a relevância que ocupam, no município, as ações do Programa Bolsa Família, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituição das ações coletivas dos serviços socioassistenciais. Tais características se articulam à totalidade histórica maior das tendências da Assistência Social e da intervenção do Estado brasileiro, que privilegia políticas sociais focalizadas e não universais em sua atuação em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriação dos elementos da gestão gerencial pelo órgão gestor municipal, no processo de implementação do SUAS no município, principalmente com relação ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorização dos determinantes políticos da gestão pública, dificultando a constituição de uma perspectiva mais democrática de gestão no âmbito do SUAS em Niterói.

A instituição simbólica da criatividade: uma contribuição à teoria sociológica a partir de Mead e Castoriadis

A presente tese visa contribuir ao debate acerca da criatividade social na teoria sociológica. Considerando algumas questões a respeito da posição reflexiva do sujeito no terreno do imaginário, este trabalho aparece dividido em duas partes: primeiro, temos uma análise dos pressupostos mais elementares do behaviorismo social de George H. Mead sobre a ação; em seguida, desenvolvemos uma discussão a partir da perspectiva adotada por Cornelius Castoriadis em sua crítica aos determinismos da natureza, sociedade, psique, e o pensamento político e filosófico. Os dois autores foram escolhidos porque nos permitem entender o rompimento da causalidade (social) e a questão da determinação nas ciências sociais, bem como o aspecto teológico da ação dentro dos processos históricos. Em Mead, temos a criatividade confinada à interação através do que ele chama conduta inteligente, que é igualmente imprevisível devido ao uso prático da linguagem e as dimensões reflexivas do self. Em Castoriadis, a criatividade aparece inserida dentro do domínio do imaginário radical, onde a psique e isso seria o mesmo que falar a respeito das produções do inconsciente tem um papel fundamental para o entendimento do simbólico dentro das instituições sociais e as possibilidades de autonomia na democracia, tanto em seus aspectos coletivos quanto individuais. Ao final desta dupla exposição, pretende-se mostrar como estas diferentes abordagens podem nos ajudar em termos de pesquisa sobre a criatividade e o imaginário moderno. Neste sentido, não se trata de interpretar a criatividade como uma categoria residual, mas enquanto uma que se manifesta para além da ação individual. Por isso a ação não pode ser analisada do mesmo modo, sob formatos tradicionais, mas deve ser conectada a outras questões. E para fazer isto, tentamos inserir lateralmente outras noções ou abordagens como subjetividade, questões de psicanálise, mecanismos, tendências e o debate sobre a uniformidade da natureza.

Relações de gênero na imprensa esportiva

O objetivo deste documento é apresentar os artigos que compõem a tese, cuja abordagem temática circunscreve-se sobre as relações de gênero na imprensa esportiva. Em nível de organização, sentimo-nos à vontade para dividirmos esta tese em dois blocos: o de BASE e o de APROFUNDAMENTO. O Bloco base é composto pelos artigos "Os estudos de gênero e masculinidade e seus reflexos para a Educação Física" e "O olhar da imprensa sobre o vôlei feminino: quando a sombra se destaca". O Primeiro versa sobre uma reflexão sobre as identidades e os desdobramentos das masculinidades para a área da Educação Física e esportes. Nessa empreitada, pudemos inferir que os estudos sobre as temáticas Gênero e Masculinidades apontam-nos para um terreno fecundo e promissor no que diz respeito à contemporaneidade e a abrangência teórica no universo da ciência com a qual esta área de saber dialoga. Destarte, somos levados a inferir que os esportes, ao que tudo indica, vem atuando como legitimadora e reprodutora de uma ideologia hegemônica, sexista, patriarcal e machista. O segundo artigo, abordamos a história da inserção e da permanência das mulheres no universo dos esportes, utilizando a técnica da análise de imagens. Verificamos que a imprensa esportiva ainda carreia a imagem das mulheres atletas mantendo padrões ainda subordinados a uma hegemonia masculina que legisla sobre o que se quer ver. Já no segundo bloco, é composto pelos estudos "Jogos Olímpicos de Londres 2012: brasileiros e brasileiras em foco" e "Revelações dos fotógrafos esportivos brasileiros sobre relações de gênero". No primeiro estudo, ao analisarmos as imagens publicadas em jornais no período olímpico de 2012, percebemos que é evidente a quantidade e dimensão superior das imagens masculinas frente às femininas. Também, nas poucas vezes em que o homem é retratado denotando emotividade, choro ou decepção, as imagens divulgadas são de dimensões médias ou pequenas. E nas raras vezes em que a mulher é registrada durante a execução de gestos técnicos, vale-se do mesmo ocorrido no masculino: fotos médias ou pequenas e restritas ao interior do jornal. No artigo seguinte desse bloco, constatamos que o discurso dos fotógrafos para clicar atletas seguem as premissas: focam o corpo feminino belo e sensual em detrimento da representação de seu movimento no esporte, o que explica a apresentação de conotação sexual; sua performance é relegada a segundo plano. Já o corpo masculino, quando exposto sugerindo algum tipo de apelo, é representado de forma diferenciada, não vexatória ou pejorativa e sempre em posição de altivez. Verificamos que o publicado nos jornais não condiz com os discursos proferidos pelos entrevistados, uma vez que em diversos momentos afirmaram não haver discrepâncias quanto ao registro do masculino e do feminino. Nas Considerações finais, elencamos as principais impressões da composição da obra. Nesse item, pudemos confirmar que atletas masculinos e femininos têm tratamentos diferenciados e desiguais nos discursos e nas imagens exibidas pela imprensa esportiva.

A função psicalisante como condição de singularidade em uma experiência política de desinstitucionalização

Essa tese apresenta alguns momentos de uma experiência na operação da função política de assessoria de desinstitucionalização na gestão pública da saúde mental da cidade do Rio de Janeiro. Essa função teve como tarefa o planejamento e execução do fechamento de algumas instituições psiquiátricas de modelo manicomial, assim como o ordenamento da rede de saúde mental municipal no que tange à desinstitucionalização. Esta é entendida como a construção do projeto clínico de saída dos pacientes de iatrogênicas internações, mas também a desinstitucionalização representava nesse contexto a qualificação da direção ética e clínico-metodológica do saber e da prática na gestão da clínica da saúde mental pública. O lugar do operador da gestão foi o foco desta tese, que encontrou na posição do psicanalisante a incidência de uma direção e prática de gestão clínica mais afeitas à ética, no que diz respeito ao exercício de uma função política. A posição do psicanalisante é definida pela ocupação do sujeito do inconsciente no lugar do Outro, do trabalho, no discurso do analista, como Lacan o define. Esse é o lugar que o sujeito ocupa em trabalho, causado pela incidência do objeto a e sua propriedade de hiância, de fazer furo e singularizar um sujeito e sua prática. No discurso do analista e em sua incidência sobre o lugar ocupado pelo sujeito em trabalho o saber está barrado na ocupação do lugar da verdade, o que produz como resto um significante-mestre desbastado de seus efeitos totalitários. Demonstra-se em que momentos tal incidência ocorreu ou não. A tese que se apresenta aqui é baseada nos efeitos do objeto a, de singularização e invenção num sujeito ocupando um lugar político, portanto atravessado por essa posição do psicanalisante

Entre o liso e o estriado: percursos dos jovens dançarinos urbanos do Rio de Janeiro

O presente estudo parte da tese de que as danças urbanas começam a se constituir como uma das formas de ser homem e profissional na contemporaneidade, na qual as interdições sociais já não são tão limitantes como foram outrora. Desta forma, apresentamos como objetivo geral investigar como tal processo se dá na cidade do Rio de Janeiro, estudando as artes de fazer destes atores, os dançarinos urbanos. Mais especificamente, desdobramos este objetivo em três aspectos diferentes: investigar suas táticas para organizar o acontecimento de sua dança na cidade, descrever suas formas de narrar suas próprias histórias de vida e perspectivas e, finalmente, analisar suas formas de recriar a dança de rua original do movimento hip hop em novas linguagens. Os temas são apresentados em três diferentes artigos. O primeiro, Do racha na rua à batalha nos palcos: o acontecimento da dança de rua no Rio de Janeiro, de caráter mais etnográfico, faz uma análise dos eventos de danças urbanas que foram destacados como os mais importantes da cidade pelos dançarinos de break cariocas. O segundo artigo, Retóricas da caminhada: narrativas dos jovens dançarinos urbanos na cidade do rio de janeiro, tem como matéria prima as entrevistas realizadas com os dançarinos urbanos, nas quais contam suas histórias de vida, as suas construções enquanto artistas e suas perspectivas em relação à dança e ao futuro. O terceiro trabalho A dança do passinho: uma criação carioca fala sobre uma manifestação de dança urbana criada nas favelas do Rio de Janeiro, a partir de uma linguagem que deriva do hip hop, que é o funk. Tivemos nos estudos de Vianna (1997) e Herschmann (2000) o ponto de partida para entendermos este processo, difuso e disperso em função de seu desdobramento na forma da cultura funk carioca. A metáfora do liso e do estriado, proposta por Deleuze e Guatarri (2012) foi acionada como ferramenta para refletir sobre a vida dos jovens dançarinos urbanos e seus trânsitos. Buscamos também estabelecer um diálogo entre esta proposta e as ideias de Certeau (2008), baseados no aspecto da criatividade cotidiana diante das estratégias dos sujeitos de poder. Ao final, apresentamos algumas considerações a respeito dos achados das pesquisas de campo realizadas, em perspectivas com os conceitos de alisamento e estriagem do espaço e das relações entre táticas e estratégias neste contexto.

Favela e Natureza: Aproximações sobre a dimensão ambiental no Chapéu Mangueira e Babilônia

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto de uma política de desenvolvimento no que diz respeito ao desenvolvimento sustentável e sua influência na dinâmica das favelas do Chapéu Mangueira e Babilônia localizadas na cidade do Rio de Janeiro. A investigação utilizou a etnografia como bússola a fim de orientar o caminho da pesquisa. Três meses morando na favela proporcionou as observações necessárias para a construção etnográfica na qual esta fundamentada a investigação. O processo constatou como historicamente as relações dos moradores com a natureza foram construídas num modelo de desenvolvimento baseado nos saberes locais e na ação coletiva. Contrastando com a atual conjuntura de desenvolvimento urbano, preocupada em seguir modelos globais de sustentabilidade. É sobre esta dualidade onde a pesquisa encontra seu corpo teórico e seu aporte às realidades sócio-ambientais dos territórios de periferia, resgatando através das vozes dos moradores, como a população construiu percepções e relações com a natureza que se representam na arquitetura, na música, nos primeiros empreendimentos comunitários e nas estratégias para a conservação de áreas naturais. A favela sustentável, antes de ser chamada assim, se caracterizou por ser um território dissidente, discriminado e perseguido pelo Estado, na atualidade é resgatado e visibilizado numa coiuntura global na qual existe uma preocupação por estabelecer relações mais responsáveis com a natureza.

O uso de operadores argumentativos em produções textuais na escola básica

Esta pesquisa tem como foco observar como alunos de escola básica utilizam os operadores argumentativos como recurso de coesão textual em uma redação dissertativo-argumentativa, modelo Enem. As produções foram constituídas durante o ano letivo de 2014, por alunos do 2 ano do ensino médio de uma escola pública. O trabalho foi desenvolvido à luz da Teoria da Argumentação, da Linguística Textual bem como das concepções de texto e gênero textual. O corpus analisado é constituído de 20 produções textuais de 10 alunos de uma escola básica. São 10 redações produzidas no início do ano e 10 no final do ano letivo mencionado. Com base nessas produções, foi possível estabelecer uma comparação no que diz respeito ao uso de operadores argumentativos como recurso coesivo. Constatou-se que esses elementos são utilizados tanto na primeira redação produzida quanto na segunda. Entretanto a ênfase no uso e na diversidade desses recursos foi maior nas produções do 2 semestre. Esses resultados foram apresentados de forma qualitativa e quantitativa, por meio de gráficos, para uma melhor visualização dos resultados. As reflexões acerca de leitura e produção de textos, problemas discursivos, textuais e linguísticos desenvolvidas durante o ano letivo, com o grupo de alunos que produziu os textos-corpus, são fatores que concorrem para esse resultado.

Perspectivas para o Ensino de Contabilidade: uma Contribuição para o Estudo Sobre a Utilização do Computador no Processo Ensino-Aprendizagem

Este trabalho tem por objetivo levantar dados que permitam avaliar a qualidade do ensino nos Cursos de Ciências Contábeis. Dois aspectos são abordados dentre aqueles considerados como problema na atual estrutura dos cursos oferecidos pelas Instituições de Ensino Superior IES. O primeiro procura focalizar os conceitos relativos às questões pedagógicas, particularmente sobre a metodologia de ensino a ser adotada. Pretende-se mostrar a necessidade de um rompimento com a forma tradicional de se ministrar aulas, que é centrada no professor. Considerando todas as mudanças pela qual o mundo está passando e que determina uma mudança radical no perfil do formando na era da informação. O segundo aspecto é o de identificar o estado em que se encontram as IES no que diz respeito a apropriação da informática pelo ensino, a começar pela identificação da existência dos equipamentos à disposição de professores e alunos.

Thomaz Antônio Gonzaga entre o direito natural e os desmandos do Fanfarrão Minésio: concepções políticas de um fiel vassalo da coroa portuguesa

O intelectual Thomáz Antônio Gonzaga é aqui tema de uma pesquisa aprofundada, mais ainda no que diz respeito às suas concepções políticas filosóficas e às suas atitudes enquanto vassalo da coroa portuguesa, num esforço de reconstruí-lo para a historiografia, já que, a principio, foi enxergado como um revolucionário nacionalista e como um dos maiores adeptos das ideias ilustradas da América portuguesa. Com um olhar mais apurado em seus escritos, principalmente se estes forem analisados dentro de suas respectivas conjunturas e, por outro lado, sem deixar de se considerar um desenvolvimento intelectual e acadêmico linear, é possível conhecer as bases teóricas utilizadas pelo poeta, bases estas adquiridas durante a sua vida. Tanto da época e que foi aluno em Coimbra (e até mesmo antes, estudou com os jesuítas me Salvador), quanto de suas atuações como ouvidor em Vila Rica. Thomáz Antônio Gonzaga e sua filosofia, portanto, vêm representar justamente a presença de concepções que foram de encontro às ideias revolucionárias, demonstrando o quanto fora hibrido esta época de transformações. Como homem de letras e que obtém sua formação acadêmica em Coimbra para exercer depois cargos oficiais em nome da coroa, é, a principio, representativo de um grupo que envolveu-se com a filosofia iluminista para promover um levante em Minas Gerais. Porém, aprofundando a pesquisa em seus escritos filosóficos, principalmente no que aborda em seu Tratado de Direito Natural, identifica-se um intelectual que possuía uma base teórica muito especifica que pouco tinha haver com a filosofia revolucionária.

Estudo do comportamento estrutural e análise de conforto humano de edifícios de concreto armado.

Atualmente, os projetos de edifícios altos necessitam cada vez mais de sistemas estruturais simples, que agilizem sua montagem, reduzindo os custos e promovendo maior flexibilidade de utilização para os espaços construídos. Com essa finalidade, estruturas com poucas vigas vêm sendo muito utilizadas. Entretanto, o sistema estrutural com poucas vigas pode ocasionar dois tipos de problemas, relacionados entre si, a saber: diminuição do sistema de contraventamento da edificação e vibrações excessivas. Portanto, é fundamental, nesses casos, a verificação da estabilidade global da estrutura, utilizando índices de sensibilidade além de outros parâmetros de projeto, como também, o desenvolvimento de um estudo minucioso acerca do conforto humano da edificação. Assim sendo, neste trabalho de pesquisa foram investigados quatro modelos estruturais de edifícios altos de concreto armado, com base no estudo da variação entre o número de pavimentos e a quantidade de vigas existentes em cada modelo, objetivando-se verificar quais os efeitos que tais variações podem vir a gerar sobre a estabilidade global e, bem como, sobre o conforto humano dos sistemas estruturais investigados. A modelagem numérica dos edifícios em estudo foi realizada através do emprego do programa ANSYS e, para tal, foram utilizadas técnicas básicas de discretização, por meio do método dos elementos finitos. As conclusões alcançadas ao longo da investigação versam acerca do estudo da resposta estrutural estática e dinâmica dos edifícios, no que diz respeito as variações dos valores dos parâmetros de instabilidade, dos valores dos deslocamentos e esforços, e, bem como, dos níveis de conforto humano de cada modelo estrutural analisado.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Estudo de porosidade por processamento de imagens aplicada a patologias do concreto

A reação álcali-agregado - RAA é uma patologia de ação lenta que tem sido observada em construções de concreto capaz de comprometer suas estruturas. Sabe-se que a reação álcali-agregado é um fenômeno bastante complexo em virtude da grande variedade de rochas na natureza que são empregadas como agregados no preparo do concreto, podendo cada mineral utilizado afetar de forma distinta a reação ocorrida. Em função dos tipos de estrutura, das suas condições de exposição e dos materiais empregados, a RAA não se comporta sempre da mesma forma, em virtude disto a pesquisa constante neste tema é necessária para o meio técnico e a sociedade. Pesquisas laboratoriais, empíricas e experimentais tem sido rotina em muitos dos estudos da RAA dada ainda à carência de certas definições mais precisas a respeito dos métodos de ensaio, mas também em função da necessidade do melhor conhecimento dos materiais de uso em concretos como os agregados, cimentos, adições, aditivos entre outros e do comportamento da estrutura. Embora técnicas de prevenção possam reduzir significativamente a incidência da RAA, muitas estruturas foram construídas antes que tais medidas fossem conhecidas, havendo no Brasil vários casos de estruturas afetadas, sendo custosos os reparos dessas estruturas. Em estudos recentes sobre o tamanho das partículas de álcali-agregado e sua distribuição foi concluído que o tamanho do agregado está relacionado com o potencial danoso da RAA. Existem ainda indícios de que o tamanho e a distribuição dos poros do concreto também sejam capazes de influenciar o potencial reativo do concreto. Neste trabalho desenvolvemos um Sistema de Visão Artificial (SVA) que, com o uso de técnicas de Processamento de Imagens, é capaz de identificar em imagens de concreto, agregado e poros que atendam em sua forma, às especificações do usuário, possibilitando o cálculo da porosidade e produzindo imagens segmentadas à partir das quais será possível extrair dados relativos à geometria desses elementos. Serão feitas duas abordagens para a obtenção das imagens, uma por Escâner Comercial, que possui vantagens relacionadas à facilidade de aquisição do equipamento, e outra por micro tomógrafo. Uma vez obtidas informações sobre as amostras de concreto, estas podem ser utilizadas para pesquisar a RAA, comparar estruturas de risco com estruturas antigas de forma a melhorar a previsão de risco de ocorrência, bem como serem aplicadas a outras no estudo de outras patologias do concreto menos comuns no nosso país, como o efeito gelo/degelo.